sábado, 4 de março de 2017

Por meio de biometria, TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).

Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Além de resultar no cancelamento das inscrições irregulares, os dados foram enviados pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal, para que sejam apurados os “indícios de configuração de eventual ilícito eleitoral ou de outra natureza”, escreveu o magistrado. As investigações podem acarretar ações penais.

É possível, entretanto, que em várias partes do país as fraudes tenham passado despercebidas. Isso porque dos 144 milhões de eleitores brasileiros, somente 46,3 milhões tinham cadastro biométrico nas eleições de 2016. O registro biométrico começou a ser implantado no Brasil em 2008. A meta do TSE é que todo o eleitorado esteja cadastrado até 2022.

 

Agência Brasil

 

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Bombeiros e Crea fiscalizam carros alegóricos que vão desfilar amanhã no Rio

 

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Fiscais do CREa revisam anotações de responsabilidade técnica dos engenheiros das escolas de samba (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Fiscais do Crea avaliam carro alegórico acidentado da Paraíso do Tuiuti e revisam anotações de responsabilidade técnica dos engenheiros das escolas de samba                                                              Fernando Frazão/Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) fizeram hoje (3) vistorias nos barracões das seis escolas de samba que estarão amanhã (4)  no Desfile das Campeãs, no sambódromo da Rua Marquês de Sapucaí. A ação ocorre após a reunião, ontem (2), no Ministério Público do Estado (MP-RJ) para discutir a segurança das alegorias no carnaval carioca, motivada por dois acidentes na passarela do samba, ocorridos com carros das escolas Paraíso do Tuiuti e Unidos da Tijuca.

Segundo o Corpo de Bombeiros, pela manhã foram avaliados quesitos relacionados à prevenção contra incêndio e pânico, como a presença de extintores de incêndio, tratamento com retardante de chamas e acesso por meio de escada, entre outros.

O diretor de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros, coronel Márcio Lessa, disse que o objetivo da análise preliminar é verificar o risco de segurança contra incêndios. “Não cabe à corporação fazer análise de projeto e de estrutura das alegorias. Um relatório será produzido e encaminhado para o Ministério Público ainda hoje”, ressaltou.

O Crea-RJ verifica se há engenheiro responsável pelas alegorias e os laudos assinados por eles. O assessor da presidência da entidade, Rodrigo Machado, explica que a vistoria de hoje teve o objetivo de verificar se a reavaliação dos carros alegóricos foi feita, conforme o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), Jorge Castanheira, disse que seria cobrado das escolas.

“Conforme o compromisso acordado ontem com o Ministério Público, o Crea veio verificar com o Corpo de Bombeiros, a prefeitura, a própria Liesa e as escolas, e cobrar de seus engenheiros que verifiquem as condições de suas alegorias. Viemos verificar, conjuntamente com as entidades, se essas vistorias serão feitas ou estão sendo feitas. Embora o Crea não tenha responsabilidade de licenciar as alegorias, verifica se tem engenheiro habilitado para fazer a atividade. É uma segurança indireta da atividade”, disse Machado.

O engenheiro Edson Marcos Gaspar, responsável por oito das 12 escolas que desfilaram este ano pelo grupo especial, inclusive a Paraíso do Tuiuti, disse que ficou à disposição da fiscalização, e informou que seguiu todas as etapas do processo das escolas, do projeto à execução.

“Se eu assinei é porque eu acompanhei. Eu fico aqui 24 horas do meu dia. Eu permaneço aqui todo dia, o ano inteiro. O carnaval vai acabar domingo, quando os carros vierem para cá e forem guardados, começa o processo de desmontagem. Eu estarei aqui, fico o ano inteiro acompanhando da desmontagem ao projeto final dele”, afirmou.

Sobre o carro acidentado da Paraíso do Tuiuti, Gaspar disse que a perícia está em andamento, e ele não pode se pronunciar durante o processo, por estar envolvido. A Liesa informou que não se pronunciaria sobre a fiscalização.

 

 

Agência Brasil

 

Presidente da Liesa presta depoimento e sugere mudanças para desfile das campeãs

 

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) do Rio de Janeiro, Jorge Castanheira, voltou a afirmar hoje (3) que o atropelamento causado por um carro alegórico da Paraíso da Tuiuti, no domingo (26), no sambódromo, foi um acidente. Para ele, uma falha mecânica ou uma imperícia técnica resultou na colisão que deixou 20 feridos na avenida.

“Foi um acidente causado por algum problema no carro ou por imperícia de quem estava conduzindo. Não tem jeito. Alguma coisa aconteceu: travou uma marcha, quebrou um equipamento e isso pode acontecer com um ônibus aqui no meio da rua”, disse.

