Governo gaúcho homologa situação de emergência em cidades atingidas pela chuva

Sobrevoo sobre as comunidades que ainda sofrem com o elevado nível da águaBruna Staub/Defesa Civil RS

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, homologou hoje (4) os decretos de situação de emergência de nove municípios. Eles foram emitidos após os estragos causados pelas tempestades que atingiram território gaúcho ao longo da semana.

Santo Antônio do Palma, Montenegro, David Canabarro, Jaguari, Vila Maria, Marcelino Ramos, Getúlio Vargas, Ivoti e Nova Bassano são os municípios que tiveram os decretos homologados e validados em nível estadual. Com a decisão do governo, essas prefeituras estão aptas a pedir ajuda humanitária, contratar sem licitação, abrir crédito extraordinário, entre outros benefícios.

Entre segunda-feira e quarta-feira, foram registrados ventos de mais de 110 quilômetros por hora (km/h), queda de granizo e chuva intensa em todas as regiões do estado. Os eventos meteorológicos danificaram plantações e causaram queda de árvores e destelhamento de casas em vários municípios.

Uma massa de ar polar que chegou ontem (3) no Rio Grande do Sul afastou as chuvas que atingiam o território gaúcho. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o tempo deve permanecer seco no estado durante todo o fim de semana.

 

Agência Brasil

Procuradores da Lava Jato reafirmam acusações contra Lula em documento ao CNMP

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato reafirmou hoje (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha "papel de liderança na organização criminosa" que atuava para desviar recursos da Petrobras. Os procuradores também defenderam a tese de que em casos de corrupção os acusados não deixam rastros e, dessa forma, é preciso analisar o poder dos apontados como líderes, além das provas.

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) está em um documento enviado pelos procuradores ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rebater uma ação disciplinar dos advogados de Lula contra a atuação da força-tarefa. A petição foi anexada na ação penal a que Lula responde na Justiça Federal de Curitiba pela própria defesa do ex-presidente.

De acordo com os procuradores, em casos de corrupção "tudo é feito no mundo das sombras, sem digitais ou recibos de recebimento de propina", fazendo com que não só as provas diretas sejam relevantes.

No documento, a força-tarefa também rebateu críticas da defesa em relação à convocação de uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar a denúncia contra Lula. A entrevista, realizada em setembro, chamou a atenção pela apresentação feita por meio de slides de Power Point.

"O que se fez, na verdade, foi simplesmente explicar, de modo detalhado e fiel ao conteúdo da denúncia, o objeto da acusação. A realização de entrevistas coletivas foi implementada para garantir a transparência e cumprir o dever de informar a sociedade em situação em que há grande interesse público", diz o documento.

Os advogados de Lula sustentam que o MPF reconheceu no documento que não há provas para o recebimento de denúncia e que as acusações deveriam ter sido arquivadas pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo. Para a defesa de Lula, Moro atua como acusador, tarefa que seria somente do MPF.

Saiba Mais

• Defesa de Lula entra com ação no CNMP contra procuradores da Lava Jato

"Conquanto a afirmação ministerial não tenha qualquer fomento indiciário e tampouco exclua o apontado desvio funcional, acaba ela por confirmar o quanto alegara esta defesa no sentido de que Vossa Excelência [Moro] suplementou a atividade acusatória, cobrindo o déficit técnico-factual do libelo acusatório", argumenta a defesa.

Denúncia

Em setembro, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia apresentada pelos procuradores que acusam Lula de ter recebido R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

De acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força-tarefa da Lava Jato”.

Nota

Em nova nota à imprensa, a defesa do ex-presidente disse que os procuradores da Lava Jato voltaram a usar "narrativa incompatível com o cargo que ocupam" ao acusar Lula novamente. Os advogados também afirmaram que não está em discussão no CNMP nenhum assunto relacionado ao ex-presidente, mas sobre a atuação dos procuradores.

"Na ânsia de acusar Lula, a Lava Jato não sabe mais o que dizer. Seus membros batem cabeça, mas não deixam que a defesa do ex-presidente produza a prova pericial que foi requerida. Por que temem a perícia? Porque ela mostrará que Lula não recebeu um centavo de valores desviados da Petrobras e colocará fim ao ‘lawfare’", acrescentou a nota.

 

Agência Brasil

 

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Delegado diz que ação não criminaliza o MST, apenas investiga alguns integrantes

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Júlio Cezar dos Reis, disse que a Operação Castra, desencadeada hoje (4), não teve como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), apenas alguns integrantes do movimento.

