Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.
A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.
A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.
Empresário Eike Batista deixa a sede da PF, na região portuária do Rio, após depoimento na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos Fernando Frazão/Agência Brasil
O empresário Eike Batista reservou-se ao direito de falar apenas em juízo durante o depoimento na tarde desta terça-feira (31) na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Delecor), na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio. A informação é do advogado Fernando Martins, que defende o empresário e acompanhou ao lado dele o depoimento.
“Ele não falou nada. Ele se reservou ao direito de falar somente em juízo. Na verdade o depoimento começou atrasado e, no procedimento normal da Polícia Federal e do Ministério Público, eles têm que fazer as perguntas e em todas elas ele responde que se reserva ao direito de falar em juízo, por isso que demorou. Não foi esse tempo todo que estão noticiando. Foi bem menos do que isso”, informou o advogado em entrevista à Agência Brasil, explicando porque o empresário permaneceu por mais de três horas na Superintendência.
“Ele vai passar a limpo [dar as informações] em juízo e esclarecer o que tem a esclarecer, eventuais acusações. Vai falar ao longo do processo. Na verdade, não existe processo ainda”, completou Martins.
Eike Batista deixou as dependências da PF às 18h46, acompanhado de quatro agentes, em um carro preto sem caracterização da polícia. Antes, pouco depois das 17h, saíram de lá os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com Fernando Martins, a permanência do empresário no local por quase duas horas depois da saída dos procuradores se deu em consequência de procedimentos da Polícia Federal.
“Aí foi procedimento da Polícia Federal. O depoimento já tinha acabado. Foi um procedimento interno da Polícia Federal, talvez de logística. Não sei dizer. Quando os procuradores saíram, terminou o depoimento”, contou.
Pedido de habeas corpus
O advogado disse que ainda não há decisão da Justiça Federal sobre os pedidos de habeas corpuse de transferência para uma unidade de polícia em Benfica. “São pedidos em separado. Uma petição pedindo que ele fique em um local em Benfica e o habeas corpus que é uma questão jurídica”, explicou.
O pedido de habeas corpus, segundo Martins, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal e será analisado pelo desembargador Abel Gomes. Eike Batista está preso desde ontem (30) na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste.
Preso nas investigações da Operação Eficiência, Eike é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso. Ele e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões a Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país.
Paula Bianchi
Do UOL, no Rio
Reprodução
30.jan.2017 - Eike Batista teve a cabeça raspada ao ser preso
Fernando Martins, advogado de Eike Batista, disse nesta terça-feira (31), em frente à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde o empresário é aguardado para depor, que, a princípio, seu cliente não deve optar pela delação premiada.
"Por enquanto não há possibilidade de delação", afirmou, pouco antes de entrar na sede da PF. O empresário chegou à sede da Polícia Federal por volta das 14h45.
Cerca de 20 pessoas fizeram um coro de "ladrão, ladrão" assim que Eike desceu do carro. Quase uma hora antes da chegada, duas pessoas já realizavam um protesto por conta da presença do dono do Grupo EBX.
Um deles, o vendedor de livros Edson Rosa --figura recorrente em manifestações na cidade--, disse ter ido à porta da PF porque a corrupção "é um mal muito grande". "Mas prefiro que meus cartazes falem por mim", disse, mostrando o cartaz e o travesseiro que carregava em referência ao travesseiro levado pelo empresário durante voo de Nova York para o Rio.
Um deles brincou com as iniciais do nome da Secretaria de Administração Penitenciária --Seap--, escrevendo "Safado Eike Agora Preso". Ao seu lado, outro manifestante carregava uma caixa de pizza com os dizeres "agora não".
Havia também manifestantes fantasiados de Thor --em referência ao nome do filho de Eike, Thor Batista-- e The Flash.
O empresário já foi um dos homens mais ricos do mundo, mas viu seu império ruir nos últimos anos após fracassos no mercado financeiro. Ele é investigado por corrupção durante a gestão de Cabral e acusado de ter pago ao ex-governador US$ 16,5 milhões em remessas ao exterior.
Como Eike não tem ensino superior, ele ocupa uma cela comum no presídio Bandeira Stampa (Bangu 9), que mede aproximadamente 15 metros quadrados, de acordo com informações da "Rede Globo".
O detento e seus cinco companheiros de cela dormem em beliches de concreto, e há um buraco no chão, chamado de "boi", que serve como vaso sanitário. Não há chuveiro. O banho só é possível com o uso de um cano, de onde sai apenas água fria.
Eike tem direito a duas horas de banho de sol e café com leite e pão com manteiga no café da manhã. Os detentos da unidade, segundo a Seap, têm direito a arroz ou macarrão, feijão, uma porção de proteína (carne, frango ou peixe), salada, refresco e fruta ou doce de sobremesa. O lanche oferecido tem suco e bolo.
