Consórcio recorre por ressarcimento pela queda temporária da tarifa em Porto Alegre

Empresas ingressaram com ação no TJ devido ao que deixaram de arrecadar por 33 dias em 2016

Empresas ingressaram com ação no TJ devido ao que deixaram de arrecadar por 33 dias em 2016 | Foto: Alina Souza / CP Memória

O Consórcio Via Leste vai tentar reverter, no Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul (TJRS), a decisão judicial que negou indenização à empresa em função do aumento extraordinário da passagem de ônibus, ocorrido em 2016 em Porto Alegre. As empresas dizem ter vencido o processo licitatório com valor fixo das tarifas, sem margem para revisão de valores.

Na última terça-feira, a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou recurso do Consórcio contra a Prefeitura de Porto Alegre, após embate jurídico que reduziu valor da tarifa em R$ 0,50, por 33 dias, em 2016.

“Logo, verifica-se que o suposto desequilíbrio econômico-financeiro não decorreu de uma conduta deliberada da Municipalidade, mas estrito cumprimento de determinação judicial proposta por terceiros”, assinalou.

A magistrada fazia referência a um recurso protocolado pelo PSol, que derrubou em 25 de fevereiro, o valor da passagem de R$ 3,75 para R$ 3,25 após decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) só conseguiu derrubar a liminar, no Superior Tribunal de Justiça, em 29 de março.

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Lista final de Ministérios de Bolsonaro é divulgada

O Ministro Extraordinário da Transição do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni anunciou na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, a estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios que assumirá no primeiro de janeiro de 2019.

Ao todo, serão 22 ministérios, incluindo o Banco Central e a AGU, que deverão perder o status na próxima gestão, reduzindo para 20 o número total. Veja a lista:

Casa Civil
Onyx Lorenzoni

GSI
general Augusto Heleno

Secretaria de Governo
general Carlos Alberto dos Santos Cruz

Secretaria-Geral
Gustavo Bebianno

Economia (Fazenda, Planejamento, Trabalho e MDIC)
Paulo Guedes

Minas e Energia
Bento Albuquerque

Justiça e Segurança Pública (Justiça, Segurança Pública e Trabalho)
Sergio Moro

Relações Exteriores
Ernesto Araújo

Defesa
general Fernando Azevedo e Silva

Educação
Ricardo Vélez Rodríguez

Saúde
Luiz Henrique Mandetta

Agricultura
Tereza Cristina

Infraestrutura (Transportes, Aviação Civil, Portos e Aeroportos)
Tarcísio Freitas

Ciência, Tecnologia e Comunicações
Marcos Pontes

Cidadania (Desenvolvimento Social, Trabalho, Esporte e Cultura)
Osmar Terra

Turismo
Marcelo Álvaro Antônio

Banco Central
Roberto Campos Neto

AGU
André Luiz Mendonça

CGU
Wagner Rosário

Desenvolvimento Regional (Cidades e Integração Nacional)
Gustavo Canuto

Falta anunciar
Meio Ambiente
Direitos Humanos

Perderam status de ministério e foram anexados a outras pastas
Segurança Pública
Desenvolvimento Social
Trabalho
Cultura
MDIC
Planejamento
Esporte
Integração
Cidades

Inicialmente, Bolsonaro havia prometido que seu governo teria 15 ministérios. Serão, portanto, sete a mais do que pretendia. Cerca de 1/3 dos ministros anunciados até agora são militares.

Durante seu governo, Bolsonaro ainda indicará pelo menos 2 ministros para o STF. Outros 7 devem ser indicados em outros tribunais superiores.

Informações da Folha de São Paulo.

