“Não se pode punir por pensamentos”, diz Dallagnol sobre revelação de Janot

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“Não se pode punir por pensamentos”, diz Dallagnol sobre revelação de Janot

Ex-PGR revelou ter tido a intenção de tirar a vida de Gilmar Mendes.

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Lei de Abuso de Autoridade solta traficante em Brasília

Mais uma vez, um traficante teve de ser solto por causa da Lei de Abuso de Autoridade. A decisão foi proferida ontem pela Quarta Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

O homem de 53 anos foi preso em flagrante, mas, na audiência de custódia, o juiz considerou que a prisão pela polícia foi legal, o que justificaria a decretação da prisão preventiva.

Mas como a nova lei torna crime manter alguém na cadeia quando a soltura for “manifestamente cabível”, o juiz resolveu conceder a liberdade para não ser punido.

“A expressão ‘manifestamente’ é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as várias mudanças de entendimento do STF. Diante disso, enquanto não sedimentado pelo Excelso Pretório qual o rol taxativo das hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”, afirmou.

O Antagonista

Voo agradável para o Zé Guimarães, mais conhecido como #CapitãoCueca.

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— Leandro Ruschel (@leandroruschel) October 1, 2019

Meu Centrão, Minha Vida

Por Claudio Dantas

Ao autorizar – sem previsão orçamentária – a contratação de 17,4 mil unidades do Minha Casa Minha Vida por R$ 1,4 bilhão quando era ministro das Cidades, Alexandre Baldy teria usado a máquina pública para atender a sua base eleitoral e as de seus aliados do Centrão.

Há dois meses, deputados do DEM, PP, PL, Solidariedade e PRB têm pressionado o atual governo a liberar recursos para esses empreendimentos – apontados agora como irregulares pela CGU.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), é considerado o ‘padrinho’ do projeto de construção de 4,9 mil unidades do MCMV em Maceió. O baiano Paulo Azi (DEM) reivindica as 1,2 mil unidades previstas para Camaçari (BA).

O próprio Baldy, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantiu a construção de 1,4 mil habitações em Goiânia – sua base eleitoral.

Ele também incluiu na lista 2,3 mil unidades para o Rio de Janeiro, a pedido de Rodrigo Maia (DEM), e outras 1,1 mil para São Vicente (SP), no interesse de Paulinho da Força (SD).

Em nota a O Antagonista, Baldy disse que desempenhou “o papel de ministro para cumprir o real objetivo do programa: proporcionar moradia digna a milhares de brasileiros”.

“Reforço que diferente do que foi escrito, não trabalhei e não trabalho para fazer política, trabalho pelo Brasil e dessa forma continuarei atuando por onde for focado nos brasileiros pobres que tanto precisam de nós, gestores públicos.”

Ele diz que realizou um trabalho de “desfavelização” do programa, “que além de dar um lar a quem necessitava, daria também condições de vida a essas famílias, com acesso às escolas, postos de saúde, mobilidade, buscando trazer para os centros urbanos a construção de novos residenciais”.

“Em todas as regiões citadas pela matéria, essas situações de risco ou calamidade podem ser encontradas. Como em Maceió (AL), onde a região é de insalubridade, de calamidade e risco, e estas famílias precisam ser removidas para áreas dignas de seres humanos. No Rio de Janeiro, onde essas contratações se dão para atender vítimas de uma forte enchente que aconteceu em 2011, com 7 anos de atrasos e desde então essas famílias carecem de atenção, pois vivem em região de calamidade ou de aluguel social social a espera desta solução. Em São Paulo, também foi para atender a famílias em condições desumanas. Todas essas ações foram amplamente divulgadas, e muitas vezes aconteceram sem sequer a presença dos parlamentares citados.”

O Antagonista