Senado aprova uso do salário-educação para pagar professores durante a pandemia

Agora texto será encaminhado à Câmara dos Deputados

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o PL (Projeto de Lei) 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o Decreto Legislativo 6, de 2020 (decretação do estado de calamidade pública em razão da Covid-19) ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo, isto é, a autorização valerá até a data que ocorrer mais tarde.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e  Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica referidos no inciso VII do artigo 208 da Constituição (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde).

Veneziano Vital do Rego rejeitou as emendas das senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Rose de Freitas (Podemos-ES), que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas. O relator afirmou que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.

Perda de receita

O autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), lembra que a educação pública perderá financiamento com a queda na arrecadação de impostos. Ele apresentou dados da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) segundo os quais a receita líquida de impostos, no cenário mais otimista, encolherá 7% (R$ 63,2 bilhões a menos). No pior cenário, essa queda poderá ser da ordem de 21% (R$ 189,6 bilhões de perda).

Segundo esses cálculos, a educação básica pública perderia, assim, R$ 17,2 bilhões no melhor cenário e R$ 52,4 bilhões no pior. Entre os entes federados, a queda nas receitas para a educação poderá variar de 4% a 27%, em função das características da arrecadação e do cenário de retração econômica.

“Tal medida dará certo fôlego aos entes federados, que têm na folha de pagamento um dos seus mais pesados compromissos financeiros, e contribuirá também para que os sistemas de ensino lidem com o desafio das demandas extras que podem surgir”, afirma Dário Berger.

Como demandas extras, Dário Berger enumera o aumento de matrículas na rede pública (em decorrência da crise econômica), a provisão de recursos tecnológicos para a educação a distância e o atendimento a exigências sanitárias para as aulas presenciais.

R7 e Correio do Povo

Lacombe: ‘Moro sabia que Adélio Bispo não agiu sozinho’

O jornalista Luís Ernesto Lacombe disse que recebeu informações de que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sabia que Adélio Bispo não agiu sozinho quando tentou matar o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, em 2018. De acordo com Lacombe, a informação ser...

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Lacombe: 'Moro sabia que Adélio Bispo não agiu sozinho'

O jornalista Luís Ernesto Lacombe disse que recebeu informações de que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sabia que Adélio Bispo não agiu sozinho quando tentou matar o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, em 2018. De acordo com Lacombe, a informação ser...

MPF prorroga inquérito sobre vazamento da Furna da Onça para Flávio Bolsonaro

Investigação faz parte do procedimento aberto para apurar declarações feitas pelo por Paulo Marinho de que o filho mais velho do presidente foi previamente avisado da operação

O Ministério Público Federal prorrogou por mais 90 dias a investigação que apura se houve vazamento da Polícia Federal sobre a Operação Furna da Onça para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

A investigação faz parte do procedimento aberto para apurar declarações feitas pelo ex-aliado do governo, o empresário e pré-candidato à prefeitura do Rio, Paulo Marinho (PSDB), de que o filho mais velho do presidente foi previamente avisado da operação que trouxe à tona as movimentações atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O então funcionário de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio foi citado em um relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), o que arrastou o então deputado para o centro de uma investigação criminal sobre suposto esquema de desvio de salários em seu gabinete, a chamada "rachadinha".

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Marinho afirmou que, segundo relato do próprio Flávio, um delegado da Polícia Federal avisou das investigações pouco após o primeiro turno das eleições de 2018 e informou que membros da Superintendência da PF no Rio adiariam a operação para não prejudicar a disputa de Jair Bolsonaro (sem partido) no segundo turno.

Além do empresário, Flávio foi ouvido, no final do mês passado, pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira Benones, responsável pela investigação. No depoimento, prestado em seu gabinete em Brasília, negou ter recebido informações privilegiadas. O senador tem dito que Marinho, que é suplente da chapa, está interessado em ocupar sua cadeira.

No final de junho, Fabrício Queiroz também foi interrogado de dentro do presídio de Bangu 8, onde ficou preso antes de receber autorização para detenção domiciliar, e, assim como o ex-chefe, negou o vazamento.

