Justiça indefere pedido para suspender licitação do Mercado Público

Pedido liminar havia sido protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul

A 4ª Vara da Fazenda Pública indeferiu nesta terça-feira o pedido liminar feito pelo Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS), que solicitava a suspensão da tramitação da Concorrência Pública 10/2020, que trata da concessão de uso do Mercado Público da Capital. A decisão é do juiz Fernando Carlos Tomasi.

Em seu entendimento, o juiz acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que alega não ver necessidade de uma lei autorizativa para a concessão de uso. “O art. 56, V, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre invocado pelo suplicante não impõe esse condicionante. O fato de competir à Câmara Municipal dispor sobre "bens imóveis municipais, concessão de uso..."não significa deva autorizar a concessão”. Na decisão, Tomasi mencionou como precedente a recente concessão do Auditório Araújo Vianna.

Ainda sobre as leis autorizativas, o juiz defendeu que apenas a concessão de direito real de uso, com finalidade de habitação, educação ou assistência social, requer lei desta natureza. "O Mercado Público – sem qualquer intenção de desmerecer todo o seu valor histórico, cultural, predial e todo o seu atrativo turístico – não passa de um local de compra e venda de bens de consumo. Não há nada mercanciado em seu interior que se assemelhe a serviço público tutelado pelo direito administrativo”.

Com a decisão, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, pretende dar prosseguimento ao processo de concessão. "Nosso projeto de fato contemplou todas as etapas necessárias para o lançamento do edital e, agora, é hora de agilizar os trâmites formais para que possamos retomar o processo rumo à assinatura do contrato com uma das duas ótimas licitantes concorrentes", disse.

Concessão do Mercado Público tem duas propostas 

A Prefeitura de Porto Alegre recebeu na última sexta-feira duas propostas de interessados na concessão do Mercado Público. Os envelopes foram entregues por representantes do Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre e da DLS Paseo Administradora Ltda.

Correio do Povo

Tossir de forma deliberada pode resultar em cartão vermelho

Novo regulamento será aplicado, inicialmente, em partidas de futebol de nível amador

Um jogador que tossir de forma voluntária em um rival, ou no árbitro, durante uma partida poderá ser punido com um cartão vermelho, anunciou a International Board (Ifab) nesta terça-feira, responsável pelas regras do futebol.

Mesmo no futebol profissional, onde os jogadores são submetidos a testes com regularidade e, por isso, existe menor risco de contágio por Covid-19, a Ifab indicou que o árbitro poderá decidir que se trata de um gesto perigoso ou insultante.

"Assim como acontece em todas as violações do regulamento, o árbitro deverá julgar qual é a natureza real desta violação", explicou a International Board. "Se for claramente acidental, o árbitro não poderá agir, assim como se a tosse acontecer a uma distância suficiente de qualquer outro jogador", acrescenta a entidade.

A Federação Inglesa de Futebol anunciou que a medida será aplicada em nível amador, com vigência imediata. Mas a entidade abriu a porta para uma simples penalidade por "atitude antidesportiva", se o incidente não for grave o suficiente para justificar a expulsão.

AFP e Correio do Povo

Governo barra texto na Câmara que ampliava saque do FGTS

Antes de passar pela Câmara, a MP 946 foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a sua aprovação

O governo conseguiu costurar ontem um acordo para que a Medida Provisória 946, com regras para o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia, fosse retirada da pauta da Câmara e perdesse sua validade - o prazo final para votação do texto expira hoje. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A estratégia do governo foi antecipada na segunda-feira pelo Estadão/Broadcast.

Antes de passar pela Câmara, a MP foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais.

Para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho, o valor do saque emergencial, de até R$ 1.045, já foi depositado nas contas virtuais criadas pela Caixa. O banco estatal informou que não haverá mudança no calendário do depósito para os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro (o crédito vai cair entre 10 de agosto e 21 de setembro, de acordo com o mês do aniversário).

Cálculos do Ministério da Economia, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, apontavam para um potencial de saques de R$ 98,5 bilhões de recursos do FGTS caso as mudanças incluídas no Senado também tivessem sido referendadas pelos deputados. Segundo as contas do ministério, a permissão para que trabalhadores que pedirem demissão sacar todo o FGTS poderia retirar R$ 29 bilhões do fundo em um curto prazo. Outros R$ 24 bilhões saíram dos cofres com relação às contas que já têm registro de pedido de demissão desde o início da pandemia.

A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. "Conversei com Vitor Hugo (líder do governo na Câmara) e temos dois caminhos: primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje (ontem), garantindo o saque daqueles que têm benefício e direito; e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível", disse.

Posteriormente, Maia afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica. "Votamos a urgência amanhã (hoje) e vota o projeto na próxima quarta-feira (dia 12), organizando os efeitos da medida provisória."

