Simone Tebet afirma que governo tirou 96% dos recursos de assistência social do orçamento 2023

 Senadora salientou necessidade da PEC de transição para recompor verbas básicas

Integrante da equipe de transição, na área de assistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta quinta-feira, durante coletiva de imprensa para apresentar os primeiros resultados do trabalho, que o setor perdeu cerca de 96% do orçamento para o ano que vem. "Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania", declarou a jornalistas que cobrem a transição no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos, o grupo de trabalho aponta a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Orçamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essenciais. 

A senadora disse que também seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões do auxílio gás. "Fora isso, para que minimamente o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) funcione, mantendo os 8 mil Cras (Centro de Referência de Assistência Social), 7 mil unidades de atendimento, precisamos de outros R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e todos os outros programas que foram abandonados", disse Tebet. Apenas na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões. 

Para a senadora emedebista, o gasto mínimo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, consideradas necessidades de outras áreas. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra do Teto de Gastos, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pelo governo eleito.

Além de Tebet, participaram da coletiva as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante. 

Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atualizações do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que recebem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento. "Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informações sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não", disse a ex-ministra.

Agência Brasil e Correio do Povo

Posto de Saúde da Zona Norte reabre nesta sexta após fechar por conta da violência

 Unidade de Saúde Wenceslau Fontoura, no bairro Mário Quintana, terá atendimento normalizado nesta sexta-feira

Após dois dias de portas fechadas por conta da violência no bairro Mário Quintana, a Unidade de Saúde Wenceslau Fontoura voltará a atender nesta sexta-feira a comunidade da Zona Norte de Porto Alegre. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os serviços de vacinação e demais procedimentos serão normalizados a partir das 8h. 

👉 🏥 Informamos que a Unidade de Saúde Wenceslau Fontoura, na região leste, retornará seu atendimento normal nesta sexta-feira. O serviço será retomado a partir das 8 horas com vacinação e demais procedimentos ofertados no local.

— Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (@saudepoa) December 1, 2022

Na quarta-feira um cartaz colado na porta fechada do posto referência da região, que funciona das 8h às 17h, informava o fechamento temporário por "motivos de força maior". Em frente à unidade viaturas da Brigada Militar e da Guarda Municipal faziam o policiamento da região. De acordo como 20º Batalhão de Polícia Militar, o acionamento teria ocorrido devido a ameaças feitas a funcionários do posto de saúde. 

A força-tarefa para controlar a violência na região partiu do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, que ontem se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais. "Não há poder paralelo na Capital. Vamos agir juntos para garantir o serviço", publicou. 

Diante do grave cenário de violência no Mário Quintana, pedi ao sec de Segurança do Estado reforço da Brigada e acionei força-tarefa da Guarda após o fechamento da Unidade de Saúde Wenceslau Fontoura. Não há poder paralelo na Capital. Vamos agir juntos para garantir o serviço.

— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) November 30, 2022

Correio do Povo

Damares diz que combate à violência contra a mulher será prioridade no Senado

 Senadora eleita pelo DF diz que quer trabalhar para tornar o Brasil o melhor país do mundo para as mulheres nascerem

A senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) disse nesta quinta-feira que vai tratar como prioridade pautas de combate à violência contra a mulher durante o mandato dela. “Eu ainda sonho que a minha nação um dia seja a melhor nação do mundo para se nascer mulher. Vou caminhar na busca deste meu sonho”, afirmou Damares durante um evento promovido pelo Republicanos pelo fim da violência contra as mulheres.

A cerimônia fez parte de uma campanha que dura três semanas, tendo início em 20 de novembro, no Dia da Consciência Negra, e término em 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. O objetivo é dar visibilidade às diversas formas de violência à mulher e também às várias maneiras de combatê-la.

De acordo com Damares, o período de duração da campanha é apenas simbólico. Segundo ela, a luta pelo fim da violência contra a mulher deve acontecer ao longo de todo o ano. “Vinte e um dias é algo simbólico. Para o Republicanos, os vinte e um dias precisam ser 365 dias”, frisou a senadora eleita.

Damares prometeu que toda a bancada feminina do Republicanos eleita para o Congresso vai apoiá-la em 2023. “A gente vai fazer isso com muita coragem no próximo ano. Teremos mais mulheres, parlamentares republicanas incríveis no Congresso Nacional. Estamos em um partido que trata a pauta da mulher como prioridade.”

R7 e Correio do Povo

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Mercadante diz que teto de gastos acabou e defende nova regra fiscal

 Ex-ministro diz que governo precisa de ao menos dois anos para construir uma alternativa ao teto de gastos

O ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou, nesta quinta-feira, que o gasto acima do teto em 2022 já está em torno de R$ 150 bilhões e, mesmo assim, ainda faltam recursos para vários programas. Para Mercadante, o governo precisa que o Bolsa Família seja retirado do teto por pelo menos dois anos, tempo para construir uma nova regra fiscal. "O teto de gastos acabou, nenhum governo cumpriu. O teto de gastos no Brasil não funcionou, precisamos de novo arcabouço fiscal", enfatizou o ex-ministro petista.

Na função de coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Mercadante reforçou a necessidade de aprovação da PEC. "Precisamos de responsabilidade fiscal, muita. Mas precisamos de uma transição diante da realidade que recebemos", acrescentou.

Na última sexta-feira, Mercadante já tinha confirmado a dificuldade de consenso para aprovação no Congresso Nacional e informou que a equipe de articulação política foi reforçada.

"Nós estamos trabalhando, foi reforçado o trabalho de articulação política. Tem que fazer quem tem mandato, o senador Humberto Costa é um deles. Eu não participo. Evoluiu bastante o diálogo e a construção no entendimento de aprovação", afirmou Mercadante.

R7 e Correio do Povo