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Mais de 200 mil empresas gaúchas podem se beneficiar na hora de quitar seus débitos tributários a partir de agora. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05/04), o PL 281/2020 que propõe a desburocratização tributária do ICMS. De autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), o projeto torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto. Com 51 votos, a proposta foi aprovada por unanimidade. Líder do Novo na Assembleia, Giuseppe Riesgo celebrou a aprovação e defendeu que a proposta irá garantir uma maior segurança jurídica para as empresas, tendo em vista que permite aprimorar a previsibilidade na legislação gaúcha e evita a fuga de novos investidores. “Agora, independente da linha de atuação do governo estadual, está assegurado o direito do contribuinte em optar pelo ROT-ST, ficando tal opção prevista na Lei do ICMS. Essa medida, como exemplo para o país, representa um importante avanço no sistema tributário do Rio Grande do Sul", aponta o parlamentar. Em 2019, via decreto, o Governo do Estado criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) e, até o ano passado, vinha prorrogando anualmente a vigência do modelo. Com a aprovação do PL 281/2020, na legislação, o projeto permite que empresas inseridas no regime de Substituição Tributária do ICMS optem se querem ou não a obrigatoriedade de complementação do imposto. Apoio de entidades O Regime Optativo de Tributação, que possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS, desempenhou um papel importante na recuperação econômica de empresas gaúchas. Ao todo, 16 entidades manifestaram apoio ao PL 281/2020, como a Federasul, Fecomércio, Associação Gaúcha do Varejo, Sulpetro, Cacism, entre outras. |
Assembleia Legislativa do RS
Órgão regulador russo acusa enciclopédia virtual de hospedar informações falsas sobre o que russos chamam de "operação militar especial" na Ucrânia
O órgão regulador russo de comunicações Roskomnadzor disse, nesta terça-feira (5) que quer que a Wikipedia remova “material com informações imprecisas de interesse público” sobre a situação na Ucrânia.
O regulador acusou a Wikipedia de hospedar informações falsas sobre o que a Rússia chama de sua “operação militar especial” na Ucrânia e também sobre as ações dos militares russos.
De acordo com a lei russa, o proprietário de um recurso da Internet que não exclua informações ilegais quando solicitado pelo Roskomnadzor pode ser multado em até 4 milhões de rublos (R$ 221.117,59), disse o regulador.
A Rússia enviou dezenas de milhares de soldados para a Ucrânia em 24 de fevereiro, uma medida que foi recebida com forte resistência ucraniana e sanções ocidentais.
Nos primeiros dias da invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro, foram veiculadas imagens que mostravam um comboio russo com aproximadamente 60 quilômetros de extensão nas proximidades da capital Kiev. Agora, parte desse comboio se transformou em destroços.
No dia 2 de março, os russos avançavam rumo a Kiev por dois grandes eixos: um Oriental, à leste Dniepre, que é um obstáculo importante, e avançam em direção à porção Ocidental.
Menos de dez dias depois, em 21 de março, os russos aumentaram o cerco contra Kiev, mas ainda sem conseguir dominar a capital ucraniana, que era o principal objetivo das forças lideradas por Vladimir Putin.
Em 25 de março, o que se viu foi o início dos contra-ataques ucranianos, principalmente a partir da zona Ocidental. O objetivo era impedir que os russos criassem posições de artilharia a menos de 50 quilômetros do centro de Kiev. Pouco depois, em 29 de março, novos contra-ataques foram registrados também no setor Oriental, à leste de Kiev.
No último sábado (2), os contra-ataques ucranianos forçaram a retirada das tropas russas do entorno de Kiev. A saída do exército russo foi feita de maneira caótica, provocando situações de massacre contra civis, como o que ocorreu em Bucha, nas proximidades da capital, durante o fim de semana.
Sem organização e equipamentos para avançar em uma ofensiva coordenada, os soldados russos promoveram uma devastação, como mostra a análise do âncora da CNN William Waack. O mesmo ocorreu em outras operações militares russas, como na Chechênia e em Alepo, na Síria.
Ainda de acordo com a análise de Waack, o próximo objetivo de Putin é dominar o eixo que liga Kharkiv às regiões de Donetsk e Mariupol. Se houver êxito nessa missão, os russos conseguiriam dividir a Ucrânia em duas partes, com uma espécie de “Ucrânia Ocidental e Ucrânia Oriental”.
CNN Brasil