Atenção: isto não é um vídeo do Porta dos Fundos! É a realidade de uma universidade federal.

Atenção: isto não é um vídeo do Porta dos Fundos! É a realidade de uma universidade federal. pic.twitter.com/rcCex1li4e

— Escola sem Partido (@escolasempartid) December 2, 2019

Lewandowski diz que STF poderá analisar se TRF-4 afrontou Corte

Se defesa de Lula apresentar recurso, Supremo avaliará compatibilidade da decisão do tribunal com jurisprudência estabelecida

Por Isadora Peron e Luísa Martins, Valor — Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, caso haja algum recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte vai analisar se a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afrontou a jurisprudência estabelecida pela Supremo.

“Quando e se vier algum recurso ou um habeas corpus, nós vamos analisar a compatibilidade da decisão do TRF-4 com a nossa jurisprudência”, disse o ministro ao chegar para a sessão do Supremo nesta quinta-feira.

Em outubro, o plenário do STF definiu que réus delatados têm de se manifestar após os delatores. A defesa de Lula pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) com base nesse novo entendimento.

Ontem (27), ao julgar o recurso do petista, os desembargadores do TRF-4 decidiram que a ordem das alegações finais não prejudicou a garantia de defesa de Lula. Por isso, mantiveram a condenação e aumentaram a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai esperar a publicação do acórdão para decidir se irá recorrer ao próprio TRF-4 ou às cortes superiores.

Apesar de a maioria do STF ter definido em outubro a ordem em que as alegações finais devem ser apresentadas, os ministros ainda vão julgar em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.

Antes de o julgamento ser interrompido, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, sugeriu que as condenações que não obedeceram a essa regra só sejam anuladas nos casos em que fique comprovado que o delatado teve prejudicado o seu direito de defesa. O ministro também propôs que isso deveria acontecer somente quando os advogados suscitaram o problema na instância originária.

Valor Econômico

ECONOMIA

PIB do 3º trimestre, que sai hoje, pode mostrar recuperação do Brasil

A expectativa é que o PIB a ser divulgado hoje continue a mostrar uma recuperação na economia puxada pelo consumo das famílias

MUNDO

China é destaque em ranking da educação, e Brasil se mantém entre últimos

Províncias chinesas lideram o ranking da OCDE; censura pode impedir, porém, que estudantes desenvolvam potencial

NEGÓCIOS

A Vale voltou à era pré-Brumadinho? Só nas metas

Enquanto indenizações seguem em aberto, mineradora anunciou metas de produção para 2021 semelhantes às esperadas para 2019

BRASIL

Curtas – uma seleção do mais importante no Brasil e no mundo

Doria: política de segurança não muda; XP nas alturas; Natura: cadeia afetada por queimadas

REVISTA EXAME

O antídoto da Bayer para a polêmica da Monsanto

Liam Condon, principal executivo da área de agronegócio da Bayer, diz como superar o estigma dos produtos incorporados após a compra da Monsanto

Lava Jato eleitoral

Após decisão do STF que fixa a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns ligados ao caixa 2, o TRE do Rio se reestruturou para receber casos que estavam na alçada da Lava Jato, diz O Globo.

“Entre as sugestões para os tribunais eleitorais estão a especialização de uma ou mais zonas, método adotado em maio pelo TRE-RJ.”

Segundo o jornal carioca, o tribunal também criou um grupo de assessores para formar uma “memória” dos casos.