Vitor Hugo comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte", disse.

"As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). "Se aprovarmos da forma que está, vamos gerar mais desemprego", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse "perplexo" com a postura do governo. "É a mesma coisa para colocar um time para jogar sozinho e ele leva cinco gols contra", disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.

Agência Estado e Correio do Povo

Copom deve reduzir juros para 2% ao ano, menor patamar histórico

*Uma versão anterior desta newsletter trazia erroneamente em um trecho a informação de que a taxa Selic estava em 2,5%, não nos atuais 2,25%. A informação foi corrigida.

A decisão do Copom sobre a nova taxa básica de juros, que pode chegar a nova mínima histórica, deve ser o tema do dia no Brasil. A Desperta traz ainda as atualizações da tragédia em Beirute, após uma explosão na capital do Líbano ontem. Na frente de tecnologia, a Samsung apresenta hoje lançamentos para o resto do ano. Boa leitura.

COPOM: movimento de queda dos juros foi prorrogado pela covid-19 | Marcello Casal Jr./Agência Brasil

1 - SELIC A 2%? Faz um ano que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) começou a rolar a ladeira dos juros abaixo. No final de julho de 2019, 16 meses após reduzir a taxa de referência brasileira para 6,5%, o menor patamar desde então, a autoridade monetária retomou os cortes e não parou mais. Se seguir a expectativa do mercado, vai diminuir a Selic em mais 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira, 5, quando termina sua reunião de dois dias. A taxa pode ir de 2,25% para 2% ao ano. Mas será que para por aí? Pelo que vem sinalizando, o Copom tem agora como principal foco de atenção as consequências da pandemia, como o desemprego e a retração do PIB. A ata da reunião de hoje, que sai na semana que vem, também pode trazer mais pistas. Leia mais aqui. 2 - GUEDES NO CONGRESSO O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta quarta-feira de reunião remota da Comissão Mista da Reforma Tributária para explicar aos parlamentares a primeira fase do plano do governo para a simplificação dos impostos. Apesar de essa etapa prever apenas a união do PIS e do Cofins, a atenção dos deputados e senadores estará voltada para o novo imposto sobre pagamentos digitais que o Executivo pretende propor ainda em agosto, que vem sendo chamado de "nova CPMF" pela semelhança com o imposto extinto em 2007. Embora tenha sido defendido desde o início do governo por Guedes, o imposto só foi aceito pelo presidente Jair Bolsonaro em público pela primeira vez na semana passada. 3 - APÓS BEIRUTE, 75 ANOS DE HIROSHIMA É em meio a uma triste coincidência que o mundo relembrará a detonação da bomba atômica, último momento da Segunda Guerra Mundial. Após uma explosão que destruiu ontem parte de Beirute, capital do Líbano, o Japão faz na noite desta quarta-feira, uma cerimônia pelos 75 anos da detonação da bomba atômica em Hiroshima. No Líbano, muitos associaram o formato da fumaça da explosão ao “cogumelo” das bombas no Japão, mas explosão não foi atômica é de que tenha sido acidental. No Japão, a lembrança do horror da bomba atômica hoje acontece ainda em meio a uma escalada militar no país. Por muito tempo, a defesa do próprio território foi terceirizada aos EUA, mas, no início do ano, o governo do premiê Shinzo Abe criou um unidade militar, uma novidade no país. 4 - APOSTAS DA SAMSUNG A Samsung animou os investidores na semana passada com resultados positivos no segundo trimestre — mesmo diante de uma das maiores crises globais da história. A expectativa é que nova onda de boas notícias venha nesta quarta-feira, quando a sul-coreana mostra ao mundo seus principais lançamentos para o restante do ano no evento “Samsung Unpacked”. Dentre os lançamentos esperados, está o novo competidor do iPhone na categoria top de linha, o Galaxy Note 20. Outra novidade é o Galazy Z Fold 2, segunda geração do celular dobrável. Os lançamentos vêm em momento de batalha acirrada: a Samsung perdeu a liderança do mercado global de celulares para a chinesa Huawei no segundo trimestre, segundo a consultoria Counterpoint.

O Brasil registrou 1.384 mortes e mais de 56.000 novos casos de coronavírus no boletim desta terça-feira. O total é de 96.096 óbitos e 2,8 milhões de casos. A média móvel de sete dias foi de 1.066 mortes diárias. Veja os números. A explosão em Beirute deixou ao menos 100 mortos e parte da cidade libanesa destruída. Veja tudo o que se sabe sobre o caso até agora e vídeos da explosão. O incidente em Beirute pega o Líbano em uma de suas maiores crises econômicas da história, com renúncia de governantes e falta de energia elétrica. Entenda a situação econômica do país que já foi a estrela do Oriente. A indústria brasileira teve alta acima da esperada em junho, subindo 8,9%, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE. O destaque foi a categoria de bens de consumo. Veja os principais números em três gráficos.  O lucro do Itaú caiu 40% no segundo trimestre com o aumento das provisões para proteção a eventuais perdas com calotes. O BNDES movimentou 8,3 bilhões de reais com a venda dos papéis da Vale ontem. Segundo o presidente Gustavo Montezano, é a maior venda direta em bolsa da América Latina.

