O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) 55 novos projetos de concessão de terminais portuários, linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, com investimentos estimados em R$ 45 bilhões. Os projetos fazem parte das segunda carteira de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
O governo vai iniciar no ano que vem os estudos para licitar novamente as rodovias Nova Dutra (BR-116/RJ/SP), BR-116/RJ, da CRT (Rio-Teresópolis) e Concer (BR-040/MG/RJ). Os trechos, que totalizam 725 quilômetros, estão atualmente concedidos, e os contratos terminam em março de 2021. A ideia é que as novas licitações tenham contratos modernos e com foco na prestação de serviços adequados aos usuários.
Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, os contratos vigentes das rodovias serão respeitados até o fim da concessãoValter Campanato/Agência Brasil
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que os contratos vigentes das rodovias serão respeitados até o fim da concessão. “O contratos serão respeitados, não haverá passivo no período final das negociações. Serão licitações novas, para o período pós, até o final do período de concessão. O governo decidiu que não insistirá mais na ideia de prorrogação mediante novos investimentos no caso dessas três rodovias, que são as principais concessionárias do país.”
Também serão concedidos à iniciativa privada 211 quilômetros da BR-101, em Santa Catarina, com leilão previsto para o primeiro semestre do ano que vem.
Ferrovias
No setor ferroviário, o governo vai autorizar que cinco ferrovias já concedidas entrem no processo de renovação antecipada de contratos, em troca de investimentos. As ferrovias são a Estrada de Ferro Carajás (Pará e Maranhão), a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a FCA (Centro-Oeste e Sudeste), a ALL – Malha Paulista e a malha da MRS, que passa por Minas Gerais, pelo Rio de Janeiro e por São Paulo.
Esses cinco trechos somam 12,6 mil quilômetros de extensão, movimentam cerca de 457 milhões de toneladas de cargas e representam mais de 90% do fluxo total de cargas por ferrovias no Brasil. Os investimentos previstos nos próximos cinco anos são de R$ 25 bilhões.
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Transmissão
Na área de energia, serão licitados 35 lotes de linhas de transmissão e subestações de energia elétrica, em 17 estados. O leilão está ocorrer no primeiro semestre deste ano, e o investimento previsto é de R$ 12,8 bilhões. O objetivo é interligar as regiões que hoje não estão assistidas pela rede do Sistema Interligado Nacional.
Saneamento
Na área de saneamento, está prevista a desestatização dos sistemas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 1.786 municípios em 14 estados: Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas.
A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, explicou que ainda não há valores de investimentos previstos para a área de saneamento, porque ainda estão sendo contratados estudos para definir qual modelo de concessão será adotado em cada estado.
Portos e aeroportos
Nessa segunda etapa do PPI, quatro terminais portuários serão concedidos, nos portos de de Santana (PA), Itaqui (MA) e Paranaguá (PR). Também haverá a renovação de contratos, nos portos de Santos (SP), Vila do Conde (PA) e Niterói (RJ).
Não há previsão de concessão de novos aeroportos à iniciativa privada nessa segunda etapa do PPI. Quintella lembrou que o governo já concedeu seis aeroportos, e haverá o leilão de mais quatro no dia 16 de março (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza). “Os estudos mostraram que seria mais prudente por parte do governo parar neste momento e estudar a sustentabilidade do sistema. É fundamental que a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] se recupere, seja sustentável”, disse o ministro.
Primeira leva
Em setembro do ano passado, foi apresentada a primeira leva de concessões do PPI, com 35 projetos nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento. Desde então, foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI.
Agência Braisl
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TCE-RJ determina retenção de recursos da venda da concessão do Complexo Maracanã
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou hoje (7) o arresto, ou retenção, dos recursos obtidos com a venda ainda em andamento da concessão do Estádio do Maracanã pela atual concessionária, Complexo Maracanã Entretenimento S/A, que é formada pela Odebrecht e pela AEG. O tribunal também realizará duas auditorias governamentais extraordinárias em caráter de urgência. A primeira tem como objetivo inspecionar os cálculos que embasaram os valores e a viabilidade da negociação para a nova concessão. Já a segunda visa monitorar a operação de transferência a terceiros. O TCE-RJ recomendou, ainda, que o governo do estado promova a anulação do atual contrato de concessão e realize um novo procedimento licitatório.
De acordo com o tribunal, o objetivo da medida é “preservar um patrimônio público, estancando o processo de degradação do estádio” e “resguardar o estado de possíveis danos financeiros”. O contrato com a concessionária Complexo Maracanã Entretenimento é resultado de uma Parceria Público Privada (PPP) e tem por objeto a gestão, operação e manutenção do Maracanã e do Maracanãzinho, no valor de R$ 594 milhões. O TCE-RJ decidiu ainda que o novo contrato deverá ser encaminhado ao tribunal “para que os atos que venham a ser praticados não resultem em danos aos cofres públicos”.
O tribunal determinou também a cobrança de multa no valor R$ 140.795,60 ao ex-secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, por não cumprir as decisões plenárias do TCE-RJ desde o início da concessão, em sucessivas decisões sobre o assunto em 2014, 2015 e 2016.
