BNDES aumenta crédito a produtores e cooperativas

 No total, a instituição anunciou incremento de R$ 4 bilhões para agricultores e pecuaristas e de R$ 2 bilhões para os cooperados

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem, em sua sede, no Rio de Janeiro, um conjunto de medidas que ampliam o alcance e melhoram as condições de crédito para os setores de agricultura e pecuária. Conforme a Agência Estado (AE), a instituição vai aumentar em R$ 4 bilhões a linha com taxa fixa baseada na cotação do dólar para crédito rural, e em R$ 2 bilhões para crédito das cooperativas.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que as medidas divulgadas reforçam o compromisso do banco de promover a inclusão financeira dos produtores e oferecer melhores condições de financiamento para o segmento agro.

Mercadante disse em nota que seguiu as orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a implantação das novas medidas. "Essas iniciativas reforçam o apoio via cooperativas de crédito e ampliam recursos para a linha BNDES Crédito Rural com taxa fixa em dólar, estimulando a realização de investimentos e a competitividade no setor, especialmente junto aos pequenos empresários e produtores rurais".

Além de aumentar o orçamento para o atendimento das cooperativas, o Procapcred teve sua vigência estendida até 2025. O banco também alterou os limite de tomada de recursos, de R$ 30 mil para até R$ 100 mil por cliente, a cada dois anos, além de redução de taxas e alongamento de prazos, com foco especialmente em cooperados das Regiões Norte e Nordeste.

Nas operações com clientes dessas regiões, a remuneração básica do BNDES foi reduzida de 1,1% ao ano para 0,8% ao ano, e o prazo máximo do financiamento passou a ser de até 15 anos. Para as demais regiões, o prazo limite foi estendido de 10 para 12 anos. A carência do programa, de até dois anos, permanece a mesma para todos os financiamentos.

Ainda conforme a AE, as medidas do BNDES não contemplaram uma nova linha de crédito em dólar para utilização em capital de giro. A expectativa era de que a linha estivesse incluída no pacote de anúncios de ontem, com orçamento de 1,5 bilhão de dólares, inicialmente, e taxa de juros de 8,5% ao ano. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esclareceu que o governo está construindo uma nova linha de crédito em dólar para custeio, mas não deu detalhes e nem prazo para que a possibilidade seja liberada ao setor.

Nesta semana, o BNDES concretizou a primeira emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) desde 2016. Foram captados R$ 808 milhões, por meio de oferta privada no mercado doméstico. Segundo o banco, a operação teve demanda quatro vezes maior que o valor ofertado.

Correio do Povo

Sílvio Almeida diz que privatização de presídios abre espaço para crime organizado

 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania disse em entrevista nesta sexta (02) que a privatização de presídio pode abrir espaço para a infiltração do crime organizado. Sílvio Almeida afirmou ser contra parcerias público-privadas para construção, reforma e privatização das unidades prisionais do país. Ele também declarou que a medida é conflitante com as políticas públicas do governo federal. Roberto Motta, José Maria Trindade e Cristiano Beraldo debatem. #OsPingosNosIs

STF pauta julgamento de recurso contra revisão da vida toda do INSS para dia 28

 Julgamento aconteceria no dia 1° de fevereiro, mas foi adiado por falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário

STF pauta julgamento de recurso contra revisão da vida toda do INSS para dia 28 | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/CP

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 28 de fevereiro o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão da chamada 'revisão da vida toda', em que o Supremo reconheceu o direito dos segurados do INSS de solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. O processo estava na pauta da última quinta-feira, 1º, mas não foi julgado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estima impacto de R$ 480 bilhões com a revisão das aposentadorias. Em dezembro de 2022, a maioria dos ministros entendeu que os aposentados têm o direito de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994, momento de estabilização do real.

A possibilidade de uma reviravolta no tema foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou pela anulação do julgamento de dezembro de 2022 e defendeu que a ação deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele já foi seguido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Dias Toffoli. Contudo, como houve pedido de destaque, a análise será reiniciada.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Câmara da Argentina aprova pacote de reformas de Javier Milei

 Deputados ainda devem discutir cada um dos mais de 380 artigos individualmente

Deputados ainda devem discutir cada um dos mais de 380 artigos individualmente | Foto: Luis Robayo / AFP / CP

A Câmara da Argentina aprovou a chamada 'Lei Ônibus', o pacote de reformas políticas e econômicas de Javier Milei após uma maratona de 30 horas de debates e discussões acaloradas que se arrastava desde que a quarta-feira, 31. Os deputados ainda devem discutir cada um dos mais de 380 artigos individualmente a partir da próxima terça-feira.

