terça-feira, 8 de agosto de 2023

Moraes manda Dino compartilhar com a CPMI imagens do Ministério da Justiça

 As gravações foram feitas no circuito interno e externo do ministério no dia 8 de janeiro

As gravações foram feitas no circuito interno e externo do ministério no dia 8 de janeiro 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 7, que o ministro Flávio Dino encaminhe as imagens dos circuitos interno e externo do Ministério da Justiça captadas no dia 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas.

Moraes argumentou que, "na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI". O ministro ainda afirmou que a comissão "deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento".

"À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à Sociedade", escreveu Moraes no despacho.

Dino não atendeu os pedidos da CPMI do 8 de Janeiro para ter acesso às imagens captadas pelas câmeras do Palácio da Justiça no dia da invasão golpista às sedes dos Três Poderes. O ministro alegou que os arquivos não poderiam ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento no próprio STF. Como mostrou o Estadão, apesar de o Palácio do Planalto, o Congresso e também o Supremo terem entregue as imagens gravadas no dia dos atos extremistas, Dino alegava não poder fazê-lo por impedimento legal.

Na quinta-feira, 3, Dino enviara ofício à CPMI insistindo que não podia atender ao pedido. "O envio de documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente", escreveu Dino.

Agência Estado e Correio do Povo

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Marina pública prevista na Orla cria expectativas para o turismo náutico em Porto Alegre

 Estão previstos no projeto um farol mirante e um centro de eventos projetado para acomodar 10 mil pessoas

O farol mirante tem altura prevista, de no mínimo 36 metros de altura. A marina pública será construída em 26 mil metros quadrados. E o projeto possibilita a instalação de uma raia para competições náuticas, além de 581 vagas para embarcações náuticas. 

O Trecho 2 da Orla do Guaíba é um terreno de 134 mil metros quadrados, situado entre a Rótula das Cuias e o Arroio Dilúvio. As obras no espaço deverão começar só em 2024, mas as expectativas são altas para essa grande renovação na paisagem de Porto Alegre. A empreitada incluirá uma marina pública, um farol mirante e um centro de eventos, projetado para acomodar até 10 mil pessoas. Esses são pontos altos do projeto que é uma parceria público-privada com o orçamento de R$ 400 milhões.

Essas três construções fazem parte dos itens considerados obrigatórios no projeto que também prevê um anfiteatro, reserva natural para cágados, caminhos das flores, ciclovias, decks, passarelas, parque infantil, cachorródromo.

Para a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, o projeto é a realização de dois sonhos para Porto Alegre. “O primeiro deles, bem antigo, é de ter uma marina pública naquele local. Desde o aterro, em 1950, mais ou menos, já se previa que ali teríamos uma marina pública que faria a conexão da cidade com o seu lago. E o segundo sonho é ter um centro de eventos qualificado, tecnológico, perto de todas as áreas importantes da cidade, para que a gente possa aumentar o turismo, conhecimento, trazendo encontros, convenções sobre saúde e tantas outras coisas que a nossa cidade tem para oferecer para o turista e para quem tiver interesse”, declarou.

 

O Trecho 2 da Orla é um terreno de 134 mil metros quadrados, situado entre a Rótula das Cuias e o Arroio Dilúvio|Cheetah Capital/Divulgação

A proposta conceitual da marina pública possibilita a instalação de uma raia para competições náuticas. Ela terá 26 mil metros quadrados de construção, com 581 vagas para barco, galpão de manutenção, posto de abastecimento, estacionamento de automóveis e edifício administrativo com comércio e serviços. No projeto apresentado, a altura do farol mirante, um símbolo icônico da cultura náutica, é de no mínimo 36 metros de altura e vai proporcionar uma vista panorâmica de 360°, com uma iluminação cênica à noite.

Essa iniciativa recebeu só elogios do empresário Danilo Amorim Schultz, proprietário da Sul Náutica, uma empresa familiar do ramo náutico, fundada em 1975. Ele afirma que aprovou a revitalização e o desenvolvimento de Porto Alegre no entorno da Orla do Guaíba e fica feliz em ver que “Porto Alegre começou a olhar para dentro do rio”. Schultz afirma que o principal ponto positivo do projeto é a expansão das opções de esportes náuticos na capital. “Dar acesso às pessoas que têm a vontade, que têm o sonho e o desejo de velejar, de navegar, de buscar um esporte dentro da água e aproveitar o nosso rio que é um lugar tão especial”, declara.

O sócio-diretor da Cheetah Consultoria, Ricardo Meira, que liderou as empresas e profissionais para a realização do projeto durante dois anos, afirma que se sente muito orgulhoso em fazer parte dos estudos contemplados pela prefeitura. Meira acredita na ampliação do turismo náutico em Porto Alegre. “A marina é muito importante para o trânsito de barcos. Sem dúvidas, o turismo náutico vai aumentar em Porto Alegre, vai aumentar as opções e o acesso”, justifica. 

De acordo com Meira, o projeto está em fase de formatação jurídica pela prefeitura para que possa ser realizado a próxima etapa e a publicação do edital. Além dos itens obrigatórios no projeto, existem empreendimentos adicionais sugeridos pela Cheetah Consultoria. Entre eles está a construção de um museu aquário, um hotel flutuante,instituição de ensino superior e shopping ao ar livre. 

Em novembro será realizada uma audiência pública para apresentar o projeto e receber sugestões e contribuições. Após essa etapa, é entregue a documentação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A publicação da licitação deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. O espaço será concedido para a empresa por 35 anos.

Correio do Povo

Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

 Não há prazo para julgamento do caso

Não há prazo para julgamento do caso 

ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho.

TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso. O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.

A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.


Agência Brasil e Correio do Povo

Moraes manda soltar 90 presos por atos do 8 de janeiro

 Foram liberados pela decisão, 53 homens e 37 mulheres


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos violentos de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. Moraes substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

No entendimento do ministro, os acusados não representam mais riscos às investigações.

Os acusados são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as primeiras condenações de pessoas que participaram dos atos.

Agência Brasil e Correio do Povo