Em meio ao bom desempenho de varejistas nos últimos meses, a equipe da EXAME Research aumentou a exposição às Lojas Americanas em sua carteira de ações. Entenda aqui, e veja também as ações mais recomendadas para agosto, segundo 20 corretoras consultadas pela EXAME. Na novela do TikTok, a Apple disse ontem que não tem interesse em comprar o app de vídeos. Por enquanto, a Microsoft é a maior interessada. Embora tenha divulgado prejuízo de 4,7 bilhões de dólares no segundo trimestre ontem com o fechamento de parques, a Disney teve uma boa notícia: o Disney+, que considerou um "sucesso incrível". Como mais uma forma de receita (e sem poder contar com os cinemas), a Disney agora vai lançar no próprio streaming o live-action do filme "Mulan", que será vendido a 30 dólares. Para superar a crise, a startup brasileira Omie mudou sua estratégia de aquisição de clientes e conseguiu retomar níveis pré-pandemia. Leia aqui. Heineken, Neon e mais 33 empresas têm vagas de estágio e trainee. Confira.

Lives   De ontem – Tecnologia, small caps e outras pérolas: onde estão os investimentos vencedores? Paolo di Sora e Luiz Aires, da RPS Capital, conversaram com Juliana Machado, da EXAME Research. Assista no YouTube.

Bolsa HOJE | Xangai / +0,17% Tóquio / -0,26% Londres / +1,17% (às 7h) Petróleo Brent / 45,52 dólares (+2,45%) ONTEM | Ibovespa / -1,57% S&P 500 / +0,36% Dólar / 5,28 reais (-0,57%)

Quinze anos depois do último livro da série "Crepúsculo", um dos grandes sucessos editoriais da última década, um novo capítulo da saga chegou às livrarias nesta terça-feira, 4. O livro "Sol da Meia-Noite" conta a história na visão do vampiro Edward Cullen. Veja aqui.

Crepúsculo, em adaptação para o cinema: um dos grandes sucessos editoriais da última década (Divulgação)

Juíza encerra interdição de Cadeia Pública de Porto Alegre

Decisão avaliou suficientes medidas tomadas para evitar alastramento da Covid-19 no local

Uma decisão da juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais, Sonáli da Cruz Zluhan, publicada nesta terça-feira, pôs fim à interdição da Cadeia Pública de Porto Alegre, em vigor desde 21 de julho. Na prática, isso significa que não há risco de que a medida seja prorrogada, já que valia por 15 dias.

Em manifestação conjunta apresentada na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) esclareceram as medidas tomadas pela administração penitenciária no sentido de evitar a propagação da Covid-19 dentro da unidade, buscando o acompanhamento adequado de pacientes infectados ou que apresentem sintomas da doença.

Depois de analisar as alegações, a juíza concluiu que há plano de ação contemplando a prevenção da pandemia dentro da casa prisional, motivo pelo qual é viável a liberação da unidade. Na decisão, ela cita que o “plano possibilita controle da doença, com perspectivas de tratamento e amplo atendimento ao preso que a contraia. Assim, por ora, é possível, após o decurso do prazo de 15 dias previsto com a interdição, liberar a entrada de apenados na CPPA”. mediante controle que já vinha sendo feito.

A Cadeia Pública tinha, até segunda-feira, 36 apenados com resultado positivo para o novo coronavírus. Conforme a direção da casa prisional, 33 seguiam em tratamento em ala isolada e outros três no Hospital Vila Nova.

De acordo com o diretor da Cadeia, tenente-coronel Carlos Magno, nenhum caso é grave. Além dos presos, dez funcionários, todos policiais militares, permaneciam afastados porque foram contaminados pelo vírus.

Um plano de contenção contra a Covid-19 foi estabelecido em fim de março. Segundo Magno, em todos os acessos da penitenciária, funcionários e detentos passam a ter os calçados higienizados e a temperatura corporal medida. Além disso, o uso de máscara é obrigatório e as alas são higienizadas semanalmente.

“Um dos médicos da nossa equipe nos disse que estamos em uma situação ainda controlada em razão dessa situação toda. Para uma casa prisional com 3,5 mil presos, estamos em uma situação confortável”, ressaltou.

As visitas presenciais, em todo o sistema prisional gaúcho, foram suspensas em 23 de março, como forma de prevenção à disseminação do coronavírus. A normativa, prorrogada ontem, segue vigente até 19 de agosto.

Rádio Guaíba e Correio do Povo