Setor público registra déficit primário de R$ 13,44 bilhões em agosto

Dívida bruta sobe para 79,8% do PIB e volta a bater recorde

Déficit nominal atingiu R$ 280,759 bilhões nos oito primeiros meses do ano | Foto: Marcos Santos / USP Imagens / Divulgação / CP

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Formado por União, estados, municípios e empresas estatais, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 13,448 bilhões em agosto, divulgou, nesta segunda-feira, o Banco Central (BC). O resultado representa uma leve melhora em relação à agosto do ano passado, quando as contas ficaram negativas em R$ 16,876 bilhões. Entretanto, o déficit ainda é superior ao rombo de R$ 9,529 bilhões registrado no mesmo mês de 2017.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado na sexta-feira pelo Tesouro Nacional porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No mês passado, segundo o BC, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit primário de R$ 16,459 bilhões. Os estados e os municípios registraram superávit de R$ 2,657 bilhões; e as estatais, déficit primário de R$ 355 milhões.

Nos oito primeiros meses do ano, o setor público acumula déficit de R$ 21,95 bilhões. O déficit primário do Governo Central chega a R$ 42,535 bilhões de janeiro a agosto. O resultado negativo foi parcialmente compensado pelos superávits primários de R$ 19,815 bilhões pelos estados e municípios e de R$ 770 milhões das estatais (federais, estaduais e municipais).

O resultado do Banco Central é o levado em conta para o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Geral da União, que corresponde a R$ 132 bilhões de déficit primário nos três níveis de governo e nas estatais para 2019. Este será o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.

Os gastos com os juros da dívida pública totalizaram R$ 50,187 bilhões no mês passado. Essas despesas chegam a R$ 258,808 bilhões de janeiro a agosto e a R$ 349,203 bilhões – 4,96% do Produto Interno Bruto (PIB) – no acumulado de 12 meses até agosto.

Resultado nominal

O déficit nominal, representado pela soma do resultado primário e dos juros, atingiu R$ 63,644 bilhões em agosto, R$ 280,759 bilhões nos oito primeiros meses do ano e R$ 444,711 bilhões (6,32% do PIB).

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país. Quanto maior o rombo nas contas públicas, a recomendação de investimento piora porque o país não está conseguindo economizar para pagar a dívida pública.

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público avançou em agosto e voltou a bater recorde. Em agosto, o indicado chegou a 79,8% do PIB (R$ 5,617 trilhões), contra 79% do PIB em julho e 77,2% em dezembro do ano passado. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada pelas agências de classificação de risco para traçar comparações internacionais.

Agência Brasil e Correio do Povo

Guarda Municipal de Novo Hamburgo recebe viaturas e drones para monitoramento

Drones também serão utilizados em operações da Defesa Civil

Por Stephany Sander

Guarda Municipal de Novo Hamburgo recebeu viaturas e drones para monitoramento | Foto: Stephany Sander / Especial CP

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A Guarda Municipal de Novo Hamburgo recebeu, na tarde desta segunda-feira, nove novas viaturas e dois veículos aéreos não tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones. Os equipamentos serão usados no monitoramento da cidade. A ação faz parte do processo de reestruturação da corporação, que já conta com R$ 2,5 milhões de investimentos.

Os novos veículos são sedans de porte médio, modelo Chevrolet Cobalt, e cada um custou aproximadamente R$ 85 mil. Já os drones somam mais de R$ 25 mil. Todos os recursos são oriundos do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado (PDMI), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimentos (BID).

Segundo o secretário de Segurança, general Roberto Jungthon, nas próximas semanas os agentes da Guarda Municipal irão passar por capacitação para operar os drones e a expectativa é que até o final da primeira quinzena de outubro os equipamentos ja estejam em cooperação. “Eles darão a possibilidade de ampliar a capacidade de monitoramento da Guarda Municipal em áreas de difícil visualização, além de serem aproveitado também em ações da Defesa Civil”, explicou.