O Antagonista

ECONOMIA

Presidente de grupo de lobistas mistura associação com negócios privados

Guilherme Cunha comanda Abrig

ECONOMIA

Governo reage a tarifa de Trump e diz que defenderá interesse brasileiro

Ministérios publicam nota conjunta

GOVERNO

Bolsonaro dá sua 11ª entrevista à Record e fala sobre pressão contra Guedes

'Me pediram a cabeça de Guedes'

INTERNACIONAL

Conheça o apartamento usado por Evo Morales quando era presidente

Chamado de Casa Grande del Pueblo

TECNOLOGIA

Partido de Bolsonaro quer assinatura digital ou eletrônica? Saiba a diferença

TSE julga validade da ferramenta

INTERNACIONAL

EUA ameaça sobretaxar França em represália a imposto por serviços digitais

Tributo foi considerado 'discriminatório'

LAVA JATO

Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio de Atibaia

Pena foi aumentada para 17 anos

Análise

Agricultores dos EUA são obstáculos para acordo Mercosul-UE

Temem perder exportações

LAVA JATO

Eduardo Cunha alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar

Justiça do Rio analisará o pedido

Opinião

Bolsonaro virou um superpresidente, diz Thomas Traumann

Presidente retaliou a Folha e Grupo Globo

Opinião

Geração distribuída nem sempre é tão distribuída, dizem Adriano Pires e Pedro Rodrigues

Brasil já tem 65% de energia limpa

Opinião

Volta do ICMS sobre exportações e fim da mineração de bauxita, por Milton Rego

Lei Kandir sob contestação

Roleta no STF?

Por Claudio Dantas

A defesa do advogado Márcio Duarte Miranda, um dos envolvidos na Operação Faroeste, desistiu de um recurso no Supremo depois que Edson Fachin foi sorteado relator.

No STF, ainda não há ministro prevento para o caso que envolve a cúpula do Judiciário baiano.

Investigadores suspeitam que os advogados dos réus vão tentar outras vezes, até que o caso seja distribuido a um ministro simpático.

Nota do advogado de Márcio Duarte

A defesa do advogado Márcio Duarte Miranda enviou a O Antagonista a seguinte nota sobre a publicação “Roleta no STF?”

“O pedido de desistência não…

O Antagonista

O Antagonista

Conexão Varejo: Veja o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Inspirada na versão europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira entra em vigor em agosto de 2020. Mas a proximidade do prazo tem causado questionamentos sobre o que, de fato, vai mudar.

O principal objetivo da Lei é proteger os dados de pessoas naturais, garantindo a privacidade, segurança, liberdade, dignidade e o exercício da cidadania, colocando na mão do titular a permissão de uso dos seus dados para qualquer finalidade. A partir de agosto, por exemplo, se o titular solicitar, as empresas ficam obrigadas a apagar os seus dados, exceto os de proteção à fraude.

Transparência
Como explica a advogada Andréa Bodanese, do escritório Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados, com a LGPD, as empresas serão responsáveis pelo tratamento adequado dos dados e por respeitar a finalidade para qual eles foram armazenados. “Já na captura dos dados, o cliente deve ser informado sobre como as informações serão usadas, e a empresa deve garantir o uso exclusivo para o fim autorizado, além de guardá-los de forma que a identificação do titular não seja possível”, destaca Andréa.

Negócios de qualquer tipo que armazenem dados de clientes estarão sujeitos à LGPD e terão inclusive a responsabilidade de garantir a integridade das informações por toda a cadeia de fornecedores envolvida. Caso alguém não siga as normas, todos podem ser penalizados com multas pela responsabilização solidária. Para evitar problemas, a dica é investir em cibersegurança e ferramentas com criptografia dos dados. “As empresas devem mapear o fluxo das informações que geram, além de garantir que internamente todas as áreas conheçam e apliquem corretamente o tratamento dos dados”, finaliza.

RESUMO
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020, as empresas serão responsáveis pelo cuidado adequado dos dados do cliente, além de usá-los somente da forma que ele autorizar. E o zelo deve ser de todos os fornecedores envolvidos, pois há responsabilização solidária caso alguém não siga a legislação. As penalidades vão de advertência a multas.

R$ 50 milhões é o limite da multa para quem descumprir a LGPD.

2% do faturamento da empresa é outra forma de calcular a multa a companhias que não cumprirem as normas.

Sindilojas Porto Alegre