Bolsonaro sanciona suplementação orçamentária de R$ 19,8 bilhões

 Crédito recompõe dotações para despesas da Previdência e outras áreas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira,  projetos de lei do Congresso (PLNs) que recompõem o Orçamento Geral da União. Entre eles, a recomposição de gastos obrigatórios com Previdência e abertura de créditos suplementares para ações como testes clínicos para vacinas. Os PLNs foram aprovados no início deste mês pelo Congresso Nacional.

Um dos PLNs sancionados é o que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões em favor dos ministérios da Economia e da Cidadania. "O crédito em pauta tem basicamente o objetivo de recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 naquela Casa Legislativa", diz nota divulgada nesta noite pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O texto sancionado recompõe despesas referentes aos benefícios previdenciários urbanos e rurais, ao seguro desemprego, à Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), à Remuneração a Agentes Financeiros e a diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas "Brasil, Nosso Propósito", "Agropecuária Sustentável" e "Inserção Econômica Internacional".

Outro PLN sancionado abre crédito de R$ 584 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Família e Direitos Humanos. A medida, segundo a Secretaria-Geral, "tem como objetivo a inclusão de novas categorias de programação, de modo a viabilizar o prosseguimento das obras de implantação do Colégio Militar de São Paulo, o apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, o investimento em sistemas de transporte público coletivo urbano, a integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas, empreendimentos de saneamento integrado, a construção de sistemas de abastecimento de água e a aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Estado do Paraná".

Outra lei sancionada abre crédito de R$ 1,1 bilhão em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, da Mulher e dos Direitos Humanos e de encargos financeiros da União. Os recursos serão destinados, entre outros fins, para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica.

Outro projeto sancionado destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas, no valor de R$ 1,9 bilhão. O crédito suplementar ao orçamento será destinado a operações oficiais de crédito. "O crédito vai possibilitar o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas com recursos oriundos do cancelamento de dotação orçamentária de reserva de contingência - receita vinculada e própria do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)", diz a Secretaria-Geral.

Agência Estado e Correio do Povo

Torneira para Banheiro de Mesa - Nell AM-03S

 

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Pedro Castillo vence Fujimori e é eleito presidente do Peru

 Professor de escola rural era praticamente desconhecido no país até quatro anos atrás e levou a esquerda ao poder

O candidato do partido Perú Libre, o esquerdista Pedro Castillo, de 51 anos, venceu o segundo turno da eleição presidencial peruana contra a direitista Keiko Fujimori, por uma vantagem muito pequena.

Segundo a apuração divulgada pela ONPE, órgão eleitoral do país, Castillo teve 50,199% dos votos válidos (8.800.486 no total), contra 49,801% (8.730.712) da adversária. A votação teve uma enorme participação popular, com mais de 74,7% do eleitorado indo às urnas. 

Fujimori ainda tenta, na justiça, a anulação de algumas das atas em uma tentativa de reverter o resultado, mas observadores independentes não viram indício de fraude sistêmica alegadas pelo partido dela.

Castillo deu aulas em uma escola rural durante 24 anos e saiu do anonimato em 2017, quando liderou uma greve nacional de professores e despontou com o discurso de "não haver mais pobres em um país rico". 

O novo presidente peruano é casado e tem três filhos. Sua mistura de moral conservadora e reivindicações sociais por mudança se adaptou bem a um país onde a religião costuma ser um fator eleitoral decisivo. Ele costuma citar passagens bíblicas para justificar sua rejeição ao aborto, ao casamento homossexual e à eutanásia.

Com um chapéu branco típico de Cajamarca, percorreu o país até a cavalo para obter votos. "O povo se identifica com quem nasceu no mesmo meio", afirmou o candidato durante a campanha.

Do anonimato para a presidência

A greve nacional de 2017 durou quase 80 dias, exigindo um aumento salarial e a eliminação de um sistema polêmico de avaliação de professores.

A mobilização dos professores deixou 3,5 milhões de alunos de escolas públicas do país sem aulas e encurralou o então presidente Pedro Pablo Kuczynski, o PPK, que inicialmente se recusou a dialogar com os grevistas até ceder e aceitar a maioria das demandas.

Numa tentativa de deslegitimar a greve, o então ministro do Interior, Carlos Basombrío, disse que os líderes do movimento estavam ligados ao Movadef, o braço político da derrotada guerrilha maoísta do Sendero Luminoso, um grupo ilegal considerado terrorista no Peru.

"Rejeito categoricamente as denúncias", respondeu Castillo, que integrou em Cajamarca as "rondas camponesas", as armadas que resistiram às incursões de Sendero nos dias difíceis do conflito interno (1980-2000).

"Planejamos mudanças, não remendos ou reformas como outros candidatos de esquerda", disse Castillo durante a campanha.

As propostas de Castillo

A esquerda peruana chegou às eleições dividida com quatro candidatos, entre eles Verónika Mendoza e o ex-padre católico Marco Arana, além de Castillo.

A proposta eleitoral do Perú Libre se baseia em três pilares: saúde, educação e agricultura. Segundo Castillo, esses são os setores prioritários para promover o desenvolvimento do Peru.

Uma de suas principais promessas de campanha é criar um milhão de empregos no primeiro ano de governo.  

Além disso, planeja também convocar uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição em seis meses para substituir a atual, que favorece a economia de livre mercado.

A Constituição de 1993 é um legado do governo populista de direita de Alberto Fujimori (1990-2000), pai de Keiko. A rival de Castillo se opõe a mudar a Carta Magna.

O candidato também promete expulsar os estrangeiros que cometem crimes, em alusão tácita aos imigrantes venezuelanos que chegaram desde 2017.

