quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Os parlamentares perderam completamente o senso de realidade do povo brasileiro
#OsPingosNosIs | Tiago Pavinatto: "Os parlamentares perderam completamente o senso de realidade do povo brasileiro […] O governo deveria parar de gastar e pensar em trabalhar para cumprir o que prometeu aos mais pobres"
NÃO É SEPARATISMO - ZEMA FAZ O QUE TODO GOVERNADOR DEVIA FAZER - 09.08.23
Por J.R.Guzzo (publicado ontem na Gazeta do Povo)
O ministro da Justiça, logo ele, faz um esforço cada vez maior para fabricar ódios entre os brasileiros, espalhar notícias falsas e comportar-se de maneira irresponsável em sua militância ideológica. Não é, e nunca foi, um ministro da Justiça – alguém que é pago para facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema judicial, tratar as questões da cidadania e garantir a segurança interna. É um militante político, que usa seu cargo público para promover interesses da facção minoritária e extremista que comanda dentro do governo. O ministro está positivamente hiperativo neste momento. Acaba de acusar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de “traidor da pátria” – nada menos que isso, “traidor da pátria”. Na bula de excomunhão que emitiu pelo Twitter, o ministro colocou Zema na “extrema direita” e afirmou que ele está “fomentando divisões regionais”. Como um ministro de Estado, com obrigações junto a todos os cidadãos deste país, pode descer a níveis tão rasteiros de leviandade mal-intencionada?
É absolutamente falso que o governador Zema tenha incentivado qualquer tipo de “divisão regional”, como quer o ministro da Justiça. Não há a menor dificuldade para comprovar essa mentira: é só verificar, letra por letra, a entrevista que ele deu ao jornal O Estado de S. Paulo, e que despertou a ira histérica da extrema esquerda nacional. Podem ficar lendo a entrevista até o fim da vida, e não vão encontrar nenhuma proclamação ao separatismo, ou qualquer delírio do mesmo tipo. Tudo o que Zema diz, e não há possibilidade de entender mal o que ele disse, é que Minas Gerais e os Estados do Sul devem se unir para defender melhor os interesses de suas populações – que são sistematicamente prejudicados pela divisão do poder e dos recursos públicos do Brasil. O que pode haver de errado numa coisa dessas? Como um governador de Estado, eleito pela segunda vez consecutiva para o cargo, pode ser acusado de “traição à pátria”, quando apenas defendeu em público os brasileiros que são responsáveis por 70% de tudo o que o Brasil produz, somam mais de 110 milhões de habitantes e são tratados como cidadãos de segunda categoria? Muitos desses milhões, por sinal, são brasileiros do Nordeste – que se veem privados de uma participação justa na distribuição da riqueza nacional pelo simples fato de terem se mudado para o sul. É a obrigação do governador, na verdade, fazer exatamente o que fez.
A extrema esquerda e a militância jornalística, naturalmente, correram para apoiar o agressor. O que se pode esperar de diferente? Zema foi chamado de “abjeto”, “bolsonarista”, “fascista” e o resto do xingatório que a esquerda dirige automaticamente a todos os que têm uma opinião diferente da sua; seus devotos, aliás, ficam especialmente excitados quando esta opinião é racional. O fato é que o ministro da Justiça, que tem por obrigação garantir a ordem para os brasileiros, é hoje, junto com os extremistas que o apoiam, um dos mais ativos provocadores da desordem no Brasil.
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TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA
Mais do que sabido, em meio às incertezas o que mais cresce são as FOFOCAS e/ou ESPECULAÇÕES, que pouco ou nada contribuem para buscar o devido esclarecimento. No entanto, quem pretende obter um maior grau de acerto daquilo que não se mostra claro ou confiável, o melhor é deixar a ESPECULAÇÃO de lado, dando lugar aos cálculos sobre PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA.
TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS
Dentro desta lógica, observem que segundo o levantamento realizado pelo BARÔMETRO DO PODER, ao ouvir 9 consultorias políticas (BMJ Consultores Associados, Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Cláudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann) entre os dias 27 de julho e 1º de agosto, 62% consideram como PROBABILIDADE ALTA a aprovação para TRIBUTAR LUCROS E DIVIDENDOS até o final da atual legislatura; 23% atribuem PROBABILIDADE MODERADA; e 15%, como PROBABILIDADE BAIXA. Considerando uma escala de 1 (“muito baixa”) a 5 (“muito alta”), a PROBABILIDADE MÉDIA atribuída pelos analistas, para a aprovação de uma tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, ficou em 3,46 (algo como 75%, portanto).
DIVIDENDOS
“Segundo o levantamento, a TAXAÇÃO DE DIVIDENDOS tem pouca chance de ser aprovada em 2023, porque projeto chegará muito tarde ao Congresso (novembro, provavelmente). Mas há boa chance de que seja aprovado em 2024”, disse um analista político participante do levantamento.
Esta edição do Barômetro do Poder mostrou uma melhora na percepção dos especialistas sobre as relações entre governo e parlamento, em meio à reforma ministerial negociada por Lula com lideranças do chamado “centrão”. Ainda assim, eles observam como o ambiente mais favorável no Congresso Nacional poderá refletir sobre o andamento da agenda econômica.
PROBABILIDADE DE APROVAÇÃO
O Barômetro do Poder também ouviu a avaliação dos especialistas sobre outras medidas do pacote fiscal do governo Lula relacionados à tributação sobre a renda. (conforme acordado previamente com os participantes da pesquisa, os resultados são divulgados apenas de FORMA AGREGADA, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários). Neste caso, dada a prioridade apontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para as medidas foi testada a probabilidade de aprovação até o fim de 2023. Muitas dessas medidas são vistas pela equipe econômica como fundamentais na obtenção do equilíbrio fiscal em 2024.
De três medidas testadas, aquela vista com mais chances de aprovação nessas condições é a mudança nas regras de tributação de “offshores” mantidas por brasileiros no exterior. A ideia do governo neste caso é evitar que os investidores desta modalidade passem longos períodos sem recolher impostos, em situação de vantagem comparativa a quem aplica recursos de outras formas.
Segundo o levantamento, 50% dos entrevistados consideram “alta” ou “muito alta” a chance de aprovação das mudanças ainda em 2023; 17% atribuem probabilidade “baixa”; e 33%, moderada. A mudança já tramita no parlamento sob a forma de Medida Provisória (MPV 1171/2023), que indica os recursos obtidos com a alteração como forma de bancar a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 2.112,00. Esta matéria corre o risco de “caducar” (ou seja, perder a validade) se não for votada pelos parlamentares até 27 de agosto. Caso isso aconteça, o governo pode tentar encaminhar projeto de lei de mesmo teor para análise do Congresso Nacional, como ocorreu no caso do PL do Carf, ou tentar que o tema pegue “carona” em outra proposição já em tramitação ? seja medida provisória ou mesmo projeto de lei.
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