Plano deve cobrir tratamento de câncer com medicamento off label

 A juíza Fabiana Marini, da 35ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde forneça dois medicamentos off label para o tratamento de quimioterapia de uma paciente com câncer de colo de útero.

Segundo a magistrada, como os medicamentos possuem registro junto à Anvisa, cabe ao médico a opção pelo uso em determinados tratamentos, sendo abusiva a recusa de cobertura por parte do plano de saúde, nos termos da Súmula 102 do TJ-SP.

A súmula estabelece que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

"Defiro a medida liminar e determino que a ré disponibilize à autora o tratamento médico prescrito em rede credenciada no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil tendo em vista expressa indicação médica, bem como ante o teor da Súmula 102 do TJ-SP", afirmou a magistrada.

O advogado Gustavo de Melo Sinzinger, do escritório Sinzinger Advocacia, atua na causa.

Clique aqui para ler a decisão
1029257-78.2022.8.26.0100

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 31/03/2022 e SOS Consumidor

STF forma maioria para manter tornozeleira em Daniel Silveira

 

STF forma maioria para manter tornozeleira em Daniel Silveira

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira a favor das medidas impostas por Alexandre de Moraes ao deputado federal Daniel Silveira. Durante a semana, Silveira se recusou a colocar a tornozeleira eletrônica e chegou a dormir na Câmara para evitar a instalação do monitoramento. Ele é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Julgamento do caso está marcado para 20 de abril.

Foto via @correio

Fonte: https://twitter.com/i/events/1509134298653224961

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Brasil enfrenta Camarões, Suíça e Sérvia na primeira fase da Copa do Catar

 

Brasil enfrenta Camarões, Suíça e Sérvia na primeira fase da Copa do Catar

O sorteio dos grupos da Copa do Mundo do Catar definiu nesta sexta os primeiros adversários das seleções. O Brasil terá o jogo de estreia no dia 24 de novembro contra a Sérvia. No dia 28 enfrenta a Suíça, encerrando a primeira fase no dia 2 de dezembro contra Camarões.

Fonte: https://twitter.com/i/events/1509522725819195400

Os aposentados têm dificuldade para sobreviver, por Irena Erika Faznalau*

 

Em resposta ao jornal o Sul em relação à matéria “Cada deputado federal ou senador custa ao Brasil 23 milhões de reais por ano”, como aposentada, me manifesto.

            Não só os aposentados têm dificuldades para sobreviver. Falta-lhes dinheiro para comprar seus remédios e outras contas a pagar.

            A Polícia reclama há cinco anos pelo reajuste de seus salários, bem como o Magistério, em que professores (as) têm dificuldades para pagarem suas contas. Eis a lista publicada pelo jornalista Sandro Rocha, onde trata do “custo mensal de um deputado federal”. O que “eles” recebem, ou recebiam em 2019.

            Os aposentados deveriam se manifestar sobre a demora de um reajuste bem justo e merecido. É muitos candidatos temos, que querem entrar na política para dar-se bem prometem “fundos e mundos”. Será que podemos ter esperança que nós os aposentados vamo-nos “dar” melhor? Recebendo reajuste de sua aposentadoria, com certeza os idosos (as) viverão melhores. A Polícia e o Magistério também se sentirão mais felizes.

 

*Aposentada