Câmara aprova regras de segurança em boates quatro anos após tragédia da Kiss

Fachada da Boate Kiss, em Santa Maria (RS)Wilson Dias/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação do Projeto de Lei (PL) 2020/07, que estabelece normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O texto traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A iniciativa ganhou impulso após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, que vitimou 242 pessoas. O texto agora vai a sanção presidencial.

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• Quatro anos após tragédia em boate, Lei Kiss ainda espera aprovação na Câmara

Pelo projeto, locais como casa de shows, boates, teatros e locais cercados, onde se concentre público superior a 500 pessoas, terão que contar com sistemas de alarme e de combate a incêndio, além de saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para pessoas com deficiência.

A iniciativa também determina a presença de seguranças e a instalação de equipamentos de sistema contínuo de gravação de imagens e detectores de metais. Em evento com público superior a 1,5 mil pessoas, será necessária a instalação de aparelhos de raios X. A medida, entretanto, não valerá para os estabelecimentos situados em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Os proprietários dos estabelecimentos também deverão adotar medidas para coibir o ingresso de armas de fogo nos recintos. Ainda está prevista a divulgação de mensagens educativas que tratem da proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade; alerta quanto aos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Os estabelecimentos terão o prazo de um ano, após a sanção da lei, para se adaptar às mudanças. Quem infringir as regras ficará sujeito a penalidades que vão de advertência, passando por multa até a interdição do local.

O texto, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado pela Câmara pouco mais de um ano após a tragédia na boate, quando foi encaminhado ao Senado. Nessa terça-feira, pouco mais de dois anos após ter recebido as alterações dos senadores, os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pela outra Casa. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), considerou que as alterações desfiguravam o texto da Câmara. “Essa mudança inviabilizaria o projeto aprovado unanimemente nesta Casa”, disse.

 

 

Agência Brasil

 

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Violência contra a mulher

Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.
É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o país. O levantamento revela que 29% delas afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica em 2016.

 

A luta pela lei

Enquanto movimentos feministas impulsionam a realização de um dia sem mulheres em mais de 50 países, a América Latina leva às passeatas deste 8 de março a ideia de Nenhuma a Menos (Ni Una Menos), impulsionada pelo coletivo argentino que luta contra os feminicídios.
Hoje, em São Paulo, acontecem dois atos: um na avenida Paulista, feito por coletivos feministas, e outro na praça da Sé, apoiado pela CUT, que também critica a reforma da Previdência. Outros protestos devem ocorrer também no Rio de Janeiro e em capitais do Nordeste e do Sul do Brasil. Em comum, todos abraçam a ideia promovida pelo grupo argentino. Leia mais

 

Acareação na Odebrecht

O ministro Herman Benjamin, do TSE, determinou que seja realizada uma acareação entre Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, e os ex-executivos da empresa, Cláudio Melo Filho e Hilberto Mascarenhas. A acareação foi marcada para a próxima sexta-feira (10), por meio de videoconferência.
Hoje, Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-diretor da Odebrecht, e Beckembauer Rivelino de Alencar Braga, um dos donos da empresa VTPB, testemunhas do processo que tramita no TSE e pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vão ser ouvidos em São Paulo. Leia mais

Aloysio Nunes: reciprocidade será palavra-chave da política externa brasileira

Ao tomar posse nesta terça-feira (7) como ministro das Relações Exteriores, o senador Aloysio Nunes Ferreira afirmou que a palavra-chave de sua gestão será “reciprocidade”, ao se referir às negociações bilaterais. Em um discurso com um tom mais político e alinhado ao do seu antecessor, José Serra, o novo chanceler frisou que a política externa brasileira não será mais de “prova de ingenuidade voluntarista de curto prazo e concessões unilaterais”.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que pretende intensificar o trabalho da promoção comercial e investimentosValter Campanato/Agência Brasil

“O certo é que, com o mesmo tenor que você [Serra], tratarei de assegurar que a nossa política externa esteja sempre alinhada aos reais valores e legítimos interesses nacionais”, discursou Nunes. “Reciprocidade é a palavra-chave e não apenas na frente econômico-comercial. Isso sempre foi assim na política externa brasileira”.

