Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro

 O prazo anterior era até a última quinta-feira

O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira.

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.

Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Agentes financeiros

Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo.

A solução está disponível para operações sem fiadores. Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. 

Agência Brasil e Correio do Povo

Preços dos alimentos devem continuar em alta no início deste ano

 Primeiro trimestre do ano tem diversos fatores, como chuvas fortes e calor intenso, que diminuem oferta, encarecendo os produtos

O ano de 2020 teve, entre diversos desafios para população, um em particular que dificultou e muito a vida e o orçamento das famílias brasileiras: a alta no preço dos alimentos nos mercados e feiras livres. Este, no entanto, é um problema que deve se manter no início de 2021. É o que afirma André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo Braz, alimentos que chamam atenção neste momento são o arroz, o feijão, a carne e o óleo. O economista explica que o primeiro trimestre de cada ano é muito afetado pelos alimentos in natura, os produtos de feiras livres, como hortaliças, frutas e legumes, que sofrem influências de safra e, principalmente, clima. "O clima não ajuda muito na oferta desses alimentos. O sol forte, as chuvas também muito mais fortes no verão, diminuem muito a oferta de alimentos in natura e os preços disparam", comenta Braz. 

Os alimentos citados pelo economista do IBRE/FGV fazem parte do grupo de alguns dos produtos que mais encareceram ao longo de 2020. Segundo o último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro, referente ao mês de novembro, as carnes, por exemplo, tiveram alta de 6%. 

"O grupo de alimentos e bebidas continua impactando bastante o resultado. Dentro desse grupo, os componentes que mais têm pressionado são as carnes, que em novembro tiveram uma alta de mais de 6%, a batata-inglesa, que subiu quase 30%, e o tomate, com alta de 18,45%”, explica Pedro Kislanov, gerente da pesquisa.

Além dos alimentos citados por Kislanov, outros produtos importantes que compõem a alimentação familiar e foram destacados por André Braz também tiveram alta, como o arroz (6,28%) e o óleo de soja (9,24%). Segundo Braz, o preço do arroz, por exemplo, é um que pode começar a se estabilizar a partir de janeiro e fevereiro, com a entrada de uma safra um pouco melhor. "Isso já pode começar a fazer o preço recuar um pouquinho", explica. 

Quando os preços voltam ao normal?

Braz afirma que o encarecimento de alimentos nas feiras livres não é um fenômeno duradouro, mas sazonal. Ou seja, ele se dá neste início do ano, por conta de condições climáticas que impactam na produção e, consequente, na oferta dos produtos. "Ele dura durante a estação mais quente do ano, mas isso só começa a sair do foco da inflação em março. Então logo no início do ano a gente vai ter os alimentos in natura mais caros", comenta. 

Braz também ressalta as carnes bovinas, suínas e de aves. De acordo com ele, algumas carnes já ensaiam uma queda nos preços, como a suína, "que já mostra sinais de queda ao produtor". "Mas isso vai vir lentamente aos açougues", pondera. 

"Então eu diria que a passagem do ano não vai mudar significativamente a conta de supermercado das famílias. Isso deve acontecer mais lentamente, e mais para o final do primeiro trimestre do ano, lá em março. Aí sim, a gente pode sentir uma diferença nas contas de supermercado, se tudo der certo", completa Braz. 

R7 e Correio do Povo

Desrespeito a execução do Hino Rio-Grandense na sessão de posse de vereadores, prefeito e vice-prefeito na Câmara Minicipal de Porto Alegre

 

Inapropriada, indisciplinada e desrespeitosa foi a atitude de alguns novos vereadores que ficaram sentados durante a execução do Hino Rio-Grandense, na sessão de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Motivo alegado? Não concordam com a estrofe do hino que diz: "povo que não tem virtude, acaba por ser escravo", por entenderem que o conteúdo é racista.

A interpretação que uma MENTE LIVRE deve fazer do hino é pela virtude, pelas atitudes positivas, de construção, de qualidade moral. Aquele que não as tem, acaba por ser escravo de si mesmo e das suas escolhas. O hino concita a cada um o esforço máximo, dando o melhor de si, "valor e constância".

A escravidão descrita na letra do hino rio-grandense se refere aos vícios, às falhas de caráter, às mazelas humanas decorrentes do mau uso do livre arbítrio. Nunca foi em relação à cor da pele. Escravo não é sinônimo de negro, branco, amarelo, judeu, cristão, homem ou mulher. Buscar sinônimos entre essas palavras é assumir uma postura preconceituosa.

