Temer defende "estudar" adoção do voto facultativo

PEC sobre tema foi analisada em 2015, mas rechaçada pela Câmara dos Deputados

Temer defende estudar adoção do voto facultativo | Foto: Romério Cunha / Flickr Michel Temer / Divulgação / CP

O presidente Michel Temer afirmou que o alto volume de votos em branco e nulos verificado nas eleições municipais deste ano significa que, "talvez, seja a hipótese de se estudar o voto facultativo". A declaração foi dada durante

entrevista ao programa Mariana Godoy Entrevista, da Rede TV!, que foi ao ar na noite de sexta-feira. O fim do voto obrigatório é um dos pontos da reforma política para o qual não há consenso entre os parlamentares. Para o peemedebista, as propostas de mudança devem ser debatidas pelo Congresso e não via Executivo.

De acordo com Temer, o voto facultativo, caso aprovado pelo Congresso, deveria vir acompanhado de "pregação de cidadania". "Quando você vai ao advogado, ao médico, eles são de confiança. Nas eleições, você está dando uma procuração para uma coisa mais grave que é dirigir os destinos do País", disse.

No ano passado, ao analisar proposta de emenda à Constituição sobre o tema, a maioria dos parlamentares da Câmara votou contra relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que defendia o voto facultativo sob o argumento de que a democracia brasileira não está "madura" o suficiente para adotar a medida no País.

O presidente admitiu que hoje há um mal-estar com a classe política. "Às vezes, a crítica vem pelo silêncio, pela abstenção ou pelo voto nulo", declarou. Para o presidente, a classe política deveria compreender que "tem alguma coisa errada". "O político tem que servir ao povo e não ao seu mandato", afirmou.

 

 

Correio do Povo

Acordo vai acelerar envio de delação da Odebrecht a Teori

PGR informou aos advogados do grupo as penas e aguarda resposta

Acordo vai acelerar envio de delação da Odebrecht a Teori | Foto: Luiz Cláudio / Folhapress / CP

 

 

A colaboração entre o Grupo Odebrecht e a Lava Jato está na reta final. Previsto para ser firmado ainda neste mês, o maior acordo já feito pela operação - 53 executivos negociam delação e 32 depõem como lenientes (colaboradores a quem não são imputados crimes) - terá logística diferente para evitar vazamentos e permitir o envio para homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, antes do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro.

A Procuradoria-Geral da República informou aos advogados do grupo as penas a serem impostas e, agora, aguarda a resposta das defesas com os depoimentos já tomados. Depois, cada colaborador será ouvido pelos procuradores apenas para confirmar o teor do depoimento entregue por seu advogado.

Embora fosse alvo dos investigadores desde 2014, quando foi citada pelos primeiros delatores da Lava Jato - o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa -, a Odebrecht recebeu o primeiro golpe quando a Suíça, em março deste ano, liberou o envio da quebra de sigilo de suas contas mantidas no país europeu.

Meses depois, as fases Xepa e Acarajé, da Lava Jato, descobriram o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - segundo a força-tarefa da operação, um "departamento de propina" que recebia as demandas do grupo para os pagamentos e garantia a entrega do dinheiro. Além desse setor, também foram identificados offshores usadas pela maior empreiteira da América Latina para camuflar repasses no exterior e um banco adquirido para movimentar dinheiro proveniente do sistema financeiro paralelo.

Embora o Setor de Operações Estruturadas tivesse vida e modus operandi próprios, a palavra final era do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, herdeiro do patriarca Emílio Odebrecht. Na negociação com o Ministério Público, procuradores insistem para que Marcelo não se exima da responsabilidade de coordenar o "departamento de propina".

Estrutura

O Estado mapeou cargos e as áreas de atuação de executivos que negociam uma colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. Além do núcleo mais próximo à família Odebrecht, são funcionários que vão de presidentes de empresas e diretores de áreas de negócio a secretarias da Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Ambiental, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias, Odebrecht Defesa e Tecnologia, Braskem, além de braços internacionais da empresa.

Dos 53 executivos que negociam delação, ao menos sete são ligados à cúpula do grupo, sendo três deles ex-presidentes da holding: Emílio Odebrecht, atual presidente do Conselho de Administração do grupo, Marcelo Odebrecht e Pedro Novis. A lista inclui ainda dois ex-presidentes da Braskem, 14 diretores executivos e 30 diretores ou ex-diretores.