Apesar de A Liberdade Avança, o partido de Milei, ter apenas 38 dos 257 deputados, o governo conseguiu ultrapassar com folga a marca dos 129 votos necessários para passar a 'Lei Ônibus' com apoio da oposição dialoguista. Foram 144 votos a favor do projeto e 109 contrários.

Para isso, a Casa Rosada teve que abrir mão de quase metade dos 664 artigos que eram previstos originalmente, quando o texto foi enviado ao Congresso. 'A história se lembrará com honra de todos aqueles que compreenderam o contexto histórico e decidiram acabar com os privilégios da casta e da república corporativa em favor do povo, que foi empobrecido e levado a fome durante anos pela classe política', celebrou o gabinete de Javier Milei nas redes sociais acrescentando que espera contar com a 'mesma grandeza' na votação individual dos artigos para que a redação final siga para o Senado.

O governo já havia abandonado o capítulo fiscal da reforma e chegou a dizer que não faria novas concessões, mas voltou a ceder em alguns dos pontos considerados mais sensíveis do projeto. A Casa Rosada reduziu o número de empresas estatais que serão privatizadas e os poderes extraordinários que o Executivo busca para passar reformas futuras sem o Congresso. Ainda assim, o terceiro dia de sessão foi marcado por intensas negociações acerca do imposto Para uma Argentina Inclusiva e Solidária (PAIS), que incide sobre transações em moeda estrangeira. As províncias pressionaram por uma fatia do imposto e deputados de Córdoba ameaçaram reduzir o apoio às declarações de emergência que ampliam os poderes de Javier Milei.

O governo, por outro lado, pediu que a discussão fosse deixada para depois da 'Lei Ônibus'. No fim da tarde, o ministro do Interior Guillermo Francos foi à Câmara e se reuniu com um grupo de deputados da oposição dialoguista para destravar a negociação. 'Agora vem a parte mais importante, que será a discussão ponto a ponto, porque vários dos artigos podem cair por não terem maioria', alerta o cientista político argentino Carlos Fara entrevista ao Estadão.

'Foram cometidos erros políticos e de negociação pelo caminho, mas o governo tem um incentivo para enfrentar as próximas sessões de maneira diferente', acrescentou. Depois da tensa maratona de votações na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado, onde o governo tem apenas sete dos 72 senadores. Mesmo sendo minoria, a Casa Rosada espera contar com as mesmas alianças que garantiram a aprovação entre os deputados.

Para Carlos Fara, o governo poderá ver a lei ser ainda mais desidratada pelos senadores. 'Milei também pode encontrar uma dor de cabeça no Senado, que pode querer fazer modificações, o que significa que a lei teria que voltar para a Câmara dos Deputados, resultando em perda de tempo para o governo e, ao perder tempo, ele obviamente perde poder', concluiu.

Pressão pela votação

Mais cedo, na reta final dos debates, Javier Milei pressionou pela votação e disse que os deputados têm a oportunidade de mostrar em que lado da história querem ficar. 'O governo escutou as posições das diferentes forças políticas e exige responsabilidade e celeridade na votação', afirma a nota do gabinete compartilhada por Milei no X (antigo Twitter). 'O tempo para o debate acabou. É hora de os representantes do povo decidirem se estão do lado da liberdade dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta e da república corporativa', segue. 'O governo anterior deixou um país devastado. Um em cada quatro argentinos é pobre. Seis em cada dez crianças não comem todos os dias. É evidente que o sistema anterior fracassou e o poder Executivo requisita com urgência as ferramentas para reformar a economia', acrescenta.

Debate marcado por protestos

Os debates foram cercados por protestos de grupos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais contrários a reforma no entorno do Congresso. As forças de segurança foram acionadas para aplicar o protocolo que proíbe o bloqueio de vias e houve confronto entre os manifestantes e a polícia na quarta e na quinta-feira. O bloco peronista fez duras críticas ao que chamou de 'excessos' das tropas e tentou suspender a sessão de ontem. Com o pedido rejeitado, os deputados do União Pela Pátria e da Frente de Esquerda abandonaram o plenário para se juntar aos manifestantes reunidos em frente ao Congresso. O presidente da Câmara, Martín Menem, deu continuidade aos debates depois que eles saíram. A 'Lei Ônibus' se soma ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que concentra mais 366 medidas para desregulamentar praticamente todos os aspectos da economia argentina.

