Boneca Barbie Extra Tranças de Arco Irís - com Acessórios Mattel

 

Informações do Produto

Boneca Barbie Extra Tranças de Arco Irís

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Câmara aprova reformulação da Lei de Cotas; texto segue para o Senado

 Projeto inclui quilombolas na reserva de vagas em universidades

Projeto inclui quilombolas na reserva de vagas em universidades | Foto: Arquivo / ABr / Divulgação / CP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.

O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%. Além disso, a lei continuará a ser avaliada a cada década.

Resultados

Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, apontou que a política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%.

Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, sendo que metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

Agência Brasil e Correio do Povo

Moraes apontou "condutas gravíssimas" ao determinar prisão de Silvinei

 Ex-diretor da PRF foi preso na manhã desta quarta-feira

Ex-diretor da PRF foi preso na manhã desta quarta-feira | Foto: Lula Marques / ABr / Divulgação / CP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que determinou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Silvinei foi preso na manhã desta quarta-feira em Santa Catarina e deve ser transferido para Brasília. A investigação sobre o caso foi aberta em fevereiro deste ano. O ex-diretor é acusado dos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e de impedir o exercício do voto ao prejudicar o transporte de eleitores. 

Moraes atendeu a pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Para os investigadores, Silvinei teria dado ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de operações visando dificultar o trânsito eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições do ano passado.

"As condutas imputadas a Silvinei Vasques são gravíssimas e as provas apresentadas, bem como as novas diligências indicadas pela Polícia Federal como imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas, comprovam a necessidade da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal", escreveu Moraes.

A PF ainda indicou a possibilidade de Silvinei interferir nas investigações.  Segundo os investigadores, dois servidores da PRF mentiram ou omitiram nos depoimentos prestados à investigação o conhecimento sobre as determinações ilegais de Vasques.

"A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então diretor geral da PRF, para realização de policiamento direcionado, pode ser prejudicada pela manutenção da liberdade do investigado", concluiu Moraes.

Operações no Nordeste

De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte; 381 no Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A PF também encontrou no celular de uma ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título "Concentração Maior ou igual a 75% - Lula".

Agência Brasil e Correio do Povo

TCU vai investigar desvio recursos na gestão de Silvinei na PRF durante as eleições

 Vasques foi preso nesta quarta-feira, 9, em uma operação que apura interferências nas eleições 2022

Vasques foi preso nesta quarta-feira | Foto: TV Senado / Reprodução / CP

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a abertura de uma investigação na Polícia Rodoviária Federal para apurar o suposto desvio de finalidade no emprego de recursos humanos, orçamentários e financeiros pela gestão do ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques durante o período eleitoral do ano passado. Vasques foi preso nesta quarta-feira, 9, em uma operação que apura interferências nas eleições 2022.

Zymler atendeu a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e determinou, no dia 11 de julho, a instauração de uma inspeção, procedimento utilizado para a fiscalização de atos administrativos praticados por órgãos de Estado. A decisão do ministro levou em consideração o posicionamento da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do tribunal.

"Propomos, diante do exposto, a realização de inspeção na PRF, podendo alcançar outros órgãos em virtude da dinâmica decisória, para avaliar indícios de atuação omissiva ou comissiva do órgão nas eleições de 2022, incluindo eventuais elementos subjacentes que podem corroborar nos supostos desvios de finalidade", diz a orientação da AudGovernança, do dia 3 de julho, ao ministro Zymler.

A inspeção deve auxiliar o TCU a decidir sobre o mérito das ações praticadas pela PRF durante e após as eleições presidenciais de 2022. Ou seja, se Vasques atuou e utilizou a estrutura da PRF para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.

"Autorizo a realização da inspeção pleiteada pela AudGovernança, no escopo proposto pelo Auditor-Chefe da unidade", decidiu o ministro.

Silvinei é preso

Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta em Florianópolis. O ex-diretor-geral da PRF deve ser transferido para Brasília. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Vasques já estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal em razão da operação do órgão que obstruiu as estradas do Nordeste durante o turno eleitoral.

Relatório divulgado pelo Ministério da Justiça em abril mostrou intensa atuação de agentes da PRF, entre os dias 28 e 30 de outubro, na região onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Lula.

De acordo com a PF, a Operação 'Constituição Cidadã' investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF.

Silvinei é alvo de investigação não só pelas blitze da PRF em meio ao segundo turno das eleições, mas também pela conduta antes os bloqueios de rodovias que ocorreram após Luiz Inácio Lula da Silva sair vitorioso das urnas.

