Publicado em 3 de mai de 2019
Apesar de ser a capital com maior acessibilidade do país, portadores de deficiências ainda reclamam da falta de infraestrutura e sinalizações especiais nas ruas de Porto Alegre.
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Presidente afirma que há coisas mais importantes para discutir no Brasil
"A melhor resposta é ficar quieto", diz Jair Bolsonaro | Foto: Marcos Corrêa / Palácio do Planalto / Divulgação / CP
O presidente Jair Bolsonaro minimizou, nesta segunda-feira, o embate dentro do seu governo entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Segundo ele, não existem dois times opostos e essas discussões seriam "coisas pequenas" diante dos desafios do País.
Questionado por jornalistas ao deixar o edifício do Ministério da Economia, o presidente respondeu ainda por que não fez uma defesa pública do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, que tem sofrido ataques de Olavo. "De acordo com a origem do problema, a melhor resposta é ficar quieto. Temos coisas muito mais importantes para discutir no Brasil. Aqueles que porventura não têm tato político estão pagando o preço junto à mídia", respondeu. "Não existe grupo de militares e de Olavo aqui. Somos um time só", completou.
Bolsonaro e Santos Cruz se reuniram ontem à noite no Palácio da Alvorada. O presidente reforçou que o ministro em nenhum momento falou em deixar o governo. "Santos Cruz está agora em São Gabriel da Cachoeira (AM) discutindo assuntos fundiários e indigenistas. Estive com ele ontem à noite e tivemos uma conversa normal como tenho com os outros ministros. Ninguém pediu demissão, nem a (ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos) Damares Alves, como foi noticiado", acrescentou.
Bolsonaro não quis comentar as respostas do general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas aos ataques de Olavo a membros das Forças Armadas. "Não tenho nada a ver com General Villas Bôas, é um comandante que eu respeito", desconversou. "Os ministros estão todos fazendo o que é determinado. Não podemos sacrificar 208 milhões de pessoas por coisas menores", concluiu.
Agência Estado e Correio do Povo
Publicado em 6 de mai de 2019
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STF informou que a Advocacia-Geral da União entrará com recurso para garantir que licitação seja efetuada
Edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal | Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF / Divulgação / CP
A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, decidiu suspender a compra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de medalhões de lagosta e vinhos importados - com premiação internacional - para as refeições servidas aos integrantes da Corte e convidados. O STF já informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com recurso para garantir que a licitação seja efetuada. A decisão da juíza foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou que o valor do pregão - de até R$ 1,13 milhão - é "aviltante", além de criticar o "luxo desnecessário" a membros do STF, sob o argumento de que a compra representa um "potencial ato lesivo à moralidade administrativa".
A compra também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para a juíza Solange Salgado, o edital da lagosta e do vinho não se insere como "necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal" e os itens exigidos na licitação "destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício".
O menu exigido pela licitação do Supremo inclui desde a oferta de café da manhã, passando pelo "brunch", almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana, frigideira de si, moqueca - capixaba e baiana - e "medalhões de lagosta". As lagostas devem ser servidas "com molho de manteiga queimada".
Os vinhos exigiram um capítulo à parte no edital. Se for tinto, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que "tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais". "O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses."
Para a juíza federal, todo e qualquer gasto da administração pública exige do administrador ainda maior zelo para com a coisa pública. "Nesse cenário, cabe à administração averiguar, num juízo de proporcionalidade e razoabilidade, se o gasto empregado para custear a atividade-meio é realmente necessário e em que limite para que se atinja a finalidade pretendida. Do contrário, o ato estará eivado de vício que pode levar a sua anulação. No caso, verifica-se que o alto valor previsto em edital para custear uma atividade-meio é desproporcional e tem potencial de ferir a moralidade administrativa", concluiu a juíza.
Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, o edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal. Um ministro disse reservadamente à reportagem que a compra não foi previamente discutida pelos magistrados em sessão administrativa e, portanto, não foi chancelada pelo colegiado. A licitação previa originalmente gasto de até R$ 1,134 milhão, mas o valor final do contrato ficou em R$ 481.720,88, de acordo com a assessoria do STF.
Segundo o STF, a licitação foi realizada "observando todas as normas sobre o tema e tendo por base contrato com especificações e características iguais ao firmado pelo Ministério das Relações Exteriores e validado pelo TCU".
Agência Estado e Correio do Povo
