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Alerj aprova estado de calamidade pública no Rio e fim das isenções fiscais

Em votação única na tarde de hoje (1°), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a situação de calamidade pública da administração financeira do estado com a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 2.150/16. O decreto com a declaração foi publicado no dia 17 de junho pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles.

O texto recebeu 57 emendas e o colégio de líderes acordou um texto substitutivo, que foi aprovado por 40 votos a favor e 14 contrários. O deputado Luiz Paulo (PSDB) explicou que, com a aprovação, o Poder Executivo deverá apresentar, em sete dias, o plano para a recomposição financeira do estado.

De acordo com o deputado, sem essa aprovação, que suspende temporariamente alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no estado até o dia 31 de dezembro de 2017, haveria a possibilidade real de demissão de servidores. Entres os artigos suspensos estão o que permite ao governo reduzir salários e demitir servidores.

“Esse decreto não bota um real dentro do cofre público. Esse decreto é para suspender artigos da LRF que querem punir o servidor de imediato, porque o limite de despesa de pessoal estoura a partir desse mês. Então, o que se está protegendo é o servidor e, ao mesmo tempo, dando mais um ano, para ver se a economia levanta, a receita melhora, para que o servidor possa manter o seu emprego e possa ter o seu salário pago em dia”.

Cheque em branco

Para o deputado Flávio Serafini (PSOL), o projeto é um “cheque em branco” para um governo que deu incentivos às empresas enquanto não pagava o salário dos servidores. “O governo está aprovando isso mesmo sem ter ocorrido nenhum desastre natural, porque essa é uma das situações previstas em lei para se desrespeitar a LRF. A gente votou contra porque entende que a situação financeira do estado do Rio de Janeiro é muito ruim e está se agravando. Não adianta o governo querer um cheque em branco para continuar gerindo o estado de maneira temerária”.

Entre as soluções citadas por Serafini para sair da crise estão o corte de cargos comissionados, revisão das isenções fiscais que diminuem as receitas, dar mais transparência na gestão e rever a gestão por meio das organizações sociais que encareceram o setor da saúde.

Em frente ao Palácio Tiradentes, centenas de servidores do estado e estudantes fizeram protesto durante toda a tarde contra a aprovação do projeto de leiTomaz Silva/Agência Brasil

De acordo com o deputado Comte Bittencourt (PPS), a aprovação não significa um “cheque em branco” para o governo, já que as emendas aprovadas garantem regras como o prazo final para o vigor do estado de calamidade e a exigência do cumprimento da Lei de Licitações. Segundo ele, a aprovação foi uma salvaguarda dada ao governo para evitar o pedido de impeachment.

“Estamos dando um ano e dois meses para o governo fazer as reformas internas necessárias para que recoloque a máquina no rumo. Ao aprovarmos a emenda de que não poderá ter redução de jornada de trabalho nem salarial e o governo, não vetando essa emenda, ele faz um pacto político com a Casa. Para tomar qualquer decisão a esse respeito, vai ter que abrir o debate novamente com o poder. Na verdade, nós estamos tentando encontrar uma saída para o estado do Rio de Janeiro. Esse governo é o grande responsável por esse cenário e não adianta agora a gente querer inviabilizar o estado em função das decisões que esse governo tomou”.

A expectativa da Alerj é que o governo do estado comece a enviar na sexta-feira (4) as mensagens à Casa com as medidas a serem tomadas para resolver a situação financeira.

Isenção fiscal

Também foi aprovada na sessão de hoje, por unanimidade e sem debate em plenário, pois já havia consenso, o Projeto de Lei 1.431/16, que proíbe que o governo do estado conceda novas isenções fiscais pelo prazo de dois anos a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Rio de Janeiro.

Segundo o deputado Waldeck Carneiro (PT), que relatou o projeto pela Comissão de Economia e Finanças, a atual política de renúncia fiscal do governo é feita sem critério e não tem transparência nem metodologia para acompanhar os benefícios proporcionados por ela para o estado.

“O projeto aprovado é importante para suspender por dois anos e arrumar a casa. Inclusive a renovação das concessões já dadas terão que passar pela assembleia. Esse projeto revoga a lei que permitia que o estado concedesse isenções fiscais por decreto, tudo terá que passar pela Alerj. Não tocamos ainda nas isenções que ficaram para trás, isso é para frente. É um avanço, mas temos que colocar uma lupa sobre as isenções já concedidas, que estão em curso para saber. Elas valem a pena para o estado do Rio de Janeiro? Elas fortalecem os interesses públicos ou outros interesses? Essa é a questão”.

Manifestação

Em frente ao Palácio Tiradentes, centenas de servidores do estado e estudantes fizeram protesto durante toda a tarde contra a aprovação do projeto de lei que reconhece a calamidade pública. Segundo a professora da rede estadual Rosilene Almeida, o projeto daria total liberdade para o governo decretar um “pacote de maldades” contra os servidores.

“Isso significa que o governo vai ter total liberdade para cortar salários, não investir na saúde e educação, fazer demissão. Vários ataques. Já estamos sem salário, nosso 13º não está garantido para o conjunto dos servidores. Nós já estamos sem reajuste salarial há dois anos. O que a gente conseguiu na educação, pela greve, foi que o governo pagasse o salário dos ativos em dia no início do mês, quando o governo quer pagar no meio do mês, mas as nossas contas não esperam. Com esse projeto essa garantia termina também”.