Muitos gaúchos derramaram seu suor e sangue por esta terra e seus esforços históricos merecem respeito e indicam o rumo a ser seguido.

Qualquer interpretação diferente disso é forçação de barra. Anarquia não será tolerada por mim no Legislativo!

#EurespeitoHino

#ComandanteNadia #MulheredeDireita #RS

Fonte: https://www.facebook.com/ComandanteNadia/posts/5002051213199214

"Não há empecilho da Anvisa", diz diretora sobre vacinas no Brasil

 Meiruze Sousa Freitas reconheceu conflito de informação entre órgão regulamentador e Pfizer

Única servidora entre os diretores titulares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a farmacêutica Meiruze Sousa Freitas assumiu em dezembro o comando da área que trata do registros de vacinas.

Na primeira entrevista no posto, ela nega que a agência seja barreira para começar a imunização contra a Covid-19 no País e aponta que falta as empresas entregarem dados sobre suas pesquisas. "Da parte regulatória, (para avançar na chegada da vacina) falta as empresas trazerem os dados para a avaliação da Anvisa. Temos regras semelhantes às do mundo. Não há aqui empecilho para avaliação de uso emergencial ou registro."

Meiruze evita cravar data para ter um imunizante liberado no País e reforça que a perspectiva é aprovar pedidos de registro o mais rápido possível. "Não tem lógica pensar que a Anvisa é contra a vacina", disse ao Estadão.

O que falta para uma vacina chegar ao País?

Em termos de atuação regulatória, temos atuado como o resto do mundo, com flexibilizações, possibilidade de receber dados parciais e o uso emergencial. Entendemos que era importante o Brasil ter essa opção de disponibilizar as vacinas ainda que estivessem em fase de desenvolvimento. O papel da Anvisa é ofertar ao serviço público e ao privado vacinas de qualidade. Não fazemos parte do processo de aquisição. Da parte regulatória, falta as empresas trazerem os dados para a avaliação da Anvisa. Temos regras semelhantes às do mundo. Não há aqui empecilho para avaliação de uso emergencial ou registro.

A Pfizer apontou que as regras exigidas no Brasil são diferentes das do resto do mundo.

Sobre o entendimento que a Pfizer tinha sobre o guia (para pedido de uso emergencial), o documento traz orientações, mas o mais importante são as diretrizes de qualidade, eficácia e segurança da vacina. É semelhante aos principais países. Sei que está todo mundo acelerado e às vezes há dificuldade de interpretação, faz reunião e tem informação que fica truncada. Por que a Anvisa pediu quantitativo de vacina? Não tem relação com aquisição de governo. Preciso saber, pois quando chegar no aeroporto, preciso fazer despacho aduaneiro rápido. A vacina tem condições de armazenamento específicas. Ficou claro para a Pfizer que não tinha relação com a aquisição. Mas o coração do guia são os requisitos de qualidade, segurança e eficácia. Se a empresa consegue justificar, ("tenho outra abordagem"), e comprovar que o benefício supera riscos, não trava avaliação nem autorização (a falta de documentos apontados no guia). Isso ficou claro para todas as empresas. Se havia névoa nesse processo, a meu ver, foi esclarecido. Talvez nossas comunicações não tenham sido as mais adequadas, mas há sempre oportunidade de melhorar.

O Ministério da Saúde fala em começar a vacinação até mesmo em 20 de janeiro. É viável?

Vai depender do pedido. Vamos pensar no melhor cenário. Se chegar pedido em 3 de janeiro (de uso emergencial), esperamos ter em 13 de janeiro decisão. A projeção de vacinação seria possível. Só quando tiver o pedido poderia afirmar melhor. O dado de submissão contínua (modalidade em que a empresa envia dados de pesquisa conforme vão sendo finalizados) será aproveitado na avaliação de uso emergencial. Não haverá retrabalho. Também há avaliação de outras autoridades. Trabalhamos para atender o prazo de 10 dias. Pode ser feito até em prazo menor.

A análise do registro definitivo pode ser feita antes do limite de 60 dias da agência, considerando que farmacêuticas já enviaram dados das vacinas?

Esse número de 60 dias ficou muito pragmático. Era em contexto sem avaliação de dados preliminares. Nossa perspectiva é de um prazo muito menor, considerando avaliações já feitas pela Anvisa e por outras autoridades. Estamos trabalhando para isso. Só não posso te falar a data exata.

