Governo altera idade para pagamento das pensões por morte

 A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data

O governo publicou nesta quarta-feira uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade-limite subiu um ano.

De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, com o transcurso dos períodos abaixo relacionados, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir dessa data.

Confira os períodos:

I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;

II - seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;

III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;

IV - quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;

V - vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;

VI - vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes de sua morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.

R7 e Correio do Povo

Melo prepara equipe de governo e define prioridades

 A primeira reunião após a posse será para tratar do projeto Reage, proposta de campanha 

Às vésperas da posse, o prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), fez sua primeira reunião, em formato virtual, na manhã desta quarta-feira, com o time de secretários que irá compor a próxima administração do Paço Municipal. Durante o encontro que durou cerca de 2h30min, os novos secretários fizeram suas primeiras manifestações ao futuro prefeito. Participaram os 17 titulares já anunciados por Melo para integrar a gestão, além de adjuntos. 

Em manifestações, Melo antecipou a dificuldade de composição de todo o secretariado antes da posse, em função do curto período da transição, na comparação com as outras gestões. Pelo mapa do prefeito, do primeiro escalão ainda faltam ser anunciados o titular da Cultura e o próximo Procurador-Geral do Município.

A próxima reunião, que está marcada para sábado, um dia após a posse, será realizada de forma presencial, das 10h até as 14h, terá como principal assunto o "Reage Porto Alegre", plano emergencial de recuperação econômica e social da cidade. O projeto foi uma das promessas de campanha de Melo e prevê uma série de medidas para lidar com efeitos da pandemia, como a concessão de microcrédito aos empreendedores e o cancelamento dos próximos aumentos do IPTU. "Temos que dar curso àquilo que vem das urnas", afirmou Melo, após o encontro.

Além disso, o futuro prefeito também anunciou que uma das suas primeiras ações após assumir o cargo será a visita ao bairro Mário Quintana, no sábado, às 15h, para determinar medidas e ações a serem feitas dentro da comunidade. "Seja uma limpeza de arroio, poda de árvore ou um pontilhão que tenha que ser feito. É um trabalho dentro do Paço Municipal, mas dentro da cidade também", enfatizou. A promoção de eventos e encontros nas diferentes regiões da cidade é outra promessa de campanha do prefeito eleito. 

Correio do Povo

Imagem Folheados - Confira os últimos lançamentos!

 

Brincos     Pingentes     Anéis     Gargantilhas     Pulseiras     Tornozeleiras      + Categorias

Acabamos de lançar mais novidades para você! Cód.: BS5159 Brinco Ear Cuff com bolas folheado a ouro R$ 15,40 EU QUERO! Cód.: P577 Pulseira Infinito folheada a ouro com strass R$ 17,70 EU QUERO! Cód.: AN0638 Anel folheado a ouro com duas fileiras de strass R$ 7,95 EU QUERO! Cód.: BS20163 Brinco de argola articulado liso folheado a ouro R$ 9,10 EU QUERO! Cód.: BS5157 Brinco folheado a ouro com cadeado e detalhe vazado em forma de coração R$ 11,45 EU QUERO! Cód.: BG0838 Conjunto folheado a ouro com brincos e pingente em forma de coração com micro zircônia R$ 20,85 EU QUERO! Cód.: BS5154 Brinco solitário folheado a ouro com pedra carrê de zircônia R$ 6,95 EU QUERO! Conheça mais novidades em nosso site >>

Salário mínimo vai subir para R$ 1.100 em 2021

 Mudança foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira

O salário mínimo vai subir para R$ 1.100 em 2021, 5,26% acima dos atuais R$ 1.045. A mudança foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter nesta quarta-feira, 30. Apesar de o valor ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao longo de 2020.

Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

Ao atualizar as bases para o Orçamento de 2021, o governo havia informado ao Congresso que o salário mínimo ficaria em R$ 1.088, pois ainda estava com uma projeção menor para a inflação. Com a atualização, as despesas obrigatórias vão crescer em ritmo mais intenso, já que o piso é referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O resultado é uma pressão ainda maior sobre o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que teve ampliação bem mais modesta, de apenas 2,13%.

A despesa adicional com o reajuste do salário mínimo vai obrigar governo e Congresso a cortar gastos de outros lugares para preservar a regra do teto, num momento em que já há grande pressão por aumento de gastos sociais e manutenção de auxílios à população por conta da pandemia do novo coronavírus.

O orçamento de guerra, que tirou algumas amarras fiscais e abriu caminho a programas como o auxílio emergencial, termina hoje, sem previsão de prorrogação.

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reconheceu que o novo valor do salário mínimo vai pressionar as despesas, mas fez questão de ressaltar o compromisso da equipe econômica com as regras fiscais. "Nossa preocupação é deixar claro o compromisso com o teto de gastos e a consolidação fiscal", disse Guaranys, que é ministro em exercício - o titular da Economia, Paulo Guedes, está de férias.

Nenhum integrante da equipe econômica, porém, detalhou o que será cortado para acomodar o reajuste. O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. Na prática, o aumento de R$ 55 no piso se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.

Atualização

O reajuste do salário mínimo considerou que o INPC, índice que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso passaria a R$ 1.099,55 - arredondados então para os R$ 1.100 anunciados. Caso os preços avancem mais que isso, o salário mínimo pode acabar tendo um reajuste menor que a inflação, como ocorreu no início de 2020.

Em janeiro deste ano, o salário mínimo aumentou em 4,1%, para R$ 1.039, mas o ajuste ficou abaixo dos 4,48% do INPC. Inicialmente, o governo informou que poderia fazer a compensação no ano seguinte. Sob críticas, porém, uma nova medida provisória elevou o valor para os R$ 1.045 que vigoraram a partir de fevereiro.

Caso isso ocorra novamente, Waldery indicou que o governo poderá reavaliar o valor. Segundo ele, a previsão do salário mínimo é feita com a melhor informação disponível no momento, mas o compromisso do governo é com a reposição do poder de compra.

Agência Estado e Correio do Povo

Governo pede ao TCU para usar em 2021 recursos deste ano para Covid-19

 Área técnica da corte de contas se manifesta favorável à questão

O governo pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que estenda a possibilidade de usar em 2021 recursos contra covid-19 previstos para este ano no Fundo Nacional de Assistência Social. Uma decisão da Corte de Contas já liberou pagamentos realizados por meio do Fundo Nacional de Saúde e as despesas do orçamento de guerra, criado para abrigar os gastos de combate à pandemia, desde que já tivessem sido iniciadas.

Em parecer obtido pelo Estadão/Broadcast, a área técnica do tribunal se manifestou de forma favorável ao pedido do governo. Na prática, a medida vai permitir que R$ 2,5 bilhões em despesas de assistência social para o enfrentamento da calamidade sejam executadas em 2021. Caso contrário, o dinheiro precisaria ser devolvido ao Tesouro Nacional.

O valor pode se somar aos R$ 31,612 bilhões em gastos da pandemia que devem ser inscritos nos chamados "restos a pagar" e que serão levados para o Orçamento do ano que vem.

A Secretaria Nacional de Assistência Social, ligada ao Ministério da Cidadania, defendeu a extensão do entendimento do TCU e argumentou que uma compreensão diferente dessa seria "prejudicial ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao desenvolvimento das ações socioassistenciais no enfrentamento da pandemia da covid-19 essenciais à população mais vulnerável e em risco social, que tem a sua condição agravada frente ao contexto de continuidade da infecção do novo coronavírus".

Agência Estado e Correio do Povo