Vídeo de Rodrigo Constantino
quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil
Paciente deverá concordar com atendimento remoto, ou então médico deverá oferecer presencial
O Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de Covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.
De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).
O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade de atendimento para realização de exames físicos ocupacionais, bem como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.
Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
Planos de saúde
Os convênios médicos também poderão oferecer atendimento via telessaúde. Ele seguirá os mesmos padrões do atendimento presencial em relação à contraprestação financeira, que não poderá ser inferior em relação ao atendimento presencial. O plano de saúde fica proibido impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a opção do profissional de saúde ou do paciente.
Agência Brasil e Correio do Povo
Copa do Mundo: Confira os jogos desta quarta-feira, dia 30
Argentina de Messi precisa vencer a Polônia para não correr o risco de ser eliminada na fase de grupos no Catar
A quarta-feira será de definição nos Grupos C e D para descobrir quem avança para as oitavas de final da Copa do Mundo. Será mais um dia de craques em campo na luta pelo título do Mundial com a competição cada vez mais se afunilando. Mbappé, Robert Lewandowski e Lionel Messi darão suas caras pelo Catar novamente.
Os duelos começam às 12h. A já classificada França encara a Tunísia e busca garantir o primeiro lugar na chave. Para a Tunísia, em caso de vitória, a classificação pode acontecer em uma combinação de resultados.
Com a segunda rodada do Grupo D finalizada, a #FRA já garantiu sua classificação para as oitavas!
— Copa do Mundo FIFA 🏆 (@fifaworldcup_pt) November 26, 2022
Quem vai ficar com a outra vaga? 🇦🇺🇩🇰🇹🇳
- Copa do Mundo: acompanhe Austrália x Dinamarca em tempo real
No outro duelo, Dinamarca e Austrália fazem mais uma "final" na fase de grupos. Decepção até aqui, os dinamarqueses precisam vencer para seguir vivos, enquanto os australianos podem empatar (caso a Tunísia não vença a França).
- Copa do Mundo: acompanhe Polônia x Argentina em tempo real
No Grupo C, a partir das 16h, a Argentina, de Lionel Messi, joga a "vida" contra a Polônia, de Robert Lewandowski. Os hermanos terão mais um confronto decisivo pela frente. Depois de superar o sufoco diante do México, a Argentina passa com certeza se vencer.
No entanto, em caso de empate, as duas seleções podem avançar se o resultado de Arábia Saudita e México ajudar. Entre sauditas e mexicanos, o duelo é franco. A Arábia se garante na próxima fase se vencer. Para o México, será preciso vencer e secar os hermanos.
A Polônia termina a segunda rodada na liderança do Grupo C!
— Copa do Mundo FIFA 🏆 (@fifaworldcup_pt) November 26, 2022
As oitavas de final até o momento já contam com Holanda x Estados Unidos e Inglaterra x Senegal. Quem passar em primeiro no Grupo C, encara o segundo do Grupo D, e o primeiro do D, desafia o segundo do C.
Correio do Povo
Bloqueios no Orçamento serão revistos no próximo mês, diz secretário
Ministério da Economia deverá publicar relatório fora do prazo
O bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento-Geral da União será reavaliado no próximo mês, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, em meados de dezembro, o Ministério da Economia editará uma edição extemporânea (fora do prazo) do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
De acordo com Valle, o governo consegue verificar, com mais eficiência, onde estão os “empoçamentos” de recursos perto do fim do ano e liberar recursos que determinadas pastas não podem gastar. Segundo o secretário, isso ocorre porque alguns ministérios fazem projeções conservadoras.
Formado principalmente por emendas parlamentares com problemas e que não podem ser gastas, o empoçamento de recursos afeta diversos ministérios. A verba fica reservada, mas não pode ser empenhada (autorizada) nem remanejada para outro órgão.
“Houve necessidade de fazer o bloqueio, mas deve haver reavaliação em meados de dezembro”, disse Paulo Valle, ao explicar o superávit primário de R$ 30,8 bilhões em outubro.
No último dia 22, o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento (bloqueio) adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto federal de gastos. Segundo a pasta, a decisão foi necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Lei Paulo Gustavo
Com o novo contingenciamento, o total de recursos bloqueados no Orçamento de 2022 chega a R$ 15,4 bilhões. Em relação à Lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para governos locais ajudarem setores da cultura afetados pela pandemia de Covid-19, Valle disse que o governo não tem condições de executar a despesa neste ano, mas que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar o gasto no Orçamento.
“Gera um grande impacto o bloqueio de R$ 3,7 bilhões. Por ser despesa não recorrente e tomada no meio do exercício, começa a ter problema de dificuldade de programação previstas para o fim do ano. Mas está em discussão e vamos tomar medidas cabíveis”, explicou. “Mas dificilmente vai conseguir pagar este ano”, completou. O mais provável, segundo ele, é que os gastos sejam empenhados como restos a pagar para 2023.
Em relação à Previdência Social, explicou Valle, o crescimento dos gastos decorre do esforço para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário ressaltou que a projeção estava subestimada em cerca de R$ 20 bilhões em relação ao início do ano. Ele, no entanto, disse que o relatório extemporâneo não deverá trazer ajustes nessa área.
Teto de gastos
Sobre o teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos federais à inflação do ano anterior, o secretário do Tesouro disse que o instrumento precisa de melhorias, mas que tem cumprido a função de servir de âncora fiscal e de regular as despesas federais. “Todo mundo reconhece que cabem melhorias, mas o teto contribui para o cumprimento da meta fiscal e dá previsibilidade às despesas. Desde 2016, há controle no nível de despesas”, declarou.
De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 15,7% de janeiro a outubro, acima do limite de enquadramento de 15,2% previsto no Orçamento deste ano. Diferentemente de outros anos, em que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público estavam desenquadrados e eram compensados pelo Poder Executivo, em 2022 os gastos do Executivo estão crescendo mais que o previsto.
Nos dez primeiros meses deste ano, o Executivo gastou 16,2% a mais que no mesmo período do ano passado, contra limite de crescimento 15,1% previsto para esse Poder. Segundo o subsecretário de planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, a situação será normalizada até o fim do ano.
Agência Brasil e Correio do Povo
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