Ele prestou depoimento de mais de duas horas à 6ª Delegacia de Polícia sobre os dois acidentes na Marquês de Sapucaí. No segundo dia de desfile, o afundamento de uma parte da alegoria da Unidos da Tijuca atingiu mais 12 pessoas. Do total de 32 feridos nos dois dias, três estão em estado grave.

No caso da Unidos da Tijuca, em que houve um afundamento do teto do carro alegórico, o presidente da Liesa explicou que já ficou constatada uma falha hidráulica. “O que concorreu para isso acontecer, para essa falha hidráulica, é o que a perícia tem que ver”. Segundo Castanheira, medidas preventivas para 2018 só serão pensadas com os laudos em mãos.

Ele descarta que a pintura da pista do sambódromo tenha diminuído a aderência, como chegou a alegar o presidente da Tuiuti, também em depoimento à polícia. “A tinta especial adquirida pela liga em uma fábrica do Rio foi feita especificamente para ter aderência maior”, disse.

Ainda segundo ele, a altura dos carros não foi modificada de um ano para o outro e todos desfilaram segundo o regimento. “Não vi nenhum exagero. Houve escolas com carros maiores do que o da Tijuca sem problemas. Temos que ver especificamente o que aconteceu e tentar corrigir os erros em todos os sentidos, prevendo mais segurança”, completou.

Sábado das campeãs

Para os desfiles das campeãs, amanhã (4), a Liesa não descarta diminuir o número de pessoas circulando no local do acidente com o carro da Tuiuti, além de instalar uma sinalização especial. Ali estão as cabines de imprensa, o stand da própria liga e o Juizado de menores. O Ministério Público Estadual também solicitou ontem (2) que as escolas apresentem um novo laudo de engenharia autorizando os carros alegóricos das campeãs a desfilarem de novo.

O presidente da Liesa também esclareceu que o engenheiro Edson Marcos é contratado pela liga para cuidar da manutenção da cidade do samba, na zona portuária, e supervisionar as obras do sambódromo. “Os engenheiros não são da liga, são das empresas contratadas. As pessoas estão fazendo confusão”.

A atividade é compatível, segundo Castanheira, com a consultoria que o mesmo engenheiro dá a nove das 12 escolas do grupo especial, entre elas, as duas envolvidas nos acidentes. “As escolas, por conhecerem seu trabalho, o contratam. Não tem embaraço”.

Investigações

Na próxima semana, a delegada Maria Aparecida Mallet, responsável pelo caso, espera receber de Edson Marcos o relatório da vistoria e de execução do projeto do carro alegórico da Tuiuti. Já no dia 13, a expectativa da delegada é ter em mãos o resultado da perícia.

Outra previsão da delegada é acelerar as investigações sobre o afundamento do carro da Unidos da Tijuca na próxima segunda (6). Devem depor o presidente da escola, Fernando Horta, e os diretores de carnaval. Já foram ouvidos o vice-presidente e o responsável técnico do carro alegórico. Maria Aparecida pediu também uma perícia complementar sobre o caso.

Nesta sexta-feira também prestou depoimento o diretor técnico da alegoria da Tuiuti, identificado apenas como Jaime. Ele era responsável pelo carro na avenida.

Das 32 pessoas feridas durante os desfiles, três permanecem internadas nos hospitais municipais Souza Aguiar, no centro, no Miguel Couto, na Gávea e no Lourenço Jorge, na Barra.

 

Agência Brasil

 

Justiça do Rio permite realização de Fla-Flu com torcida mista no domingo

 

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

O desembargador Gilberto Clóvis Farias Matos, da 15ª Câmara Cível, deferiu liminar suspendendo a decisão que determinava torcida única na final da Taça Guanabara, entre Flamengo e Fluminense. A partida será realizada no domingo (5), no Estádio Nilton Santos, o Engenhão.

A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (3), após recurso impetrado pelos dois clubes cariocas, pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e pelo governo do estado. Decisão anterior da Justiça determinava a realização de jogos entre os quatro grandes times do Rio de Janeiro com torcida única, a fim de evitar casos de violência, como o registrado no dia 12 de fevereiro, no Engenhão, durante jogo entre Flamengo e Botafogo. Na ocasião, uma briga resultou na morte do torcedor botafoguense Diego Silva dos Santos, do lado de fora do estádio.

