Presidente garantiu que a França se opõe a esta nos termos atuais
O presidente francês, Emmanuel Macron, comemorou nesta quinta-feira, 1º, que o acordo comercial entre a UE e o Mercosul "não foi fechado às pressas" e garantiu que a França se opõe a este pacto com o bloco sul-americano na sua forma atual.
"No estado atual dos textos do Mercosul, a França se opõe e se oporá a este acordo de livre-comércio com a região do Mercosul", formada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, disse ele.
"Pedimos simplesmente que as regras ambientais e sanitárias que impomos aos nossos agricultores e a outras profissões sejam as mesmas", acrescentou.
O chefe de Governo espanhol, Pedro Sánchez, disse que o caso "está nas mãos da Comissão Europeia", o braço Executivo da UE.
"A política comercial é uma política comum. A Comissão é quem negocia em nome dos Estados-membros", acrescentou.
Segundo Sánchez, o Mercosul "é fundamental na relação geopolítica e econômica que devemos ter com um continente ao qual tantas coisas nos unem".
No segundo semestre de 2023, quando ocupava a presidência semestral da UE, a Espanha insistiu em fechar o acordo, negociado durante mais de duas décadas.
Naquele momento, as negociações avançaram consideravelmente, até que a onda de protestos dos agricultores europeus lançou um manto de incerteza sobre o pacto.
"Acredito que em breve haverá outra rodada de negociações e, portanto, deste ponto de vista, não deve haver uma pausa antes das eleições europeias" marcadas para junho, disse Sánchez.
Por sua vez, o chefe de Governo alemão, Olaf Scholz, reiterou que a negociação é da responsabilidade da Comissão Europeia, mas destacou que vê o acordo com o Mercosul como "uma oportunidade".
Os protestos dos agricultores europeus chegaram nesta quinta-feira a Bruxelas, onde cerca de 1.200 tratores e máquinas agrícolas bloquearam parte da cidade.
Os trabalhadores agrícolas apresentam uma vasta gama de reclamações, que vão desde o custo da transformação "verde" do setor até a concorrência desleal, que inclui produtos importados da Ucrânia e o acordo com o Mercosul.
AFP e Correio do Povo
Operação cumpre mandados em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira contra grupo econômico do qual a empresa 123milhas faz parte. A Operação Mapa de Milhas ocorreu em endereços de pessoas físicas e jurídicas de Belo Horizonte e apreendeu documentos, mídias, computadores e notebooks que serão analisados por investigadores.
Os promotores trabalham com a hipótese de associação criminosa para a prática de estelionato, que teria causado prejuízo milionário a milhares de pessoas em todo o país. A investigação também vai verificar a prática de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido por meio de diferentes estratégias financeiras e corporativas e possibilitado que o grupo ocultasse valores e bens.
“Nós verificamos movimentações imobiliárias em nome de terceiros, não formalmente ligados ao grupo, mas que têm algum vínculo com pessoas do grupo 123milhas. Também identificamos movimentações financeiras - com valores suspeitos - para destinatários que não possuem perfil para movimentar aquela quantia em dinheiro. Isso aconteceu em momentos muito próximos do pedido de recuperação judicial e também da declaração de suspensão do programa promo123”, disse o promotor de Justiça Rodrigo Storino.
Tutela coletiva
Participaram da operação oito promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 53 investigadores, um policial militar e cinco servidores do Ministério Público.
A investigação é liderada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, e recebe apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
O Ministério Público de Minas Gerais também ajuizou ações civis públicas para a tutela coletiva dos consumidores lesados, sendo deferidos pedidos de bloqueio judicial de bens e valores das empresas e sócios que integram o grupo econômico.
Em agosto do ano passado, a 123milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da Linha Promo, opção em que os clientes compravam passagens com datas flexíveis. Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, em setembro, o sócio da 123milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado determinou a falência da empresa. Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, o que foi menor que o esperado.
Agência Brasil e Correio do Povo
Empresa estatal ficará responsável pelo planejamento do setor transportes, com foco na atração de investimentos, aumento da competitividade, eficiência e sustentabilidade da rede logística
O governo do Rio Grande do Sul assinou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, um contrato para que a Infra S.A., empresa estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, elabore o Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt). Na prática, isso significa que a Infra S.A. ficará responsável pelo planejamento do futuro do setor de infraestrutura de transportes no Estado, com foco na atração de investimentos, aumento da competitividade, eficiência e sustentabilidade da rede logística.
A contratação prevê que a estatal federal entregue ao governo um diagnóstico preciso e atualizado sobre as condições da rede logística do Rio Grande do Sul.
