Bolsa Família: 13 mil beneficiários devem atualizar dados após doação eleitoral

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou hoje (3) a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles.

O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado.

Os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações de campanha, mas, segundo o   ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido dos CPFs dos cadastrados no programa por terceiros.

As famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família suspenso foram notificadas por mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral no setor responsável pelo programa nos municípios. É necessário apresentar documentação de toda a família e o comprovante da doação eleitoral, se for o caso.

Quem não apresentar justificativa nesse prazo terá o benefício cancelado e quem não se enquadrar mais nos critérios do programa será desligado. Nos casos de pessoas que não fizeram doação de campanha, mas tiveram o CPF incluído entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município em que reside.

 

Agência Brasil

Justiça condena PSB a indenizar família de piloto que levava Eduardo Campos

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

 

Agência Brasil

"Uber do governo" começa a funcionar em janeiro de 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou hoje (3) que a empresa Shalom Ltda. venceu a licitação para o serviço de transporte de servidores públicos em atividades administrativas. O valor anual do serviço será de cerca de R$ 12,7 milhões. Atualmente, segundo o Planejamento, o gasto estimado com a frota própria é de R$ 32 milhões. O sistema começará a funcionar, em caráter piloto, em janeiro de 2017.

Saiba Mais

• Governo irá lançar espécie de "Uber" para transporte de servidores

A ideia é que o novo modelo de transporte de servidores em serviço seja uma espécie de“Uber do governo”, com disponibilização de um aplicativo adaptado às necessidades do serviço público. Inicialmente, participarão apenas cinco ministérios: do Planejamento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Transparência, Fiscalização e Controle.

Até o início de 2018, espera-se que todos os ministérios migrem para o sistema. Atualmente, segundo o Planejamento, o serviço de transporte é descentralizado: cada ministério tem uma central de atendimento na qual o servidor solicita o carro. No novo modelo, o Ministério do Planejamento ficará responsável por gerir um único contrato, que atenderá a vários ministérios.

O transporte será realizado com frota da empresa vencedora da licitação. Os veículos do governo, cerca de 130, serão realocados para atender a outras necessidades da administração pública federal.

No novo sistema, o governo pagará os deslocamentos dos servidores por quilômetro percorrido e tempo de utilização. Com as mudanças, além da redução do gasto, o governo espera ter mais controle sobre o transporte dos servidores, com informações precisas sobre o trajeto, por exemplo. Os funcionários dos ministérios também poderão avaliar a qualidade do serviço de transporte.

 

Agência Brasil

 

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Vai ter Enem

A Justiça do Ceará negou hoje o pedido de liminar do Ministério Público Federal para suspender o Enem. O MP alegava que a realização das provas em diferentes datas feria o princípio de igualdade da seleção.
No próximo fim de semana, cerca de 97% dos alunos estão aptos a realizar a prova. Os demais só farão os exames nos dias 3 e 4 de dezembro por causa das ocupações.Leia mais

 

 

Golpe no WhatsApp

Um novo golpe está circulando no WhatsApp. Nele, o usuário recebe um link que promete sortear duas passagens aéreas por conta do aniversário de 50 anos da TAM. A empresa, na verdade, completa 40 anos.
Quem clica no link é redirecionado para uma página onde tem que preencher os dados e compartilhar a mensagem com dez amigos. Depois é pedido que o usuário faça um cadastro, que pode ser fraudulento. Leia mais

 

 

Velhas/novas regras no INSS

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS e perderam o direito à cobertura vão ter mais facilidade para conseguir alguns benefícios. Isso porque, a partir deste sábado, devem voltar a valer as regras antigas.
Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada "qualidade de segurado" vai poder receber o auxílio-doença depois de pagar quatro novas contribuições. A mesma regra vale para a aposentadoria por invalidez. Desde julho, a exigência era de 12 novos pagamentos. Para o salário-maternidade, agora serão necessárias três novas contribuições, e não dez. Leia mais

 

Ações no vermelho

A Bovespa teve queda de 2,39%, para 61.750,17 pontos. Todas as 58 ações que compõem o índice Ibovespa fecharam no vermelho. As principais quedas foram da Petrobras e dos bancos. Essa é a segunda baixa seguida da Bolsa.
O dólar caiu 0,16%, cotado em R$ 3,236. A moeda americana acumula alta de 1,24% na semana. Leia mais

 

 

Brexit

O Tribunal Superior do Reino Unido decidiu hoje que o governo da primeira-ministra, Theresa May, precisa de autorização do Parlamento para que o país saia da União Europeia.
A decisão contraria o desejo da premiê, que sempre disse que a passagem do projeto pelos parlamentares britânicos não era necessária. O governo deve recorrer da decisão.Leia mais

 

 