MBL News

Celular irregular será bloqueado a partir de sábado no Rio Grande do Sul

Medida da Anatel que visa combater uso de aparelhos falsificados também vale para outros nove estados

Celular irregular será bloqueado a partir de sábado no RS e mais nove estados | Foto: Deoli Graff / Especial / CP Memória

O Rio Grande do Sul é um dos dez estados que terá o bloqueio de celulares irregulares (piratas) no próximo sábado. Além do estado gaúcho também foram incluídos Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A partir de 23 de setembro o bloqueio será no Distrito Federal e em Goiás, informou nesta segunda-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias", diz a mensagem.

A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegararão 50 dias e 25 dias antes. Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: "Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares".

A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado. De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou com outras formas de fraude.

A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país. O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular. A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora.

Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Agência Brasil e Correio do Povo

Cabral condenado a quase 200 anos

Sérgio Cabral foi condenado hoje pela oitava vez pelo juiz Marcelo Bretas na Operação Lava Jato –desta vez, a 14 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Agora, as penas do ex-governador do Rio somam 197 anos e 11 meses de prisão. Cabral tem, no total, nove condenações –a outra veio de Curitiba, pelo então juiz federal Sergio Moro.

Também foram condenados o irmão do ex-governador, Maurício Cabral, e a ex-mulher de Cabral, Susana Neves –todos por lavagem de dinheiro. A pena de Maurício foi de quatro anos e seis meses, e a de Susana, de oito anos e quatro meses.

No caso em questão, o MPF acusou a FW Engenharia de pagar propina ao esquema do ex-governador em troca de contratos com o governo estadual. O volume dos contratos da empreiteira aumentou 37 vezes na gestão Cabral.

Flávio Werneck, o dono da FW, também foi condenado a oito anos e quatro meses.

O Antagonista

Bolsonaro pede a adversários que abandonem o "ódio sem necessidade"

Presidente eleito chega à capital nesta segunda para reuniões com bancadas do MDB, PRB, PR e PSDB

Expectativa esta semana é para definição dos titulares para Ministérios do Meio Ambiente e Cidadania | Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil / CP

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passará dois dias e meio em Brasília esta semana. Às vésperas da viagem, ele enviou uma mensagem aos adversários para destacar que o momento é de paz. Ele apelou para que "relaxem" e abandonem o "ódio sem necessidade". "Estou vendo muitos derrotados politicamente pregando ódio sem necessidade, relaxem, cultivem o que dizem pregar que a alma fica em paz. Um conselho de quem quer ver todos bem", afirmou Bolsonaro, na sua conta no Twitter, por volta das 23h de de domingo.

A expectativa esta semana para a definição dos nomes dos titulares para os ministérios do Meio Ambiente e o de Cidadania (direitos humanos, mulheres e minorias). Bolsonaro chega à capital nesta segunda-feira para reuniões com as bancadas do MDB, PRB, PR e PSDB. A primeira reunião nesta terça-feira será com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Bolsonaro já disse que o titular do Meio Ambiente terá de ter uma boa relação com a Agricultura. Inicialmente, pensou em unificar as duas pastas, mas depois, resolveu manter a separação.

Amanhã, acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com as bancadas do MDB e PRB. As duas bancadas estão entre as maiores na próxima legislatura, com mais de 30 parlamentares cada. Na quarta-feira, Bolsonaro e Onyx se reunirão com as bancadas do PR e PSDB. Também há encontros com embaixadores e audiência no Quartel General do Exército.

No domingo, o presidente eleito indicou que pretende decidir o nome que ocupará o Ministério do Meio Ambiente ainda esta semana. "A gente espera que se resolva a questão do Ministério do Meio Ambiente. E, daí, fechou a questão", disse. Segundo Bolsonaro, estava avaliando "meia dúzia" de nomes. Para o novo ministério a ser criado (Cidadania) que deverá reunir direitos humanos, mulheres e família, o nome cotado é o da advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES).

Porém, no fim de semana, Bolsonaro disse que ainda estava analisando nomes. Bolsonaro sinalizou que pretende reduzir de 29 para 22 ministérios.

Agência Brasil e Correio do Povo

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