Não é só a cobrança de bagagem: veja o que muda nos COBRAR PARA DESPACHAR MALA - As companhias poderão cobrar pelo despacho de qualquer bagagem, independentemente do peso. Hoje os passageiros podem despachar de graça uma mala de até 23 kg, nos voos nacionais, e duas malas de 32 kg, nos internacionais. A medida valeria para qualquer passagem comprada a partir de 14 de março de 2017, mas o Senado vetou a cobrança. Agora, a situação ficou indefinida porque ainda está em tramitação no CongressoVEJA MAIS >Imagem: Getty Images
Quem for viajar de avião nos próximos meses e quiser manter o direito de despachar bagagem sem custos extras deve comprar a passagem até a próxima segunda-feira (13). É que no dia seguinte (14) entra em vigor a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acaba com a franquia obrigatória de bagagem despachada.
Nos bilhetes adquiridos até o dia 13, independentemente da data da viagem, as companhias aéreas são obrigadas a manter a franquia mínima de uma mala de 23 kg nos voos nacionais e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.
Nas passagens comercializadas a partir do dia 14, cada companhia aérea poderá definir suas próprias regras em relação à bagagem que será transportada no porão do avião. A Gol foi a única que já confirmou que terá dois tipos de tarifa para quem viaja com ou sem bagagem. A empresa não divulgou, no entanto, quanto será cobrado por mala.
Embora sem uma confirmação oficial até o momento, a tendência é que as demais companhias aéreas nacionais também adotem a mesma estratégia.
Nos voos internacionais, as empresas brasileiras e estrangeiras também não definiram suas estratégias e só devem divulgá-las quando a medida entrar em vigor na próxima semana. A própria Anac avalia que nas viagens para fora do Brasil o despacho grátis deve ser mantido, mas com redução do peso máximo das malas.
Redução dos preços das passagens?
Quando anunciou as novas regras, a Anac afirmou que essa é uma medida que visa diminuir o custo fixo das companhias aéreas e, consequentemente, forçar uma redução do preço das passagens aéreas. No entanto, com a liberdade tarifária, o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant, afirmou na época que não havia como dar garantias de que isso realmente iria acontecer.
“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”, afirmou Catanant na ocasião.
Nova regra vale para quem comprar passagem a partir de 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)
Um dia após a aprovação da resolução pelo conselho da Anac, o Senado aprovou um projeto para suspender o artigo que permitia a cobrança de bagagem despachada. O projeto, no entanto, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que não pretende colocar o assunto em votação.
Em entrevista ao Todos a Bordo, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, afirmou que estava disposto a ir pessoalmente conversar com os deputados para tratar do assunto. O ministro disse estar convicto da queda dos preços das passagens e ameaçou até mesmo revogar a medida caso isso não ocorresse.
“Será que com essa modificação a gente vai ter a garantia da diminuição do preço? Nós temos que tentar, porque onde isso foi implementado no mundo deu certo e o preço caiu”, disse. “Nós vamos acompanhar. Isso é o que toda a população espera. Se isso (queda dos preços) não acontecer, com certeza será revisto”, completou.
Outras mudanças
A resolução da Anac também traz outras mudanças importantes para quem viaja de avião. O limite de peso da mala de mão aumenta de 5 kg para 10 kg, como uma forma de compensar o fim da franquia de bagagem despachada. A partir do dia 14, companhias aéreas, agências de turismo e demais serviços são obrigados a divulgar o preço final da passagem, com todas as taxas já incluídas. O passageiro também terá até 24 horas para desistir da compra do bilhete sem custos extras. Antes, a cobrança de multa era imediata.
A resolução trata ainda de extravio de bagagem, custos com gastos gerados por atrasos e cancelamentos, overbooking, entre outros (confira os principais tópicos na galeria de imagens no início do texto).
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