Novo presidente da Assembleia Legislativa inicia hoje alinhamento para projeto na área, afirmando preocupação ambiental e união entre os Três Poderes
A partir desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa, através do presidente Adolfo Brito (PP) começa a alinhar projetos na área da reservação de água e irrigação, projetando uma “virada de chave” para os agricultores do RS, que alterna períodos de estiagem com outros de excesso de chuvas, sem uma constância.
Brito afirma que haverá um trabalho conjunto com o Executivo estadual, através de secretarias como as do Meio Ambiente e da Agricultura, prefeituras, entidades do setor rural e Ministério Público, a fim de encontrar uma saída sustentável para o problema.
“Recebemos do governador ‘carta branca’ para começar a montar projetos. Já falamos com o MP e queremos trabalhar um projeto que viabilize a propriedade”, afirmou Brito, após sua posse à frente do Legislativo gaúcho, na tarde desta quarta-feira.
A ênfase na participação do MP e da Secretaria Estadual e Meio Ambiente é justificada por críticas aos projetos que já tramitam na Casa por facilitarem a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um deles, o PL 204/23 é de autoria do próprio Brito.
“Não queremos de maneira nenhuma prejudicar o meio ambiente. Queremos construir um projeto para que o agricultor possa trazer água do açude quando a chuva não vier. Não é um projeto do Adolfo Brito, nem do governador. É um projeto de Estado”, disse o parlamentar.
Em dezembro do ano passado, o PL 151/23, do deputado Delegado Zucco (Republicanos) chegou a ir ao plenário, provocando intensa discussão. Deputados da base aderiram ao discurso da oposição de ampliar o debate e sanar questões sobre o armazenamento de água, entre eles o próprio Brito, culminando com o pedido de Zucco para a retirada da pauta.
Falando como representante do setor rural, à frente da Comissão de Agricultura, Brito pretende compilar as ideias de outros parlamentares e experiências de outros Estados e países para a formulação de um novo projeto, agora encampado pelo governo do Estado.
O presidente da Assembleia cita o caso de Israel, que utiliza o modelo internacional de irrigação por gotejamento. Além disso, ele esteve em novembro no Sergipe onde acompanhou técnicas utilizadas naquele Estado.
Em sua posse, Brito recebeu na sede do Legislativo o deputado estadual sergipano Marcelo Oliveira Sobral (União). O parlamentar, vice-presidente de comissão da agricultura da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), afirmou estar à disposição do Legislativo gaúcho para trocar experiências que funcionaram em seu Estado.
Independente das metodologias adotadas, o presidente da Assembleia prega que precisa haver viabilidade para que os agricultores operem de forma simples e garantam que a água chegue dos açudes paras as propriedades rurais. “Quantas safras já perdemos? Nos últimos cinco anos foram três safras cheias praticamente. Vamos dar as mãos. Tenho convicção que estamos no caminho.”
A ideia de Brito é realizar, a exemplo de seu antecessor, Vilmar Zanchin (MDB), que adotou a bandeira da educação, encontros em diferentes regiões do RS, ouvindo sugestões e demandas de prefeitos sobre a reservação de água e irrigação, com apoio da Emater/Ascar-RS.
Aos 73 anos, em seu oitavo mandato na Assembleia, Brito assumiu a presidência nesta quarta-feira sob o lema “RS Sustentável - Cada Gota Conta”.
Além dele, foram empossados os demais integrantes da composição para 2024. Paparico Bacchi (PL) será o 1º vice, com Eliana Bayer (Republicanos), sendo a 2ª vice. Pepe Vargas (PT) é o 1º secretário. Ele assumirá a presidência no ano que vem. Também foram empossados outros três secretários e quatro suplentes.
Correio do Povo
Cepik foi nomeado para o cargo de diretor adjunto nesta terça-feira
O novo número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, afirmou nesta quarta-feira, 31, que todas as descobertas feitas pela Polícia Federal (PF) apontam que havia uma "Abin paralela" durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cepik foi nomeado para o cargo de diretor adjunto nesta terça-feira, 30, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitir Alessandro Moretti, que era ligado ao ex-presidente.
