Defesa de Marçal alega “liberdade de manifestação” para publicação de laudo falso contra Boulos

 Na noite da última sexta-feira, 4, ex-coach publicou nas redes sociais um laudo falso para tentar apontar o suposto uso de cocaína pelo adversário

A defesa do ex-coach Pablo Marçal (PRTB) afirmou em contrarrazões apresentada à Justiça Eleitoral que a divulgação de um laudo mentiroso contra Guilherme Boulos (PSOL) "está amparada pelo direito à livre manifestação do pensamento". Os advogados de Marçal afirmaram ainda que o candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano "não fabricou nem manipulou o conteúdo veiculado, limitando-se a divulgá-lo da forma como foi expedido".

Na noite da última sexta-feira, 4, Marçal publicou nas redes sociais um laudo falso, para tentar apontar o suposto uso de cocaína pelo adversário Boulos. O documento forjado afirma que, às 16h45 do dia 19 de janeiro de 2021, o psolista teria dado entrada na clínica Mais Consulta com um quadro de surto psicótico grave e um exame apontava para uso de cocaína. A Polícia Civil e a Polícia Federal já atestaram a falsidade do documento.

Os advogados de Marçal sustentam ainda que não há motivo para impor multa de R$ 30 mil - como pedido por Boulos - porque a legislação diz ser proibido divulgação de documento por anônimo.

"Ou seja, somente há imposição da multa prevista no § 2º do artigo 57-D da Lei das Eleições quando houver a divulgação de conteúdo, de forma anônima, na campanha eleitoral, o que flagrantemente não ocorreu no presente caso, notadamente porque, frise-se, a propaganda impugnada não foi divulgada mediante anonimato, posto que o próprio representante menciona que o vídeo impugnado foi divulgado na rede social do representado, não havendo, portanto, anonimato", afirmaram nas contrarrazões Thiago Tommasi Marinho e Paulo Hamilton Siqueira Júnior.

Duas ações foram protocoladas pela equipe jurídica de Boulos na madrugada de sábado, 5, como mostrou o Estadão. Eles pediram liminarmente a suspensão das redes sociais de Marçal, o que foi negado e posteriormente determinado pela Justiça, envio dos autos para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e multa de R$ 30 mil. Há, no momento, apurações do caso no MPE e Policiais Federal e Civil.

Desde o primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo na disputa de primeiro turno, Marçal fez insinuações de que o deputado federal era usuário de entorpecentes. Marçal, no entanto, nunca provou a afirmação. Boulos, na última semana, apresentou exame toxicológico que comprova a não utilização de entorpecentes.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta terça-feira, dia 8 de outubro

 Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Quina, Mega Sena, Timemania e Dia de Sorte

A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira, 8 de outubro, os sorteios de número 3.215 da Lotofácil, 6.553 da Quina, 2.784 da Mega Sena, 2.153 da Timemania e 974 da Dia de Sorte. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lotofácil

O concurso 3.215 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1.700.000,00 teve os seguintes números sorteados:

04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 10 - 11 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 20 - 22 - 24

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 08/10/2024 | Foto: Reprodução/CP

Quina

O concurso 6.553 da Quina com prêmio estimado em R$ 600.000,00 teve os seguintes números sorteados:

21 - 22 - 34 - 37 - 46

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 08/10/2024 | Foto: Reprodução/CP

Mega Sena

O concurso 2.784 da Mega Sena com prêmio estimado em R$ 3.500.000,00 teve os seguintes números sorteados:

27 - 30 - 35 - 44 - 57 - 59

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 08/10/2024 | Foto: Reprodução/CP

Timemania

O concurso 2.153 da Timemania com prêmio estimado em R$ 4.600.000,00 teve os seguintes números sorteados:

07 - 26 - 47 - 48 - 54 - 62 - 63

Time do coração: Botafogo/RJ

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 08/10/2024 | Foto: Reprodução/CP

Dia de Sorte

O concurso 974 da Dia de Sorte com prêmio estimado em R$ 560.000,00 teve os seguintes números sorteados:

02 - 03 - 07 - 08 - 09 - 11 - 20

Mês da sorte: Julho

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 08/10/2024 | Foto: Reprodução/CP

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:

Correio do Povo

TJ-SP extingue penas de PMs condenados pelo massacre do Carandiru

 Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, declarou constitucional o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais em 2022

A 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a extinção das penas de todos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru.

As penas foram extintas porque o Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, incluindo os mais antigos do tribunal, declarou constitucional o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais em 2022. O julgamento foi concluído em agosto.

