Presidente do Senado quer criar até abril projeto para inteligência artificial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, durante discurso de abertura do ano Legislativo, nesta segunda-feira, 5, que a regulamentação da reforma tributária estará entre as prioridades do Senado neste ano. Para além deste tema, o senador também destacou a importância do debate da reeleição e a regulamentação das plataformas e da inteligência artificial.
'Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais', disse Pacheco.
Durante o discurso de abertura, Pacheco destacou o papel do Legislativo como um 'bastião da democracia' e reforçou a importância de um 'fortalecimento da autonomia parlamentar'. O líder reiterou o compromisso da Casa com o debate socioeconômico para 2024 e afirmou que a desburocratização do Estado será um dos desafios do Congresso para este ano.
Para ele, é vital definir diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis 'e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público'. Sobre a inteligência artificial, Pacheco adiantou que, até abril deste ano, ele pretende apreciar um projeto sobre o tema. Decisões judiciais monocráticas também estão no radar do líder. 'Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes', disse.
Segurança pública e o fortalecimento do sistema educacional também foram citados por Pacheco como temas que pretende se debruçar. O presidente do Senado finalizou pontuando a importância de uma atuação conjunta entre os Poderes. 'Somente a atuação colaborativa, transparente e harmônica de cada um dos Poderes, nas três esferas de governo, é capaz de proporcionar que os governantes efetivem as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da nação e de cada indivíduo', disse.
Leia o discurso completo:
'Declaro aberta a 2ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Congresso Nacional. Colegas parlamentares, senhoras e senhores presentes, o início de uma nova sessão legislativa é sempre uma oportunidade para rememorar o quanto evoluímos e para estabelecer prioridades quanto ao que ainda precisamos avançar. Nos últimos 200 anos, desde a criação do Poder Legislativo brasileiro, o Congresso Nacional enfrentou uma série de desafios que puseram à prova não apenas a sua permanência, mas também a sobrevivência da própria democracia brasileira. O Legislativo foi atacado, fechado ou dissolvido em diversas ocasiões, em tempos de governantes autoritários e refratários às liberdades individuais e mesmo à noção de democracia. Diante desses desafios históricos e contemporâneos, caras e caros colegas, mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão - que não se confunde com liberdade de agressão. O Congresso Nacional é o principal bastião da defesa da democracia brasileira, o mais democrático dos Poderes nacionais. Sua força decorre de suas características eminentemente políticas: o embate constante de ideias, a liberdade de crítica e a tomada de decisões representativas da vontade popular. É o mais democrático dos Poderes, insisto, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo manifesta-se de forma decisiva a cada eleição, momento em que os cidadãos têm a oportunidade de reavaliar e reafirmar a legitimidade dos seus representantes. Em seu terceiro século, o Congresso Nacional se prepara para lidar com os novos desafios trazidos pela marcha ininterrupta da evolução da sociedade. A população brasileira demanda por formas mais efetivas de inclusão social e participação popular nas decisões políticas, num cenário em que a democracia representativa se depara com outras formas de legitimidade e de expressão da opinião pública. Nesse sentido, reitero nosso compromisso com a pauta socioeconômica para 2024. Tendo aprovado a reforma tributária em 2023, mediante a Emenda Constitucional nº 132, passaremos a debater a sua regulamentação, a desburocratização do Estado brasileiro, a definição de diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público. Ademais, no presente ano, buscaremos explorar a singular oportunidade que o Brasil possui de se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde, segmentos para os quais nosso país é inegavelmente vocacionado. Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial em nosso país, com institutos sólidos que permitam que o Brasil se torne uma potência mundial nesse setor. Além disso, é imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial. Aliás, até o mês de abril do ano corrente, pretendemos apreciar, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, que dispõe justamente sobre o uso da Inteligência Artificial. Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais. Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário. Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Urge a instituição de fóruns para debates sobre o crescimento da violência nas cidades e no campo. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais. Pensando nos mais jovens, que são o futuro do país, trabalharemos para fortalecer o sistema educacional no Brasil. É inaceitável que existam crianças incapazes de ler, escrever e realizar operações matemáticas básicas. A alfabetização e a consolidação de uma educação que promova o raciocínio crítico será uma de nossas metas para 2024. Pretendemos garantir igualdade de oportunidades por meio da educação e desenvolver cursos técnicos, profissionalizantes e universitários eficazes. As Casas do Legislativo reconhecem a urgência e a importância de aprimorar o sistema de saúde e reduzir a fome, a miséria e as desigualdades no Brasil. É necessário direcionar esforços para fortalecer a infraestrutura hospitalar e garantir o acesso universal a tratamentos médicos e ao saneamento básico. Além disso, precisamos implementar programas de alimentação e assistência social para combater a fome e a miséria, bem como reduzir as disparidades sociais e econômicas que afetam milhões de brasileiros. Esses compromissos refletem a nossa determinação em construir um futuro mais saudável, justo e inclusivo em nosso país. Finalmente, trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os Poderes da República, inclusive os Poderes Executivo e Judiciário, sempre prezando pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e, consequentemente, o progresso socioeconômico nacional. Somente a atuação colaborativa, transparente e harmônica de cada um dos Poderes, nas três esferas de governo, é capaz de proporcionar que os governantes efetivem as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da nação e de cada indivíduo. Enquanto representantes do povo brasileiro, é nosso dever, como Congresso Nacional, manter uma postura de equilíbrio e imparcialidade. Nosso compromisso transcende as fronteiras partidárias e ideológicas, pois somos representantes de toda a nação. Prezadas e prezados colegas parlamentares, neste que é meu segundo ano desta legislatura à frente da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, reafirmo o compromisso com o espírito republicano que sempre norteou minha atuação. O Parlamento continuará a ser um bastião da democracia, zelando pela transparência, justiça social e o bem-estar de todos. Concluo reafirmando a intransponível importância do Poder Legislativo para o desenvolvimento harmônico de nosso País. Este Congresso é, incontestavelmente, a mais democrática das instituições do nosso Estado. É, portanto, com os ouvidos atentos aos reclames e desejos da população, e a voz pronta para se levantar em defesa dos direitos de cada um dos brasileiros, que os membros desse Parlamento se apresentam aqui hoje perante a nação, para o início dos trabalhos legislativos do ano de 2024. Prosseguimos, fortalecidos pelo nosso trabalho conjunto no Congresso Nacional, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, na construção de um Brasil melhor para todos.'