Os veículos não tripulados contam com microfone, farol, sinalizadores, sensores de movimento e câmera de transmissão ao vivo e filmagem, que operam com até 7 quilômetros de distância.

Correio do Povo

FGTS: adesão ao saque-aniversário começa nesta terça; veja regras

A modalidade não deve ser confundida com o "saque imediato", que permite a todos os trabalhadores a retirada de 500 reais por conta vinculada

Por Diego Freire

No caso do saque-aniversário, a Caixa permitirá uma retirada anual, limitada a percentuais do saldo em conta, a partir de 2020 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal disponibilizou, na madrugada desta terça-feira 1º, uma cartilha atualizada com informações para movimentações de contas do FGTS. O documento confirma que, a partir desta data, trabalhadores já podem comunicar o banco se desejam aderir à nova modalidade conhecida como “saque-aniversário”. O manual completo pode ser baixado na página do banco.

Para aderir ao saque-aniversário é necessário manifestar interesse pelo site do FGTS (na seção “saque-aniversário”, realizando cadastro pelo número do CPF) ou no aplicativo “FGTS”, que está disponível para download na Google Play Store(para dispositivos com sistemas Android) ou na Apple Store (para iPhones).

A modalidade não deve ser confundida com o “saque imediato“, que permite a todos os trabalhadores o saque de 500 reais por conta vinculada que tenha a quantia disponível. Os saques podem ser realizados de acordo com o mês de aniversário do trabalhador e clientes da Caixa possuem prioridade para receber as quantias. Confira aqui o calendário e as condições para o saque imediato.

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No caso do saque-aniversário, a Caixa permitirá uma retirada anual, limitada a percentuais do saldo em conta, a partir de 2020. Apenas quem manifestar interesse pelos canais do FGTS fará parte desse plano. Caso o trabalhador não tenha interesse, basta que não adote qualquer ação.

Há uma contrapartida do banco para os optantes ao saque anual no mês do aniversário: eles não terão mais o direito de retirar todo o dinheiro em caso de demissão sem justa causa. É possível mudar de ideia, mas para isso será necessário aguardar um período de carência de dois anos.

O trabalhador que optar pela sistemática de saque-aniversário poderá receber, anualmente, no mês de seu aniversário, parte do somatório dos saldos de suas contas vinculadas – apurados na data do débito por meio da aplicação da alíquota correspondente e pelo acréscimo da parcela adicional, estabelecidas na tabela abaixo:

Limite das Faixas de Saldo (em R$)
Alíquiota
Parcela Adicional em (R$)

de 00,01 até 500,00
50,00%
–

de 500,01 até 1.000,00
40,00%
50

de 1.000,01 até 5.000,00
30,00%
150

de 5.000,01 até 10.000,00
20,00%
650

de 10.000,01 até 15.000,00
15,00%
1.150,00

de 15.000,01 até 20.000,00
10,00%
1.900,00

acima de 20.000,01
5.0%
2.900,00

Ou seja, com 500 reais no somatório das contas o trabalhador poderá sacar 50% do valor no mês do aniversário (250 reais), sem quantia adicional. Para um saldo de 600 reais, é permitido o saque de 40% do valor (no caso, 240 reais), acrescidos de uma parcela adicional de 50 reais, totalizando 290 reais que seriam retirados no somatório das contas. Já uma pessoa com 21 mil reais no somatório das contas do FGTS, na fatia máxima da tabela, poderia retirar 5% desse total (1050 reais), mais uma parcela adicional de 2900 reais, totalizando 3950 reais.

Aderindo a essa modalidade o trabalhador abre mão do saque do valor integral do FGTS no caso de uma demissão sem justa causa, mas mantém o direito de receber multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta. Ele também poderá continuar sacando os valores das contas anualmente, mesmo demitido, e seguirá com a possibilidade de utilizar o saldo para situações previstas em lei, como em caso de compra de imóvel, doenças graves ou aposentadoria, entre outras.

