Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

Câmara dos Deputados retoma os trabalhos esta semana com audiências públicas para discutir as reformas trabalhista e da PrevidênciaArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

 

Agência Brasil

 

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Enquanto Doria viaja em busca de investimentos, Suplicy quer visitar o Uruguai para isso

Eis uma das várias diferenças.

A viagem de João Doria aos países do Golfo é um dos principais assuntos da semana, já que o prefeito de São Paulo inovou também nisso: em vez das viagens suntuosas com zero efeito, ele foi atrás de investimentos para a cidade.

Pois bem hoje o vereador Eduardo Suplicy divulgou em seu perfil a intenção de fazer uma viagem. Confiram o post, já voltamos:

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Suplicy

✔@esuplicy

Devemos estudar bem a experiência do Uruguai que desde 2013 legalizou a maconha, por isso espero em breve visitar o Uruguai para saber mais!

08: 51 - 12 fev 2017

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De cara, isso explica o fosso que existe entre os políticos petistas e aquilo que seja uma demanda da grande maioria, ou seja, o efetivo e maior interesse público.

Mas há explicação (sempre há): ao contrário do que muitos pensam, Suplicy não é exatamente uma pessoa avoada, inocente por completo ou algo assim. Claro que não.

Ele é vereador e, como tal, não tem nada a ver com legalização de drogas (pauta federal; na verdade, algo regulado por portaria ministerial, mas isso é outra pauta). Enfim, DEFINITIVAMENTE não é uma questão municipal.

Por que o anúncio, então? Porque o plano é que ele saia para deputado no ano que vem, já que o partido o considera um puxador de votos. Simples assim.

Essa pauta é garantia de derrota numa eleição majoritária, mas na proporcional é o inverso, porque conquista fatia interessante do eleitorado.

Não existe ingenuidade na política, menos ainda no Brasil.

 

Implicante

Revista veja - EUA sabotaram testes de mísseis da Coreia do Norte, diz ‘NYT’

O programa promove ciberataques antes de os mísseis serem colocados na plataforma ou nos primeiros segundos após o lançamento

Por Da redação

access_time 4 mar 2017, 16h23

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Os Estados Unidos começaram há três anos um programa para sabotar com ciberataques os testes de mísseis da Coreia do Norte, campanha que influiu nos erros registrados em alguns lançamentos, informou o jornal The New York Times neste sábado.

A informação, baseada em fontes das administrações de Barack Obama e de Donald Trump, assim como documentos relacionados ao programa, vincula estes ataques a erros que fizeram diversos mísseis serem desviados do curso ou caírem no mar. Especialistas céticos acreditam que os erros foram apenas acidentes ou problemas de fabricação, mas muitos fracassos foram provocados pelas ações desenvolvidas pelos EUA, segundo o jornal.

Especial para impressão:http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20020722/pri_opi_220702_10.htm

mailto:"opiniao@correioweb.com.br"

