A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook por vazamento de dados, a empresa vai pagar R$ 5 mil por danos morais a cada brasileiro da ação.
quinta-feira, 3 de agosto de 2023
Ceitec deve ter assembleia e diretoria definida até o próximo mês, projeta representante federal
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) esteve em Porto Alegre, em evento da Abinee-RS
O futuro do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) deve se desenhar até o próximo mês, conforme estimativa do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel. “O governo deve tomar as medidas operacionais e legais para que a empresa possa ser restabelecida. Na minha avaliação, não vai precisar mais do que 30 dias para resolver isso”, disse o diretor do MCTI, nesta quarta-feira.
O profissional do governo federal esteve em Porto Alegre, prestigiando evento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee-RS). Ele explicou que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) concluiu seu relatório, que está sob avaliação da ministra, Luciana Santos e garantiu a manutenção da empresa, ainda que possa ser protelado o processo de liquidação, para encaminhar a parte burocrática da reestruturação.
Também participou do evento da Abinee-RS o gestor do Ceitec, Augusto Cesar Gadelha Vieira. “Tem que se reverter o processo de liquidação o mais rápido possível”, defendeu Gadelha, que salientou a urgência do país estar atuante no mercado internacional de chips. Porém, Miguel argumentou que a reversão demora. “É um processo complexo, porque envolve questões, não só políticas, mas também técnicas”, disse.
Os próximos passos, conforme o diretor do MCTI, são a realização de uma assembleia, que deve ocorrer nos próximos 15 dias, a reunião ministerial e a composição da equipe que dirigirá a empresa. “Tem que ver dirigentes com capacidade para dirigirem a empresa nesse momento de recuperação, de transição e retomada”, observou Miguel.
Novidades do setor
Na ocasião, a secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado, Simone Stülp, apresentou o Programa Semicondutores RS, que terá seu decreto publicado “nos próximos dias”. Conforme a gestora da pasta, o foco é incentivar o setor com capacitações, interação entre universidades e empresas e financiamentos e linhas de crédito, entre outras ações.
A secretária ressaltou a importância do Ceitec nesse sentido. “Se hoje estamos falando de um Programa Semicondutores, muito se deve à presença do Ceitec no Rio Grande do Sul”, afirmou Simone.
Durante a reunião da Abinee-RS, o diretor regional, Régis Haubert, que fez a mediação, aproveitou para analisar o momento como sendo de reestruturação do setor em geral após o auge da pandemia. “Tivemos um GAP (lacuna) muito grande, nesses dois anos, difícil de recuperar”, detalhou o representante da Associação. Iniciativas promissoras também foram apresentadas ao longo do evento.
Correio do Povo
Toffoli anula provas da Odebrecht contra Cabral e Kassab
Dados fornecidos em acordo de leniência foram obtidos ilegalmente
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira anular provas da Odebrecht utilizadas para embasar processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab.
Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido propina em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas, no Rio. Kassab foi citado por supostas vantagens indevidas para campanhas eleitorais de 2008 e 2014. Nas decisões, Toffoli ratificou entendimento aplicado em outros processos sobre a ilegalidade do uso de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, obtidos no acordo de leniência da empreiteira com as investigações da Operação Lava Jato. No curso da investigação, provas obtidas a partir desses sistemas foram produzidas ilegalmente e, por isso, deixaram de ser consideradas pelo Supremo.
Segundo o ministro, as acusações baseadas nas informações devem ser anuladas. “Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do acordo de leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, decidiu o ministro.
Em março deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski também anulou cinco processos baseados nas mesmas provas. As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros.
Agência Brasil e Correio do Povo
Zambelli nega contratar hacker para invasão e isenta Bolsonaro
Deputada afirmou que contratou Walter Delgatti Neto para serviços no seu site e redes sociais
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) isentou o ex-presidente Jair Bolsonaro das investigações da Operação 3FA, realizada nesta quarta-feira pela Polícia Federal. Agentes fizeram buscas em quatro endereços ligados à parlamentar e prenderam Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker que revelou conversas de membros da Operação Lava Jato.