“A operação da Polícia Civil não tem como alvo o MST, mas sim alguns integrantes do movimento suspeitos de cometer crimes. Não se discute aqui a legitimidade do MST, nem a questão fundiária. A investigação da Polícia Civil, conduzida de forma objetiva e eficiente, primando pelas técnicas policiais, revela que, através do MST, algumas pessoas cometeram crimes e, assim como todos, elas têm de ser responsabilizadas criminalmente”, disse Reis em entrevista coletiva em Cascavel (PR).

Oito pessoas foram presas na operação, que recebeu o nome de Castra, palavra que, em latim, significa acampamento. Sete ainda estão foragidas. A operação foi desencadeada nos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os detidos, segundo a Polícia Civil do Paraná, integram o MST e são investigados por diversos crimes como organização criminosa suspeita de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e permitido e constrangimento ilegal. A investigação foi conduzida pelos delegados Adriano Chohfi, titular da 15ª Subdivisão de Cascavel, e Anna Karyne Turbay Palodetto.

Durante a operação foram apreendidos um fuzil, uma pistola calibre 9mm, um colete balístico, dois rádios comunicadores e mais de 50 munições, além de celulares e equipamentos de uma rádio clandestina que funcionava na cidade de Quedas do Iguaçu.

“Não é o movimento dos sem-terra que está sendo investigado, e sendo objeto de ação policial. Não é a atividade de reforma agrária que está sendo reprimida através de uma investigação. É um grupo de indivíduos que fazem parte de um movimento, neste caso, o movimento sem-terra, e que foi investigado de maneira legítima através de decisões judiciais e acompanhamento do Ministério Público e que concretizou crimes graves. Foi uma investigação muito difícil”, disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita.

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• Oito pessoas são presas pela Polícia Civil do Paraná em operação contra o MST

Para o MST, no entanto, a operação de hoje foi resultado de uma “escalada da repressão contra a luta pela terra, onde predominam os interesses do agronegócio associado a violência do estado de exceção”.

“Lembramos que sempre atuamos de forma organizada e pacifica para que a reforma agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social e que seja destinada para o assentamento das 10 mil famílias acampadas no Paraná”, disse o movimento em nota divulgada após as prisões.

Tiros em Guararema

Um dos alvos da operação era uma pessoa que a Polícia Civil do Paraná desconfiava estar em São Paulo, na cidade de Guararema. De acordo com a assessoria do MST, por volta das 9h25, dez viaturas das polícias Civil e Militar entraram na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, para tentar cumprir esse mandado de prisão. Durante a ação, de acordo com o movimento, dois militantes foram detidos por desacato e uma ficou ferida com estilhaços de bala.

Um vídeo da ação divulgado pelo MST mostra policiais entrando no local, pulando uma porta e, mais tarde, dois militantes sendo detidos. O vídeo também mostra um policial ameaçando as pessoas que estavam na escola no momento da operação. “Eu acho que alguém vai sair morto daqui. Pode ser nós, pode ser vocês”, diz o agente.

Em nota, o movimento diz que a polícia entrou no local sem apresentar mandado judicial. “O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso à terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos”, diz o comunicado.

Já a Polícia Civil de Mogi das Cruzes, também por meio de nota, disse ter recebido solicitação de ajuda da Polícia Civil do Paraná para cumprir o mandado em Guararema. “Ao chegarem ao local, policiais do GARRA foram recebidos com violência. Cerca de duzentas pessoas que estavam presentes tentaram desarmar os agentes e quatro deles ficaram feridas”, diz a nota da corporação, que também confirmou as duas prisões. “Durante a ação, duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Guararema para registro de Termo Circunstanciado de desobediência, resistência e desacato.”

A Polícia Civil do Paraná acrescentou que os “policiais ficaram encurralados num espaço do local e, sem que pudessem exercer outra maneira de se defenderem, tiveram que efetuar dois disparos de advertência ao alto” para não serem agredidos. A corporação diz que quatro policiais foram agredidos, mas já foram medicados em um hospital e liberados.

 

Agência Brasil

Governo do Rio anuncia 28 medidas para reduzir custos

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou hoje (4) 28 medidas que serão adotadas para reduzir os gastos do estado. Entre as medidas adotadas, seis foram por decreto do governador e 22 serão projeto de lei que precisarão da aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Entre as medidas está o aumento da alíquota previdenciária de servidores ativos de 11% para 14% e do governo do estado de 22% para 28%. Também foi proposta a criação, em caráter temporário, por 16 meses, de uma aliquota adicional extraordinária, com o objetivo de fazer com que os servidores – ativos, inativos e pensionistas, de todos os poderes – contribuam para a solução do déficit previdenciário.