Há uma lei que impõe prazo de 72 horas para análise sobre a importação de produtos para Covid-19 que têm registro nas principais agências do mundo. Considera um prazo razoável?

Como técnica, e conhecendo o processo de desenvolvimento da vacina, priorizo sempre a avaliação da Anvisa. Há particularidades que o Brasil precisa olhar, como acondicionamento e estabilidade do produto. E se os estudos feitos são compatíveis com a nossa população. Nenhum país faz aprovação automática. Não significa que trataremos com morosidade. A lei fala em autorizar importação e distribuição, mas não do registro do produto. A estratégia da lei é bem-vinda na pandemia. Foi editada para ampliar acesso e evitar desabastecimento. A vacina tem complexidade maior, tecnologia envolvida, riscos muito grandes. Me parece que as empresas vão muito pela segurança da autorização da autoridade sanitária. No prazo de 72 horas nenhum lugar do mundo consegue qualificar um produto como seguro e eficaz.

A Anvisa pode liberar o uso emergencial de vacinas a partir da análise de dados ainda não publicados, como fez o Reino Unido com o imunizante de Oxford?

Marcamos reunião com autoridade do Reino Unido para entender quais considerações foram feitas. Não necessariamente o estudo precisa estar publicado. Precisa avaliar quais dados foram apresentados.

A Anvisa é prejudicada pela briga política sobre vacinas? Virou 'bode expiatório' pelo fato de ainda não estarmos vacinando?

O que temos feito, no campo técnico, é nos afastar dessa discussão para que não nos contamine. Às vezes as pessoas dizem, "a gente está sendo tão achincalhado, colocado como problema". Traz até vontade de falar: "O problema não é a Anvisa. O Brasil prefere não ter agencia regulatória?" Mas temos de trabalhar internamente. É uma pauta que não é nossa. Por mais que todos tenham pressa, mesmo nos EUA, com pandemia ainda maior que a nossa, não vimos o País enfraquecendo sua autoridade regulatória. Pelo contrário. Mas diria que até na questão do Butantã (que teve testes da Coronavac interrompidos após a morte de um voluntário), instituto extremamente importante, tivemos conversa boa. Houve momentos em que o diálogo pode ter sido perdido. Se foi, não há motivo. Conversamos, dentro da ciência regulatória. Ficamos um pouco na berlinda, mas o nome "Anvisa" nunca foi tão conhecido. O saldo disso tudo será positivo. Não tem lógica pensar que a Anvisa é contra a vacina.

Agência Estado e Correio do Povo

Fepam aponta 11 pontos impróprios para banho no RS

 Do total, oito pontos estão localizados em Pelotas, no Sul do Estado

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divulgou, na última sexta-feira, o terceiro boletim sobre a balneabilidade no Rio Grande do Sul. O resultado das análises apontou redução no número de pontos impróprios para banho, com relação à semana anterior. Dos 90 pontos monitorados, 11 estão impróprios, sendo oito deles localizados em balneários de Pelotas, município da região Sul. Outros três são situados em Pedro Osório, Santiago e Tapes.

Os técnicos do Departamento de Qualidade Ambiental da Fepam alertam que os veranistas procurem sempre locais que apresentam condição da água própria para o banho, para evitar riscos à saúde. Outra orientação é não se banhar 24 horas após chuvas intensas, já que pode ocorrer carregamento de esgotos e resíduos para os cursos d’água, ocasionando picos de contaminação. Também é importante não tomar banho em canais pluviais, córregos ou rios que afluem nas praias, pois podem estar contaminados com esgoto doméstico.

As análises de balneabilidade são realizadas semanalmente pela Fepam.

Locais em que o banho não é recomendado

Pedro Osório – balneário no Rio Piratini
Pelotas - balneário Valverde - Trapiche
Pelotas - balneário Valverde - av. Senador Joaquim Augusto de Assunção
Pelotas - balneário Santo Antônio - rua Bagé
Pelotas - balneário Santo Antônio - av. Rio Grande do Sul
Pelotas - balneário Santo Antônio - restaurante
Pelotas - balneário Santo Antônio - hotel
Pelotas - Balneário dos Prazeres - em frente à estátua de Iemanjá
Pelotas - Totó
Santiago - balneário distrito Ernesto Alves - rio Ibicuí
Tapes - balneário Rebelo - laguna dos Patos

Correio do Povo