"Inflação da indústria" tem aumento recorde de 28,4% em 2021, diz IBGE

 Alta nos preços das matérias-primas foi generalizada

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que inclui preços da indústria extrativa e de transformação, registrou queda de 0,12% em dezembro, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com essa queda, o IPP de indústrias fechou 2021 com aumento de 28,39%, o maior da série anual do indicador - iniciada em 2014.

O IPP mede a evolução dos preços de produtos na "porta da fábrica", sem impostos e fretes, da indústria extrativa e de 23 setores da indústria de transformação. Segundo o gerente do IPP no IBGE, Alexandre Brandão, a inflação ao produtor recorde foi causada por uma combinação de fatores que elevaram os custos de produção, como a alta do dólar e das cotações internacionais de matérias-primas e os problemas climáticos que afetaram a produção agrícola nacional no meio do ano passado.

O primeiro fator destacado por Brandão é o dólar. A taxa de câmbio teve depreciação média de 9,8% no ano passado, segundo o IBGE. "Em outros anos, tivemos até uma depreciação maior, mas 10% não é desprezível. É um efeito que atinge de várias formas. Aumenta o preço em real das commodities (exportadas pelo Brasil) e também das que importamos", afirmou Brandão.

A alta nos preços das matérias-primas foi generalizada, apesar do alívio nas cotações do minério de ferro nos últimos meses. Com o avanço nas cotações do barril de petróleo, a alta recorde do IPP foi puxada pelos preços de refino de petróleo e biocombustíveis, que saltaram 69,72%. Sozinha, a atividade teve impacto de 5,88 ponto porcentual na variação agregada do indicador. Também estão em alta as matérias-primas agrícolas, como soja, milho, açúcar e café.

Agência Estado e Correio do Povo

Tribunal de Justiça tem rosto de mulher

Barroso suspende atos que limitavam atuação da Funai em terras indígenas

 Magistrado destacou no documento que as medidas adotadas pelas autoridades do Executivo "afastam a proteção" dos territórios

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira suspender a validade de dois atos do governo que impunham limites à atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e restringiam o trabalho do órgão somente às terras indígenas homologadas, ou seja, aquelas que tiveram o processo de demarcação concluído e reconhecido pelo governo.

O magistrado destacou no documento que as medidas adotadas pelas autoridades do Executivo "afastam a proteção" dos territórios indígenas. Ao proferir a decisão, Barroso acolheu o pedido Articulação dos Povos Indígenas (Apib) para obrigar a União e a Funai a implementarem políticas públicas de proteção territorial em todas as terras indígenas do País, independentemente de estarem homologadas ou em fase de demarcação.

Para os autores da ação, os atos do governo são atentatórios aos direitos dos povos originários, porque violam diversas normas constitucionais e a própria jurisprudência do STF, o que foi reconhecido pelo ministro. As normas questionadas pela Apib foram um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, no qual se defende que somente após a homologação o órgão de proteção indígena poderia atuar no território. Já o outro item foi um ofício circular da Coordenador-Geral de Monitoramento Territorial da Fundação que reforça a importância de se observar as conclusões do parecer para que sejam realizadas atividades apenas em áreas homologadas.

"Fica clara a persistência dos recursos de que vem se valendo a FUNAI - fundação que deveria estar voltada à tutela dos direitos dos indígenas - para desassistir tais povos", avaliou o ministro. No despacho, Barroso explica que o ato de homologação de uma terra indígena se resume a chancelar a demarcação territorial - ou seja, toda a fase anterior ao processo de concessão do título imobiliário, o que envolve questões mais complexas e demoradas.

O ministro lembra, contudo, que "o próprio Presidente da República assumiu postura contrária à regularização das terras indígenas e declarou publicamente que, em seu governo, elas não seriam demarcadas". "Assim, de um lado, não se demarcam novas terras ou se homologam demarcações já realizadas. E, de outro lado, utiliza-se o argumento da não homologação para retirar a proteção das terras não homologadas e de suas comunidades. Ora, a não homologação de tais terras deriva de inércia deliberada do poder público, que viola o direito originário de tais povos, previsto na Constituição, cabendo à União o dever (e não a escolha) de demarcar suas terras", escreveu Barroso.

