Descubra quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda

A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes já podem entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda referentes aos rendimentos obtidos em 2016. O prazo final de entrega será em 28 de abril, uma sexta-feira.
Preencher a declaração não é complicado, desde que o contribuinte tenha toda a documentação em ordem. O programa da Receita facilita o preenchimento dos dados, inclusive transportando alguns valores para as respectivas fichas.
Incluir dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas e, assim, pague menos imposto ou receba uma restituição maior.
Veja quem pode ser considerado dependente:
1. Cônjuge
2. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho
3. Companheiro(a) com quem o contribuinte viva há mais de 5 anos
4. Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos
5. Filho(a) ou enteado(a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
6. Filho(a) ou enteado(a) cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos
7. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
8. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos
9. Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76
10. Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial
11. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Fonte: Folha Online - 02/03/2017 e SOS Consumidor

 

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Dois pesos, duas medidas

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, teria usado uma conta de e-mail privada para conduzir negócios públicos quando era governador de Indiana. A prática, apesar de considerada legal, levantou questões sobre a segurança das comunicações.
Semelhante preocupação com segurança envolveu a candidata da oposição a Trump, Hillary Clinton, que também teria se utilizado de um servidor e uma conta de e-mail privados durante seu mandato como secretária de Estado. Leia mais

 

 

Ouro negro

A produção de petróleo no pré-sal bateu novo recorde em janeiro, chegando a 1,276 milhão de barris por dia. O valor corresponde a 47% do total produzido no país, ou 2,687 milhões de barris por dia.
De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o volume representa uma queda de 1,6% com relação ao mês anterior, provocada por parada para manutenção na plataforma P-40, da Petrobras. Leia mais

 

 

Marque na agenda

O Palmeiras faz nesta hoje às 21h05, diante do Red Bull Brasil pelo Paulistão, o último teste antes de estrear na Libertadores, na próxima quarta. E a menos de uma semana para o duelo contra o Atlético Tucumán (ARG) a equipe ainda não está definida.
E sobre Copa do Brasil: a CBF divulgou ontem a tabela detalhada da próxima fase do torneio, com datas, horários e locais dos jogos. Você pode ver todos os detalhes no aplicativo Placar UOL. Leia mais

Confira cinco direitos pouco conhecidos pelos consumidores

Lojistas não podem exigir um valor mínimo para que o consumidor use o cartão de crédito como forma de pagamento

Produtos comprados pela internet ou telefone, por exemplo, podem ser devolvidos em até sete dias; confira este e outros direitos do consumidor
Apesar de vigorar há mais de 20 anos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda é desrespeitado pelas empresas em muitas situações. Isso faz com que os consumidores tenham seus direitos deixados de lado e, em alguns casos, sequer saibam disso. Para evitar que isso aconteça e impedir prejuízos desnecessários, é indispensável ter um amplo conhecimento da lei.
Pensando nisso, Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e advogado especialista em Direito do Consumidor , elaborou uma lista para esclarecer alguns pontos do CDC  que ainda são pouco conhecidos pela população.

“As leis existentes já são excelentes, mas ainda falta fiscalização. Sem ela, abusos verificados há anos continuarão ocorrendo. Também falta concorrência no mercado, tendo em vista que as grandes vilãs dos consumidores são as empresas que prestam serviços diretamente regulados pelo poder público e considerados essenciais. Se os consumidores tivessem ampla liberdade de escolha, o próprio mercado se encarregaria de eliminar os maus fornecedores”, afirmou o advogado. Confira a lista:

1) Crédito livre

Os estabelecimentos não podem exigir que o cliente consuma um valor mínimo para ter o direito de pagar a compra com um cartão de crédito. Portanto, por menor que seja o preço do produto ou serviço adquirido, os consumidores podem usar o cartão se preferirem esta forma de pagamento.
Leia também: Veja os diferenciais de investir em fundos imobiliários na Bovespa durante 2017

2) Direito de arrependimento

Muitos consumidores desconhecem o direito de arrependimento, mas ele é válido para qualquer compra feita pela internet ou telefone. O cliente que fizer um pedido por estes meios pode desistir do mesmo dentro de um período de sete dias corridos sem pagar nenhum valor adicional.

3) Suspensão temporária

Os consumidores têm o direito de suspender – uma vez no ano – serviços de telefone fixo e celular, de TV a cabo, água e luz. Esta medida é ideal para quem vai viajar e não vai usar estes serviços durante o período.

