sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
STF decide em favor da revisão da vida toda do INSS
Medida permite considerar no cálculo do benefício todas as contribuições, incluindo as anteriores a julho de 1994, o que for mais benéfico ao aposentado
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decidiram que os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o placar de 6 X 5, pela aprovação.
A mudança vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019.
O julgamento teve início no ano passado no plenário virtual, mas o ministro Kássio Nunes Marques pediu destaque, o que fez com que a votação tivesse que recomeçar presencialmente.
O ministro aposentado Marco Aurélio, relator do processo, já havia votado na sessão virtual a favor da tese. Por isso, seu sucessor, André Mendonça, não teve direito a voto.
O ministro Kássio Nunes Marques, que reabriu o julgamento na quarta-feira, abriu a divergência e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Completaram a maioria os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Quem tem direito
O Congresso Nacional mudou, em 1999, a forma de apuração dos salários para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. Até então, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição.
A reforma criou duas fórmulas para definir o benefício: uma transitória, para quem já era segurado, e outra definitiva para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.
Nos dois casos, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições. A diferença foi o marco temporal:
- No caso de quem já era segurado, as contribuições feitas antes da criação do real, em 1994, foram desconsideradas.
- Para os novos contribuintes, o cálculo considera os recolhimentos desde o início das contribuições.
O INSS argumentava que a revisão causaria impacto imediato de R$ 120 bilhões e de R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos.
Votos
Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício e que, em alguns casos, a lei de transição é prejudicial ao aposentado.
Já os ministros contrários à tese argumentaram que tal revisão pode ser difícil em razão dos altos índices de inflação anteriores a 94. Sustentaram, ainda, que o número de solicitações pode colapsar o atendimento ao INSS.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a regra transitória foi criada para "preservar" as aposentadorias do descontrole inflacionário anterior ao Plano Real e que negar a opção pelo regime mais vantajoso vai na contramão da própria finalidade da norma de transição. "O que ela pretendeu foi beneficiar o segurado", argumentou.
Moraes também disse que os segurados com menor renda foram os mais prejudicados. "Eu acredito, porque acredito na boa-fé do INSS e do legislador, que foi um erro essa regra de transição. Somente os salários mais altos e que aumentavam a contribuição perto da aposentadoria se beneficiaram da regra de transição", destacou.
A divergência foi aberta ontem pelo ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu que a revisão pode "colapsar" o INSS. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Barroso defendeu que o STF não deveria "voltar no tempo para discussões pré-1994". Ele também disse que não vê inconstitucionalidade na regra de transição obrigatória.
"A mim me parece que foi legítima, quando não desejável, a opção feita pelo legislador. O que se fez foi evitar importar para o sistema previdenciário toda a litigiosidade que o país viveu antes do Plano Real", disse.
"Eu, como qualquer pessoa de bom coração, gostaria de ser o mais generoso possível com todos os segurados do INSS, mas nós temos também outras considerações importantes, que envolvem desde responsabilidade fiscal até a minimização da litigiosidade", acrescentou.
R7 e Correio do Povo
A estratégia das Forças Armadas, segundo Roberta Coltro
Roberta Coltro é comunicado da TV Pampa de Porto Alegre
Busatto: recursos da Corsan vão apenas para investimentos
Secretário da Fazenda mostrou-se cético em relação à compensação das perdas do ICMS
Taline Oppitz
Cético em relação a um desfecho no curto prazo, sobre a compensação das perdas dos estados com a redução de alíquotas do ICMS, aprovada pelo Congresso Nacional, o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Busatto, aponta como principais saídas para o déficit de mais de R$ 3,7 bilhões no Orçamento gaúcho para 2023 a ampliação do esforço na área da arrecadação e ainda mais enxugamentos.
Em relação à redução de gastos, no entanto, Busatto destacou que a margem é pequena, devido às ações já colocadas em prática no primeiro mandato de Eduardo Leite (PSDB). O Rio Grande do Sul terá queda na arrecadação, apenas no segundo semestre deste ano, estimada em R$ 5 bilhões. Considerando o mesmo período e os demais estados, o valor chega a R$ 40 bilhões. Deste total, 25%, ou R$ 10 bilhões, deixarão de entrar nos cofres municipais. Ampliando o período para um ano, serão R$ 80 bilhões a menos na arrecadação dos estados. “Esta conta precisa ser compartilhada de alguma forma”, disse o secretário, em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba.