 

Agência Brasil

Morre ex-presidente do Haiti René Préval

Ex-presidente do Haiti René Préval

Ex-presidente do Haiti René Préval morre aos 74 anos José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ex-presidente do Haiti René Préval faleceu nesta sexta-feira (3) aos 74 anos. Presidente do país caribenho  duas vezes, Préval comandou o Haiti entre 1996 e 2001 e de 2006 a 2011. Foi durante a gestão dele que ocorreu uma das maiores catástrofes climáticas do país: o forte terremoto que deixou pelo menos 230 mil mortos há sete anos.

Por meio do Twitter, o presidente Michel Temer ofereceu condolências ao povo e ao governo haitiano pela morte do ex-presidente. “Estendo à família do ex-presidente nossos sentimentos neste momento de pesar”, escreveu Temer.

Também pela rede social, o atual presidente haitiano, Jovenel Moise, se disse emocionado com a notícia. “Eu me curvo aos restos deste digno filho do Haiti”, afirmou.

Foi após o primeiro governo de René Preval que, nos mais de 200 anos da história da República do Haiti, um haitiano conseguiu concluir o mandato e passar o cargo de presidente para outro político eleito pelo povo.

 

Agência Brasil

 

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Fla-Flu das massas

Montagem

E por falar em Flamengo, o desembargador Gilberto Matos, do Rio, acatou o pedido do clube e do Fluminense e derrubou a liminar que mantinha a final da Taça Guanabara com torcida única.
Os clubes vão decidir o título do primeiro turno do Carioca às 16h do domingo, com a presença das duas torcidas. Leia mais

 

 

Chegou o fim de semana

Divulgação

Se você cansou da folia e quer um fim de semana mais tranquilo, uma boa pedida é a série Greenleaf, que chega à Netflix hoje. Exibida originalmente nos EUA pelo canal de Oprah Winfrey, a trama acompanha a vida de uma família dona de uma megaigreja.
Outra boa opção para quem é de São Paulo é o show da cantora Maria Rita, no Sesc Vila Mariana. Para encontrar mais opções, é só entrar no aplicativo Guia UOL. Leia mais

 

Minas Gerais confirma 99 mortes por febre amarela

 

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

Vacina contra febre amarela

O estado contabiliza 1.063 notificações, das quais 57 foram descartadas e 260 casos confirmados Divulgação/Prefeitura de Pitangueiras (SP)

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou na tarde de hoje (3) mais um boletim epidemiológico com dados sobre a  febre amarela no estado. São 99 mortes com confirmação para a doença, nas quais 87,8% envolvem vítimas do sexo masculino com média de idade de 45 anos. Outros 82 óbitos seguem em investigação.

Saiba Mais

Ao todo, o estado contabiliza 1.063 notificações, das quais 57 foram descartadas e 260 casos confirmados. Os boletins da SES-MG estão sendo divulgados às terças e sextas-feiras. O atual surto é considerado o maior no Brasil desde 1980, quando o Ministério da Saúde passou a disponibilizar dados da série histórica. Até então, o ano com a situação mais grave havia ocorrido em 2000, quando morreram 40 pessoas.

O total de municípios mineiros com casos confirmados de infecção é 46. Outras 88 cidades possuem casos suspeitos. Os quadros mais preocupantes são os de Ladainha, Novo Cruzeiro e Caratinga. Nestas cidades já houve, respectivamente, 30, 24 e 23 confirmações de febre amarela.

Belo Horizonte ainda não possui nenhuma notificação de infecção em humanos, mas registrou resultado positivo na análise de macacos encontrados mortos . Há algumas semanas, a Secretaria de Saúde da capital mineira informou que cinco moradores foram internados  e  já receberam alta. No entanto, todos eles estiveram em áreas afetadas pelo surto e a hipótese trabalhada é uma possível infecção em outros municípios.

A febre amarela atinge humanos e macacos.  A doença é causada por um vírus da famíliaFlaviviridae e ocorre em alguns países da América do Sul, América Central e África. No meio rural e silvestre, ela é transmitida pelo mosquito Haemagogus. Em área urbana, o vetor é o Aedes aegypti, o mesmo da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. Segundo o Ministério da Saúde, a transmissão da febre amarela no Brasil não ocorre em áreas urbanas desde 1942. Até o momento, nenhum dos casos em Minas Gerais são considerados urbanos pelos órgãos públicos.

A principal medida de combate à doença é a vacinação da população. O imunizante é ofertado gratuitamente nos postos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde. A aplicação ocorre em dose única, devendo ser reforçada após dez anos. No caso de crianças, o Ministério da Saúde recomenda a administração de uma dose aos 9 meses e um reforço aos 4 anos.