O Pelt-RS também identificará os projetos estratégicos para o estado gaúcho, incluindo avaliações preliminares sobre a viabilidade econômica para concessões e parcerias público-privadas de ativos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, hidrovias e portos.
A previsão é de que o trabalho seja concluído em até 18 meses após o início das atividades.
Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, destacou que o Pelt possibilitará uma maior assertividade e eficiência na alocação dos recursos destinados ao setor de transportes.
Segundo Bastos, a metodologia utilizada pela Infra S.A. também identificará os empreendimentos capazes de aumentar a eficiência da matriz de transporte do Estado. 'O Pelt traz previsibilidade sobre o futuro da malha de transportes. Isso é fundamental para que o setor privado participe do desenvolvimento da infraestrutura com investimentos essenciais para o financiamento de obras importantes', afirmou.
Além do contrato com o RS, a Infra S.A. está elaborando o Pelt de Minas Gerais, conforme contrato assinado em novembro do ano passado. Antes, realizou o mesmo trabalho para o governo de Rondônia, com documento de diagnóstico entregue em maio do ano passado.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Magistrado assume para o biênio 2024-2025 dias antes do tribunal celebrar seus 150 anos
Depois de dois anos comandado pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) possui uma nova administração. O desembargador Alberto Delgado Neto, então 1º vice-presidente, assumiu nesta quinta-feira a presidência do tribunal, que completa 150 anos neste sábado. Em alusão à data, a posse teve também a apresentação de um vídeo institucional, com um apanhado da história do TJRS desde a sua fundação em 3 de fevereiro de 1874.
Além do desembargador Delgado Neto, assumem também o 1º vice-presidente Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 2º vice-presidente Sérgio Miguel Achutti Blattes, e a 3ª vice-presidente Lusmary Fátima Turelly da Silva. Além deles, a desembargadora Fabianne Bretton Baisch assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça. Entre as autoridades presentes na posse, estavam o governador Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa Adolfo Brito, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, e ex-governadores.
Graduado pela PUCRS, o desembargador Alberto Delgado Neto já atuou em diversas funções no judiciário, seja como advogado autônomo, promotor de justiça, juiz de Direito, diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre e tomou posse como desembargador em 2013. Desde 2020, ele preside o Conselho de Informática do TJRS. A nova administração foi eleita em dezembro de 2023.
Em seu discurso depois de empossado, Delgado Neto destacou que, depois de mais de 40 anos dedicado ao trabalho, o seu coração pertence à Justiça. “A magistratura nos permite servir àqueles que mais precisam. Buscaremos investir na gestão de pessoas e na qualificação do nosso quadro, na valorização os que aqui labutam. Nosso resultado é serviço. E serviço se presta com pessoas”, enfatizou o novo presidente.
O desembargador também destacou o investimento na digitalização dos processos. “Nosso foco são as pessoas, as suas dificuldades, problemas urgentes e injustiças. Atrás de uma tela de um processo, há uma pessoa carregada de angústias e de sofrimento por conta de um conflito à espera de solução”, completou.
Antes de finalizar o pronunciamento, Delgado Neto ainda homenageou o período em que a desembargadora Iris Helena esteve à frente do TJRS, a primeira mulher a presidir o tribunal. “A desembargadora demonstrou na prática o sepultamento do preconceito puro e dos eventuais aqueles que ainda poderiam existir e imaginar diferenças. Vamos em frente por uma justiça substancial”, finalizou.
Emocionada, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira fez um discurso resumindo o seu período histórico à frente do TJRS. “Foram dois anos de trabalho e de conquistas, com importantes realizações da nossa gestão por um judiciário eficiente. Eu e meus digníssimos parceiros de missão honramos a todos os compromissos assumidos. Não furtamos do trabalho árduo. Ingressamos na Justiça 4.0, com a digitalização de 2,6 milhões de processos. Hoje, de Porto Alegre, podemos cumprir processos em todo o Estado. É a nova era da justiça”, contou.
Iris Helena também falou da contribuição que o TJRS fez ao Estado. “O judiciário deve estar próximo da sociedade a quem serve. Encerro esta gestão com a mesma prioridade em que iniciamos: o cuidado com as pessoas. Contribuímos com cerca de R$ 500 bilhões para causas sociais. São recursos do nosso orçamento que, em face da boa gestão, puderam ser realocados para ajudar os cidadãos mais necessitados. É bom fazer o bem, ainda mais quando não se causa prejuízo a ninguém”, concluiu em sua despedida da presidência.
Correio do Povo
