O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro Antonio Palocci e mais 14 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28), e tem por base as apurações realizadas na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 26 de setembro, que resultou na prisão de Palocci.
Ex-ministro da Fazenda Antonio PalocciArquivo/Agência Brasil
Moro ordenou que os acusados fossem intimados com urgência, com prazo de 10 dias para resposta da defesa de cada denunciado. Ele não se manifestou sobre o pedido do MPF para que fossem bloqueados cerca de R$ 284,6 milhões das contas de todos os acusados, referentes ao pagamento de propinas e às operações de lavagem de dinheiro apuradas na investigação.
O juiz intimou, ainda, o próprio MPF para que esclareça o motivo de não ter incluído entre os denunciados o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, citado na denúncia pelos procuradores como alvo de pagamento de propinas.
A denúncia
Segundo o MPF, o ex-ministro e a construtora Odebrecht estabeleceram um "amplo e permanente esquema de corrupção" entre 2006 e 2015 que envolvia pagamento de propinas destinadas "majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)". A denúncia afirma que Palocci atuou de modo a garantir que a empresa vencesse uma licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, condenado na Lava Jato a 19 anos e quatro meses de prisão, também aparece entre os denunciados.
Antônio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi ministro da Fazenda no governo Lula e ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
Lista de réus
- Antônio Palocci, ex-ministro;
- Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci;
- Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;
- Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht;
- Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, executivo da Odebrecht;
- Luiz Eduardo da Rocha, executivo da Odebrecht;
- Olivio Rodrigues Junior, sócio da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda;
- Marcelo Rodrigues, apontado pelo MPF como representante da Klienfeld Services, offshore vinculada ao Grupo Odebrecht;
- Rogério Santos de Araújo, ex-executivo da Odebrecht;
- João Santana, ex-marqueteiro do PT;
- Mônica Moura, publicitária, esposa de João Santana;
- João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT;
- João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil;
- Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras;
- Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.
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Prata na Rio 2016, Felipe Wu defende fortalecimento de ligas universitárias
Vinicius Lisboa - Enviado especial*
O medalhista Felipe Wu é um dos dos padrinhos dos Jogos Universitários Brasileiros Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil
Medalha de prata no tiro esportivo na Rio 2016, o atleta Felipe Wu será um dos padrinhos dos Jogos Universitários Brasileiros, que começam hoje (3), em Cuiabá. Defensor da ideia de conciliar esporte e estudos na universidade, Wu acredita que o caminho para melhorar a estrutura esportiva nas instituições de ensino superior começa por investimentos nas ligas universitárias.
Aos 24 anos, o medalhista olímpico já participou de duas Universíades, os jogos universitários mundiais, e começou a se destacar nos Jogos Olímpicos de Verão da Juventude de 2010, antes de chegar à prata na Rio 2016. Nessa trajetória, participou de disputas com atletas universitários e diz ter conhecido realidades em que bolsas de estudo, estrutura de treinamento e ligas universitárias nacionais formavam atletas mais preparados para competições internacionais.
“A oferta de bolsa [de estudos] é uma consequência da estrutura para absorver os atletas. Mas primeiro tem que ter uma liga universitária, depois uma boa estrutura e depois selecionar alunos por meio de bolsa”.
Carreira
Segundo Wu, outra vantagem do esporte universitário para os atletas é a possibilidade de conciliar o esporte e a formação acadêmica, para garantir uma alternativa profissional à carreira esportiva, caso dele próprio, que cursa engenharia aeroespacial na Universidade Federal do Grande ABC (UFABAC) e chegou a representar a instituição em uma Universíade.
Apesar disso, sua preparação sempre foi em clubes, situação que se repete em muitas modalidades esportivas brasileiras. Segundo Wu, com mais investimentos nessa direção, as universidades poderiam ampliar o acesso de atletas a estruturas de treinamento. “É um caminho importante a se considerar, porque nos clubes fica muito limitada a quantidade de praticantes.”
No entanto, Felipe Wu pondera que a universidade não é, em geral, o lugar de formação de novos atletas, pois a idade em que o jovem chega nesse nível educacional já é considerada tardia para começar em muitos esportes de alto rendimento.
“O atleta não surge na universidade. Esse é um ponto interessante. Ele [o universitário] já é ou deveria ser de um nível mais avançado por causa da idade.”
Padrinhos
Além de Felipe Wu, o medalhista de bronze do taekwondo Maicon Andrade; o campeão mundial de canoagem paralímpica Fernando Fernandes e o nadador Henrique Martins também são padrinhos do JUBs.
O evento reúne 4,5 mil pessoas entre atletas, treinadores e outros profissionais de universidades de todo o país. Quatro modalidades coletivas e 13 individuais serão disputadas em Cuiabá até o dia 13 de novembro.
Tem outra repatriação, bem maior
Rodolfo Amstalden*
Adesão à repatriação veio acima do esperado, parabéns aos envolvidos?
Já se imagina um puxadinho para 2017.
Desse jeito, quase dá para exagerar as virtudes.
Sem hora extra ou puxadinho, é outra a repatriação que realmente importa.
Fernando Canzian apresenta, na Folha, a cifra preponderante.
Somando renda fixa, ações e investimentos diretos, o Brasil pode receber até 120 bilhões de dólares em capitais estrangeiros no ano que vem.
Temer, que não é bobo, tem viajado bastante, para lugares relevantes.
Sejamos bons anfitriões para esses 120 bilhões de dólares, que então vem mais.