A Procuradoria mira agora delegados da Polícia Federal do Rio de Janeiro e policiais que participaram das diligências e tiveram acesso aos autos da operação. A informação foi adiantada por Benones após o depoimento de Flávio.

Agência Estado e Correio do Povo

Vacina da Moderna custará R$ 180 em média por dose

Empresa iniciou última fase de testes em 27 de julho nos EUA em 30 mil pessoas

A farmacêutica Moderna informou nesta quarta-feira (5) que acordos de menor volume para sua candidata à vacina experimental contra o coronavírus foram precificados em entre US$ 32 (R$ 168) e US$ 37 (R$ 195) por dose. "Seremos responsáveis com um preço bem abaixo do valor durante a pandemia", disse o presidente-executivo da empresa, Stéphane Bancel, em uma teleconferência, acrescentando que acordos de maior volume sob discussão terão um preço mais baixo.

A empresa foi oficialmente a primeira a realizar testes de uma vacina contra Covid-19 em humanos e iniciou a terceira e última fase em 27 de julho nos Estados Unidos em 30 mil pessoas. Esta vacina não está sendo testada no Brasil. Usa o mesmo princípio da vacina da Pfizer, de RNA mensageiro, uma tecnologia também nunca utilizada em vacinas.

Trata-se de uma molécula que entra na célula fornecendo a ela informações necessárias para que produza uma das proteínas que compõem o novo coronavírus. Essa proteína será reconhecida como um corpo estranho pelo corpo e assim estimulará a resposta imunológica.

O governo norte-americano, que apoia a pesquisa da farmacêutica com quase US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões), deve comprar 300 milhões de vacina em janeiro de 2021.

R7 e Correio do Povo

Copom reduz Selic de 2,25% para 2% ao ano, no menor patamar da história

Este é o nono corte consecutivo da taxa no atual ciclo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu na noite desta quarta-feira por unanimidade reduzir a Selic, a taxa básica juros, em 0,25 ponto porcentual, de 2,25% para 2% ao ano. Este é o nono corte consecutivo da taxa no atual ciclo. Com isso, a Selic está agora em um novo piso da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996.

A redução era esperada pela maioria dos economistas do mercado financeiro. Isso porque, com a pandemia do coronavírus, a atividade econômica despencou no Brasil, assim como a inflação. A avaliação majoritária era de que o BC seria levado a reduzir novamente a Selic para estimular a economia.

De um total de 50 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, 43 esperavam por um corte de 0,25 ponto, para 2,00% ao ano. Sete casas aguardavam pela manutenção da taxa básica em 2,25% ao ano.

O Copom se reúne a cada 45 dias para definir a Selic, buscando o cumprimento da meta de inflação. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo Banco Central e Ministério da Economia.

O centro da meta de inflação perseguida pelo BC em 2020 é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,5% a 5,5%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (2,25% a 5,25%). Já a meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (2,00 a 5,00%).

Quando a inflação está alta ou indica que ficará acima da meta, o Copom eleva a Selic. Dessa forma, os juros cobrados pelos bancos tendem a subir, encarecendo o crédito e freando o consumo, assim, reduzindo o dinheiro em circulação na economia. Com isso, a inflação tende a cair.

A redução da Selic também afeta aplicações financeiras como a caderneta de poupança e os investimentos em renda fixa. No caso da poupança, a regra atual de remuneração prevê que os rendimentos estão atrelados aos juros básicos sempre que a Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano.

Nesse cenário, a correção anual das cadernetas fica limitada a um percentual equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo Banco Central. A norma vale apenas para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012.

Com o juro da economia em 2% ao ano, a correção da poupança será de 70% desse valor - o equivalente a 1,4% ao ano, mais a Taxa Referencial.

Em função do corte da Selic de hoje, o Brasil também segue com juro real (descontada a inflação) negativo. Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que, com a Selic a 2,00%, o juro real brasileiro passou a ser de -0,71% ao ano. O País possui agora o 15º juro real mais baixo do mundo, considerando as 40 economias mais relevantes.

Agência Estado e Correio do Povo