Perú Libre é um dos poucos partidos peruanos de esquerda que defende o regime do presidente venezuelano Nicolás Maduro e o candidato anunciou que se chegar ao poder o país recuperaria o controle de sua energia e riquezas minerais, como gás, lítio e ouro, agora sob controle de multinacionais. No entanto, não especificou como o fará.

AFP, R7 e Correio do Povo

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Autoridades eleitorais e observadores não encontram sinais de fraude no Peru

 Keiko Fujimori denunciou irregularidades na contagem de votos que elegeu rival Pedro Castillo

A candidata à eleição presidencial no Peru Keiko Fujimori denunciou irregularidades na contagem dos votos e acusou o partido de seu adversário, Pedro Castillo, de "boicotar a vontade popular". Mas nem as autoridades eleitorais, nem as missões de observação externa, têm registros de fraude.

"Percebemos que houve uma estratégia por parte do Peru Livre para distorcer ou atrasar os resultados da vontade popular, e me refiro ao processo de impugnação das urnas, onde a maior parte dessas impugnações, sobretudo, buscam impedir que as urnas que têm mais votos para o Força Popular não sejam contadas", denunciou Keiko em entrevista coletiva um dia após a votação. Em seguida, citou "sinais de fraude na mesa".

Peru Livre é o partido de Castillo e Força Popular, o de Keiko. Ela anunciou que solicitaria a anulação de 802 urnas ao Júri Nacional Eleitoral (JNE). O anúncio foi feito na noite de ontem, quando o Escritório Nacional de Processos Eleitorais (Onpe) já tinha 99,1% dos votos contabilizados.

Até 7 de junho, o JNE havia registrado 148 ocorrências durante a votação, como propaganda ilegal, marcações a favor de candidatos nas cabines, eleitores que se recusaram a participar das assembleias de voto, entre outros. "Há incidentes que são relatados, mas que não significam fraude, de forma alguma", disse uma assessora de comunicação da JNE ao AFP Fact Check em 9 de junho, acrescentando: "Fraude é quando atos sistemáticos e premeditados têm efeito direto na votação, o que não existe".

Casos relatados

Eleitores recorreram às redes sociais para denunciar supostas irregularidades, como a de um representante do Peru Livre que teria marcado 87 cédulas a favor de Castillo.

A pessoa envolvida foi detida em uma seção eleitoral no distrito de Carabayllo, em Lima, e o Onpe substituiu as cédulas que encontrou em seu poder por novas.

Em 7 de junho, o Onpe afirmou que esses votos não foram assinalados no campo Peru Livre. O Ministério Público garantiu que a pessoa assinalou "87 cédulas de voto com inscrições fora dos símbolos e fotografias dos candidatos" e que será investigada em liberdade.

A mídia peruana noticiou que em Tumbes (norte) um representante do Força Popular marcou três notas de voto a favor de Fujimori. Como no caso anterior, o Onpe garantiu que essas cédulas foram substituídas, que a mulher foi presa e que o caso seria investigado.

Nas redes sociais, foi reportado que cédulas foram marcadas a favor do Peru Livre na cidade de Chiclayo, onde a mesma medida foi tomada.

Autoridades e observadores 

Susana Vital, gerente de comunicação do Onpe, confirmou à AFP que os casos denunciados na imprensa estão em poder do Ministério Público.

Com 99,9% dos votos processados, os Júris Especiais Eleitorais (JEE) continuaram a analisar nesta quinta-feira 684 votos observados enviados pelo Onpe. Essas entidades, sessenta no total, decidem em primeira instância a validade desta ata. Até o momento, decidiram anular 134.

Quanto ao pedido de anulação das 802 urnas, feito por Fujimori, cada registro será analisado por um JEE. A palavra final pertence ao JNE, que analisa as decisões do JEE e proclama o vencedor.

Essas eleições foram observadas por equipes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União Interamericana de Organizações Eleitorais (Uniore) e da organização civil Transparência Peru. Em seus respectivos relatórios, nenhum deles evoca indícios de fraude.

A OEA mencionou que tem conhecimento de incidentes isolados de votos marcados, mas destacou a atuação das autoridades a esse respeito. A Uniore fez sugestões de treinamento para mesa e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Já a Transparência Peru detalhou que de um total de 175 eventos, 10 correspondem a casos de cédulas marcadas a favor de um candidato, três são relativos a marcações nas cabines favoráveis a um partido, entre outras.

A Divisão de Combate à Corrupção do Ministério Público do Peru pediu nesta quinta-feira a prisão preventiva de Fujimori, no âmbito de uma investigação por lavagem de dinheiro ligada ao caso Odebrecht.

A candidata do Força Popular, que neste caso deverá ir a julgamento se não ganhar a presidência, passou um total de 16 meses em prisão preventiva, entre outubro de 2018 e maio de 2020.

AFP e Correio do Povo

Senado aprova projeto de lei que cria Certificado de Imunização

 Texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que cria o chamado Certificado de Imunização e Segurança Sanitária. A proposta, aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, visa a permitir às pessoas vacinadas contra a Covid-19 ou que testaram negativo para o novo coronavírus circulem em espaços públicos ou privados, como hotéis e parques, mediante apresentação do documento - a medida deverá valer também para outros surtos virais. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é conciliar as medidas restritivas de combate à pandemia com a preservação de direitos individuais e sociais. De acordo com o texto aprovado no Senado, o titular do certificado não poderá ser impedido de frequentar qualquer espaço público ou privado, desde que respeitadas medidas sanitárias como distanciamento social e uso de máscaras.

Os estabelecimentos, por sua vez, deverão informar na entrada se o acesso ao local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização, que deverá ser gerido pela plataformas ConecteSus, já em uso pelo Ministério da Saúde.

Agência Estado e Correio do Povo