Melo vê aceno positivo do governo para inclusão de imóveis da União na revitalização do Centro

 Após encontro com ministro Onyx em Brasília, prefeito de Porto Alegre afirmou que um edital deverá ser aberto nos próximos meses

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, se reuniu na tarde desta terça-feira com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, em Brasília, para tratar da venda de dois imóveis que pertencem à União para a iniciativa privada. A intenção é incluir os locais - próximos à prefeitura e ao Mercado Público - no processo de revitalização do Centro Histórico da Capital. Conforme o chefe do Executivo porto-alegrense, o governo federal acenou positivamente para a proposta e o tema deve avançar nos próximos meses. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, deverá vir ao Rio Grande do Sul em breve. 

"O governo federal sinalizou positivamente para a gente. Isso vai permitir revitalizar o Centro naquela área que é nobre. O governo federal pensa que em dois meses o edital está na rua. O presidente do INSS prometeu", pontuou Melo. “O ministro (Onyx) chamou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, que vai ao RS nos próximos dias. Fico acertado que eles vão abrir um edital ou para venda ou para permuta daquele prédio", acrescentou. 

O prefeito garante que não existe interesse do Paço Municipal na compra dos imovéis - antiga sede do INSS na Travessa Mário Cinco Paus e o terreno ao lado, com faces para as avenidas Mauá e Borges de Medeiros e rua Uruguai. "A prefeitura não tem interesse naquele prédio, não vai comprar aquele prédio. Quero que seja aberto edital para que a iniciativa privada, o mercado, possa resolver isso. Se não tiver ninguém do mercado que interesse, tudo bem. Se não ofereço produto, como vou saber se tem comprador?", disse. 

A prefeitura pontua que já existem interessados na compra do local para desenvolver um empreendimento. “Empresários querem investir e a prefeitura quer revitalizar o Centro. A reunião foi um passo muito importante nessa direção". O objetivo é que os espaços estejam integrados ao programa Centro+, considerando as estratégias de transformação do bairro aprovadas no Plano de Reabilitação do Centro Histórico, como uso misto, residencial e comercial, e o retrofit, com a modernização e recuperação de prédios históricos para ocupação.

Onyx confirma disponibilização do prédio

Em contato com o jornalista Guilherme Baumhardt, colunista do Correio do Povo, o ministro Onyx Lorenzoni confirmou que o prédio vai ser disponibilizado. “Aquele prédio, hoje parte do patrimônio do INSS, pode ser completamente remodelado, renovado, numa provável permuta que o Instituto vai abrir o processo de preparação agora, dando condições para que o INSS se instale em um prédio mais adequado. E que os investimentos possam ser feitos nesse prédio para poder recuperá-lo, e poder colocar ele com uma nova cara, uma nova forma para o Centro de Porto Alegre”, afirmou o ministro.

No encontro desta terça-feira, estiveram presentes os secretários municipais de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm, e de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Lorenzoni, pelo deputado federal Osmar Terra e pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

Correio do Povo

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O SENADO E AS FICHAS SOBRE A MESA - 01.02.22

 Por Percival Puggina

 

         O presidente cumpriu o que dissera: não atende mais determinações do ministro Alexandre de Moraes. Ao considerar extemporâneo o pedido da AGU para que o presidente, em vez de comparecer à delegacia como estabelecera o ministro, se manifestasse por escrito, Alexandre dobrou a aposta. Bolsonaro, por sua vez, dobrou também, silenciando.

Que outras fichas tem o ministro para pôr sobre a mesa? Os colegas do Pleno. Irão cobrir a aposta dele e ordenar o comparecimento do presidente a uma delegacia?

Há alguns meses, isso não surpreenderia. Hoje, não sei não. O jogo roda sob os olhos da sociedade e esta já percebeu o empenho com que o ministro e a maior parte de seus colegas dão curso à tarefa de destruir a harmonia entre os poderes e desestabilizar o governo.

“Tanto vai o cântaro à fonte que um dia lá se quebra”, diz um bem aplicável provérbio. A fúria persecutória contra o presidente da República e seus apoiadores se tornou tão evidente que ele, tudo indica, resolveu dar um basta. De fato, quando se pensa em todas as violações do sistema acusatório que vigem em inquéritos abertos dentro do STF e se percebe o quanto esses inquéritos são pernetas, puxando sempre para o mesmo lado, não há como a sociedade não se escandalizar.  

Enquanto os dias passam, olho para o Senado e percebo que o Senado não olha para mim. Nem para você, leitor. O Senado olha para os senadores e estes só atentam para si mesmos. Com a mais generosa boa vontade, as exceções a esse quadro egocêntrico não chegam a vinte.

Eis uma das grandes missões da ação política em favor do Brasil ao longo deste ano eleitoral. Vinte e sete senadores serão escolhidos pelos eleitores no primeiro domingo de outubro. Cada estado deve passar um pente fino na atuação dos que se apresentarem buscando renovar os mandatos. É preciso conhecer e tornar conhecidas, entre outras, as respectivas posições em relação à CPI da Lava Toga, à CPI da Covid, à prisão após condenação em segunda instância, à governabilidade do país, ao pacote anticrime.

A rigor, toda a insegurança jurídica causada por excessos monocráticos e colegiados do STF, apontados por Marco Aurélio Mello quando ministro, podem ser atribuídos ao desequilíbrio causado pelas décadas em que coube à esquerda política (mais precisamente a José Dirceu) apontar ao Senado os ocupantes dessas cadeiras. Agora, é o que temos, um poder de estado fazendo política sem voto.

 

Poderia ser tarefa de gincana encontrar um esquerdista, investido de poder, que se mantenha dentro de seu quadrado.

Para o Senado, diferentemente do Supremo, a vida segue outro curso. Nossa Câmara Alta é um poder cujos membros se submetem à manifestação periódica de seus eleitores. Então, em outubro, sela-se o destino de 27 senadores. Salvem-se os raros bons e renovação já! Os restantes 54 entram na contagem regressiva para 2026. Também a estes deve ir o recado dos cidadãos de seus Estados. É a hora da cobrança, da revisão de vida, do respeito ao eleitor, da transparência das condutas. Hora de compreender que dirigir é servir.

Pontocritico.com

Venda da telefonia móvel da Oi para Claro, Tim e Vivo é autorizada pela Anatel

 

Conselheiros seguiram a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino  

Brasília -  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval nesta segunda-feira, 31, à operação de venda de ativos móveis do grupo Oi para Tim, Claro e Vivo. Os conselheiros seguiram a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino. Na última sexta-feira, 28, Campelo votou para permitir a operação, acompanhada de algumas condicionantes.  

Logo no início da sessão, Aquino informou que havia debatido a matéria com os colegas durante o fim de semana, o que também permitiu um consenso no colegiado sobre os pontos de alteração sugeridos pelo conselheiro. As contribuições envolvem ajustes de redação, acréscimos sobre direitos do consumidor e sobre os serviços prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.  

Além do aval da Anatel, a operação de venda da Oi Móvel também precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para analisar o negócio. A venda dos ativos móveis foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, as três operadoras passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.

Fonte: O Dia Online - 31/01/2022 e SOS Consumidor