O decreto para elevar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 33% será publicado no Decreto Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31). A informação é de um integrante da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já havia anunciado a medida na última semana.
O texto também vai dar caráter excepcional para o corte para produtos da Zona Franca de Manaus, atendendo à demanda da bancada do Amazonas no Congresso. Desde fevereiro, quando o governo reduziu o IPI em até 25%, parlamentares do Estado afirmam que a medida reduz a competitividade da indústria nacional em relação a produtos importados.
Segundo fontes da equipe econômica, se não fosse a exclusão dos produtos da Zona Franca, a redução total do IPI seria de 50%.
Outro ponto trazido pela edição do decreto será a redução do IPI para veículos automóveis que não entrara no corte publicado em fevereiro, como caminhonetes. A Receita Federal não aceitou, no entanto, a inclusão de carros importados.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução de 25%, anunciada em fevereiro, resultaria em uma perda de receitas de cerca de R$ 19 bilhões por ano. O impacto da ampliação do corte para 33% deve ser publicado no texto que implementa a medida.
O Fórum Nacional dos Governadores já estimou que o corte maior do IPI pode gerar um impacto fiscal para de cerca de R$ 16 bilhões para Estados.
O que é o IPI?
Como o próprio nome sugere, o imposto incide sobre produtos industrializados. E o valor dessa tributação é repassada ao consumidor.
O IPI possui diferentes alíquotas, que, em sua maior parte, variam de zero a 30%. Porém, em casos de produtos nocivos à saúde, como o cigarro com tabaco, por exemplo, ele pode chegar a 300%.
Quais produtos podem ficar mais baratos?
Assim que uma mercadoria nacional sai da fábrica, o IPI entra em ação. No caso de produtos de origem estrangeira, o imposto é cobrado quando passa pela alfândega brasileira.
Praticamente todos os produtos industrializados (como geladeira, fogão, veículos, etc) são passíveis de serem taxados, não importa a modalidade. Dito isso, com a redução do imposto, é possível que os preços de inúmeros produtos caiam, gerando mais economia para o bolso do consumidor.
Por outro lado, existem produtos que já são isentos do tributo, como produtos artesanais, livros (inclusive os eletrônicos), jornais, periódicos, produtos industrializados destinados à exportação, ouro (quando comercializado como ativo financeiro ou instrumento cambial), além de energia elétrica, combustíveis e derivados do petróleo – neste último caso aplica-se o ICMS.
O Sul