Ressaltando o “poderio agroindustrial”, a matriz energética “limpa e diversificada” do país e o que considerou como “presença positiva e agregadora” do Brasil nos organismos internacionais, Nunes prometeu ampliar e aprofundar a participação brasileira na economia mundial “por meio de negociações que produzam resultados equilibrados e atendam os interesses de todas as partes”.

“Pretendemos intensificar o trabalho da promoção comercial, investimentos, reforçada pela vinculação da Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] ao Itamaraty. Essa instituição é animada pela ideia de que uma boa política externa deve conciliar a primazia do interesse nacional com o papel que cabe a um país da estrutura do Brasil, por suas dimensões, seu peso, sua história como membro da comunidade internacional”.

Ator global

Aloysio Nunes disse ainda que o Brasil tem que ter a consciência de que é “um ator global” e que, por isso, “sua política externa tem que ter a marca do universalismo, sem esquecer a prioridade do relacionamento com as nações da Américas do Sul, Central e do Caribe”.

Aloysio Nunes Ferreira assumiu o Ministério das Relações Exteriores substituindo José SerraValter Campanato/Agência Brasil

O novo ministro da Relações Exteriores disse ainda que pretende priorizar as relações com a Argentina, país destino da sua primeira viagem oficial, e buscar uma “aproximação maior” com os países da Aliança do Pacífico.

Em relação à Europa, o novo chancelar disse estar otimista com a possibilidade de o Brasil adquirir “uma nova dimensão”.  “O acordo entre o Mercosul e a União Europeia está na ordem do dia e poderá propiciar um salto qualitativo das nossas relações com a Europa e não pode ser vista apenas como a degravação de algumas linhas tarifárias”.

Aloysio Nunes Ferreira disse que sua gestão também será marcada por um “novo patamar” no relacionamento com a continente africano. “A África é um continente em transformação rápida, em crescimento acelerado que nas últimas décadas cresceu mais que o dobro da América Latina. As lideranças mais expressivas têm afirmado com insistência que não querem compaixão assistencial, mas querem investimentos, parcerias, negócios em maior densidade”.

 

Agência Brasil

 

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Causas naturais

O cantor britânico George Michael, que faleceu em 25 de dezembro do ano passado, morreu por causas naturais. A informação foi dada hoje pelo juiz Darren Salter, que está a cargo do caso.
O músico, encontrado sem vida pelo atual parceiro, o libanês Fadi Fawaz, morreu por uma 'cardiomiopatia dilatada com miocardite', conforme os resultados dos testes feitos.Leia mais

 

Reparos no Maracanã

A Justiça determinou que o Comitê Rio-206 faça as obras de reparo do Maracanã em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A juíza Maria Paula Gouveia Galhador acolheu pedido feito pelo governo do Rio, que entende que tanto o Maracanã quanto o Maracanãzinho devem ser devolvidos nas mesmas condições que foram entregues para os Jogos Olímpicos. Leia mais

O QUE O PIB TEM A VER COM A SUA VIDA?

Economia encolhe 3,6% em 2016 e país tem recessão mais longa já registrada

Do UOL, em São Paulo

 

Veja quais presidentes do Brasil tiveram Desde 1948, quando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil começou a ser medido, oito presidentes enfrentaram anos de "pibinho", quando a economia brasileira cresceu menos de 1%, parou, ou até encolheu. Clique nas fotos acima e veja quais foramImagem: Arte/UOL

A economia brasileira despencou 3,6% em 2016 e emendou o segundo ano seguido de queda, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (7). É a mais longa recessão pela qual o país já passou. O PIB (Produto Interno Bruto) já havia tombado 3,8% em 2015. 