O chamado 'megadecreto' ainda precisa passar por uma comissão do Congresso - que tem o poder de mantê-lo ou derrubá-lo - e enfrenta uma série de contestações legais. Esta semana, a Justiça declarou nulo o capítulo de reforma trabalhista do DNU, considerado inconstitucional. No parecer, os juízes argumentaram que a questão deveria ter sido debatida pelo Congresso e enfatizaram que o instrumento do decreto está previsto para casos de urgência. A decisão acatou o pedido da maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

EUA atacam alvos no Iraque e Síria em represália por morte de soldados na Jordânia

 Ao menos 18 combatentes pró-iranianos morreram, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH)

Nos últimos dias, a Casa Branca afirmou que Biden não é a favor de uma escalada regional | Foto: Kevin Dietsch / Getty Images via AFP / CP

O Exército dos Estados Unidos realizou ataques aéreos contra forças de elite iranianas e grupos pró-Irã no Iraque e na Síria em retaliação à morte de três soldados em uma base na Jordânia. 'Os ataques aéreos utilizaram mais de 125 peças de munição de precisão', afirmou o Comando Central dos Estados Unidos para o Oriente Médio (Centcom) nas redes sociais.

O Centcom especificou que os alvos incluíam centros de comando e inteligência, bem como instalações de armazenamento de foguetes, mísseis e drones pertencentes a milícias e forças iranianas 'que facilitaram ataques contra as forças dos Estados Unidos e da coalizão'.

Joe Biden havia prometido responder ao ataque com drones mortal ocorrido no domingo perto da fronteira com a Síria e atribuído por Washington a grupos apoiados pelo Irã. O Pentágono esclareceu que os ataques desta sexta-feira mobilizaram diversas aeronaves de combate, incluindo bombardeiros de longo alcance, e tiveram como alvo mais de 85 objetivos.

Um porta-voz da Casa Branca qualificou de 'sucesso' os ataques, que visaram um total de 85 alvos em sete locais, três no Iraque e quatro na Síria, e tiveram duração de 'aproximadamente 30 minutos. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH) indicou que 'ao menos 18 combatentes pró-iranianos morreram' em bombardeios no leste da Síria.

Nos últimos dias, a Casa Branca afirmou que Biden não é a favor de uma escalada regional ou de um conflito aberto com o Irã, de modo que as retaliações serão múltiplas, contra diferentes alvos e escalonadas ao longo do tempo.

'Não estamos em busca de uma guerra com o Irã', reforçou, nesta sexta-feira, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, que afirmou que o governo iraquiano foi informado previamente dos ataques aéreos americanos. As forças americanas no Oriente Médio têm sido alvo de numerosos ataques desde o início da guerra entre Israel e o movimento islamista palestino Hamas na Faixa de Gaza.

Honras militares

Os bombardeios aconteceram no mesmo dia em que os corpos de William Jerome Rivers, Kennedy Ladon Sanders e Breonna Alexondria Moffett, militares do estado da Geórgia (sul) que morreram em um ataque com drones perto da fronteira com a Síria, foram recebidos com honras militares na base de Dover (Delaware, nordeste).Seguindo milimetricamente um ritual militar, os caixões saíram um a um de um avião de transporte militar e foram colocados em um veículo.

O Exército também cuidou da linguagem: a manobra é chamada de 'traslado solene' em vez de cerimônia e mencionou 'caixas' ao invés de 'caixões'. O 'traslado solene' ocorreu na presença da primeira-dama, Jill Biden, e de funcionários do alto escalão, como o secretário de Defesa, Lloyd Austin.

Para além do rigor militar está a emoção e a dor das famílias que viram, pela primeira vez, os caixões com os restos mortais de seus entes queridos. No mesmo local, Joe e Jill Biden assistiram à repatriação dos corpos dos militares americanos mortos em um atentado no aeroporto de Cabul, em 26 de agosto de 2021, durante a catastrófica retirada do Afeganistão.

O democrata, cuja vida foi marcada por tragédias pessoais, tem fama de ser muito empático com famílias em luto. Ele chamou cada uma das famílias dos três militares mortos na Jordânia, entre outras coisas, para se assegurar de que aceitavam sua presença na cerimônia de repatriação. O principal jornal da Geórgia, o Atlanta Journal-Constitution, divulgou um vídeo de uma dessas conversas. - Críticas -'Sei que nada do que alguém possa dizer ou fazer pode aliviar sua dor, eu passei por isso (...) Quero que saibam que estão em minhas orações, em meu coração', disse o presidente aos pais da soldado Kennedy Sanders.

'Eu recebi um desses telefonemas', acrescentou Joe Biden, em referência ao que comunicou a morte em um acidente de carro de sua primeira esposa e sua filha, ainda bebê, em 1972.Também falou do falecimento de seu filho mais velho, Beau, que morreu acometido por um câncer em 2015.

Esse momento não colocará fim à avalanche de críticas dos republicanos contra ele. 'Ele teve que esperar que as pessoas morressem para dizer 'ok, talvez precisemos fazer alguma coisa', você está brincando comigo?', atacou Nikki Haley, candidata à indicação presidencial republicana, na quinta-feira.Seu rival, o ex-presidente Donald Trump, o grande favorito a ser nomeado candidato republicano, criticou a 'fraqueza' de Biden.

AFP e Correio do Povo