Posicionamento
Após a decisão, a Concessionária Maracanã divulgou nota em que afirma que a possibilidade de venda direta da concessão está prevista no artigo 37 do contrato assinado em 2013 com o governo do Rio de Janeiro. Informou ainda que o processo de venda da concessão está sendo acompanhado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, que habilitou as empresas interessadas em assumir a concessão.
“A venda da concessão ocorre em função do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em função de sua alteração unilateral por parte do poder concedente que decidiu, ainda em 2013, tombar as áreas que fariam parte do Complexo Esportivo, como o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros, além do Museu do Índio, entre outros”. De acordo com a concessionária, estas áreas dariam lugar a estabelecimentos como museu, restaurantes, lojas e estacionamentos que ajudariam a atrair um número maior de frequentadores para o local.
Ainda em nota, o grupo cita como fator de prejuízo o atraso na devolução das estruturas do Maracanã e do Maracanãzinho, que estavam sob a utilização da organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o que só ocorreu em novembro. “O atraso na devolução do Maracanã e do Maracanãzinho por parte do Rio 2016 gerou prejuízos em função do distrato que a Concessionária foi obrigada a fazer com clubes de futebol, patrocinadores e eventos de toda ordem com quem tinha contratos ou eventos pré-agendados. A concessionária registrou prejuízo acumulado de mais de R$ 173 milhões ao longo de toda a operação do complexo esportivo”.
Agência Brasil
TST derruba liminar que obrigava divulgação da "lista suja" do trabalho escravo
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou hoje (7) pedido feito pela Advocacia-geral da União (AGU) e derrubou a liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar até esta terça-feira o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.
Com a decisão, a lista suja, que não é atualizada desde dezembro 2014, ficará ao menos mais 120 dias sem ser divulgada. O presidente do TST concordou com os argumentos da AGU para que a publicação ocorra apenas após a conclusão dos debates do grupo de trabalho criado pelo ministério para analisar o tema. O grupo é composto por representantes do governo, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhadores e empregadores e tem quatro meses para apresentar uma norma para divulgação da lista.
Na decisão, o ministro Ives Gandra afirma que “o nobre e justo” combate ao trabalho escravo “não justifica atropelar o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa”.
“O Ministério do Trabalho, de posse da lista de possíveis infratores, dela se vale para primeiro fiscalizá-los devidamente, além de buscar, no trabalho conjunto com o MPT [Ministério Público do Trabalho], a composição social por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta, antes da divulgação dos nomes ao público”, diz o presidente do TST no despacho.
Em maio do ano passado, o Minstério do Trabalho atualizou as regras para inclusão no Cadastro de Empregadores Flagrados com mão de obra análoga à de escravo. Com a nova regra, a entrada na “lista suja'' do trabalho escravo ficou vinculada à aplicação de um auto de infração específico para condições análogas às de escravo. Antes, o empregador poderia ser incluído se comprovada, por exemplo, a existência de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, além do trabalho forçado. Na portaria publicada pela pasta, foram diferenciadas as relações de trabalho e criaram-se regras para que as empresas responsabilizadas sejam conhecidas e respondam pela conduta ilegal. Mesmo com a mudança, o ministério não voltou a publicar a lista suja, o que motivou uma ação civil pública apresentada pelo MPT, que resultou na liminar cassada hoje pelo TST.
Para o presidente do TST, a ação civil pública também é ilegal, já que, segundo ele, tem como objeto justamente a publicação da lista – e a liminar obriga a União a publicá-la antes da decisão de mérito, o que violaria o artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei 8.437/92, que considera incabível medida liminar que esgote o objeto da ação.
Agência Brasil
Participação das mulheres na área de exatas mais do que dobrou de 2011 a 2016
Júlia Buonafina*
A iniciativa do CNPq visa incluir as mulheres na ciência, de forma que tenham seu trabalho reconhecido, superando os preconceitos que existem na área Inpa/divulgação
De acordo com dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a participação das mulheres nas áreas de exatas mais do que dobrou de 2011 até 2016 no Brasil. Apesar do aumento, na área das Ciências Exatas e da Terra, nas engenharias e na computação, a participação feminina ainda não supera 30% das bolsas disponibilizadas pelo órgão.
Segundo o CNPq, em 2011 foram disponibilizadas 21.957 mil bolsas para que as mulheres ingressassem na área científica. O número chegou em 50.438 em 2015. O intuito da iniciativa é incluir as mulheres na ciência, de forma que tenham seu trabalho reconhecido, superando os preconceitos que existem na área.
Um bom exemplo é o projeto Futuras Cientistas, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), que já beneficiou 30 alunas de escolas públicas de Recife (PE) com a participação em projetos de pesquisa desenvolvidos em laboratórios de nanotecnologia, microscopia eletrônica e biocombustível.
Outra referência é Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na cidade do Rio de Janeiro, onde atualmente as mulheres representam 80% do quadro, número considerado superior à média de 33% de pesquisadoras e tecnologistas nos institutos do MCTIC.
Desde julho de 2016 o Mast seleciona um grupo de sete alunas do ensino médio para criar ações de divulgação científica. Cinco delas já possuem bolsas de iniciação científica na modalidade Jovens Talentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). As ações de divulgação serão apresentadas no Dia das Meninas, comemorado nesta sexta-feira, 10, e na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2017, prevista para outubro.
Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo. 