"Todos os indícios que se tem é de que havia, sim, (uma Abin Paralela)", afirmou Cepik em entrevista para a GloboNews nesta quarta. "Temos que aguardar o final dos processos investigatórios nas instâncias para verificar a comprovação não apenas de que se houve, mas de quem estava ali."
De acordo com os investigadores da PF, foi instalada uma "Abin paralela" no governo passado que tinha como objetivo monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e atuar por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos. Em outubro do ano passado, durante a deflagração da Operação Última Milha, foi identificado que a Abin realizou 33 mil monitoramentos ilegais. Dos usos, 1.800 foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e adversários do governo do ex-chefe do Executivo.
No último dia 25, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de aparelhar a Abin para espionar ilegalmente opositores do governo Bolsonaro. Um dos alvos foi o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência entre 2019 e 2022 e é pré-candidato à Prefeitura do Rio com o apoio de Bolsonaro. Na segunda-feira, 29, uma nova fase da operação fez buscas na residência do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho "02" do ex-presidente.
O diretor adjunto também disse que as instituições brasileiras foram "fortemente atacadas" durante o governo Bolsonaro. Cepik também afirmou que a gestão do ex-presidente adotou uma "profunda desorganização institucional" e uma "tentativa de captura" de órgãos estratégicos.
Ele ainda negou que a Abin teria dificultado as investigações da PF sobre os monitoramentos ilegais. Diligências indicaram que a cúpula da Abin dificultou as apurações e estaria agindo em "conluio" com servidores investigados. O suposta obstrução custou o cargo de Moretti nesta terça.
Segundo o novo número 2, a Abin criou uma sindicância no ano passado, assim que as primeiras informações sobre o software espião utilizado pela agência repercutiram na imprensa, o que mostraria, em sua visão, o interesse do órgão em elucidar o caso.
"A ideia de que há um grande conflito entre a Polícia Federal e a Abin ou que há um grande conflito de pessoas dentro do governo não me parece correta. Não existe a Abin do Lula, não existe a Polícia Federal do Lula, existem as instituições republicanas voltando a funcionar de maneira sinérgica para produzir um resultado que vire essa página da história brasileira", afirmou Cepik.
O novo diretor adjunto declarou também que o software FirstMile, que é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G, era feito para "bisbilhotar as pessoas" e não era condizente com as funções realizadas pela Abin.
"A Abin não precisa disso para a realização da sua missão principal, que é produzir conhecimento estratégico para assessorar o presidente da República e os ministros no enfrentamento das vulnerabilidades da segurança. Quem tem que usar ferramentas neste sentido são órgãos de inteligência que tenham que dar suporte à polícia judiciária, a um uso mais tático da atividade de inteligência", disse o número 2 da Abin à GloboNews.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Deputados a instauração de uma Comissão Especial para apurar o serviço, atingindo o limite de comissões por semestre
Uma resposta governista à tentativa da abertura de uma CPI, deputados da base articulam a instauração de uma Comissão Especial para apurar o serviço das concessionárias de energia elétrica no RS, principalmente da CEEE Equatorial e RGE. Alguns dos deputados estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, antes da posse da nova mesa diretora, e alinharam a ideia. A expectativa é que já se tenha 38 assinaturas, acima do necessário para a instauração de uma comissão desse tipo, que tem uma estrutura semelhante a CPI, com duração de 120 dias e 12 parlamentares na sua composição.
A ideia é que o requerimento já seja protocolado na primeira hora desta quinta-feira, garantindo a instalação no primeiro semestre. Isso porque, há um limite de duas comissões especiais por semestre. Caso seja a terceira protocolada, por exemplo, estaria apta somente no próximo semestre.
Alguns deputados como Eduardo Loureiro (PDT), líder da bancada de seu partido, e Elton Weber (PSB), veem a iniciativa com bons olhos, sem fechar totalmente as portas para uma CPI. Loureiro confirmou uma reunião da bancada pedetista com os assessores jurídicos ainda nesta quarta-feira, a fim de estudar qual o melhor mecanismo de fiscalização e se há espaço para abertura dos dois tipos de comissão de forma simultânea.