A nova guerra total

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Rubem Azevedo Lima

O neoliberalismo globalizou assimetrias econômicas e sociais entre países ricos e pobres e nas respectivas sociedades, consagrando também um tipo de guerra permanente, que precede a propriamente dita e prossegue depois dela. Noutras palavras: ao consolidar seus malefícios, tal regime criou a guerra sem fim.
  A este repórter causou forte impressão uma passagem do filme Ladrões de Bicicleta, de Vittorio de Sicca. É a cena em que o trabalhador e seu filho menino, af litos, no pós-guerra de 1945, buscam a bicicleta que lhes roubaram. Ao longe, ouve-se um orador — em comício de rua, como num contraponto ao filme — clamar que ‘‘a guerra é a destruição e a morte, e o pós-guerra é a falta de trabalho e de pão’’.
  O filme aborda precisamente o efeito desses males: a perda de valores morais, pelo estado de extrema necessidade a que as guerras levam suas vítimas inocentes. Hoje, porém, isso é pior, dada a situação de guerra larvar, ininterrupta, no mundo . Acabou a bipolarização ideológica e militar, mas a potência hegemônica, detentora do poder mundial, planeja e trabalha, sem cessar, para mantê-lo até 2025 no mínimo, a qualquer preço. Para isso, acha que vale tudo, haja o que houver, doa em quem doer.
  O general Charles E. Wilhelm, do Comando de Forças Conjuntas dos EUA, disse, no Centro de Informações para Defesa, que a estratégia de guerra de seu país autoriza ‘‘a realização de Operações Decisivas Rápidas (RDO), na área psicológi ca, econômica e cibernética’’. Nessa, ‘‘admite invadir computadores inimigos para impedir lançamento de mísseis (grifo do repórter) e proteger interesses americanos’’.
  Isso dá o que pensar. No jornal O Farol, tribuna do nacionalismo, Ronaldo Schlichting mostra haver ‘‘evidências de forte relação entre as explosões do foguete VLS, ao lançar-se um satélite nacional, em dezembro de 1999, na base de Alcântara, e a assinatura da cessão de tal centro’’, que é o objetivo do acordo Brasil-EU A, assunto controvertido, contra o qual há grande resistência em nosso Congresso.
  Suas conclusões são consistentes, pois o ex-presidente da Comissão de Defesa Nacional, da Câmara, deputado Hélio Costa, revelou que um navio americano rastreara aquele lançamento, a distância. Para Schlichting, tal navio pode ter disparado, eletronicamente, o sinal que explodiu o foguete propulsor do lançamento.
  Por que uma CPI não elucida esse mistério? Afinal, os bons brasileiros têm o dire ito e o dever de cuidar, decentemente, dos interesses nacionais. Desde, claro, que nunca pensem nem queiram fazê-lo como os maus americanos, com os dos EUA.

Revista Superineressante,

Sabotagem do Tio Sam -http://super.abril.com.br/ciencia/sabotagem-do-tio-sam/

Os Estados Unidos estariam por trás das explosões de foguetes na base maranhense de Alcântara. Motivo:evitar que outros países entrem na corrida espacial.

Por Da Redação

access_time 30 set 2005, 22h00 - Atualizado em 31 out 2016, 18h46

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Carlos Chernij

TEORIA – Base de Alcântara foi sabotada

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OBJETIVO – Impedir que o programa espacial brasileiro saia do papel

Desde a década de 1980, o Brasil trabalha na construção de um foguete nacional capaz de colocar satélites em órbita. Em 1997, foi testado o primeiro protótipo do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1). Explodiu poucos segundos após a decolagem. Em 1999, outro teste e mais uma explosão. Na terceira tentativa, em 22 de agosto de 2003, nem deu tempo de começar a contagem regressiva. O foguete explodiu três dias antes do lançamento, quando estava sendo preparado na base de Alcântara, no Maranhão. O comando da Aeronáutica investigou e concluiu que o acidente foi causado por uma falha elétrica. O problema é que o relatório oficial não convenceu todo mundo. Especialistas em pesquisas espaciais desconfiam que o programa brasileiro foi sabotado. Um complô estrangeiro teria completado a

Explosão em paiol do CTA deixa um ferido, diz Aeronáutica

18 de fevereiro de 2009

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Marginais colorados destruindo os ônibus da Carris neste sábado (4/3/2017)

Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

Em meio ao debate em torno da restrição à prerrogativa, parlamentares temem perder benefício e ficar sujeitos a juízes de primeira instância

 

Ricardo Brito ,
O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA - Uma das principais bandeiras dos protestos de rua marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues tenta colocar em votação PEC que acaba com o foro

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A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo Estado para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema – a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República. 

Judiciário. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), cobra o envolvimento dos magistrados para encontrar o melhor formato para o foro. “Quem julga é o Judiciário, nós fabricamos as leis. É razoável discutir para que haja celeridade nos julgamentos”, disse o tucano.

Se passar na CCJ, a proposta terá de ir a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a PEC avançar, vai colocá-la para votar. “Não há problema em pautar nenhuma matéria. Essa discussão pode acontecer a qualquer momento”, disse. Aprovada em dois turnos com ao menos 308 dos 513 votos, a matéria vai para o Senado.

Na outra Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem tentado, sem grande sucesso até o momento, buscar apoio dos líderes para colocar em votação no plenário uma PEC que acaba totalmente com o foro e foi aprovada pela CCJ em novembro passado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir a inclusão da PEC na pauta. Por ora, ele só conseguiu o apoio de nove. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito em conversas que esse assunto, por ora, está fora da agenda. 

 

 

Estadão