Prezados compatriotas
Conforme a coluna “Mercado Aberto” da Folha de São Paulo de 15 de janeiro de 2017, Temer esta próximo de violar aConstituição da República ao tentar ressuscitar o famigerado “Acordo Sardenberg” que pretende entregar ao domínio estrangeiro a Base aeroespacial de Alcântara pela bagatela de 1 bilhão de dólares.
Mais um caso de megacorrupção para o Ministério Público e para a Polícia Federal destrincharem.
Esqueçam as FFAA Brasileiras, elas simplesmente não existem.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953.
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São crimes contra o Estado e a sua ordem política e social os definidos e punidos nos artigos desta lei, a saber:
Art. 2º Tentar:
I - submeter o território da Nação, ou parte dêle, à soberania de Estado estrangeiro;
Pena: - no caso dos itens I a III, reclusão de 15 a 30 anos aos cabeças, e de 10 a 20 anos ao demais agentes; no caso do item IV, reclusão de 5 a 12 anos aos cabeças, e de 3 a 5 anos aos demais agentes.
LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:
I - a integridade territorial e a soberania nacional;
Art. 2º - Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei:
I - a motivação e os objetivos do agente;
TíTULO II
Dos Crimes e das Penas
Art. 8º - Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Parágrafo único - Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro.
Art. 9º - Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.
Pena: reclusão, de 4 a 20 anos.
Ano III, nº 19, julho de 2004
Ronaldo Schlichting*
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Usando a tradicional desculpa — falta de verbas — que também na terceira ditadura pelego-liberal tudo justifica e tudo permite ao “governo”, inclusive a violação da Constituição da República, Eduardo Campos, como fez Ronaldo Sardenberg em 18 de abril de 2000, dá uma contribuição ao já avançado quadro patológico que destrói a integridade territorial do Brasil. Segundo o jornal O Globo de 14 de junho de 2004, na coluna Panorama Político, assinada por Ilimar Franco, o ministro da Ciência e Tecnologia declarou: “Vamos alugar sítios para vários países, além dos americanos, para que instalem em Alcântara suas plantas industriais para o lançamento de foguetes.”
Não sabe o neófito que a sua iniciativa fere a Constituição da República, a Lei de Segurança Nacional e, se for o caso, também o Código Penal Militar?
De acordo com o brigadeiro Daniel Borges Neto, ex-diretor de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL) da Agência Espacial Brasileira (AEB) — recentemente demitido por “insubordinação” ao discutir com o secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia durante uma reunião na Casa Civil, por causa da transferência de verbas já previstas do projeto VLS/Cyclone 4, sob seu comando, para o INPE/NASA/ISS —, a partilha dos 620 km² da base aeroespacial de Alcântara, estabelecida durante a fase FHC, assim se daria: 400 km² para o remanejamento dos quilombolas, 70 km² seriam mantidos como área de lançamento brasileira e os 150 km² remanescentes destinados à “internacionalização”.
Por causa das sabotagens praticadas contra a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), os militares passaram a redobrar os cuidados com os integrantes da AEB, a grande maioria composta por elementos neoliberais convictos, deflagrando com isso uma guerra fria entre o Ministério da Defesa e o da Ciência e Tecnologia.
A atual infraestrutura de Alcântara, construída pelo governo brasileiro para o lançamento dos foguetes de sondagem e lançadores de satélites nacionais, é inútil para os ianques. Por isso, instalações totalmente novas e permanentes deverão ser construídas para tal propósito, ao custo de muito mais do que os míseros 250 milhões de dólares já investidos lá pela Força Aérea Brasileira.
Se um “acordo” for assinado com os ianques, a presença de agentes estrangeiros na área será permanente e, partindo de que autoridade for, devem-se considerar mentirosas afirmações de que a área estará sob domínio estrangeiro apenas durante as operações de lançamento e que o “acordo” poderá ser denunciado pelo Brasil a qualquer momento.
Quem, tão ingênuo, chegará a ponto de acreditar que Sam, após conseguir estabelecer uma primeira cabeça de ponte no leste da Amazônia, aceitaria sair dali pacificamente, mesmo indenizado em, por exemplo, “18 bilhões de euros”, para abdicar de sua presença no território mais estratégico do planeta — do ponto de vista militar, espacial e comercial —, como é o de Alcântara?
Vandenberg, na Califórnia, e Cabo Canaveral, na Flórida, são bases espaciais militares utilizadas pelas empresas “privadas” que compõem o complexo industrial-militar do USA. Assim, alugar Alcântara, como quer sua Excelência, é colaborar com o inimigo permitindo o início da invasão militar ianque ao território nacional, porque, uma réplica exata de tudo o que existe lá terá que ser construída e ser operada por seus militares da reserva, comandados por um general, também da reserva, a exemplo do que acontece hoje no Iraque, onde atuam nessas condições mais de 25 mil mercenários.
Em suma, teremos uma unidade de elite do exército mais poderoso do mundo firmemente estabelecida no estado do Maranhão sem que possamos oferecer um mínimo de resistência ao seu desembarque. Pelo contrário, será recebida festivamente pelos homens do governo, com honras de Estado, cujo tapete, pasmem, estará tingido com o sangue dos 21 compatriotas mortos durante a sabotagem do VLS 01-V03 perpetrada em 22 de agosto de 2003, por agentes do próprio invasor — como já declarou indiretamente o general Charles E. Wilhelm, do Comando de Forças Conjuntas do USA.
A base aeroespacial de Alcântara representa um negócio de muitos bilhões de euros/ano. Para se ter uma idéia aproximada do valor e da importância estratégica dessa base, se desde o começo de seus programas espaciais, os ianques ou os russos tivessem executado o lançamento de suas cargas espaciais a partir de Alcântara, teriam economizado bilhões de euros fazendo uso de propulsores mais baratos e econômicos, ou possivelmente colocado milhares de toneladas a mais no espaço, utilizando os mesmos foguetes e consumindo a mesma energia.
Agora, 350 anos após a gloriosa vitória brasileira sobre os holandeses na batalha dos Guararapes, que expulsou definitivamente do solo pátrio a já então multinacional Companhia das Índias Ocidentais, a julgar pelo que diz a própria imprensa estrangeira no Brasil, o político pernambucano renega a memória de seus antepassados, os exemplos de Henrique Dias, Felipe Camarão e, até os de personalidades mais próximas, como o seu próprio avô, Miguel Arraes. De resto, vale recordar o tão decantado Nicolo Machiavelle:
“O inimigo adora a traição mas abomina profundamente o traidor”.
Nina Simone é um dos ícones da música americana. Nascida Eunice Kathleen Waymon em Tryon, na Carolina do Norte, ela aprendeu a tocar piano aos 3 anos. Depois de se formar no ensino médio, conseguiu uma bolsa na conceituada Julliard School of Music, em Nova York, para ser uma pianista clássica. 