Além disso, o ministro cita ocasiões em que o governo federal se mobilizou para não prestar serviços a indígenas situados em terras não homologadas e resistiu a garantir assistência de saúde aos povos desses territórios. A partir dessas ações da União, Barroso concluiu que "verifica-se nova tentativa da FUNAI de omitir-se na prestação de serviços a povos indígenas localizados em terras não homologadas, desta vez utilizando a não conclusão da homologação para evitar o controle territorial que deve ser exercido sobre tais áreas e que é condição para a proteção à sua saúde".

"Os atos da FUNAI representam uma tentativa - reiterada, é válido frisar - de esvaziamento de medidas de proteção já deferidas por este juízo. Em primeiro lugar, ao afastar a proteção territorial em terras não homologadas, a FUNAI sinaliza a invasores que a União se absterá de combater atuações irregulares em tais áreas, o que pode constituir um convite à invasão de áreas que são sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ilícitos de toda ordem", argumentou o ministro. "A suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas aludidas terras, oferecendo risco à saúde de tais comunidades", complementa a avaliação.

Para Barroso, os atos do governo tendem a afetar também os povos indígenas isolados e de recente contato, principalmente no aspecto sanitário por causa da pandemia de Covid-19. Segundo o ministro, o vírus pode se alastrar por sem essas terras sem que haja políticas de proteção da Funai para esses grupos.

De acordo com a Apib, existem 114 comunidades isoladas e de recente contato em terras não homologadas que foram afetadas pelas medidas da União. A articulação cita o desmatamento de 2.132 hectares de terras nessas regiões, entre agosto de 2020 e abril de 2021 - os dados constam na decisão de Barroso. "Não há dúvida de que a nova orientação, que nega a proteção territorial da FUNAI nessas áreas, certamente contribuirá para a intensificação desse processo. A presença do órgão federal de proteção ao índio é uma proteção institucional relevante para tais populações", afirmou o ministro.

Agência Estado e Correio do Povo

Brasil tem 929 mortes por Covid-19 e 193.465 novos casos em 24h

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"É mais fácil erradicar a pobreza do que baratear gasolina", diz Guedes

 Ministro levantou a possibilidade do governo considerar cortar impostos do diesel, mas foi contra criação de fundo amortizador

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se posicionou, nesta terça-feira, contra a criação de um fundo para amortizar as elevações de preços dos combustíveis e, como alternativa, apostou em propostas de redução de impostos. O movimento para diminuir os valores cobrados nas bombas, para Guedes, é complexo. "É muito mais fácil erradicar a pobreza do que baratear a gasolina", disse. 

A fala foi feita durante participação virtual do ministro na Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse. O chefe da Economia argumentou que a arrecadação federal subiu mais de R$ 300 bilhões e que um terço disso se refere a recolhimento permanente. Só em relação ao diesel, o montante acumulado estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões ao ano.

"Poderíamos reduzir isso", sugeriu Guedes, afirmando que o governo estuda uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar os estados a reduzirem tributos "para o Brasil girar melhor sobre o diesel". O corte de imposto sobre o diesel beneficiaria o setor de transporte e faria o governo desembolsar R$ 20 bilhões anuais. Por isso, o ministro destacou que o tema é tratado com moderação. 

Já as margens para uma redução da gasolina estão longe do horizonte. Guedes disse ser contra a criação de um fundo amortizador, que, pelos cálculos do economista, poderiam custar até R$ 130 bilhões. "Isso é três vezes o valor do Bolsa Família. Tem muita gente circulando com ideias insensatas", disse, acrescentando que "mais de 80% dos fundos criados em outros países deram errado. "Os que estão funcionando hoje custam caro", argumentou. 

O ministro levantou a possibilidade de realizar ajustes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para auxiliar o consumo. De forma geral, para ele, a maneira de ajudar na redução geral do preço dos combustíveis depende da redução de impostos, que pode ser melhor pensada por meio da Reforma Tributária, com potencial de redução na inflação. 

Mudanças orçamentárias

Demonstrando interesse em continuar nos comandos da pasta econômica em um segundo mandato de Jair Bolsonaro, Guedes afirmou, durante a fala, que há necessidade de refazer a "lógica do Orçamento" brasileiro. "Enquanto não desobrigarmos, desvincularmos e desindexarmos o orçamento, as regras fiscais continuarão como barreiras de contenção, o que é lamentável. Em um segundo mandato nosso, refaríamos essa lógica."