 

 

Agência Brasil

 

Rodovia danificada por atoleiros no Pará começa a ter tráfego liberado

 

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

Com condições meteorológicas favoráveis, o tráfego de carretas começou a ser liberado na tarde de hoje (3) na BR-163, que há duas semanas se transformou em um gigantesco atoleiro. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, os caminhões começaram a se movimentar no sentido do município paraense de Miritituba, onde vão descarregar a soja transportada do Mato Grosso.

Saiba Mais

Após o trabalho de recuperação da rodovia, iniciado no último final de semana por homens do Exército, ontem (2) começaram a ser liberados no mesmo sentido os caminhões transportando perecíveis e automóveis. O sentido sul, em direção a Mato Grosso, também está liberado. A BR-163 é um dos principais caminhos para o escoamento da safra de soja da Região Norte.

De acordo com o ministério, a BR-163 no Pará, que vai da divisa com o Mato Grosso até o município de Santarém, tem quatro trechos que ainda precisam ser pavimentados: de Vila Isol até Novo Progresso; Santa Júlia a Moraes Almeida; Campo Verde a Rurópolis; e de Vila Planalto até Miritituba. O último, que passa por Miritituba, é considerado o mais crítico e onde se formou uma longa fila de carros e caminhões nas últimas duas semanas. Pelo trecho passam cerca de 95% da carga que sai de Mato Grosso em direção ao Pará.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo federal garantiu recursos para a pavimentação de 100 quilômetros desses trechos até o ano que vem. A meta do órgão é asfaltar 60 quilômetros em 2017 e 40 quilômetros no ano que vem.

 

Agência Brasil

 

Vice-presidente dos EUA usou e-mail pessoal para tratar de assuntos de Estado

 

Paola De Orte - Correspondente da Agência Brasil

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, utilizou seu e-mail pessoal para tratar de temas de trabalho enquanto era governador de Indiana, segundo reportagem do jornal The Indianapolis Star, do estado natal do vice.  De acordo com o jornal, Pence teria tratado de temas de segurança nacional pelo e-mail,  entre eles os muros na residência oficial do governador e a resposta do estado para ataques terroristas em outros países.

O candidato republicano Donald Trump apresenta o vice, Mike Pence, na chapa que disputará as eleições norte-americanas (Agência Lusa/EPA/Jason Szenes/Direitos Reservados)

Para Mike Pence (à direita), não há comparação entre os e-mails dele e os de Hillary ClintonAgência Lusa/EPA/Jason Szenes/Direitos Reservados

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O jornal publicou ainda que a conta do vice teria sido hackeada no fim do ano passado. Conforme o relato, um hacker teria conseguido acesso ao e-mail do vice e enviado mensagens a seus contatos informando que ele e a mulher estavam sem dinheiro nas Filipinas e precisando de ajuda.

O caso lembra o de Hillary Clinton, candidata à Presidência dos Estados Unidos, que utilizou oe-mail pessoal, assim como um servidor instalado em sua casa, enquanto era secretária de Estado. Hillary passou por investigações do FBI e a revelação foi apontada como uma das causas para que ela perdesse as eleições para Donald Trump.

Durante uma entrevista em setembro do ano passado, Mike Pence afirmou que Hillary Clinton “operava de maneira a manter seus e-mails e, sobretudo, suas interações como secretária de Estado com a Fundação Clinton longe do alcance do público, de modo que não precisasse prestar contas à sociedade”.

Hoje (3), Pence falou pela primeira vez em público sobre o caso e disse que obedeceu à lei do estado de Indiana.

Acrescentou que não há comparação entre o que Hillary fez e o uso do seu e-mail pessoal, já que, segundo ele, ela tinha um servidor privado, utilizou erroneamente informações secretas e destruiu e-mails solicitados pelo Senado. “Seguimos totalmente as leis do estado de Indiana”, concluiu o vice-presidente.

 

 