O que você prefere: 50 bi de reais ou 120 bi de dólares?
Podemos ter os dois, desde que focados na importância maior.
*Rodolfo Amstalden é sócio da Empiricus Research. É bacharel em Economia pela FEA-USP, em Jornalismo pela Cásper Líbero, mestre em Finanças pela FGV-EESP e analista com certificação CNPI. Na Empiricus, Rodolfo é responsável pelo Programa de Riqueza Permanente®.
O Antagonista nas livrarias
Mario Sabino está lançando "Cartas de um Antagonista", pela editora Record. O livro reúne artigos escritos para a nossa newsletter e outros inéditos.
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Reunião de Pauta - 03.11.2016 - Membros da ORCRIM, leiam O Antagonista!
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PEC do Teto deve aumentar desigualdade social, dizem economistas
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos faz audiência para discutir a PEC 55/2016, que limita gastos públicos do governo Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior deverá aumentar a desigualdade social no país e impactar as políticas sociais, na avaliação de economistas que participaram hoje (3) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, a PEC está baseada em um diagnóstico equivocado sobre a situação fiscal do país e vai piorar a distribuição de renda e a possibilidade de recuperação da economia.
“A política fiscal é crucial para a distribuição de renda. A distribuição de renda não se dá pelo sistema produtivo. Ela se dá pela capacidade que os estados têm de arrecadar parte da renda que foi gerada na economia e redistribuir essa renda”, avaliou Esther, ex-secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Brasília - A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Esther Dweck, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos do governo Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para a economista, o governo precisa intervir na desaceleração econômica e não cortar mais despesas. Ela argumenta que a crise fiscal não é resultado de um crescimento maior de despesas, mas de queda na receita por causa da diminuição da arrecadação, decorrente da crise econômica.
“A PEC não trata de arrecadação, não trata de pagamento de juros [da dívida] e não trata de retomada do crescimento. Ao contrário, ela tende a piorar a retomada do crescimento. Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”, afirmou a professora da UFRJ.
Segundo a ex-secretária de Orçamento, a PEC propõe um corte sistemático das despesas em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, o que vai afetar as despesas sociais. “A ideia é que se reduzam em torno de 0,5% do PIB ao ano as despesas primárias […]. O que mais cresceu nos últimos anos foram as despesas sociais. No caso de saúde e educação, em relação aos mínimos, a gente antes tinha um percentual fixo de receitas e agora eles necessariamente vão cair.”
Conselho Federal de Economia
O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, reconhece a necessidade de o Brasil retomar o quanto antes o crescimento econômico. “Evidentemente, todos estão cientes das consequências sociais que a recessão econômica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado índice de desemprego. Mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço. Ele tem que preservar a inclusão social e avançar na distribuição social e espacial da renda”, disse.
Brasília - O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, discute as consequências da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos, na Comissão de Assuntos Econômicos Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para o Cofecon, os gastos públicos primários da União têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55.
“O Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social e o principal mecanismo da concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto. Nós tributamos o consumo e a produção. Economicamente, isso é irracional. Os países, no mundo inteiro, tributam a renda e a riqueza e, aí, passa a ser socialmente justo. Nós adotamos um caminho inverso”, afirmou Miragaya.
Para o economista, em vez de debater a reforma tributária, o governo traça um falso diagnóstico para a crise, identificando “uma suposta e inexistente gastança do setor público, responsabilizando despesas com saúde, educação, previdência e assistência social pelo aumento do déficit”.
“Dessa forma, omite as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública, responsáveis por 80% do déficit nominal – no último ano, porque anteriormente era mais ainda, até porque tínhamos superávit primário –, as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita”, destacou o presidente do Cofecon.
“Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, o governo Temer propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 55 uma das principais”.
Governo
O Ministério da Fazenda foi convidado para participar da audiência na CAE, mas não enviou representante.
A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.
O relator da PEC 55/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou na terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.
Eunício afirmou que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação. “Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, disse.
O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.
Deputados da CPI da Merenda pedem ao MP acesso a depoimento de investigados
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pediram hoje (3) ao Ministério Público do estado acesso aos depoimentos de investigados na Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro para apurar um suposto esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista
Em maio, a CPI da Merenda foi criada na Alesp e também investiga a participação de agentes públicos e agentes políticos no esquema.
Saiba Mais
Três dos nove deputados integrantes da CPI reuniram-se hoje com o procurador-geral de Justiça do estado, Gianpaolo Smanio: Marcos Zerbini (PSDB), Alencar Santana Braga (PT) e o Delegado Olim (PP).
Segundo Alencar Santana, o grupo pediu ao procurador-geral acesso aos depoimentos à Justiça de três investigados que se mantiveram em silêncio na CPI da Merenda: Cássio Chebabi, ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf); Marcel Ferreira Júio, apontado como principal lobista da cooperativa; e Adriano Miller, ex-funcionário da Coaf.
Na CPI, esses investigados alegaram que não poderiam falar porque já haviam falado à Justiça. “Algumas pessoas que fizeram delação à Justiça foram à CPI e se negaram a falar dizendo que tinham delação feita à Justiça. Porém, o procurador nos disse que esse argumento é inválido e que ele entende que as pessoas têm o direito de falar também à CPI. Queremos pedir a reconvocação deles”, disse Alencar.
Segundo os deputados, o procurador-geral se comprometeu a disponibilizar os depoimentos dos investigados para a CPI da Merenda.