4) Sem prejuízo

Se você for vítima de cobrança indevida, é seu direito exigir que o valor pago seja devolvido em dobro e corrigido, evitando qualquer tipo de prejuízo financeiro e assegurando uma compensação pelo transtorno.
Leia também: Declaração conjunta ou individual do IR? Saiba o que é melhor

5) Não perca viagem

Mesmo que já tenham data e horário marcados, as passagens de ônibus possuem validade de um ano. Caso o consumidor não possa realizar a viagem na data estabelecida, deve comunicar à empresa de transporte com três horas de antecedência. Dessa forma poderá usar a passagem em outra viagem, sem custo adicional.

Fonte: Brasil Econômico - 02/03/2017 e SOS Consumidor

 

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Diplomacia explosiva

A escolha do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para o cargo de chanceler foi vista com alívio por integrantes da cúpula da diplomacia brasileira, mas o "temperamento explosivo" do novo ministro é considerado um foco potencial de problemas.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, afirmou que o partido não vai cobrar que um tucano ocupe a liderança do governo na Casa com a saída de Nunes. Leia mais

 

 

Grito silenciado

Moacir Bianchi, um dos fundadores da Torcida Mancha Verde, conhecida atualmente como Mancha Alviverde, morreu nesta quinta-feira. De acordo com a Polícia Civil, ele foi assassinado e o carro dele foi encontrado com muitas perfurações à bala.
De luto, a agremiação, que é a principal torcida organizada do Palmeiras, resolveu encerrar as atividades por tempo indeterminado. Leia mais

 

Carnaval sem alegria

No Carnaval, 2.154 pessoas procuraram a polícia do Rio devido a casos de violência contra a mulher. O balanço é da Polícia Militar do Estado.
Os números mostram que ao menos uma mulher foi agredida a cada 3 minutos e 20 segundos na capital fluminense entre a sexta (24) e a quarta-feira (1º). Leia mais

OS ERROS EM RELAÇÃO AO LEGADO OLÍMPICO ESPORTIVO DE 2016! OS ÚNICOS ACERTOS VIERAM DE 2007!

1. O fracasso do legado olímpico 2016, através de seus equipamentos esportivos, se deve a algo muito simples: não analisar e avaliar as experiências anteriores. As únicas exceções foram herança do PAN-2007. O Engenhão, a Arena Multiuso, o Parque Aquático e o RioCentro, todos eles com contratos desenhados e equipamentos concedidos em 2007, após o PAN, que agora foram basicamente mantidos.
2. Os jogos olímpicos de 2016 não seguiram o mesmo caminho. Deixaram os equipamentos para serem licitados em 2017. Em 2007, a prefeitura do Rio contatou os clubes do Rio e as federações de esportes olímpicos e, claro, o COB. Flamengo e Fluminense se desinteressaram pelo Engenhão, pois tinham a promessa do governador que seriam cogestores do Maracanã. Levaram uma rasteira e voltam, agora, 10 anos depois, à luta. Vasco tem seu estádio e o Botafogo participou sozinho da licitação.
3. O Fluminense se interessou pelo Parque Aquático, mas o COB pediu a concessão para ele. O velódromo obteve um enorme sucesso em seu uso, com ocupação 24h por dia. Mas o COB achou que isso prejudicaria o piso e o assumiu. No final, um desperdício financeiro, pois decidiram construir outro velódromo com custo pelo menos 7 vezes maior. E os atletas em formação ficaram sem velódromo.
4. Em relação aos equipamentos olímpicos 2016, nenhuma iniciativa nem contato foi feito com os clubes, federações de esportes olímpicos e com o COB. Talvez imaginassem que as concessões dariam à Prefeitura um ganho significativo. Resultado: nada aconteceu e estão todos fechados. Certamente teria havido interesse dos clubes do Rio para pelo menos o basquete e o vôlei.
5. O Fluminense, em 2007, tinha a ideia de gerir o Parque Aquático e usar esse equipamento como uma subsede do clube na Barra da Tijuca. A ideia continua boa. E agora ampliada para a multiplicidade de equipamentos. Com um sistema de manutenção adequado e com o multiuso das quadras poderiam ter vindo subsedes dos clubes do Rio que já praticam esportes olímpicos.
6. Ali estariam novas “escolinhas” e a possibilidade de introduzir o gênero sócio-atleta. Uma opção próxima para as famílias levarem seus filhos. E o desenvolvimento de práticas esportivas de pessoas com deficiência, dando continuidade às paralimpíadas e “sêniores” e de pessoas de terceira-idade
7. Isso beneficiaria os clubes, o esporte, a população, e uma região ampla e distante das sedes dos principais clubes do Rio. Bem, ainda há tempo de pensar, tanto a prefeitura do Rio quanto os clubes. E eliminaria o risco iminente de predação dos equipamentos e da crítica clássica aos “elefantes brancos”.