Guedes aposta no avanço de novos marcos regulatórios para favorecer a privatização e movimentos para "desengessar as despesas". Ele defendeu que este movimento já se iniciou com as estratégias implementadas pelo governo para controlar os gastos públicos. "Todas as despesas que crescem descontroladamente estão sendo atacados de frente, com transparência". 

Guedes citou a PEC dos Precatórios, com a criação de um teto de gastos para o pagamento das despesas judicializadas, além da Reforma da Previdência e controle das despesas com juros, com a política de reparo patrimonial. Ele ponderou, no entanto, que as despesas com juros "estão extraordinariamente altas esse ano porque estamos combatendo a inflação com política monetária". 

Outro elemento chave para o controle dos gastos públicos citado por Guedes foi a redução de cargos públicos. Ele disse que a Economia e pelo menos outros quatro ministérios fecharam 40 mil vagas, mas aumentando a produtividade e gerando uma economia de R$ 5 bilhões. Em relação à destinação de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022, Guedes não mencionou o aceno eleitoreiro de Bolsonaro em relação aos policiais federais. 

A verba deve incrementar a renda de servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Mas, segundo Guedes, a concessão de reajustes é um ato "irresponsável" herdado do governo Michel Temer. "Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo", disse. 

Outra crítica feita por Guedes durante a fala foi em relação aos analistas que avaliam negativamente os movimentos do governo. Segundo o ministro, há uma "desonestidade intelectual de analistas que se tornaram militantes" ou que estão "despreparados". "Eu apostava na resiliência da democracia. Estamos a oito meses de uma nova eleição e alguns agentes exacerbaram aqui ou ali, mas as instituições foram se aperfeiçoando. O Brasil está surpreendendo porque as reformas prosseguiram", minimizou. 

R7 e Correio do Povo

Localizado corpo de menino que se afogou no rio Tramandaí

Polícia prende três suspeitos de matar congolês Moïse Kabagambe

 Indiciamento deve ser por homicídio duplamente qualificado

Três suspeitos de agredir até a morte o congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, foram presos nesta terça, 1º, pela Polícia Civil do Rio. O delegado Henrique Damasceno, responsável pelas investigações na Delegacia de Homicídios na Barra da Tijuca, não confirmou os nomes dos três homens. Segundo o policial, eles vão ser indiciados por homicídio duplamente qualificado, por impossibilitar a defesa da vítima e por uso de meio cruel. O dono do quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, onde o crime aconteceu, de acordo com o policial, não estava no local, quando o espancamento aconteceu, foi solícito e colaborou com a Polícia.

Mais cedo, Alisson Cristiano Alves de Oliveira, conhecido como Dezenove e apontado como um dos autores do crime, apresentou-se para depor. Outros dois homens, conhecidos como Tota e Belo, também foram identificados como participantes do espancamento do congolês, que levou pauladas e golpes de taco de beisebol. Policiais da Delegacia de Homicídios chegaram aos três suspeitos a partir de imagens de câmeras de segurança. A polícia negou que trabalhassem no Tropicália. Em um matagal próximo, foi apreendido um porrete.

No dia 24 de janeiro, o congolês teria ido, segundo sua família, cobrar um pagamento que ainda não recebera do dono do quiosque, identificado como Fábio. O proprietário não estava. Houve discussão com um homem que estaria no lugar de um funcionário que seria o único com vínculo empregatício com o Tropicália. Uma câmera de segurança registrou quando o congolês tentou abrir uma geladeira, para pegar algo, e foi impedido. Foi quando a confusão virou briga. Moïse foi derrubado e espancado, no chão, até não ter mais sinais de vida.

Alisson apresentou-se à 34.ª DP (Bangu) e foi conduzido à Delegacia de Homicídios (DH) da capital, na Barra da Tijuca, onde prestou depoimento. Policiais da DH conseguiram falar por telefone com Tota. O rapaz aceitou se apresentar à polícia como testemunha. Os policiais iam ao seu encontro na estação ferroviária de Santa Cruz (zona oeste) para conduzi-lo à DH.

Agentes da Homicídios estiveram ontem no Tropicália. O quiosque foi interditado por determinação da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Agência Estado e Correio do Povo

RS registra maior número de mortes por Covid-19 em 24h desde julho de 2021