(Editorial - O Estado de S. Paulo, 29) Para ter frutos, combate à corrupção deve ser feito sem demagogia e dentro da lei.
A percepção sobre a corrupção no País não corresponde integralmente à realidade vivida no dia a dia pela população, revela a pesquisa “Barômetro Global da Corrupção: América Latina e Caribe 2019”, feita pela Ipsos e coordenada pela entidade Transparência Internacional. Os números indicam uma sobrevalorização do tema, especialmente quando comparados com os dados de outros países da América Latina. Não é que o combate à corrupção não deva ser uma prioridade ou que o assunto não mereça uma diligente atuação das autoridades. Precisamente porque é fundamental combater as ações criminosas é que se deve ter um diagnóstico objetivo do tema.
Para 90% dos brasileiros, a corrupção no âmbito governamental é um grande problema. Na média da América Latina, tal porcentual é de 85%. No entanto, apenas 11% dos brasileiros relataram que tiveram de pagar algum tipo de suborno para ter acesso a um serviço público, como luz elétrica, expedição de documentos ou hospital. Nesse quesito, o Brasil ficou atrás apenas de Barbados (9%) e Costa Rica (7%). Na média da América Latina, o porcentual de pagamento de suborno no último ano foi de 21%. A Venezuela apresentou a maior frequência (50%), seguida do México (34%) e do Peru (30%).
Outro ponto que chama a atenção na pesquisa é que, para a maioria dos brasileiros (54%), a corrupção piorou nos últimos 12 meses. Ao mesmo tempo, segundo a avaliação da Transparência Internacional, “nos últimos cinco anos, a luta contra a corrupção avançou na América Latina e no Caribe. Políticos de alto escalão foram condenados por corrupção na Guatemala e no Brasil, e uma onda de ações judiciais contra os corruptos alastrou-se por todo o continente, incluindo a investigação realizada pela Operação Lava Jato no Brasil”.
Uma possível causa para esse descompasso entre percepção e realidade, segundo a pesquisa, é que “o aumento da desconfiança e decepção com o governo tem contribuído para um sentimento anticorrupção maior em toda a região”. Na América Latina, apenas 21% confiam no governo; 27%, nos tribunais; e 33%, na polícia.
A polícia é o serviço público mais propenso a exigir e a receber propina na América Latina. Quase um quarto das pessoas que tiveram algum contato com a polícia (24%) pagou algum tipo de suborno. Na Venezuela, esse número chegou a 62% e no México, a 52%.
Segundo a pesquisa, a razão mais frequente para o pagamento de suborno na América Latina é acelerar (37%) ou melhorar (21%) o procedimento público. Porcentual significativo de pessoas (16%) paga valores adicionais ao funcionário público como forma de expressar gratidão pelo atendimento.
Um terço dos que pagaram suborno (33%) relatou ter recebido expressamente um pedido de propina. Em 20% dos casos, embora não tenha havido um pedido explícito de suborno, havia a percepção de que o funcionário público esperava um pagamento informal.
O estudo também revela que a corrupção afeta mais as pessoas mais vulneráveis, muitas vezes sem meios para resistir à pressão de agentes desonestos, denunciar ou buscar medidas alternativas. Por exemplo, há mais relatos de mulheres sobre pagamento de propina para obter assistência médica do que de homens. Essa relação entre vulnerabilidade e corrupção é nítida no caso da Venezuela, com seus índices tão excepcionais de suborno.
O quadro apresentado pela pesquisa indica que há ainda muito a melhorar no combate à corrupção e na prestação de serviços públicos. Nota-se em muitos lugares uma arraigada cultura de pagamentos informais a funcionários públicos. Ao mesmo tempo, há uma grande disposição de ajudar. Questionados se cidadãos comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção, 82% dos brasileiros responderam afirmativamente. E a maioria (57%) entende que denunciar atos de corrupção pode levar a mudanças. É preciso aproveitar essa boa disposição. O combate à corrupção é um necessário serviço público, que, para ter frutos duradouros, deve ser realizado sem demagogia e estritamente dentro da lei.
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