Mesmo optando pelo “saque-aniversário” a partir deste 1º de outubro, o trabalhador pode alterar a modalidade desejada quantas vezes quiser até 1º de janeiro de 2020, quando será efetivada a última opção desejada pelo e terão início os pagamentos.

O trabalhador que optar pelos saques anuais deverá indicar uma entre duas opções de datas para receber os pagamentos: no primeiro dia útil do mês de aniversário (neste caso, o débito da conta vinculada ocorrerá antes do crédito de juros e atualização monetária do mês em questão) ou no dia 10 ou próximo dia útil subsequente, quando este dia for sábado, domingo ou feriado (nesse caso, o débito na conta vinculada ocorrerá após crédito de juros e atualização monetária do mês de aniversário).

Os pagamentos poderão ser realizados em contas bancárias da Caixa ou de outro bancos, além da opção de retirá-los em canais de pagamento físico da Caixa (como lotéricas ou agências, entre outros).

VEJA ouviu especialistas para avaliar se vale a pena aderir ao saque-aniversário. Leia as análises aqui.

Veja

Peru: Parlamento suspende presidente por ‘incapacidade moral’; vice assume

Mais cedo, Martín Vizcarra dissolveu o Parlamento e declarou que convocaria eleições

Por Da Redação

Martín Vizcarra e Mercedes Aráoz (Andres Valle/Presidência do Peru/Flickr/Andrea Verdelli/ Reuters/VEJA)

A vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz, tomou posse como presidente interina do país na noite desta segunda-feira, após o Congresso – liderado pela oposição – decidir suspender por um ano o presidente Martín Vizcarra por “incapacidade moral”.

“Estou assumindo temporariamente a Presidência da República”, afirmou Aráoz antes de dizer que Vizcarra “incorreu em grave infração constitucional” ao anunciar, horas antes, a dissolução do Congresso.

Aráoz declarou que é o seu “dever como cidadã, como mulher, como mãe, e como vice-presidente assumir este mandato”, embora a decisão de Vizcarra conte com grande apoio da população.

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O Congresso do Peru suspendeu o presidente Martín Vizcarra do cargo durante 12 meses por “incapacidade moral”, logo após o governante ter anunciado nesta segunda-feira a dissolução do órgão em meio a uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo.

A decisão foi tomada com 87 votos dos legisladores presentes no plenário, a maioria do partido fujimorista Força Popular, de seu aliado Partido Aprista e representantes da direita e da extrema-direita.

Em meio ao impasse, o chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas e os comandantes do Exército, Marinha, Força Aérea e Polícia Nacional reafirmaram “seu pleno apoio à ordem constitucional e ao presidente Martin Vizcarra como chefe supremo.

A informação foi publicada no Twitter da presidência junto a uma foto da reunião dos comandantes militares com Vizcarra no Palácio do Governo.

O presidente lançou um ultimato ao Congresso no domingo, anunciando que o dissolveria caso lhe negasse um voto de confiança para reformar o método de nomeação de magistrados, buscando assim impedir que o tribunal superior seja tomado pela oposição.

Mas o Congresso, controlado pela oposição fujimorista, decidiu nesta segunda-feira ignorar o pedido do presidente e iniciar de imediato a nomeação.

“Está claro que a obstrução e a blindagem (do Congresso) não cessam e não haverá acordo possível”, disse o presidente, enquanto centenas de manifestantes reunidos do lado de fora do parlamento comemoravam sua decisão.

(Com EFE e AFP)

Veja

Indústria de transformação é o setor que mais perdeu vagas no RS

Em oposição, menor corte de vagas ocorreu no Litoral Norte entre 2003 a 2017

Por Samantha Klein

Materiais que seriam destinados para as plataformas P-71 e P-72 foram vendidos como sucata | Foto: Alina Souza

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O estudo sobre a Estrutura e evolução do emprego formal no RS e em suas Regiões Funcionais (2003-17), desenvolvido pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria do Planejamento (Seplag), fez um raio-x do emprego e desemprego no Estado no últimos anos.