"O presidente Bolsonaro absolutamente não teve nada a ver com isso", disse, ao encerrar a entrevista coletiva que contou com a presença de pouco mais de 10 deputados. A parlamentar admitiu, no entanto, que contratou o hacker, mas alegou que era apenas para fazer serviços relativos a sites pessoais dela mesma. "O que tinha subcontratado através dele foi o pedido das redes sociais minhas com o meu site", justificou. Zambelli relatou que estava com o filho e com a mãe em casa quando a operação aconteceu, às 6h.
Auditoria
Contrariando o que se sabe sobre as urnas, a deputada disse durante entrevista coletiva que os equipamentos eletrônicos não são auditáveis e justificou, por este raciocínio, a pergunta feita por Bolsonaro. "Se você não vê nenhum motivo para perguntar para um hacker se a urna pode ser fraudada, eu não vou poder te responder. Isso é tão óbvio que eu não consigo te responder", afirmou Zambelli.
A deputada também disse que enviará um relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e questionará a busca e apreensão realizada no seu gabinete. Segundo ela, a operação da PF em sua unidade no Parlamento não teve testemunha. Ainda de acordo com a parlamentar, nada lá foi colhido.
O advogado Daniel Bialski, que defende a deputada, enviou nota dizendo-se surpreso com a operação da PF. "É com surpresa que tomamos conhecimento da operação de busca e apreensão desencadeada nesta quarta-feira nos endereços da deputada federal Carla Zambelli, uma vez que a parlamentar já se havia colocado formalmente à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias. A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia que ao final das investigações sua inocência ficará comprovada", diz o texto.
De acordo com a PF, a investigação apura delitos que ocorreram entre 4 e 6 de janeiro, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ 11 alvarás de soltura de presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência Brasil e Correio do Povo
Esqueletão: prefeitura adotará modelo misto, com demolição manual e implosão
Demolição de prédio no Centro Histórico custará R$ 3,9 milhões; prefeitura projeta conclusão ainda este ano
A prefeitura de Porto Alegre apresentou o projeto de demolição do prédio Galeria XV de Novembro, conhecido como Esqueletão, localizado na esquina da rua Marechal Floriano Peixoto com a avenida Otávio Rocha, no Centro Histórico da Capital. Será adotado um modelo de demolição mista, com demolição manual e implosão de parte da estrutura.
Os trabalhos começarão com o sistema de demolição convencional, até restarem apenas 10 pavimentos. Estes 10 últimos andares serão implodidos. O processo de demolição tem custo estimado de R$ 3,9 milhões e deve levar cerca de quatro meses. O município quer que os proprietários paguem o custo do serviço.
De acordo com a prefeitura, o modelo foi adotado em função da segurança do entorno e por ser mais rápido do que a demolição convencional. A estimativa é de que a implosão dos últimos andares encurte em dois meses a execução do projeto.
Os prazos passam a contar da contratação da empresa que ficará responsável pelos trabalhos. O prefeito Sebastião Melo defendeu a contratação em caráter emergencial, sem realização de licitação. Melo projeta que até o fim de agosto, a empresa estará contratada.
Os detalhes da demolição foram detalhados pela prefeitura em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira. A procuradora do Município, Eleonora Serralta, lamentou que a situação tenha se arrastado por tanto tempo sem que chegasse a uma solução.
"Estamos cumprindo mais uma etapa que já dura 20 anos. Somos réus no processo, mas nos consideramos autores também. Há outros casos complicados nas cidades que passaram pela PGM", destacou a procuradora.
Situação se arrasta há décadas
A procuradora apresentou o histórico do processo com uma linha do tempo. A construção inacabada tem mais de 70 anos. Em 1988, o município obteve na Justiça a interdição parcial do edifício. Em 2003, a prefeitura ingressou com ação judicial pedindo a conclusão do prédio, com interdição e desocupação. Em 2012, o Ministério Público entrou com ação contra os proprietários e a prefeitura.
Em 2018, os técnicos da prefeitura atestaram risco crítico da edificação. No ano seguinte, a prefeitura obteve na Justiça a interdição e desocupação do edifício, ação que acabou postergada para 2021 em função da pandemia. Em 2022, com base em um laudo técnico elaborado pelo Laboratório de Ensaios e Modelo Estruturais (Leme), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o município pede à Justiça autorização para demolir a estrutura, concedida em abril de 2023.
Correio do Povo
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