Ministro informou, entretanto, que Medida Provisória que beneficiou montadoras não teve ilegalidades
Palocci afirma que "centenas" de MPs de Executivo e Legislativo "envolvem propina" | Foto: varisto Sa / AFP / CP Memória
O ex-ministro Antonio Palocci afirmou nesta quinta-feira que há centenas de MPs (Medidas Provisórias) que são aprovadas para atender "ilicitudes" e que envolvem o pagamento de propina a membros do Congresso Nacional e do Executivo federal. As declarações foram prestadas em depoimento ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. na qual foram renovados benefícios fiscais a montadoras de veículos nas regiões Norte, Nordeste e centro-Oeste. Ele salientou, contudo, que a aprovação desta MP não envolveu ilegalidades, tanto que ela foi aprovada em votação simbólica em 2010, de forma unânime pelos partidos do Congresso.
"Existem lobbies que só tratam de ilicitudes, e trocam medidas provisórias por propinas, e existem lobbies que são absolutamente legítimos, para atender interesses de empresas, de servidores, de categoria profissional e de regiões do país, e isso ocorre tanto no Legislativo quanto no Executivo", comentou Palocci. "Existem centenas de situações em que essas MPs são editadas de maneira republicana, vamos dizer assim, e existem sim centenas de situações em que essas MPs são feitas de forma atribulada, de forma açodada, de forma não técnica e pra responder as necessidades ou a envolvimentos de propinas pra membros de governo ou membros do parlamento", acrescentou. "Normalmente é para ambos, às vezes é só para governo e às vezes só para o parlamento, mas as propinas normalmente existem quando os lobbies menos comprometidos com as teses republicanas conseguem acesso ao Planalto ou acesso à Câmara dos deputados ou ao Senado. Isso aconteceu muitas vezes."
No entanto, segundo o ex-ministro, uma emenda parlamentar incorporada à MP 627/2013 foi fruto de negociação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva com o lobista Mauro Marcondes, ocorrida em 2014. A defesa de Lula nega as acusações e diz que as declarações são "mentirosas" (leia o posicionamento completo ao final).
A sessão foi interrompida pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que reiterou várias vezes que o depoimento de Palocci sobre a MP 627/2013 está pendente de decisão judicial e não fazia parte da ação. O juiz Leite, contudo, afirmou ver correlação de fatos e permitiu as declarações.
Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado posteriormente já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.
Palocci declarou que o filho de Lula desconhecia as tratativas da renovação da MP. Ele também não confirmou se houve de fato o pagamento ao filho de Lula, declarando apenas o que disse ter ouvido do ex-presidente Lula. "O Luís Cláudio não tratou (da renovaçao da MP). O Luís Cláudio me procurou e disse que precisava para o evento que ele lidera, para fechar o evento em 2014, de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, e ele foi pedir para que eu o ajudasse a conseguir o recursos de minhas empresas conhecidas. Ele sabia que eu prestava consultoria para muitas empresas e conhecia muitas empresas, (então) ele foi pedir apoio. Eu não fiz nada porque não pude, e fui falar com ex-presidente Lula para ver se ele autorizava, porque sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula, eu consultava o presidente Lula", narrou o ex-ministro.
"Aí que o ex-presidente me falou que: 'não precisa atender o Luís Cláudio porque eu já resolvi esse problema com o Mauro marcondes'. Aí perguntei por que ele me procurou. O presidente disse: 'porque ele não sabe que eu fiz isso, ele não sabe, por isso ele te procurou, mas pode esquecer porque eu já resolvi o problema dele com o Mauro Marcondes'", detalhou Palocci.
Defesa
O advogado Zanin Martins, que defende Lula, disse que o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci é "mentiroso". "Por isso mais uma vez o ex-ministro recorre a narrativas que envolvem conversas isoladas com Lula, expediente que já havia recorrido em depoimento prestado perante a Justiça Federal de Curitiba", escreveu o advogado do petista. Leia o posicionamento:
O ex-ministro Palocci aproveitou de seu depoimento na ação penal 003754446.2017.401.4.01.3400 para, de forma inusual, tomar a iniciativa de fazer afirmações sem qualquer relação o processo, com o nítido objetivo de atacar a honra e a reputação do ex-presidente Lula e de seu filho Luis Claudio. Ao ser confrontado pela defesa de Lula, Palocci teve que reconhecer que (1) recebeu benefícios de redução de pena e também patrimoniais com sua delação; (2) que um dos temas tratados em sua delação diz respeito a medidas provisórias; e que (3) foi advertido pela autoridade policial que firmou o acordo que se a narrativa do ex-ministro não for confirmada ele poderá perder os benefícios recebidos. Palocci, portanto, não é uma testemunha – que fala com isenção – mas alguém interessado em manter as relevantes vantagens que obteve em sua delação.
O ex-ministro ainda reconheceu que as supostas conversas que afirmou ter mantido com Lula e Luis Cláudio não tiveram a presença de qualquer outra pessoa, não havendo, portanto, qualquer testemunha sobre a efetiva ocorrência dos encontros e do teor do assunto discutido. Palocci sabe que suas afirmações são mentirosas e que por isso não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha. Por isso mais uma vez o ex-ministro recorre a narrativas que envolvem conversas isoladas com Lula, expediente que já havia recorrido em depoimento prestado perante a Justiça Federal de Curitiba. Cristiano Zanin Martins".
R7 e Correio do Povo
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