O Brasil nunca havia registrado dois anos seguidos de encolhimento da economia, segundo a atual pesquisa do instituto, que começa em 1996, e a pesquisa anterior, iniciada em 1948.

Analistas consultados pela agência de notícias Reuters previam queda de 3,5% no PIB. Já o Banco Central projetava resultado pior, com encolhimento de 4,55%.

Em valores atuais, o PIB de 2016 alcançou R$ 6,3 trilhões.

Piores tombos

Veja os anos em que a economia brasileira teve pior desempenho:

• 2016: -3,6%
• 2015: -3,8%
• 1990: -4,3% (quando Fernando Collor de Mello assumiu o governo e decretou o confisco da poupança)
• 1981: -4,3% (no governo militar de João Figueiredo)

Agricultura despenca 6,6%

Todos os setores da economia tiveram forte queda no ano passado.

O mais afetado foi a agropecuária, que caiu 6,6%, principalmente devido à atividade agrícola, de acordo com o IBGE.

Na indústria (-3,8%), o setor de transformação, que fornece equipamentos e insumos para outros setores, despencou 5,2% no ano, mesma queda registrada pela construção. Por outro lado, a indústria ligada a energia, gás, água, esgoto e limpeza urbana cresceu 4,7%.

No setor de serviços (-2,7%), o pior recuo foi o de transporte, armazenagem e correio (-7,1%), seguido pelo comércio (-6,3%).

Queda de 0,9% no quarto trimestre

No quarto trimestre, a economia encolheu 0,9% em relação aos três meses anteriores e 2,5% na comparação com o mesmo período de 2015. O resultado é pior que o esperado e indica que a recessão se aprofundou no final do ano passado.

Foi o décimo primeiro trimestre seguido de queda, na comparação anual, e o oitavo na comparação com o trimestre anterior. Em ambas as medições, trata-se da maior sequência de resultados trimestrais negativos em 20 anos, desde 1996, quando começou a atual pesquisa.

Recessão sob Temer

O presidente Temer assumiu interinamente em 12 de maio, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada. Assumiu em definitivo em 31 de agosto, com aaprovação do impeachment no Senado. Temer esteve à frente do governo, portanto, durante a maior parte de 2016.

Apesar dos dados ruins, alguns indicadores econômicos têm mostrado que a atividade já começou a dar sinais de recuperação, ainda que de maneira tímida. Entre eles, estão a melhora da confiança de empresários.

A desaceleração da inflação, que fechou 2016 abaixo do esperado, também pode ajudar neste cenário, uma vez que o Banco Central já iniciou processo de redução da taxa básica de juros, em outubro passado, o que tende a baratear o crédito e estimular o consumo.

De lá para cá, o BC cortou a Selic de 14,25% para 12,25%, e a expectativa é de que o órgão corte ainda mais os juros neste ano.

O que entra na conta do PIB?

O PIB é a soma de tudo o que é produzido no país. Os dados consideram a metodologia atualizada do cálculo.

(Com agências de notícias)

O QUE O PIB TEM A VER COM A SUA VIDA?

UOL Economia

Aneel confirma R$1,1 bi de fundo setorial para Eletrobras pagar dívida com Petrobras

(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira a inclusão de 1,1 bilhão de reais no orçamento de um fundo do setor elétrico em 2017 para custear o pagamento de dívidas da Eletrobras com a petroleira Petrobras pelo fornecimento de combustível a usinas de geração.

Os repasses serão feitos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abastecida com um encargo cobrado nas contas de luz, e servirão para que a Eletrobras quite entre janeiro e dezembro de 2017 as parcelas de dívidas já negociadas junto à petroleira estatal.

A inclusão dos valores no orçamento da CDE para 2017 havia sido autorizada na semana passada por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União.

(Por Luciano Costa)

 

UOL Economia