 

Ex-Blog do Cesar Maia

Novas regras: Anac poderá intervir se empresas não reduzirem preço de passagens

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

“A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, informou a Anac, em nota.

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.

A expectativa da Anac é de que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens aéreas e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete.

Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos (kg) para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.

Bagagem de mão

Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5kg para 10kg. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, “evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa”.

A agência alerta, entretanto, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar.

As empresas aéreas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, regulamentado em 2005, o que, segundo a Anac, contribuiu para queda de 60% no valor médio das passagens na última década.

“Os valores cobrados por uma passagem aérea variam conforme as condições de mercado, a estratégia comercial de cada empresa aérea, as diferentes condições de prestação do serviço, o canal de comercialização, entre outros fatores. Além disso, os novos direitos e deveres dos passageiros trazem várias regras novas para que a concorrência entre as empresas seja cada vez maior. E concorrência gera preços mais atrativos para o passageiro”, informou.

Saiba Mais

• Proposta da Anac prevê cobrança de qualquer bagagem despachada em voo doméstico
• MPF discute pagamento de bagagem pelas empresas aéreas

Empresas

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as novas regras da Anac permitirão uma aviação mais competitiva e a criação de novas classes tarifárias. “A Abear apoia qualquer medida que aproxime a aviação comercial brasileira do mercado internacional, bem como garanta mais liberdade de escolha ao passageiro”, informou.

A GOL já anunciou que terá uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não forem despachar bagagens, mas manterá a opção de envio de volumes ao adquirir o bilhete, mediante cobrança de tarifas do passageiro. Os valores dos volumes despachados ainda serão definidos.

A Latam informou que está se preparando para implementar todas as medidas que compõem as novas regras de transporte aéreo, com previsão de adaptações técnicas necessárias e treinamento das equipes envolvidas. A companhia não disse se vai criar novas tarifas para quem não despachar bagagem, mas esclareceu que vai manter os passageiros sempre informados, com antecedência, sobre alterações que sejam feitas em seus procedimentos.

A Azul ainda não definiu se fará alguma mudança em relação à franquia de bagagem despachada.

A Avianca Brasil informou que implementará as novas regras das Condições Gerais de Transporte Aéreo aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no prazo determinado. Por meio de nota, a companhia afirmou que compromete-se a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil e de forma ampla e transparente.

"A Avianca Brasil entende que as medidas estipuladas pelo órgão regulador aproximam as práticas do setor aos padrões internacionais e estimularão o acesso de cada vez mais pessoas ao transporte aéreo”, acrescentou a nota.

Impasse no Congresso

No dia seguinte da aprovação das novas regras, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. Agora a matéria precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência.

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Para ele, omelhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se as novas regras vão beneficiar o consumidor.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia de redução do preço das passagens com o fim da franquia de bagagem e o desmembramento da cobrança por esses serviços visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

 

Agência Brasil

 

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Jornal francês denuncia possível compra de votos para Rio sediar Olimpíada

O jornal francês Le Monde noticiou nesta sexta-feira (3) que a justiça francesa encontrou elementos concretos que apontam para corrupção na eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo o periódico, um empresário brasileiro, próximo ao ex-governador Sérgio Cabral e que teve contratos com o estado do Rio, depositou ao menos US$ 1,5 milhão para um dos filhos do então presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo, Lamine Diack, três dias antes da votação para cidade-sede, em 2009.

O Rio foi eleito em uma disputa com Chicago, Tóquio e Madri, cidade que chegou à final com a capital fluminense. O Rio venceu com 66 votos, contra 32 da capital espanhola. O diretor de Comunicação da Rio 2016, Mário Andrada, afirmou que a eleição da “Cidade Maravilhosa” foi limpa. "O resultado final mostra uma larga diferença de votos e anula essa hipótese de compra de votos. A gente não tem a menor dúvida de que o Rio ganhou de forma limpa e justa", disse.

Andrada disse que o comitê organizador dos Jogos Rio 2016 não foi procurado pelos investigadores franceses nenhuma vez, e que todos os documentos estão disponíveis para a apuração.

Em nota, o Comitê Olímpico Internacional (COI) também se posicionou sobre a reportagem do Le Monde. O COI disse ser parte no processo que corre na justiça francesa e afirmou que está comprometido em esclarecer a situação.

"Essa cooperação já levou ao fato de que o Sr. Lamine Diack, que era membro honorário do COI, não ocupa nenhuma função (no órgão) desde novembro de 2015. O COI vai entrar em contato com as autoridades judiciais francesas novamente para receber as informações nas quais a reportagem do Le Monde parece se basear", disse o comitê.

 

Agência Brasil