Corporação afirma que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação ao tomar conhecimento de irregularidades
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República), o relatório final da Polícia Federal sobre as investigações relacionadas a supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin. No documento, a corporação aponta que o presidente Jair Bolsonaro não prevaricou em relação ao caso.
O chefe do Executivo é acusado de ter tomado conhecimento de ilegalidades na aquisição da vacina indiana e não ter levado a informação às autoridades competentes. Bolsonaro foi avisado que o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Fernandes Miranda estava sofrendo pressão para aprovar o contrato. O caso foi levado até ele em uma reunião no Palácio do Planalto por Luís Ricardo e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).
No entanto, o presidente disse ter repassado o caso ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. As acusações foram levadas até a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. Os senadores entenderam que Bolsonaro foi omisso. No relatório final, a PF afirma que não é atribuição funcional do presidente comunicar irregularidades das quais tome conhecimento.
“De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República”, descreve um trecho do relatório.
R7 e Correio do Povo