A PF e o Ministério Público identificaram os executivos que trabalharam em dez braços do grupo e tiveram comunicações suspeitas. Parte negocia delação e vai cumprir pena após prestar os depoimentos. Outros devem relatar o que viram ocorrer na empresa na condição de lenientes. Há também diretores de contrato, hierarquicamente distantes da cúpula do grupo. Todos, independentemente do cargo, tiveram algum contato com o esquema alvo da Operação Lava Jato.

Além das bilionárias obras da Petrobrás, a Odebrecht é alvo de investigação em ao menos outros 38 contratos espalhados pelo Brasil com União, Estados e municípios. Há casos delatados anteriores a 2002, o que significa que não ficam circunscritos apenas a épocas em que o PT ocupou o governo federal. Há, por exemplo, relatos de irregularidades nas décadas de 1980 e 1990. Pelos vazamentos de informações do acordo até agora, devem ser implicados na delação mais de cem políticos.

Alcance

A considerar os cargos ocupados pelos executivos nos últimos anos, devem ser relatadas irregularidades em obras de construção, infraestrutura, óleo e gás, empreendimentos imobiliários, petroquímica e defesa não só no Brasil, mas em pelo menos sete países.

Marcelo Odebrecht resistiu a aderir à colaboração premiada. O empreiteiro chegou a chamar delatores de "dedo-duro". "Primeiro, para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Isso eu acho que não ocorre aqui. Segundo, tem o a questão do valor moral", disse o empresário à CPI da Petrobrás, em setembro do ano passado, três meses após ser preso pela PF.

 

Correio do Povo

Mobilização de servidores alerta para privatização de fundações no RS

Sindicatos de jornalistas e radialistas se reuniram no Parque Farroupilha

Mobilização de servidores alerta para privatização de fundações no RS | Foto: Jessica Hübler / Especial / CP

 

• Jessica Hübler

O Movimento dos Servidores da Fundação Piratini, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) e o Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul organizaram um evento junto à comunidade cultural de Porto Alegre com o objetivo de alertar a população para as ameaças de privatização e extinção das fundações do Estado. O ato, ocorrido neste sábado, foi realizado no Parque Farroupilha e contou com a participação de nomes como Frank Jorge, Antonio Villeroy, Replicantes, Nelson Coelho de Castro, Hique Gomez e Tribo Brasil. Para o presidente do Sindjors, Milton Simas, o principal motivo é informar a sociedade sobre o que está acontecendo.

“Todos os músicos vieram na parceria, não tem nenhum cachê. Isso mostra que os artistas reconhecem a importância da Fundação Piratini, que é um espaço deles também”, ressaltou Simas. Além disso, segundo o presidente do Sindjors, a realização de shows gratuitos e ao ar livre buscou levar um presente para a comunidade porto-alegrense. “A Redenção é um espaço muito democrático. Por isso escolhemos realizar o evento aqui”, disse Simas.

De acordo com os organizadores, a atividade “Salve, Salve TVE e FM Cultura”, com apoio da Central Única de Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS), representou mais uma etapa da mobilização em defesa da Fundação. “A comunicação pública é um direito da população”, ressaltou o apresentador da TVE, Domício Grillo. Segundo ele, o movimento pede o apoio da população. “A Fundação Piratini é patrimônio dos gaúchos e das gaúchas”, reiterou Grillo.

 

Correio do Povo

São Paulo é a capital mais endividada do país, diz Tesouro

A cidade de São Paulo é a capital mais endividada do país, segundo dados divulgados hoje (4) pelo Tesouro Nacional. O balanço faz parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais , que traz informações fiscais e individualizadas dos 146 municípios brasileiros com mais de 200 mil até 2015. No último dia 20, o Tesouro Nacional já tinha publicado parte do documento, com dados dos estados e do Distrito Federal, para mostrar o grau de dificuldade dos estados e a necessidade de reformas estruturais.

No documento, São Paulo aparece com um índice de endividamento de 204,3%. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 87,73%. Na outra ponta, está Macapá, com um índice de 0,22% , indicam os dados. O boletim mostra que, sobre a arrecadação própria em relação às receitas totais, o município de São Paulo lidera com 70% e Macapá arrecada apenas 18% da receita total.