Já Weber falou que, por ora, entende que a comissão especial é mais adequada para a apreciação do serviço, em detrimento a CPI, movimento que define como válido.
Marcus Vinícius (PP) afirmou não ter participado de reunião sobre o tema, mas garantiu ver com bons olhos a comissão especial. Afirmando não ter problemas em assinar uma CPI, ele destacou que, neste caso, por se tratar de concessão federal, não haveria poder para punição, podendo fazer com que ela tivesse, ao final, um carimbo de "acabou em pizza".
O parlamentar afirmou que a comissão especial pode apresentar propostas para alterações, por exemplo, em leis ambientais no que tange a poda das árvores, apontada como uma medida de prevenção, visto que a maior parte da fiação da energia elétrica é aérea.
A CPI da CEEE Equatorial e RGE, liderada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), obteve até o momento 18 das 19 assinaturas necessárias para ser instalada. Rossetto mantém o otimismo e diz que vai conseguir a assinatura necessária para uma CPI. O deputado entende que somente uma CPI tem poder de convocação e que capacidade de apurar a questão. O parlamentar vê uma comissão especial como a repetição de medidas que já foram adotadas através de audiências públicas em comissões permanentes.
Correio do Povo
Documento entregue pela CNA ao Ministério da Agricultura reivindica medidas emergenciais voltadas à renegociação de crédito rural e à comercialização de safra
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Ministério da Agricultura (Mapa) a adoção de seis medidas emergenciais para socorrer os produtores afetados pelo fenômeno El Niño. O documento foi construído com as federações estaduais e entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quarta-feira, pelo vice-presidente da CNA, José Mario Schreiner, em Brasília.
As ações foram solicitadas “em caráter de urgência” e abrangem tanto o crédito rural como os instrumentos de comercialização. “Quando antecipamos os fatos e levamos para o governo essa preocupação em relação aos prejuízos na produção, sem dúvida, isso gera uma discussão interna e a busca por uma solução no curto e médio prazo”, disse Schreiner.
Entre as propostas estão a prorrogação das operações de crédito rural vigentes por, pelo menos, 12 meses, e as renegociações de dívidas vencidas. Para ambos os casos, a entidade solicita a manutenção das taxas de juros e das condições firmadas no contrato, sem encargos de inadimplência. A entidade também pleiteia a antecipação das linhas de pré-custeio, com taxas e prazos especiais. “A medida vai ajudar a reduzir os riscos associados à atividade agrícola, possibilitando a recuperação da capacidade produtiva e proporcionando um alívio financeiro para as propriedades rurais”, argumenta a CNA, em nota.
Para reduzir as flutuações na renda dos produtores e garantir a remuneração mínima, a CNA sugere a atualização dos preços mínimos e o uso de ferramentas de apoio à comercialização. Dentre elas, está a oferta dos Prêmios Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e para o Escoamento do Produto (Pep). Na lista de solicitações, constam também a continuidade das Aquisições do Governo Federal (AGF), o fortalecimento do Programa de Venda em Balcão e a ampliação do Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF).
A CNA aponta que a safra de grãos deste ano terá “perdas irreversíveis” na soja e no milho. "Até agora o mercado não precificou a quebra no Brasil. Com o movimento de retração de preços maior do que o de custos, a pressão na margem de lucro dos produtores será significativamente maior", indicou a CNA.
Frente a isso e à desvalorização de 27,4% nos preços internos da soja e de 22% nos do milho, em janeiro, e na comparação com mesmo mês de 2022, a CNA também solicitou ao Ministério da Agricultura a antecipação da discussão técnica sobre o Plano Safra 2024/2025. “A entidade espera que, no próximo Plano Safra, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) seja reforçado e conte com dispositivos de assistência em casos de catástrofes”, pontuou a confederação, em nota.
Correio do Povo