Ele ainda é acusado de improbidade administrativa e uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura de Bolsonaro.

Agência Estado e Correio do Povo

Silvinei ordenou "policiamento direcionado" em reunião antes do 2º turno, diz agente

 Diálogos extraídos do celular do ex-coordenador de análise de inteligência da PRF mostram comentários sobre o encontro

Ex-diretor da PRF foi preso em investigação sobre interferência nas eleições | Foto: Wilton Junior / AE / CP

Além dos relatórios sobre redutos eleitorais de Lula e das planilhas de operação da Polícia Rodoviária Federal no 2º Turno, os investigadores da Operação Constituição Cidadã abasteceram o pedido de prisão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques com mensagens que trataram, onde dias antes do segundo turno, de ações concentradas no Nordeste e "policiamento direcionado" na região.

Os diálogos foram extraídos do celular do policial rodoviário federal Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de análise de inteligência da PRF. Ele prestou depoimento à Polícia Federal em dezembro de 2022. Os investigadores, no entanto, viram contradições na versão dada pelo agente. Assim, apreenderam seu celular para confrontar a narrativa.

Como mostrou o Estadão, o mesmo ocorreu com Naralúcia Leite Dias, ex-chefe do serviço de análise de inteligência da PRF. Segundo a PF, tanto ela como Adiel "faltaram e/ou omitiram a verdade". As condutas foram citadas como "reverência" dos agentes a Silvinei, o que serviu de argumento para o pedido de prisão do ex-chefe da PRF.

A conversa que mais chamou atenção da PF ocorreu em 29 de outubro, às vésperas do segundo turno, entre Adiel e um outro policial rodoviário federal, Paulo César Botti Alves Júnior, subordinado ao primeiro. Segundo a PF, Adiel critica a conduta de Silvinei, diz que ele teria falado "muita merda" nas reuniões de gestão, "notadamente, ao que parece, determinando "policiamento direcionado"'.

Para os investigadores, o diálogo corrobora provas "que indicam as ações policiais visando dificultar ou mesmo impedir eleitores de votar". Em outra conversas encontrada pela PF no celular de Adiel, o interlocutor era o então diretor de inteligência da PRF, Luís Carlos Reischak Júnior. O diálogo se deu em 19 de outubro, mesmo dia em que, segundo Silvinei, foi realizada uma reunião do Conselho Superior da Polícia Rodoviária Federal sob o pretexto de votar uma resolução acerca da prática de educação física. Na reunião, estavam diretores, superintendentes e todos os coordenadores gerais e foi proibido o uso de celulares.

Segundo os investigadores, a conversa entre Adiel e Reischak indica "orientação de uma ação ostensiva a ser realizada no dia 30 de outubro (segundo turno), chamando a atenção um trecho no qual mencionam abordagens de 'ônibus que levam passageiros de São Paulo para o Nordeste"'.

Na ocasião, Reischak afirmou, em áudio: "O que ficou definido pelo diretor é: é a operação vai ser domingo só, uma operação de segurança viária, tá? E não vai ter grandes mobilizações no pré, né? Talvez uma coisa e outra assim, mas o foco vai ser o dia D, tá? Então a gente tem que assim... segurança viária, esses transportes clandestinos de passageiros e eu acho que ela é uma operação muito ostensiva, né?"

"Verificar aquele caminhão transportando pessoas e fazer abordagens, aplicar o CTB. Ah se a gente puder fazer alguma coisa de alerta brasil, acho que dá pra fazer, tentar fazer algum cruzamento, alguma identificação, né? Aqueles transportes de passageiros que sai de São Paulo e vão para o Nordeste por exemplo, se a gente conseguir identificar", seguiu.

Cerca de 30 minutos depois do envio do áudio, Reischak relatou a Adiel que acompanharia Silvinei em uma reunião com o então ministro Anderson Torres. Na mesma data, a delegada Marília Alencar - com quem a PF encontrou fotos e planilhas que fizeram avançar a investigação da Constituição Cidadã - esteve em reunião com Torres até as 20h37, diz a PF.

A suspeita é a de que, naquele dia, após a reunião do Conselho Superior da PRF, teriam se reunido no gabinete do ministro da Justiça, Torres, Marília, Silvinei e Reischak Júnior. "Muito embora ainda não se possa afirmar categoricamente o que foi tratado na reunião, chama a atenção o fato da coincidência de se tratar da mesma data da reunião do Conselho Superior da PRF", ressaltou a PF ao pedir a prisão de Silvinei.

Agência Estado e Correio do Povo