De acordo com o documento, as receitas correntes dos municípios selecionados, por exemplo, aumentaram R$ 15,6 bilhões, mas, se considerada a inflação, houve queda em termos reais. De acordo com os técnicos, os principais impostos municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tiveram um franco desempenho em 2015, com variações nominais de 6,55% e 9,12%, respectivamente, e abaixo da inflação do período de 10,67%.

“Quando se analisa a dívida consolidada dos municípios quanto a concessão de garantia da União, observa-se que a maior parte do estoque da dívida (63,5%) não é passível de ser garantida, caso das dívidas refinanciadas junto à União. Por outro lado, verifica-se que 12% do estoque da dívida possui garantia da União e 24,5% não possui garantia”, diz o documento.

As informações relacionadas no boletim foram extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O Tesouro Nacional informou também que o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é uma publicação anual que tem como objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e municípios. Em 2017, além da inclusão de novas análises e informações, o boletim deverá trazer os dados fiscais de cerca de 308 municípios com mais de 100 mil habitantes.

 

Agência Brasil

OS SELVAGENS QUEIMAM BANDEIRA DE GRUPO LIBERAL NO CEARÁ

Por Rodrigo Saraiva Marinho

A faixa do Grupo de Estudos Dragão do Mar que tinha a frase do Frederic Bastiat foi queimada por selvagens hoje, vejam o vídeo abaixo:

Por volta de 2010 eu descobri algo que já desconfiava, eu era um Liberal, achava que eu era o único em todo Nordeste.

No início de 2012, após ter devorado tudo aquilo que o Instituto Mises Brasil tinha pra oferecer, eu encontrei na Faculdade de Economia da UFC o Grupo de Estudos Dragão do Mar, nome que é homenagem a um jangadeiro que se negou a transportar os escravos.

Conheci gente brilhante como Felippe Hermes, Raduán Melo, Cibele Bastos e tantos outros.

O Dragão encontrou o seu caminho no Ensino, Pesquisa e Extensão, baluartes de quem quer fazer algo no campos das ideias. Crescemos muito, de forma plural, temos gente de todos os ramos e segmentos frequentando o grupo de estudos, nos tornamos grupo de extensão da UFC com o apoio dos meus amigos Nestor Eduardo Araruna Santiago, Uinie Caminha e Mauricio Benevides Magalhães. Eu tive e tenho o privilégio de ser o professor externo responsável.

Fizemos eventos sobre vários temas importantes para o Brasil, o Dragão ajudou a organizar um dos maiores eventos liberais do Brasil, a “Semana da Liberdade”, evento que já teve quatro edições e parte para sua 5a edição. Hoje o Dragão tem a honra de ser o maior grupo de estudos liberal do Brasil, com reuniões semanais, todos os sábados, 15h.

Na nossa casa, que é Faculdade de Direito, da UFC, nós penduramos duas faixas, um outro grupo de estudos também tinha faixa lá. A primeira foi a frase de Ayn Rand que fala que a “menor minoria é o indivíduo”. A faixa ficou velha e trocamos por outra faixa com a frase do Bastiat, “a fraternidade forçada destrói a Liberdade.”

Hoje, num ato selvagem, intolerantes queimaram essa faixa. Confesso que fiquei chateado assim que soube, mas passou rápido. Ideias são à prova de bala e ninguém segura uma ideia que chegou ao seu tempo.

Até semana que vem teremos outra faixa, mais bonita e com outra mensagem de liberdade. A Liberdade vai vencer, ela sempre vence.

PS: o Dragão deu cria, temos mais de 10 grupos liberais somente no Ceará. Temos o Clube Atlas na UNIFOR, todas as sexta, 18h; temos o SAMBA na FEAC toda as sextas, 18h; quinzenalmente no CAEN e no IFCE e o LIBERTAS, da UECE, com seus fantásticos vídeos. Isso é só uma pequena amostra.

PS2: Os “estudantes” que queimaram a faixa do Grupo de Estudos Dragão do Mar dentro da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Ceará, estavam em boa parte MASCARADOS. A intenção para a criminalidade é óbvia!

Blog do Rodrigo Constantino