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Máximas superam os 35ºC em diversos pontos ao longo da tarde
O tempo firme predomina no Rio Grande do Sul nesta terça-feira e o sol vai aparecer com nuvens em todo o estado. Algumas áreas devem ter momentos de maior nebulosidade, ao menos em parte do dia.
Não se afasta chuva muito isolada e passageira, principalmente à tarde, sobretudo em pontos entre a Serra e os Aparados. A grande massa de ar quente, que tem seu centro na Argentina, traz outro dia de calor para os gaúchos. Em especial as áreas de Uruguaiana e de Quaraí devem apresentar as máximas mais elevadas do estado.
As mínimas rondam os 20ºC em Passo Fundo e os 17ºC em São José dos Ausentes e Vacaria. As máximas, por sua vez, podem chegar a 35ºC em Santa Cruz do Sul e 36ºC em Uruguaiana. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 23ºC e 33ºC. No Litoral Norte, as marcas se alternam entre 22ºC e 29ºC.
O calor cedeu um pouco no RS, mas a segunda-feira foi mais um dia muito quente. Novamente, o Oeste anotou as maiores máximas com 37,2ºC em Quaraí e 36,8ºC em Uruguaiana. Na Grande Porto Alegre, Campo Bom foi a 34,6ºC. A MetSul reforça o aviso que o calor ganha muita força nos próximos dias com máximas perto e acima de 40ºC em muitos locais do estado no final desta semana e no fim de semana de Carnaval.
MetSul Meteorologia e Correio do Povo
Vítima era uma moradora de Tenente Portela de 71 anos
O Rio Grande do Sul registrou a primeira morte por dengue deste ano. O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), confirmou o óbito nesta segunda-feira, 5.
O óbito ocorreu no dia 31 de janeiro, mas a causa foi confirmada nesta segunda. A paciente era uma mulher, de 71 anos, residente do município de Tenente Portela. Ela tinha comorbidades.
A Secretaria Estadual da Saúde reforça a importância de que a população procure atendimento médico nos serviços de saúde logo nos primeiros sintomas. Desta forma, evita-se o agravamento da doença e a possível evolução para óbito.
Em 2024, o RS registrou 2.314 casos confirmados da doença, dos quais 2.101 são autóctones, ou seja, foram contraídos no Estado. No ano passado, o RS registrou mais de 34 mil casos autóctones. Ao todo, foram 54 óbitos em virtude da dengue no ano passado.
Os principais sintomas da dengue são febre alta (39°C a 40°C), com duração de dois a sete dias, dor atrás dos olhos, dor de cabeça, dor no corpo, dor nas articulações, mal-estar geral, náusea, vômito, diarreia e manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira
Medidas de prevenção à proliferação e circulação do Aedes, como a limpeza e revisão das áreas internas e externas das residências e eliminação dos objetos com água parada são ações que impedem o mosquito de nascer, cortando o ciclo de vida na fase aquática. O uso de repelente também é recomendado para maior proteção individual contra o Aedes aegypti.
Correio do Povo
Takeda informou que fornecerá à rede privada apenas doses para complementar aplicações já feitas
A farmacêutica Takeda, que produz a vacina contra a dengue (Qdenga), emitiu um comunicado nesta segunda-feira para informar a decisão de priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde no fornecimento dos imunizantes. A empresa “suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e vai limitar o fornecimento da vacina na rede privada apenas para suprir o quantitativo necessário para as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses”. O Rio Grande do Sul registrou sua primeira porte pela doença em 2024.
A medida foi tomada, segundo a empresa, diante do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de dengue em diversas regiões do país. "Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025. Em paralelo, estamos buscando todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país, e não mediremos esforços para isso", diz o comunicado.
A decisão não prejudica compromissos previamente firmados com municípios antes da incorporação da Qdenga ao SUS, observou a empresa. Ainda segundo a farmacêutica, a previsão é que o fornecimento global da vacina Qdenga atinja a meta de 100 milhões de doses por ano até 2030, o que inclui um novo centro internacional dedicado à produção de vacinas, na Alemanha, previsto para ser lançado em 2025.
A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do insumo no SUS.
Na próxima semana, as doses começam a ser distribuídas a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a vacinação na rede pública. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.
O Brasil vive uma explosão de casos de dengue que fez com que o Distrito Federal e três estados, além do município do Rio de Janeiro, decretassem situação de emergência por conta da doença. Na última sexta-feira, o Ministério da Saúde abriu o Centro de Operações de Emergências (COE) contra a dengue, em Brasília.
Agência Brasil e Correio do Povo
