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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Aneel propõe empréstimo de até R$ 10,8 bilhões com conta de luz mais cara a partir de 2023
Operação de crédito reduzirá alta da conta de luz em 2022
O novo empréstimo às distribuidoras de energia elétrica para cobrir os custos da crise hídrica deverá chegar a até R$ 10,8 bilhões, divulgou nesta quinta-feira, a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta foi apresentada em reunião extraordinária do órgão pelo diretor Efrain Pereira da Cruz, relator do tema, e depende de aprovação dos demais diretores.
A operação de crédito, que pretende reduzir a alta da conta de luz em 2022, será dividida em duas parcelas. A primeira parte do empréstimo totaliza R$ 5,6 bilhões e será submetida à consulta pública até o próximo dia 13.
Essa parcela pretende cobrir o déficit na conta de bandeiras tarifárias em abril de 2022, após o fim da cobrança da bandeira de escassez hídrica. O dinheiro também cobrirá as importações de energia de julho e agosto do ano passado e o bônus concedido para os consumidores que economizaram energia.
A segunda parte do empréstimo terá o valor fechado em maio, mas a Aneel estimou em R$ 5,2 bilhões, até o momento. A última parcela pretende cobrir parcialmente os custos de usinas termelétricas contratadas em dezembro do ano passado, por meio de leilão simplificado.
Segundo a área técnica da Aneel, sem nenhuma medida de mitigação, a conta de energia subiria 21% em 2022. A operação tem como objetivo evitar que os custos da crise energética de 2021 sejam totalmente repassados aos consumidores neste ano. Com o empréstimo, as distribuidoras assumirão esses custos extras, reembolsando os bancos nos próximos anos.
Apesar de evitar uma alta maior da energia em 2022, a operação de crédito, segundo a proposta apresentada hoje, será paga pelos consumidores a partir de 2023. O dinheiro será cobrado na forma de um novo encargo na conta de luz até as distribuidoras quitarem o financiamento. Caberá aos bancos e a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) definir o prazo do empréstimo.
De acordo com o governo, o financiamento será destinado às distribuidoras, que arrecadam os valores dos consumidores por meio da conta de luz e pagarão as companhias geradoras e transmissoras de energia que também arcam com o custo mais alto da energia elétrica durante a crise hídrica nos reservatórios.
Medida provisória
O empréstimo às distribuidoras foi autorizado pela Medida Provisória 1.078, publicada em dezembro. O financiamento pretende amortizar o impacto financeiro da seca no caixa das empresas do setor elétrico.
No dia 14 de janeiro, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro criou a Conta Escassez Hídrica. Administrada pela CCEE, essa conta receberá os recursos necessários para cobrir “total ou parcialmente os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.
Agência Brasil e Correio do Povo
Chuva atinge todas regiões do RS nesta sexta-feira
Em algumas cidades se espera chuva forte, com risco de temporais isolados
Com a aproximação de uma frente fria, a sexta-feira será de chuva em todo o Rio Grande do Sul. O ar quente e mais úmido vai trazer precipitação com distribuição muito irregular. Por isso, em várias cidades vai chover pouco ou nada, enquanto em outras se espera chuva forte, com risco de temporais isolados.
O sol aparece ao menos em parte do dia em diferentes locais do Estado, apesar da instabilidade. A sexta-feira não será tão quente quanto hoje, mas a umidade alta vai trazer acentuado abafamento. Em Porto Alegre, a mínima será de 23°C e a máxima chega aos 32°C.
Na tarde desta quinta-feira, a Defesa Civil de Porto Alegre emitiu um alerta para a possibilidade de chuva moderada e forte e ventos de até 80 quilômetros por hora no final da tarde. Segundo o órgão, não está descartado eventual queda de granizo e descargas elétricas e a condição climática pode se estender até o fim da noite de sábado.
Mínimas e máximas no RS
Bagé 23°C / 29°C
Santa Cruz 23°C / 31°C
Vacaria 18°C / 26°C
Torres 22°C / 30°C
Erechim 21°C / 27°C
MetSul Meteorologia e Correio do Povo
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PEC de redução de impostos sobre combustíveis é protocolada
Proposta protocolada nesta quinta no Senado autoriza entes federativos a diminuir impostos e cria auxílio para caminhoneiros
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada no Senado nesta quinta-feira (3) autoriza estados, municípios e União a diminuírem os impostos cobrados sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. O tema já tem sido discutido pelos parlamentares desde o ano passado e, em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro passou a ventilar a possibilidade de enviar uma PEC ao Congresso sobre o tema.
O texto cria ainda um auxílio temporário para que caminhoneiros autônomos comprem diesel, além de um subsídio a famílias de baixa renda para compra de gás de cozinha. A PEC prevê ainda um método de repasses de recursos federais para incentivar a mobilidade urbana dos idosos por meio do transporte público coletivo.
A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). De acordo com o texto, fica permitido que gestores reduzam outros tributos considerados extrafiscais, ou seja, que não são necessariamente voltados para a arrecadação do estado, do município ou da União.
“Entendemos que a proposta se adequa bem ao atual cenário de crise que vivemos hoje, não compromete a saúde financeira do país e evita uma catastrófica interferência na Petrobras no sentido de a entidade promover a redução do preço interno dos combustíveis”, afirma o senador.
Atualmente há duas propostas em tramitação no Senado que abordam as tributações sobre os valores dos combustíveis, mas elas não abordam os impostos federais. O relator das matérias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou na terça-feira (1º) que pretende incluir impostos federais em seus pareceres.
Na opinião do senador potiguar, o envio de uma PEC, como pretendia o governo, poderia adiar ainda mais a discussão. Ainda não há um cronograma para votação dos textos, mas o tema tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu pautá-lo na volta do recesso legislativo.
R7 e Correio do Povo
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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Proposta do PT altera Estatuto dos Militares para garantir “caráter apartidário das Forças Armadas”
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O Projeto de Lei 2590/21 altera o Estatuto dos Militares para deixar claro que as Forças Armadas têm como missão garantir os direitos humanos e a democracia, além dos poderes constituídos, da lei e da ordem, como já é previsto.O texto inclui ainda um parágrafo na lei para estabelecer que Marinha, Exército e Aeronáutica estão ao serviço do povo brasileiro, sendo rigorosamente apartidários, não podendo seus integrantes aproveitar-se da arma, do posto ou da função para qualquer intervenção política.A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Paulão (PT-AL) e outros 37 parlamentares do PT.O objetivo da matéria é evitar a partidarização e o uso político das Forças Armadas, o que Paulão considera incompatível com os valores militares e com o desempenho de sua missão.“É imperativo nas democracias que as Forças Armadas sejam profissionais e apartidárias, organizadas com base em uma sólida hierarquia militar e rigorosa disciplina, que se traduz na estrita observância e o acatamento integral das leis, vedada qualquer forma de atuação política”, defende o deputado.De acordo com o Estatuto dos Militares, as Forças Armadas são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e dentro dos limites da lei.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Agência Câmara de Notícias/montedo.com
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