Agência Brasil

TST reforma decisão que viu exagero em indenização de R$ 500 mil

Meio milhão de reais é uma quantia adequada para a indenização de uma pessoa que ficou incapacitada para trabalhar pelo resto da vida por causa da atuação no emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da segunda instância em um caso no qual o empregado de um banco levou um tiro na cabeça em um assalto ocorrido na agência em que trabalhava.
Em dia de pagamentos de salários, seis ladrões assaltaram o posto bancário e acertaram o empregado depois que ele não conseguiu abrir o cofre, deixando-o definitivamente incapacitado para o trabalho.
O juízo de primeiro grau condenou o banco ao pagamento de indenização de R$ 500 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região diminuiu a quantia pela metade, por entender que a indenização deve ter valor pedagógico, e não função de enriquecer quem a recebe.
O recurso do bancário foi examinado no TST pela ministra Maria Helena Mallmann. “A saúde do empregado não pode ser tratada com tanto descaso”, afirmou a relatora. Ela ressaltou a conclusão pericial de que o trabalhador ficou com “sequelas incapacitantes de etiologia traumática insuscetíveis de reabilitação, reconhecidamente relacionadas ao trauma craniano por arma de fogo”, além de comprometimento psicológico importante “sem possibilidade de melhora, mesmo com assistência especializada”.
Avaliando que o valor de R$ 500 mil não é exorbitante, mas razoável e proporcional ao caso, a turma seguiu o voto da relatora e restabeleceu a sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo 79600-13.2007.5.02.0465

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 02/03/2017 e SOS Consumidor

 

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Balanço do mercado

Alex Almeida/Folhapress

A Bovespa fechou em alta de 1,41% hoje, com 66.785,53 pontos, e conseguiu reverter o cenário de queda na semana, que terminou com valorização de 0,19%. As ações do Banco do Brasil saltaram 4,87% e contribuíram para o bom desempenho do índice.
Já o dólar caiu 1,15%, cotado em R$ 3,115. Na semana, a moeda teve ligeira alta de 0,05%. Leia mais

 

Por uma boa causa

Denise de Almeida/UOL

O horário de verão deste ano gerou uma economia de R$ 159,5 milhões para o governo, com a redução do uso de usinas térmicas.
O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões. Leia mais

 

Jesus não vai salvar

Pedro Martins/MoWA Press

Sem contar com o atacante Gabriel Jesus, que está machucado, o técnico Tite anunciou hoje a lista de convocados da seleção brasileira. Diego Souza, do Sport, foi chamado para compor o ataque nas partidas contra Uruguai e Paraguai, pelas Eliminatórias para a Copa.
Outras novidades da lista foram o goleiro Ederson, do Benfica, chamado pela primeira vez, e o meia Diego, do Flamengo. Leia mais

Sindicato não pode exigir verba de não filiados

por Livia Scocuglia

Em repercussão geral, STF fixa inconstitucionalidade de contribuição imposta por convenção

Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
O tribunal decidiu reconhecer a repercussão geral da discussão e reforçar a jurisprudência da Corte de banir essa prática. O único ministro contrário à fixação da tese foi o ministro Marco Aurélio.
A proposta pela repercussão geral foi do relator do ARE 1.018.459, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por todos os ministros da Corte, com exceção do ministro Ricardo Lewandowski e da presidente Cármen Lúcia, que não votaram no plenário virtual. Agora, a decisão no caso valerá para os demais casos similares analisados pelo Judiciário.
O processo envolve o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e partes para veículos automotores da Grande Curitiba.
As partes discutiam se convenção coletiva pode instituir contribuições sindicais compulsórias a empregados não filiados.
No começo da discussão na justiça trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entendeu que, à exceção da contribuição sindical, a imposição de pagamento a não associados de qualquer outra contribuição ainda que prevista por acordo ou convenção coletiva, ou por sentença normativa, além de ferir o princípio da liberdade de associação ao sindicato, viola também o sistema de proteção ao salário.
No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabelece contribuição confederativa, assistencial ou outra de qualquer natureza, em favor de entidade sindical, quando obriga não sindicalizados ao seu pagamento, ofende a liberdade constitucionalmente protegida.
O caso chegou no STF por meio de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário contra acórdão do TST.
Gilmar Mendes, ao analisar o processo, afirmou que para melhor entender a controvérsia seria “imperioso” fazer a distinção entre a contribuição sindical e a contribuição assistencial, também conhecida como taxa assistencial. A contribuição sindical é prevista na Constituição e instituída na CLT em prol dos interesses das categorias profissionais, com caráter tributário.
A taxa assistencial, por outro lado, é destinada a custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente no curso de negociações coletivas, e não tem natureza tributária.
“A questão encontra-se, inclusive, pacificada pela jurisprudência deste Supremo Tribunal, no sentido de que somente a contribuição sindical prevista especificamente na CLT, por ter caráter tributário, é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação”, explicou Gilmar Mendes.
Segundo ele, o sindicato erra ao afirmar que, por força da CLT, o exercício de atividade ou profissão, por si só, já torna obrigatória a contribuição para entidade sindical, independentemente da vontade pessoal do empregador ou do empregado. “Isso aplica-se apenas para as contribuições sindicais”.

Fonte: Jota - 02/03/2017 e SOS Consumidor

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