Divulgado nesta segunda-feira, o levantamento mostra que os setores da tríade maior empregabilidade, menor qualificação e menores salários, tais como o coureiro-calçadista e o naval, foram os mais afetados a partir da retração econômica enfrentada no País. Esses são exemplos de indústria de transformação, setor que modifica a matéria-prima em algo novo.

A análise feita por pesquisadores do Departamento é baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de periodicidade anual e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os empregos nos setores de industriais de materiais de transporte recuaram 32,7%, assim como a indústria mecânica apresentou corte de 22% de suas vagas entre 2015-2017. O setor de calçados, que já havia encolhido, perdeu mais 9,7% da força de trabalho formalmente empregada.

O estudo confirma a desaceleração do emprego, em especial, nas regiões Metropolitana, Serra e Sul. Essa última demonstra um fenômeno diferente das demais áreas do Estado devido à criação de milhares de vagas ligadas ao Estaleiro Rio Grande e ao Porto quando estavam em construção as plataformas P-71 e P-72. No caso do estaleiro, por exemplo, a Ecovix ingressou com recuperação judicial e realizou uma onda de demissões a partir de 2014. 

Indústria de transformação

Os setores que, em momentos de economia em alta empregavam mais pessoas com baixa qualificação foram os mais prejudicados no pós-2014. Por outro lado, a tendência é de demora na recuperação desses postos de trabalho. "Especialmente na indústria e um pouco nos serviços, é bem comum redução nos setores que pedem menos qualificação", resume o pesquisador Guilherme Sobrinho.

Também autor do estudo, o pesquisador Tomás Pinheiro Fiori, ressalta que a região de Rio Grande é um exemplo de ascensão e retração muito rápidas. "Tivemos momentos muito distintos ali com a enorme expansão do trabalho na metade dos anos 2000 e depois o recuo em massa dessa indústria com o fim das obras dos estaleiros". 

Nessa região, os números surpreendem em termos de indústria da transformação. Em 2014, no início da crise econômica, havia 27.951 pessoas empregadas na chamada "região funcional 5" ou Corede Sul, que congrega 22 municípios. Já em 2017, era 18.871 empregos. A variação negativa é de 32,5% e a tendência é de que outras centenas de vagas tenham sido extintas.

A Serra, ao longo de todo o período analisado, foi uma região que expandiu em termos de quantidade de empregos e população, assumindo assim o protagonismo que anteriormente era da Região Metropolitana. "A questão demográfica na Serra é positiva porque as taxas de natalidade não são ainda tão baixas, há recebimento de pessoas de outras regiões, assim como a indústria metalmecânica ainda tem grande absorção de mão de obra", sustenta.

Crescimento, retração e estabilidade no Litoral

Entre 2003 e 2014, o Rio Grande do Sul teve um crescimento constante em termos de empregabilidade. A média anual foi de 3,7%, refletindo-se em todas as atividades.

Já a partir de 2014, há uma fase acentuada de reversão conforme os dados do extinto Ministério do Trabalho. A perda média de vagas de empregos foi de 2,3% ao ano até o final de 2017.

Na contramão do fluxo de recessão, o Litoral foi a região que mais variou positivamente no período entre 2003 e 2017, conforme destaca Guilherme Sobrinho. "Essa variação do emprego formal é condizente com a realidade demográfica porque é a região que vem recebendo população do restante do Estado nos últimos anos".

A região litorânea, em especial o Litoral Norte, se destaca pelos serviços e comércio. "Como não é uma região de indústria de transformação, caracteriza-se pelo turismo de temporada e moradia de pessoas que se aposentam, é favorável para os serviços e comércio. Embora não há aumento de PIB, as pessoas que vão morar na praia, levam renda que foram geradas em outras regiões, tais como aposentadoria e aluguéis", complementa Fiori. 

Correio do Povo