Agergs notifica a CEEE Equatorial pela falta de qualidade de serviços no RS

 Ação ocorreu após fiscalização realizada pela agência de regulação. Concessionária tem 15 dias para apresentar sua manifestação

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agergs) notificou a CEEE Equatorial por não prestar o serviço adequado em relação ao fornecimento de energia elétrica. A ação ocorre após a fiscalização aberta na semana passada que apontou  o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora. Concessionária tem 15 dias para apresentar sua manifestação

A notificação ocorreu na quarta-feira passada. Em seu relatório, a fiscalização da agência evidenciou a baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial no último ano, corroborado pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a Companhia e pela precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no desempenho operacional.

Diante das críticas relacionadas à qualidade do serviço, o governo do Estado precisou entrar em campo para mediar a situação. Inclusive, segundo o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, informou que entrou em contato com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Segundo Lemos, no caso da CEEE Equatorial parte da fiscalização é da Agergs, mas outra, da Aneel, por se tratar de concessão federal.

Conforme antecipado pelo Correio do Povo, o governo do Estado estuda reformular a Agergs, com mudanças administrativas e no quadro de funcionários. 

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Eduardo Leite cobra "um novo olhar" do governo federal ao RS

 Governador esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin em evento na capital gaúcha

Fala do governador do RS foi em evento que teve Alckmin como palestrante | Foto: Mauro Schaefer

O governador Eduardo Leite (PSDB) voltou a criticar a falta de incentivo federal ao Rio Grande do Sul em detrimento a outras regiões, pedindo "um novo olhar" do presidente Lula (PT) ao Estado. "O RS faz esse apelo para que possamos ser vistos como um Estado de gente trabalhadora, empreendedora, que gera riqueza para o nosso país", disse em evento na tarde desta sexta-feira, na Fiergs, em Porto Alegre, na presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Leite defendeu sua política econômica, com privatizações e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas afirmou que para que se possa "avançar com mais força", o RS precisa da "ajuda da União no tema relacionado à dívida".

Após agradecer a visita de Alckmin ao Estado, onde assimou termo de usina de etanol em Passo Fundo, Leite disse ser "momento de pedir também", ressaltando que a demanda do Estado pelo término de obras federais de infraestrutura em andamento. O governador garantiu estar confiante que demandas do RS serão contempladas no lançamento do novo PAC, que deve ser, após sucessivos adiamentos, ocorrer no próximo dia 11. 

Antes, no mesmo evento, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta (PT), celebrou a visita de Alckmin e a possibilidade de diálogo com os empresários e com o governo do Estado. "Fazia tempo que o RS não sentava junto. Chegou a hora de sentarmos juntos e construirmos um novo caminho para o Estado", afirmou.

Pimenta garantiu uma sequência de investimentos em obras como as da BR 116 e da BR 290, além do modal hidroviário. "Depois da eleição a gente vira a página. Quem ganha é o presidente de todos, é o governador de todos", disse.

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Fiergs pede "coragem" a Alckmin na redução de juros

 Vice-presidente afirmou que governo "não vai mexer" na reforma trabalhista ao ser provocado pelo empresariado em evento no RS

Alckmin e Petry durante evento na Fiergs em Porto Alegre | Foto: Mauro Schaefer

Coragem na redução dos juros e manutenção da reforma trabalhista. Esses foram os pedidos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em passagem por Porto Alegre. Em discurso antes de palestra de Alckmin, na tarde desta sexta-feira, o presidente da entidade Gilberto Porcello Petry celebrou a medida que reduziu a taxa Selic em 0,5% e propôs, em novas reduções, as alíquotas de 0,75% e "se forem corajosos, até 1%", ao que foi aplaudido pela plateia composta por empresários e autoridades políticas.

Petry também ressaltou o temor dos empresários por "retrocessos" nas alterações promovidas pela reforma trabalhista, que trariam, na visão da Fiergs, a perda de competitividade das empresas.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi taxativo ao afirmar que o governo federal "não vai mexer" na reforma trabalhista. Em lugar disso, defendeu desoneração de folha e desburocratização como necessidades, alinhado a bandeiras do setor empresarial.

Demonstrando alinhamento com o empresariado, motivo pelo qual foi indicado para a composição de chapa com Lula (PT), Alckmin disse querer passar uma "mensagem de otimismo" ao setor.

"Temos certeza, senhor vice-presidente, de que a rota do desenvolvimento econômico e social que Vossa Excelência desenha para o nosso país é a mesma que defendemos", afirmou Petry. 

Sobre a reforma tributária, o presidente da Fiergs disse esperar que a aprovação já ocorrida na Câmara "se repita no Senado e que seus desdobramentos não venham a prejudicar o setor". Geraldo Alckmin dá a aprovação, assim como a do arcabouço fiscal, como "encaminhada".

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No RS, Alckmin anuncia que PAC terá PPPs e concessões

 "Quero trazer uma mensagem de otimismo", disse o vice-presidente da República, referindo-se à economia

Seguindo agenda em sua primeira visita ao Rio Grande do Sul após a eleição do ano passado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), palestrou na sede da Federação das Indústrias do RS (Fiergs) sobre desenvolvimento econômico e social. Pela manhã, em Passo Fundo, Alckmin anunciou o termo de compromisso da primeira usina de etanol em larga escala no Estado, que deve começar a operar em julho do ano que vem.

Respondendo a demandas de empresários e do Estado, Alckmin ressaltou a necessidade de melhorias em infraestrutura e conexão entre modais como o rodoviário e o hidroviário. Ele antecipou que o novo PAC, que deve ser lançado no próximo dia 11, terá um investimento público superior aos últimos quarto anos, mas que sua maior parte será composto por parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. 

Alckmin garantiu aos representantes da indústria gaúcha que o governo federal não vai mexer na reforma trabalhista, mas que há necessidade de desoneração da folha e de desburocratização. 

"Quero trazer uma mensagem de otimismo", disse o vice-presidente da República, referindo-se à economia, defendendo o crescimento do PIB como elemento para redução da dívida externa.

Reforma tributária e juros

Alckmin iniciou sua fala com o tema da reforma tributária, que disse não ser perfeita, mas que ajudará a melhorar o "manicômio tributário" no país. "Nós temos um modelo tributário que é o paraíso dos advogados tributaristas. Simplificar o modelo é essencial. E a reforma tributária vai fazer justiça ao setor industrial", afirmou.

Quanto à queda de juros, o vice-presidente disse que caiu, mas que "precisa cair muito mais". Ele evitou entrar em atrito com o Banco Central, dizendo que não há nada de errado em se haver autonomia, mas citou que em outros países, como os EUA, não se leva em consideração fatores como o combustível para a definição da taxa. 

Alckmin é defensor da queda de juros, o que criou atrito com o BC. Nesta semana, a taxa Selic teve uma redução de 0,5%, a primeira em três anos. "A tendência é de cair mais, o que já projeta no juro futuro e aumenta a competitividade".

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