O secretário destacou ainda que mesmo com êxito no leilão da Corsan, marcado para 20 de dezembro, o problema do déficit seguirá. A estimativa é a de que a transação gire entre R$ 4,1 bilhões e R$ 5 bilhões. Os recursos, porém, não podem ser utilizados para custeio, apenas para investimentos. “O valor obtido com a venda da Corsan será aplicado em novas fases do programa Avançar, em diversos setores, como estradas e infraestrutura. Também investimentos na área da educação, que é prioridade do próximo mandato de Eduardo Leite”, disse Busatto.
Os pedidos da Fecomércio
O presidente da Fecomércio Luiz Carlos Bohn fez dois pedidos ao governador reeleito, Eduardo Leite (PSDB): que não aumente impostos e que continue com o seu bom trabalho na próxima gestão. “Temos um temor de que haja um aumento da alíquota básica de 17% para 18%, e nós não podemos permitir isso. O Estado tem condições de guardar dinheiro ou arrecadar suficiente com a alíquota que tem”, afirmou, em coletiva de final de ano.
Apesar de nacionalmente o cenário econômico projetado pela entidade ser incerto, muito em função da ausência de maiores esclarecimentos do governo que deve assumir quanto a quem deverá comandar o Ministério da Fazenda e qual será o real impacto da PEC da Transição, os números apresentados pelo consultor econômico Marcelo Portugal indicam que a arrecadação do governo gaúcho não deve declinar, pelo contrário.
“A receita de ICMS do governo do Estado cresceu substancialmente, mesmo com o PIB desapontando”, disse. Portugal destacou, no entanto, que, caso Leite e a equipe econômica estejam receosos com a perda na arrecadação, “que se comece a diminuir despesas agora”.
Correio do Povo
Sexta-feira em clima de Copa: veja bares de Porto Alegre para assistir ao jogo do Brasil
Seleção Brasileira enfrenta Camarões nesta sexta-feira, às 16h
Brenda Fernández e Camila Souza
O brasileiro só pensa em uma coisa nos últimos dias: torcer pelo Brasil na Copa do Mundo. E o próximo duelo, que cairá na sexta-feira, 2, terá um clima diferenciado de fim de semana. Com a partida contra Camarões marcada para às 16h, no horário de Brasília, aqueles que trabalham em horário comercial e serão dispensados para assistir ao jogo não voltarão às empresas após o apito final. Ainda não decidiu onde assistirá a partida que pode confirmar a Seleção nas oitavas da Copa? O Correio do Povo selecionou algumas dicas de espaços com transmissão em Porto Alegre. Confira:
Refúgio do Lago
Para quem quer iniciar a comemoração mais cedo – e ao ar livre –, o Refúgio do Lago é uma boa opção. O espaço que fica dentro do Parque da Redenção abrirá às 11h30 com uma feijoada de atração principal do cardápio. Após o jogo, que será transmitido em um telão, haverá o pós-jogo com música acústica e promoções.
Endereço: interior do Parque da Redenção - avenida João Pessoa s/n, bairro Farroupilha
Mark Hamburgueria
Além de oferecer um cardápio especial ao torcedor brasileiro, três lojas da franquia Mark Hamburgueria garantem uma rodada de chopp por conta da casa para cada gol da seleção brasileira. Nos locais também haverá um telão para a transmissão da partida de futebol. As transmissões e as promoções são válidas para as unidades da Cidade Baixa, Auxiliadora e Boulevard Laçador.
Endereços:
Rua Joaquim Nabuco, 383 - Cidade Baixa
Avenida Mariland, 908 - Auxiliadora
Avenida dos Estados 111 Loja S - Boulevard Laçador
Firma Bar
O bar localizado na Cidade Baixa vai iniciar a programação especial de Brasil na Copa às 11h, com diversas opções de bebidas e petiscos. Após a transmissão da partida, o Firma Bar oferecerá promoção de dose dupla de gin tônica até as 20h.
Endereço: Rua Coronel Genuíno, 116 - Centro Histórico
Alcabar
Outro espaço que preparou uma programação diferente para o jogo desta sexta-feira é o Alcabar, no Quarto Distrito. A casa vai abrir às 15h. Após a partida, se a Seleção vencer, o público poderá aproveitar uma promoção de dose dupla de Pilsen durante uma hora. O Pagode do Filé e o DJ Chernobyl são atrações confirmadas.
Endereço: Tv. São José, 515 - Navegantes
Paralela
O Paralela, na Cidade Baixa, também vai transmitir o jogo da Seleção nesta sexta. O bar receberá o público a partir das 15h com promoções. Até as 20h, a Caipa Brasil será em dose dupla, e os drinks autorais do espaço também estarão com desconto.
Endereço: Rua. Lopo Gonçalves, 66 - Cidade Baixa
Correio do Povo
Assinar:
Postagens (Atom)