O empresário também poderá passar a receber visitas após seus familiares fazerem a carteirinha de cadastro, que demora, em média, 15 dias para ficar pronta. As visitas em Bangu 9 são feitas diariamente, exceto às terças-feiras. No entanto, há uma divisão dos dias por ala. Cada preso recebe, em média, duas visitas por semana.
Do UOL, em São Paulo
Roberto Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
Movimento dos Atingidos por Barragens presta solidariedade a Lula e Marisa Letícia
Na primeira manifestação pública e presencial sobre o estado de saúde da mulher, Marisa Letícia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa segunda-feira (30) a simpatizantes, em São Paulo, que "a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou". A ex-primeira-dama está internada há uma semana na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, por conta de um AVC (acidente vascular cerebral) hemorrágico. O quadro de saúde dela é considerado grave, mas estável.
"Eu acho que a pressão e a tensão fazem as pessoas chegarem ao ponto que a Marisa chegou. Mas isso não vai fazer eu ficar chorando pelos cantos. Vai ficar apenas batendo na minha cabeça, como mais uma razão para que a luta continue", afirmou Lula a representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens. As informações são do Instituto Lula, onde ocorreu o encontro, no bairro do Ipiranga (zona sul de São Paulo).
De acordo com o instituto, cerca de 100 pessoas do movimento, de diferentes Estados, prestaram solidariedade ao ex-presidente e levaram flores a Marisa Letícia. O grupo estava em São Paulo para participar do 7º Encontro Nacional do MAB, que reúne militantes de 19 unidades da federação. Lula recebeu flores e uma carta escrita pelas mulheres do movimento, além de um tecido bordado artesanalmente confeccionado por chilenas sobreviventes da ditadura militar no país vizinho.
"Viemos prestar solidariedade e trazer energia dos integrantes do movimento, de todo o Brasil, para que dona Marisa tenha uma recuperação rapidíssima e também para expressar nossa solidariedade a toda a família Lula, que vive um momento difícil de pressão", afirmou o coordenador nacional do MAB, Luiz Dalla Costa, segundo o Instituto Lula. "Certamente essa pressão e essa perseguição política contra o Lula e contra a família dele ajudou a ocasionar esse problema com dona Marisa", sugeriu.
Roberto Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
Simpatizantes levaram uma faixa com desejo de melhoras à ex-primeira-dama
Um boletim médico divulgado hoje pelo hospital Sírio-Libanês informou que a ex-primeira-dama permanece estável e em coma induzido, com "controle neurointensivo, apresentando melhora progressiva dos parâmetros evolutivos neurológicos".
De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, ela permanece na UTI e sem previsão de alta. O quadro ainda é considerado grave. Ainda conforme o boletim, "na tarde de ontem, em exame de rotina, foi detectada ao ultrassom a presença de trombose venosa profunda dos membros inferiores. Foi então realizada a passagem de um filtro de veia cava inferior com o objetivo de prevenir a ocorrência de embolia".
As equipes médicas que a acompanham o tratamento da ex-primeira-dama são coordenadas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, médico da família Lula há quase duas décadas, e pelos médicos Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.
Marisa Letícia é ré em uma ação penal, junto com o marido, na Operação Lava Jato. Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.
Segundo o Ministério Público, Lula recebeu propina da empreiteira Odebrecht por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que também virou réu na ação, ao lado do empreiteiro Marcelo Odebrecht, e outras cinco pessoas.
De acordo com a investigação, o dinheiro foi usado para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões), e um apartamento em frente ao que Lula mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo (R$ 504 mil).
A defesa de Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão.
Segundo os advogados do ex-presidente, a transação seria um "delírio acusatório".
Existem dois tipos de AVC: o isquêmico, mais comum (cerca de 80% dos casos), e o hemorrágico (20%). O primeiro é provocado pela falta de sangue em uma área do cérebro, decorrente da obstrução de uma artéria. Já o hemorrágico, como o de Marisa, é causado pelo rompimento de um vaso intracraniano que promove uma hemorragia cerebral.
O AVC pode se manifestar por um ou mais dos sintomas. Veja quais são:
- Fraqueza ou formigamento de repente, em um dos lados do corpo
- Dificuldade súbita para falar
- Dificuldade súbita para enxergar ou visão dupla
- Dificuldade súbita para caminhar ou perda do equilíbrio
- Tontura com sensação de que tudo está girando
- Dor de cabeça muito forte, de repente, sem causa aparente
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A edição 2017 do Grammy promete, ao menos pelos shows anunciados. Daft Punk, Weeknd e Dave Grohl foram confirmados para a premiação. Os artistas se juntam a Adele, John Legend, Metallica, Bruno Mars e Keith Urban.
A cantora Beyoncé lidera o número de indicações da premiação em nove categorias. Drake, Rihanna e Kanye West vêm logo atrás, com oito. O Grammy deste ano acontece no próximo dia 12 em Los Angeles. Leia mais
