quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Defesa recorre de decisão que multou Monark em R$ 300 mil
Valor foi estipulado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
A defesa de Bruno Monteiro Aiub, youtuber conhecido como Monark, recorreu, nesta quarta-feira, da decisão do ministro Alexandre de Moraes que aplicou multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador digital por descumprimento de decisão judicial.
Na semana passada, além de aplicar a multa, o ministro determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador foi aberto. Monark é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.
O bloqueio foi autorizado após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continua postando vídeos em novas contas. As postagens ocorreram mesmo após a primeira determinação que suspendeu as redes sociais.
No agravo regimental, o advogado Jorge Salomão Urbani sustenta que o inquérito contra Monark é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime. “Eventual desinformação ou fake news não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”, afirmou o advogado.
Segundo a defesa, o influenciador nunca incitou, instigou ou cometeu atos antidemocráticos. “Todas as manifestações públicas ou privadas do agravante apenas expressam as suas críticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antagônicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas não poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura prévia”, concluiu Urbani. O recurso foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro não reconsidere a decisão, a defesa pede que a ação seja julgada pelo Supremo. Não há prazo para julgamento.
Agência Brasil e Correio do Povo
Câmara dos Deputados homenageia desenvolvedores da urna eletrônica
Presidente da Casa, Arthur Lira destacou que “a urna eletrônica representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro e tem reconhecimento mundial”
Uma homenagem aos desenvolvedores da urna eletrônica foi realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A sessão solene destacou o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia e os benefícios que a urna trouxe para as eleições em questões de transparência, segurança, integridade e rapidez na apuração e totalização dos resultados, que são divulgados no mesmo dia da votação.
Entre outros homenageados, estava o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, que instituiu, em 1995, a comissão de notáveis de vários órgãos de governo e o grupo técnico que desenvolveu o projeto da urna; e o ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE no mesmo ano, Paulo Camarão.
Também receberam homenagens Luiz Antônio Reader (TSE), Antonio Ésio Salgado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Oswaldo Catsumi, do Instituto de Estudos Avançados (IEAv). Todos eles pelo desafio da criação de uma “máquina de votar”, que já era prevista no Código Eleitoral de 1932. Na ocasião, o servidor aposentado do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS), Jorge Lheureux de Freitas, também foi homenageado.
Autor do requerimento da sessão, deputado Alencar Santana (PT-SP) leu um pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual ressaltou as contribuições da urna em termos de segurança, transparência e agilidade na contagem e totalização de votos de uma eleição. “A urna eletrônica representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro e tem reconhecimento mundial”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara traçou um histórico da criação do equipamento e lembrou que o ministro Carlos Velloso enviou, em 1995, à Câmara um anteprojeto de lei que incorporava o modelo informatizado de eleição. Lira destacou que um dos objetivos do projeto foi “afastar a intervenção humana e evitar as fraudes e suspeições constantes que ocorriam na época do voto em cédula de papel”.
Correio do Povo
Corsan: Bancada do PT encaminha voto contra leilão ao Ministério Público
Deputados pedem avaliação dos apontamentos feitos em relatório de conselheira-substituta do TCE
Pouco mais de um mês após a assinatura do contrato do governo do Estado e o Consórcio Aegea sobre a venda da Corsan, os desdobramentos do caso permanecem. Integrantes da bancada estadual do PT encaminharam ao Ministério Público do Estado (MPE) a íntegra do voto da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes.
No documento, que faz parte de um processo que tramita na 1ª Câmara do TCE, ela indica possíveis irregularidades no processo de venda da companhia e pede a suspensão do leilão. O julgamento não foi concluído nesta esfera, uma vez que um dos conselheiros, Renato Azeredo, pediu vistas.
Segundo o deputado Miguel Rossetto, consta ainda no voto indicativos de improbidades administrativas, que precisam ser apuradas, inclusive impactando no valor da venda companhia. A Corsan foi à leilão em dezembro de 2022 e foi adquirido pelo consórcio Aegea pelo valor de R4 4,1 bilhões.
O voto foi entregue, em mãos, ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikinowski Saltz.
O deputado destacou que o mesmo documento será levado ainda à Polícia Civil e a todos os conselheiros do TCE. Ele não descartou ainda a possibilidade de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa. Um movimento chegou a ser articulado no início da legislatura, porém, não avançou ainda.
Correio do Povo
Evento reúne mais de 6 mil profissionais de Engenharia e Agronomia em Gramado
78ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia ocorre até sexta-feira, no Serra Park
Gramado se tornou palco de debates de inovação e tecnologia. A 78ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia chegou ao seu segundo dia nesta quarta-feira, no Serra Park, reunindo mais de 6 mil participantes de todo o país. O evento ocorre até sexta-feira e oferece uma programação diversificada para profissionais e estudantes. Esta edição é realizada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS).
Nanci Walter, engenheira ambiental e presidente do Crea-RS, destaca que o número de participantes superou as expectativas. "Não imaginava que teria tanta procura dos profissionais de todo o Brasil vindo pra cá. Encerramos as inscrições com mais de um mês de antecedência", conta.
A 78ª edição traz alguns diferenciais em relação às edições anteriores entre eles um estande do Programa Mulher, instituído em 2019. "Fiz a SOEA pensando em tudo que gostei, com meus olhos de engenheira e de participante, nas outras edições que fui, pensando em tudo que não gostei também", diz.
Outra novidade são as dezenas de estações de trabalho. Nanci destaca que ainda que estejam participando do evento, os profissionais ainda precisam cumprir suas demandas. "A maioria de nós somos profissionais liberais, precisamos entregar nossos projetos e não deixar de atender nossos clientes", explica.
Pensando nisso, a engenheira também propôs mais locais de descanso para esta edição. "A gente precisa ter mais espaços acolhedores, já que o mundo não é tão acolhedor, ainda mais para nós mulheres. Tenho isso muito forte comigo", afirma. Para Nanci, o evento acontecendo no território gaúcho é um sonho realizado: "Se a Soea terminasse hoje, eu já tava feliz. Sinto um orgulho imenso."
Correio do Povo
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