Com isto, durante quatro quadrimestres a contribuição global de cada servidor ativo, inativo e dos pensionistas será de 30%. Além disso, o número de secretarias foi reduzido de 20 para 12. Sete autarquias e fundações, entre elas a Suderj e o Iaserj, foram extintas.

O governo também não pagará mais aluguel social. Os benefícios já pagos serão mantidos até junho do ano que vem. Também serão extintos os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. O Restaurante Cidadão será municipalizado nos locais onde isso for possível. Em outros locais, será extinto até junho de 2017.

Já o Bilhete Único Intermunicipal terá seus subsídios governamentais reduzidos. Com isso, a tarifa passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O teto mensal para o uso do Bilhete Único será de R$ 150 a partir de janeiro.

Os salários do governador, vice-governador e secretários também foi reduzido. Além disso, o reajuste salarial para segurança pública, bombeiros e auditores fiscais foi adiado em três anos.

 

Agência Brasil

Governo do Rio espera economizar R$ 13,3 bi no ano que vem com pacote de cortes

O governador do Rio, Fernando Pezão Tomaz Silva/Agência Brasil

O governo do Rio de Janeiro espera economizar, com o pacote de medidasanunciadas hoje (4), cerca de R$ 13,3 bilhões, em 2017 e R$ 14,6 bilhões, em 2018. Programas sociais como Vida Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular serão extintos. Seis decretos de lei já foram publicados no Diário Oficial. No caso do aluguel social, os benefícios já concedidos serão pagos até junho de 2017.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que as medidas são fundamentais para evitar a demissão de servidores e recuperar o equilíbrio fiscal. Caso não sejam implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018 para o governo do estado.

“São medidas que mostram o horizonte para atravessarmos essa turbulência, essa queda das nossas receitas, do nosso PIB [Produto Interno Bruto] no estado. Hoje, não tem como não financiar o déficit e garantir as folhas de pagamento se não tomarmos essas medidas”, declarou Pezão. “No futuro, quando o servidor fluminense se aposentar, terá a garantia de que receberá sua aposentadoria e, não, a incerteza que temos hoje”.

Subsídio nas passagens

O bilhete único intermunicipal, que é subsidiado pelo estado e permite que duas viagens em um período de aproximadamente duas horas, terá limite de R$ 150 por mês por usuário a partir de janeiro do ano que vem. A justificativa do governo é que 95% dos usuários consomem menos de R$ 150 por mês. A passagem que hoje custa 6,50 passará para R$7,50. A economia estimada pelo governo com o teto individual será de R$ 28 milhões por ano.

O fim da isenção da tarifa aquaviária dos moradores de Ilha Grande e Paquetá também passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017 e a tarifa valerá R$ 2,80 para quem mora nas ilhas.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de alguns itens como cigarro, refrigerante e cerveja deve subir. As medidas, se aliadas a ganhos de eficiência nos processos internos da Receita Estadual, podem gerar aumento de receitas tributárias de pelo menos R$1,4 bilhão, segundo o governo.

Servidores

Segundo Pezão, o sistema previdenciário estadual representa o maior peso no déficit financeiro, 65% do total ou R$ 12 bilhões para este ano. O governo do estado tem 246 mil servidores inativos e 232 mil ativos. A folha de de servidores ativos é de R$21 bilhões por ano.

Os servidores ativos contribuem hoje com 11% dos vencimentos. Se a Assembleia Legislativa aprovar a medida, eles passarão a pagar 30% (14% de aumento e alíquota extraordinária de 16%, para reduzir o déficit previdenciário por 16 meses). Os inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais e os que ganham abaixo desse valor, hoje isentos, terão descontados 30% de seus vencimentos. Com a alíquota, o Rioprevidência arrecadaria R$1,2 bilhão.

Extinção de oito secretarias

Pezão disse ainda que o número de secretarias passará de 20 para 12 e que vai extinguir sete autarquias e fundações estaduais, acabar com 30% dos cargos comissionados. As gratificações de cargos comissionados, que custam R$ 450 milhões aos cofres públicos, serão cortadas em 50%. O salário do governador, do vice, secretários, subsecretários, presidente e vice-presidentes de empresas serão reduzidos em 30%, o que deve gerar economia de R$ 7,1 milhões.

A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Casa Civil vai incorporar as secretarias de Governo e Trabalho, a Secretaria de Infraestrutura vai incorporar as de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura e a de Saúde ficará com a de Assistência Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Cultura irá para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Agência Brasil