Assembleia aprova PEC que libera venda de estatais sem plebiscito

Com aprovação, governo deve encaminhar projetos de venda de CEEE, CRM e Sulgás nesta semana

Deputado Frederico Antunes afirmou que governo deve encaminhar projetos de venda de estatais nesta semana | Foto: Celso Bender / AL / RS

Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a PEC 272/19, que retira obrigatoriedade de se realizar plebiscito para venda de estatais. Com isso, o governo do Estado poderá encaminhar a venda de CEEE, Sulgás e CRM sem a necessidade de uma consulta formal à população.

O placar foi quase idêntico à votação no primeiro turno, quando a base governista fez 40 votos. Desta vez, porém, o deputado Adolfo Brito (PP) não votou, pois está em licença médica.

Na mesma sessão, a redação final da PEC também foi aprovada. Isso permitirá ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), promulgar as alterações no Diário Oficial da Casa e, em seguida, o texto poderá sair no Diário Oficial do Estado, quando, aí sim, passará a valer.

Passadas esstas etapas, o governo deverá encaminhar os projetos para a venda de CEEE, CRM e Sulgás. De acordo com o líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP), os textos poderão ser enviados do Piratini ainda nesta semana.

O governador Eduardo Leite, que segundo o Piratini acompanhou a votação de seu gabinete, festejou o resultado. “É um passo determinante na nossa busca pelo ajuste fiscal do Estado”, afirmou, conforme nota.

Ele confirmou a celeridade que o processo de privatização das três estatais deverá ter. “Os projetos estão prontos, já foram amplamente debatidos, e chegou o momento de focarmos da etapa final das privatizações”, disse, destacando que as vendas possibilitarão investimentos no RS.

Rádio Guaíba e Correio do Povo

VIOLÊNCIA

Salva de palmas marca despedida de motorista de aplicativo morto

Campanha alerta sobre os riscos da auto medicação em Novo Hamburgo (RS)

Publicado em 7 de mai de 2019

A Prefeitura de Novo Hamburgo, em parceria com a Universidade Feevale e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, realizou a I Campanha Municipal de Conscientização Ao Uso Racional de Medicamentos.
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Relator na comissão especial propõe concentrar audiências sobre reforma da Previdência em maio

Presidente do colegiado disse que definirá cronograma da comissão na próxima semana

Moreira recomendou que medida seja discutida em dez audiências públicas ao total | Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados / Divulgação / CP

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP) recomendou nesta terça-feira que a comissão especial discuta a medida em dez audiências públicas ao total, divididas por temas de interesse. Segundo o parlamentar, as reuniões seriam todas as semanas de maio, três dias por semana. "Agora depende da conciliação. Poderíamos definir quarta e quinta e depois ver os próximos encontros", disse o relator.

O parlamentar, no entanto, evitou marcar data para votação do relatório final da proposta na comissão. A previsão de Moreira é manter a apresentação do seu parecer na primeira quinzena de junho. "Pretendo apresentar um relatório assim que as audiências foram terminadas e eu terminar de analisar as emendas", disse. "Sempre foi uma meta apresentá-lo na primeira quinzena de junho e eu ainda não desisti dela", completou.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que definirá o cronograma da comissão na semana que vem. "O nosso prazo para audiências públicas é o final de maio, mas podemos fazer alguns ajustes, uma audiência em data diferenciada, queremos estimular o debate, mas ele precisa acabar", disse Ramos.

Nesta quarta-feira, a comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 14h. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também participará da primeira de uma série de audiências públicas para discutir a proposta enviada pelo governo.

Oposição

Na manhã desta terça-feira, o presidente da comissão especial se reuniu com parlamentares de partidos da oposição. Os líderes partidários propuseram 15 audiências públicas em Brasília e, no mínimo, mais 10 audiências nos estados. Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), foi feito um acordo de não obstruir os trabalhos da comissão.

"Queremos o debate para mostrar que há alternativas melhores do que essa apresentada pelo governo", disse Molon.

O relator da proposta na comissão, deputado Samuel Moreira, disse que o Regimento da Câmara não prevê audiências fora de Brasília, mas que esses encontros podem ser realizados pelos parlamentares sem impactar o calendário do colegiado.

Agência Brasil e Correio do Povo

Cobertura vacinal contra gripe chega a 45% após Dia D

Campanha segue até 31 de maio em todo o Brasil

Público-alvo é de 59,5 milhões, meta é alcançar 90% de imunização | Foto: Robson da Silveira / PMPA / Divulgação / CP

A cobertura vacinal contra a gripe alcançou 45% do público-alvo no país após o Dia D da campanha, promovido no último sábado. Segundo balanço do Ministério da Saúde, 5,5 milhões de pessoas foram imunizadas no dia de mobilização nacional, totalizando 26,9 milhões de pessoas vacinadas. O público-alvo é de 59,5 milhões e a meta é alcançar 90% de imunização. A vacina está disponível nos postos de saúde e a campanha segue até 31 de maio.

De acordo com o governo, o país conta com 41,8 mil postos de vacinação e 196,5 mil profissionais. Até o momento, os estados com maior cobertura vacinal são: Amazonas (88,8%), Paraná (38,8%), Amapá (72,65%), Espírito Santo (58%), Alagoas (32,2%), Rondônia (54,8%). Os estados com menor cobertura, por sua vez, são: Rio de Janeiro (28,11%) Pará (31,9%), Roraima (34,2%) e Acre (35,2%).

• Rio Grande do Sul imuniza cerca de 500 mil no Dia D de vacinação contra a gripe

A escolha do público-alvo para a vacinação segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. As puérperas são as que registram maior cobertura vacinal, com 226,6 mil doses aplicadas, o equivalente a 64,3% desse público. Em seguida estão os idosos (52,5%), gestantes (51,2%), crianças (48%) e indígenas (45,1%).

Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (10,9%), população privada de liberdade (11,9%), pessoas com comorbidades (34,3%), funcionários do sistema prisional (35,8%), trabalhadores de saúde (40,3%) e professores (41,2%).

De acordo com o Ministério da Saúde, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, incluindo pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Já pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

A vacina produzida para 2019 protege contra três subtipos graves da influenza (A H1N1; A H3N2 e influenza B).

Números da gripe

Até o dia 20 de abril, foram registrados 427 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 81 mortes. O subtipo predominante no país neste momento é o vírus influenza A (H1N1) pdm09, com registro de 213 casos e 55 mortes. O ministério destaca que foram enviados aos estados cerca de 9,5 milhões de unidades do medicamento fosfato de oseltamivir para o atendimento da demanda no ano de 2019. Segundo o órgão, o tratamento deve ser iniciado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Agência Brasil e Correio do Povo

Campanha "1 segundo contra a violência" é lançada em Porto Alegre

Publicado em 7 de mai de 2019

Iniciativa inédita reúne todos os veículos de comunicação do Estado.
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