quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Senado adia votação de PEC que aumenta salários de juízes, procuradores e defensores públicos

 Proposta quer recriar o ‘quinquênio’, que prevê um beneficio cada cinco anos de efetivo serviço para magistrados e membros dos ministérios públicos estaduais e federal

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

A proposta que aumenta o salário dos servidores do Judiciário causou divergências e teve a votação adiada no Senado Federal nesta quarta, 30. Defensores públicos lotaram o plenário para pressionar os parlamentares pela votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público. A PEC foi retirada da pauta por falta de quórum e também por alguns pedidos de adiamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fez um apelo para que a medida seja votada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. Essa PEC prevê um aumento nos salários a cada cinco anos de efetivo serviço para magistrados e membros dos ministérios públicos estaduais e federal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) defende que a Constituição exige que uma proposta desse tipo tenha estimativa de impacto orçamentário.

“Eu quero saber de quanto estou falando. Preciso saber se estou falando de R$ 1 bilhão, de R$ 100 bilhões ou R$ 200 bilhões. Se eu não tiver esse número, eu me sentirei um irresponsável votando no escuro. É querer construir um prédio sem calculo estrutural”, declarou o senador. Várias já foram feitas ao texto para estender esse benefício a outras categorias, como defensores e advogados públicos, delegados de polícia, procuradores da Fazenda, auditores fiscais e até para os servidores públicos de forma geral. O presidente do Senado afirmou que a promulgação da emenda constitucional vai ficar condicionada à aprovação do projeto que barra os “supersalários” do funcionalismo público. A proposta lista quais tipos de pagamento podem ficar de fora do teto do funcionalismo. Consultores legislativos do senado consideram equivocada a volta do quinquênio. Em uma nota técnica, esses consultores ressaltam que, além da falta de espaço fiscal para o gasto, a medida representa um privilégio para magistrados e membros do Ministério Público.

Pacheco defende que a PEC é uma antiga reivindicação para a restruturação da carreira da magistratura: “Nós não podemos definitivamente permitir que esta carreira, que as especificidades que ela tem e a importância que ela tem para a democracia e para o Estado de Direito seja aviltada, que ela seja menosprezada, que ela não seja atrativa para aqueles que estejam em um banco de escola e fazendo a faculdade de Direito, como eu fiz no passado, não queiram ingressar na carreira de magistrado. Como nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair de suas carreiras para irem para iniciativa privada, ou para irem para a política ou irem para qualquer lugar porque aquilo deixou de ser atrativo. Daqui a pouco nós vamos ter um exercito de gente não vocacionada e de gente sem espírito público nos postos de juízes”.

Jovem Pan

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Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=NVf3MKlfI4w

Acordo visa fortalecer a participação de MPEs nas compras públicas municipais



 Termo de cooperação assinado entre Sebrae RS e TCE-RS inclui compartilhamento de metodologias, dados e processos

Fortalecer o ambiente de negócios das cidades gaúchas por meio do aumento da participação de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) locais nas licitações e conferir maior segurança jurídica na relação entre o Poder Público e empresários. É com esse objetivo que o Sebrae RS e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) assinaram um termo de cooperação para estruturar ações orientativas aos gestores municipais. 

Com plano de ação previsto para ter início nos próximos 30 dias, a iniciativa será executada por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, vinculada ao órgão governamental, e inclui o compartilhamento de metodologias, dados e processos, além de capacitações e visitas realizadas no interior do Estado. Segundo dados do Sebrae RS, 35% das compras públicas municipais das prefeituras gaúchas são de MPEs. Porém, apenas 13.5% são referentes a pequenos negócios locais.

Para o diretor-superintendente do Sebrae RS, André Vanoni de Godoy, a aquisição ou contratação de produtos e serviços por parte do Poder Público local junto a MPEs é uma das formas mais eficientes de se estimular a cadeia empreendedora local, oportunizando que as riquezas produzidas na localidade permaneçam gerando valor àquela comunidade. “Os municípios do Rio Grande do Sul são parceiros fundamentais para o Sebrae RS cumprir sua missão. Especialmente nos últimos quatro anos temos intensificado e muito as ações que levam capacitação para as gestões públicas”, explica. 

A formalização da iniciativa ocorreu na última terça-feira (29/11), na sede do TCE-RS, em Porto Alegre. “É um convênio que aproxima os pequenos municípios daquilo que o Sebrae RS tem de melhor. Queremos motivar os pequenos empreendedores para que eles invistam em seus municípios”, destacou o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal.

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Lula tem reuniões com Lira e Pacheco sobre PEC da transição

 O presidente eleito Luiz Inácio da Silva teve sua segunda reunião com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, para tratar das negociações para a aprovação da PEC da transição. O PP decidiu apoiar a proposta do novo governo, ressaltando que sua validade deve ser de somente 1 ano. Os partidos PSD e Republicanos também deram aval para a proposta do Senado.




Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=7RH5REEcmPI

Posse de Lula organizada por Janja terá Pabllo Vittar e Valeska Popozuda

 



Fonte: https://www.youtube.com/watch?app=desktop&v=x7H1P6kf3i8