A extinção das penas era esperada porque a decisão do Órgão Especial vincula a Câmara de Direito Criminal. Como o decreto foi considerado válido, os desembargadores argumentaram que não tinham opção a não ser aplicá-lo.

"Vez que, pelo exposto, estão adimplidas as condições impostas pelo citado Decreto Presidencial e que, como visto, o texto foi considerado constitucional pelo c. Órgão Especial desta c. Corte a concessão do indulto é medida que se impõe", justificou o desembargador Roberto Porto, relator do caso.

O Ministério Público de São Paulo pode recorrer.

O massacre do Carandiru completou 32 anos em outubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenados em júri popular pelo assassinato de 111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo em 1992, mas ainda não começaram a cumprir suas penas.

O processo, que soma mais de 100 mil páginas, tem sido marcado por adiamentos e reviravoltas na Justiça. A ação ficou travada durante uma década enquanto aguardava uma decisão definitiva sobre quem deveria julgar os PMs: a Justiça militar ou a Justiça comum.

Os policiais só foram a júri popular entre 2013 e 2014, em julgamentos fatiados por causa do número de réus. Eles foram condenados, mas receberam autorização para aguardar a conclusão do processo em liberdade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a anular as condenações e a determinar novos julgamentos, por considerar que a acusação não conseguiu apontar exatamente qual a culpa de cada policial, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceram a decisão dos jurados. Com isso, as condenações se tornaram definitivas, ou seja, os PMs não podem mais ser absolvidos.

A discussão passou a girar em torno da validade do perdão e da dosimetria das penas, que chegam a 624 anos de prisão e a defesa considera excessivas.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Boulos foi o candidato mais votado entre presos e menores infratores, em SP

 

Jair Bolsonaro

Fonte: https://www.youtube.com/channel/UC8hGUtfEgvvnp6IaHSAg1OQ/community?lb=UgkxZTCZiBPF-XSQCUuM_M65WdgL-CUomSRo

Senado aprova indicação de Galípolo à presidência do BC por 66 votos a 5

 Resultado indica o amplo apoio de Galípolo entre governistas e oposicionistas

O Senado aprovou, por 66 votos a cinco, com zero abstenção, a indicação do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para ser presidente BC a partir de 2025. O resultado indica o amplo apoio que Galípolo teve tanto entre senadores - tanto governistas, quanto oposicionistas. A aprovação aconteceu no mesmo dia da sabatina de Galípolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, onde a indicação do economista foi aprovada por 26 votos a zero.

Nas 4 horas e 15 minutos de sabatina, o futuro presidente do BC foi elogiado por diversos senadores, tanto bolsonaristas, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Jorge Seif (PL-SC), quanto petistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP). Galípolo foi indicado para o cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto e precisava passar pela sabatina com os senadores.

O atual diretor de Política Monetária comandará a autoridade monetária a partir de janeiro de 2025, quando o atual presidente, Roberto Campos Neto, deixa a presidência da instituição. A votação desta terça-feira mostra o apoio que o economista conquistou no Congresso. Em julho de 2023, quando passou por uma sabatina para o cargo de diretoria que ocupa hoje, Galípolo recebeu 23 votos favoráveis e dois contrários. Agora, se tornou unanimidade. Desde que foi indicado por Lula, o postulante ao cargo visitou 48 senadores da base governista e da oposição para se reapresentar ao Congresso.

A aprovação do atual presidente do BC para o cargo, Roberto Campos Neto, pela CAE do Senado ocorreu por unanimidade, com 26 votos favoráveis. A sabatina ocorreu em 26 de fevereiro de 2019. Seu antecessor, Ilan Goldfajn, foi aprovado em 7 de junho de 2016 por 19 votos a favor e oito contra. Já Alexandre Tombini recebeu 22 "sim" contra um "não", em 7 de dezembro de 2010, enquanto o placar de Henrique Meirelles foi de 21 a 5, em 17 de dezembro de 2002.

Galípolo disse que o presidente da República garantiu "liberdade nas tomadas de decisões", em um aceno aos senadores da oposição e ao mercado financeiro, que esperam um posicionamento independente em relação ao governo federal.

"Toda vez que me foi concedida a oportunidade de encontrar o presidente Lula, eu escutei de forma enfática e clara a garantia da liberdade na tomada de decisões e que o desempenho da função deve ser orientado exclusivamente pelo compromisso com o povo brasileiro, que cada ação e decisão deve unicamente ao interesse do bem-estar de cada brasileiro", declarou.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo