Facebook terá que pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros; saiba como pedir

 

Quem tinha Facebook em 2018 e 2019 poderá receber R$ 5.000

O Facebook foi condenado a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de usuários brasileiros. A Meta, empresa que controla o Facebook, deverá pagar cerca de R$ 5 mil de danos individuais a todos que conseguirem comprovar o uso da plataforma nesses anos.

A decisão foi tomada pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O Instituto Defesa Coletiva moveu dois processos contra o Facebook após um ataque hacker que afetou 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019. Foram atingidos usuários do Facebook, Messenger e WhatsApp.

Para chegar à condenação, a justiça brasileira levou em conta dois grandes vazamentos de dados ocasionados pela Meta. O primeiro deles aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram acessar os dados de 15 milhões de brasileiros como nomes, e-mails e telefones. Além deles, outras 14 milhões de pessoas tiveram mais informações divulgadas, como gêneros, status de relacionamento, idiomas falados, dentre outros dados. No mesmo ano, o Facebook ainda vazou senhas de 540 milhões de pessoas no mundo inteiro. Esses vazamentos foram protocolados em maio de 2019.

No mesmo mês, uma nova série de vazamentos surgiu: através de uma vulnerabilidade no WhatsApp, hackers conseguiram instalar programas nos celulares de diversos usuários para ter acesso aos dados. No final de 2019, mais informações foram vazadas no Facebook — dessa vez, fotos dos usuários, além de imagens de stories. Cerca de 6 milhões de pessoas foram afetadas.

Além dos brasileiros, os usuários dos Estados Unidos também podem requerer a indenização por vazamento de dados, que a empresa já concordou em pagar. No caso do Brasil, a Meta ainda pode recorrer da decisão.

Como pedir a indenização por danos morais?

Usuários do Facebook, independentemente de estarem ou não no grupo de internautas que tiveram os dados vazados, poderão acionar a Justiça requerendo os R$ 5.000 de indenização por danos morais individuais estabelecidos na decisão.

Segundo a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lílian Salgado, como a empresa não forneceu, na ação, a lista de usuários afetados, a possibilidade de indenização está aberta a todos os internautas que comprovarem a utilização da rede social na época dos vazamentos.

Segundo Lílian, isso ocorre porque é obrigação da empresa, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, fornecer a lista de afetados em caso de vazamento de dados. “É preciso ressaltar que o pedido de indenização deve ser feito no domicílio (cidade) do usuário”, diz.

Como prova de que participava da rede social podem ser utilizados, por exemplo, postagens feitas à época dos vazamentos.

A presidente do instituto afirma que o pedido de indenização pode ser feito via processo na Justiça, com a constituição de um advogado. A instituição disponibilizou um link com formulário para quem quiser utilizar o instituto para acionar o Facebook. O formulário está disponível no site do Instituto Defesa Coletiva: https://defesacoletiva.org.br/site/acpfacebook/

Além do Brasil, usuários do Facebook nos EUA podem requerer até o dia 25 de agosto uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta — a holding que controla o Facebook — concordou em pagar no fim de 2022 por conta de um processo similar.

Gazeta Brasil

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MEDO E SILÊNCIO NO ESTÁDIO

 Por Fernanda Estivallet Ritter - Presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e membro do Pensar+  ( artigo publicado na ZH de hoje)

 

Imagine que os juízes tenham se tornado os astros do campeonato. Em vez de vermos em destaque os nomes dos craques da bola, o que temos são os árbitros nas manchetes dos jornais e da TV. É assim que está, hoje, o país do futebol. Seguindo com o trocadilho, os deputados e senadores seriam os jogadores, e a população seria a torcida.

 

Os jogadores, que deveriam cobrar o cumprimento das regras pelos árbitros, parece que esqueceram que elas existem. É como se os jogadores concordassem com mudanças nas normas do jogo do dia para a noite, sem saber se isso irá realmente garantir o bom andamento do campeonato, a competitividade e, consequentemente, uma melhor qualidade das partidas para a torcida. Talvez o que esteja em disputa seja uma vaga no próximo torneio, mas isso nunca vamos saber. A verdade é que os jogadores deveriam conhecer as regras e cobrar os árbitros para que as cumprissem, mas não se dão esse trabalho – até porque fica difícil de acompanhar tanta mudança.

 

Além disso, quem está em campo parece ter esquecido que precisa entregar o melhor para os torcedores, afinal, eles estão ali para representá-los. Passaram-se sete meses do início da competição e a torcida já esqueceu a escalação do seu time e deixou de comparecer ao estádio para exigir bons resultados.

 

O que a torcida não esquece são os nomes dos juízes. Esses dias, um deles afirmou algo que, se estivesse apitando uma partida de futebol, seria o mesmo que dizer “derrotamos o time que perdeu o campeonato”. Pode juiz declarar que torce contra um clube? Ele garante que foi mal interpretado. Mesmo tendo o VAR para verificar o lance, eles dizem que “não foi bem assim”. Depois, em poucos dias, como um passe de mágica, outro árbitro toma as manchetes para que os torcedores esqueçam a postura inadequada.

 

Agora, a torcida está com medo de cobrar os jogadores e os juízes pois pode sofrer consequências por isso: xingar o árbitro e demais autoridades virou crime mais hediondo do que o crime hediondo. E quem irá impor as penas serão os próprios juízes.

 

A torcida não sabe mais o que pode ou não fazer, como será julgada e se terá direito de se defender. Com medo, não vai mais ao estádio. Em um ato racional, os torcedores abrem mão de se manifestar em troca de manter a sua liberdade. A torcida está amedrontada e amordaçada.

Pontocritico.com

A VOLTA DOS SALTEADORES

 ASSESSORES...

Ontem, para quem ainda não sabe, o Conselho de Administração da Petrobras pediu que a estatal avalie uma possível contratação de -assessores-, para cada um dos onze conselheiros, com salários que, segundo fontes graduadas da estatal, ficariam entre R$ 35 mil e R$ 90 mil. Mais: os cargos seriam de livre nomeação e a remuneração definida pelo próprio Conselho.

CURSOS PARA QUEM NÃO É DO RAMO

Mais: também foi encaminhada uma demanda para que a estatal PAGUE CURSOS NA ÁREA DE ÓLEO E GÁS PARA OS CONSELHEIROS, o que por si só deixa bem claro que nenhum conselheiro entende do assunto. Mais ainda: os pedidos foram encaminhados -internamente- por indicados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sendo que um deles é o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Sampaio Mendes, que preside o Conselho da Petrobras, e o outro é Vitor Saback, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério. Que tal?

CPI DA LOJAS AMERICANAS

Pois, o que mais chama a atenção é que os deputados Mendonça Filho (União-PE) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), se mostram preocupados com a fraude da Lojas Americanas. Na sessão de ontem da CPI, ambos exigiram explicações das auditorias, alegando que a atuação delas ampliou a fraude, prejudicando acionistas e trabalhadores. Mais: o deputado -comunista- Orlando Silva (PC do B/SP) defendeu a criação de um tipo penal para punir gestão fraudulenta em empresas de capital aberto; e a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse:- nós temos aqui uma confissão de incompetência para não incorrer em, no mínimo, quatro tipos penais ou conluio. Estamos falando de um roubo de uma década e de um modus operandi que funcionou de maneira criminosa dentro da empresa”.

SALTEADORES PETISTAS

Em nenhum momento, dentro e fora da CPI da Lojas Americanas, os comunistas mostraram preocupação com o exemplo da Petrobras, que foi literalmente à lona durante os governos Lula e Dilma, por conta de saques e/ou fraudes bilionárias. Com olhos voltados apenas para a fraude da Americanas (uma empresa privada)- nenhum deles fez qualquer comentário sobre o FATO de a PETROBRAS estar novamente sob a mira dos SALTEADORES PETISTAS, com o aval do Conselho. 

PRIME NEWS

RISCO EUA

Ontem,  01/08, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira dos Estados Unidos de "AAA" para "AA+", apontando para uma esperada deterioração fiscal nos próximos três anos, bem como uma alta e crescente carga geral da dívida do governo.

Em comunicado, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, afirmou que a mudança anunciada pela Fitch Ratings é arbitrária e baseada em dados desatualizados.

Os investidores em Wall Street recuaram de suas posições citando “esperada deterioração fiscal nos próximos três anos”.

Pontocritico.com

A MENSAGEM DO GOLDMAN SACHS

 GOLDMAN SACHS

Na entrevista que concedeu ao jornal Valor Econômico, publicada na edição de hoje, o diretor de pesquisa macroeconômica para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, afirmou, alto e bom tom, que o Banco Central brasileiro -tem feito um trabalho notável-. Mais: disse que o BC fez um CORRETO POUSO SUAVE DA ECONOMIA, COM CONTROLE DA INFLAÇÃO.

POR TABELA

Ora, a considerar as críticas carregadas de muita imbecilidade, desferidas por Lula e sua imensa turma de puxa-sacos, com destaque para o incompreensível ministro da Fazenda e a insignificante ministra do Planejamento, o diretor de pesquisa do Goldman Sachs disse, sem mencionar nenhum dos estúpidos, o quanto as -nossas autoridades- são incompetentes. 

ACERTADÍSSIMO E SUPER RAZOÁVEL

Na entrevista, Alberto Ramos saiu em defesa do BC afirmando que ao manter a taxa Selic elevada por mais tempo -algo implacavelmente criticado pelo governo Lula-, foi -ACERTADÍSSIMO-. A decisão de colocar a política monetária num campo claramente restritivo e GARANTIR essa convergência em um cenário de 18 meses, de 6 a 8 trimestres foi uma decisão SUPER RAZOÁVEL. Muitas das críticas ao BC não procedem. Se a autoridade quisesse colocar a inflação na meta no fim deste ano na marra, teria de ter dado um arrocho de juros acima de 20%.

A PARTIR DE AGOSTO...

Alberto Ramos disse que o Goldman Sachs já apostava há mais de um ano na redução da taxa a partir de agosto deste ano. -Continuamos a achar que o BC começa a cortar os juros em agosto e nosso cenário é de uma queda de 25 pontos base. Até pode vir 50 pontos, mas dado que o BC tem enfatizado tanto a questão de ser paciente, que o processo é gradual. Olhando onde está a Selic e a taxa neutra real no Brasil [descontada a inflação], podemos observar que há outros países na América Latina onde a política monetária é mais restritiva porque o neutro em outros países é bem abaixo do que é no Brasil-.

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