por LAÍS ALEGRETTI
A idade mínima de 65 anos para aposentadoria proposta pelo governo Michel Temer não pode ser retirada do texto "de jeito nenhum", na avaliação do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
"Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 de jeito nenhum", disse o deputado nesta segunda-feira (6), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
Levantamento publicado pela Folha mostra que metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do texto.
TRANSIÇÃO
Apesar de ter repetido o discurso do governo ao defender a necessidade de aumentar a idade de aposentadoria dos brasileiros para amenizar o rombo da Previdência e dizer que a proposta não "tem nada de novo" e segue parâmetros internacionais, Oliveira Maia manteve as críticas à regra de transição sugerida pelo Executivo.
"Eu continuo dizendo que a regra de transição é muito abrupta", afirmou, ao ser questionado sobre se havia mudado de opinião em relação a esse ponto.
O relator vem defendendo uma regra de transição que seja proporcional ao tempo que falta para a pessoa se aposentar. Na proposta do Executivo, a transição vale para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Quem tiver idade menor na data da possível promulgação da PEC entra totalmente nas novas regras, de acordo com a proposta.
ACÚMULO
Em relação à proposta do governo de proibir o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão), o relator disse que é "razoável" a sugestão de permitir o acúmulo até o valor do teto previdenciário. Ele disse, no entanto, que não sabe se isso poderá ser feito, depois de repetir diversas vezes que é necessário "fazer conta" antes de propor alterações.
Depois da reunião no Ministério da Fazenda, Oliveira Maia declarou que aprovação da PEC é "momento decisivo pra esse governo" e afirmou que está ocorrendo uma "conscientização" dos deputados. O presidente Michel Temer reunirá, na noite desta segunda, líderes da base no Congresso e integrantes da equipe econômica no Palácio da Alvorada.
Oliveira Maia voltou a defender o fim de isenções previdenciárias e disse que estuda transformar em crime de responsabilidade o calote de prefeituras em relação ao INSS.
"Estamos estudando como vamos endurecer regras de quem dá calote na previdência. [...] A minha ideia é enquadrar detentores de cargos públicos em crime de responsabilidade", disse.
Os temas que o relator classificou como "mais demandados" nas discussões da comissão são a regra de transição, a aposentadoria dos policiais, a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres.
Está aberto o prazo de apresentação de emendas —sugestões de alteração— à proposta do governo na comissão especial que analisa o tema. O colegiado realizou quatro audiências públicas e tem previsão de promover outras dez. Depois disso, o relator apresentará seu parecer à comissão. A previsão dele é que isso ocorra no fim do mês.
Fonte: Folha Online - 06/03/2017 e SOS Consumidor
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Em depoimento ao TSE nesta segunda (6), Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente da Odebrecht, reafirmou que o presidente Michel Temer pediu 'apoio financeiro' da empreiteira ao PMDB durante as eleições de 2014.
Melo Filho reiterou o teor da delação premiada em que descreveu um jantar ocorrido no Palácio do Jaburu em maio de 2014. Segundo ele, no encontro, Temer, que na época ocupava o cargo de vice-presidente e pleiteava a reeleição, pediu apoio financeiro ao partido, mas não falou em valores. No jantar, além de Temer, estavam Marcelo Odebrecht e Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil. Leia mais
Em meio ao esforço de comunicação do Planalto para vender a reforma da Previdência à população, o projeto vai se tornar alvo da própria base de Michel Temer na TV. O Solidariedade, um dos partidos que apoiam o presidente, vai gastar as propagandas do partido em rede nacional para atacar dois pilares do texto: a idade mínima de 65 anos e a exigência de 49 anos de contribuição.
A veiculação, em abril, deve coincidir com a votação do relatório na comissão e com as discussões em plenário. Leia mais
O inquérito da operação Hashtag, que investiga suspeitas de terrorismo no Brasil, foi concluído. Na última fase, a Polícia Federal indiciou mais oito pessoas. Os envolvidos podem responder por crimes de associação criminosa e promoção de organização terrorista.
A primeira fase da Hashtag começou em julho do ano passado, semanas antes das Olimpíadas do Rio. Na ocasião, dez suspeitos foram presos. No total, a operação cumpriu 74 mandados judiciais, sendo 40 de prisões temporárias. Leia mais