Hillary toma a ponta

A candidata democrata Hillary Clinton aparece com pequena vantagem sobre o adversário republicano Donald Trump em pesquisa na disputa presidencial dos Estados Unidos.
Hillary Clinton tem 45% das intenções de voto, contra 42% de Donald Trump. A pesquisa foi feita pelo jornal The New York Times e pela emissora CBS. As eleições americanas acontecem na próxima terça-feira. Leia mais

 

 

Senna nas telonas

A vida de Ayrton Senna vai virar filme. A ideia é lançar o longa em 2019, quando se completarão 25 anos da morte do piloto.
Já há um projeto em andamento e o roteiro está sendo desenvolvido. A família do piloto confirmou a informação ao colunista do UOL Ricardo Feltrin. Leia mais

 

Marta top 10

A brasileira Marta voltou a ser indicada ao prêmio de melhor do mundo da Fifa. Marta completou 13 anos consecutivos como indicada ao prêmio.
A entidade anunciou hoje as dez indicadas. Desse grupo ainda vão sair as três finalistas ao prêmio. Leia mais

Ministério Público determina vistoria na Arena Corinthians

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou hoje (3) que uma vistoria seja feita na Arena Corinthians para verificar se o local reúne condições de segurança para eventos. De acordo com o órgão, já há um inquérito civil em andamento em fase de perícia das condições de infraestrutura do estádio.

“Diante da gravidade dos fatos noticiados, com risco à integridade das pessoas que o utilizam, e havendo a necessidade de se verificar se o local reúne condições de segurança para a realização de eventos esportivos e de natureza diversa, bem como a possibilidade do estádio continuar funcionando, determinou a realização de vistoria no local”, disse o MP em nota.

A Construtora Odebrecht negou que existam riscos ao público da Arena Corinthians, localizada na zona leste da capital paulista. “Ao longo destes dois anos e meio de operação, dezenas de partidas de futebol e diversos outros eventos foram realizados, sem oferecer qualquer risco aos usuários”, diz, na página do Corinthians, o comunicado divulgado pela empresa que construiu o estádio.

Na terça-feira (1º), após uma inspeção na arena, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) identificou indícios de vazamento no local. A empresa responsável pelo abastecimento de água na cidade disse que alertou em fevereiro o Corinthians sobre a falta de consumo no estádio, “o que sinalizaria um vazamento interno”, segundo comunicado da companhia.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo diz que há possibilidade de deslizamento no estacionamento do estádio devido a um vazamento de água. Ao lado do espaço destinado a acomodar os carros do público da arena passa a Avenida Radial Leste, que liga o centro paulistano à zona lesta da cidade.

 

Agência Brasil

 

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STF quer barrar réus

A maioria dos ministros do STF votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado. Seis dos oito ministros presentes votaram sim para a ação. O julgamento foi interrompido depois do ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.
O julgamento pode ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros, que é investigado em inquéritos e denúncias. Não há previsão de retomada do julgamento.Leia mais

 

 

STF quer barrar réus

A maioria dos ministros do STF votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado. Seis dos oito ministros presentes votaram sim para a ação. O julgamento foi interrompido depois do ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.
O julgamento pode ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros, que é investigado em inquéritos e denúncias. Não há previsão de retomada do julgamento.Leia mais

 

 

Rosso 2017?

O deputado Rogério Rosso, do PSD-DF, entrou na disputa para a presidência da Câmara. Rosso enviou uma carta aos deputados defendendo a campanha e se oferecendo como um nome que promove a "união entre os partidos"
O novo presidente da Casa será decidido em fevereiro do ano que vem. O mandato é de dois anos.  Leia mais

Renan diz que não é réu e que todos os inquéritos sobre ele serão arquivados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa hoje (3) informando que não é réu em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O esclarecimento foi dado em razão do julgamento pelo STF de processo que definirá se parlamentares que forem réus poderão assumir as presidências da Câmara e do Senado e, portanto, fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República.

Renan responde a mais de uma dezena de inquéritos no STFFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF ainda inconclusa”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa de Renan Calheiros.

Saiba Mais

• Maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência; STF suspende julgamento

Renan responde a mais de uma dezena de inquéritos no STF, a maior parte deles relacionada a delações referentes à Operação Lava Jato. No entanto, a denúncia que pode ser julgada primeiro é relacionada ao caso em que ele é acusado de ter utilizado uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que ele teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Renan neste processo, mas o STF ainda não decidiu se vai aceitar a denúncia e, consequemente, torná-lo réu.

“O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”, conclui a nota da assessoria do parlamentar.

Julgamento

O STF iniciou hoje (3) o julgamento para decidir se parlamentares que forem réus poderão assumir cargos na linha sucessória da Presidência da República, mas suspendeu a análise do caso em razão de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, seis ministros, entre eles o relator do processo, Marco Aurélio Mello, votaram a favor do impedimento. Isso significa mais da metade dos ministros que vão votar neste caso, já que Luiz Roberto Barroso se declarou impedido. Mesmo assim, a decisão só valerá quando o julgamento for concluído e, até lá, os ministros poderão mudar o voto.

 

Agência Brasil