A sessão dentro da Alerj foi acompanhada por servidores nas galerias, que levaram faixas de protesto e aplaudiam ou vaiavam fortemente os deputados de acordo com suas posições contra ou a favor do projeto.

 

Agência Brasil

 

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O novo Paulistão

A Federação Paulista de Futebol sorteou hoje os grupos do Campeonato Paulista de 2017. O atual campeão Santos está no grupo D, o Corinthians no A, o São Paulo no B e o Palmeiras no C.
Em 2017, cada grupo terá quatro equipes, uma a menos que no torneio deste ano.Leia mais

 

Agência Brasil

 

A vez delas

A CBF anunciou hoje a saída do técnico Vadão do comando da seleção feminina de futebol. No lugar dele, assumirá Emily Lima, ex-treinadora do São José, de São Paulo. Emily vai ser a primeira mulher a treinar a seleção feminina.
Vadão estava no cargo desde 2014 e conquistou dois títulos. Leia mais

 

 

Plágio de Mars?

O cantor Bruno Mars e o DJ Mark Ronson devem sentar no banco dos réus em breve. Isso porque a dupla é acusada de plagiar a música Uptown Funk, que seria uma cópia do single Young Girls, da banda Minneapolis Collage.
O hit de Mars já rendeu cerca de US$ 2 milhões desde quando foi lançado em 2014.Leia mais

Balança acumula superávit recorde de US$ 38,5 bi até outubro

A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 38,527 bilhões de janeiro a outubro deste ano. O resultado é o melhor para o período desde o início da série histórica, em 1989. Antes, o maior saldo registrado havia sido o de janeiro a outubro de 2006, positivo em US$ 38,166 bilhões.

Saldo positivo:as exportações superaram as importações em US$ 2,3 bilhões no último mês.EBC

O governo projeta superávit entre US$ 45 bilhões e US$ 50 bilhões para 2016. O resultado pode ser recorde histórico anual, caso supere o saldo positivo de US$ 46,4 bilhões verificado em 2006.

Para o mês de outubro, foi registrado superávit de US$ 2,346 bilhões, o melhor para o período desde 2011. Naquele ano, houve saldo positivo de US$ 2,362 bilhões para o mesmo mês.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A balança comercial tem superávit quando as exportações, vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior, superam as importações, que são as compras do país também no exterior.

Exportações e importações

O saldo positivo de outubro resultou de US$ 13,721 bilhões em exportações e US$ 11,375 bilhões em importações. O valor exportado caiu 10,2% em relação a outubro de 2015, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Na comparação com setembro, as exportações caíram 8,8%.

Em relação às compras do Brasil no exterior, houve queda de 15% na comparação com outubro de 2015. Comparado com setembro deste ano, as importações caíram 0,4% segundo a média diária.

 

Agência Brasil

 

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Mercado em movimento

A Bovespa teve queda de 2,46%, para 63.326,42 pontos. A baixa, a maior desde 13 de setembro, foi puxada pelo mau desempenho das ações da Petrobras e dos bancos.
No mercado de câmbio, o dólar subiu 1,6%, cotado em R$ 3,241. Essa é a maior alta percentual desde 13 de setembro. A moeda acumula alta de 1,4% na semana. Leia mais

 

Produção industrial

Depois de registrar queda por dois meses seguidos, a indústria brasileira voltou a dar algum sinal positivo. Em setembro, na comparação com agosto, a produção do setor subiu 0,5%.
Já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção caiu 4,8%. No acumulado do ano, a queda na produção foi de 7,8%. Os dados foram divulgados pelo IBGE. Leia mais

 

Desabamento em Tocantins

Um desabamento em uma gruta no Estado do Tocantins causou a morte de dez pessoas e deixou feridos. O desabamento ocorreu quando acontecia uma missa em alusão ao Dia de Todos os Santos.
A celebração ocorre todos os anos na cidade de Santa Maria do Tocantins e não há informações sobre as possíveis causas do acidente. Leia mais

TCU vai fiscalizar mais de 19 mil pensões pagas a filhas de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (1º) que seja feita uma análise em 19.520 pensões pagas a filhas solteiras de servidores públicos federais em que foram identificados indícios de irregularidades, como o recebimento de outros tipos de aposentadorias ou rendas extras, como emprego no setor público ou privado. Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as irregularidades podem somar R$ 6 bilhões em quatro anos.

“São irregularidades caríssimas que são pagas por toda a sociedade brasileira para sustentar privilégios que são absolutamente incondizentes com a situação do país, uma vez que essas privilegiadas beneficiárias auferem valores que são absolutamente fora da realidade nacional, acrescidos de valores advindos do regime geral de previdência social, juntamente com valores derivados do exercício de atividades na iniciativa privada”, disse.

As beneficiárias terão direito de apresentar sua defesa para continuar recebendo as pensões e deverão comprovar sua dependência econômica em relação ao benefício previdenciário, sob pena de imediata perda da pensão. O ministro apresentou alguns casos de pensionistas com irregularidades, como o caso de uma mulher que recebe cerca de R$ 24 mil de pensão do pai, que era servidor público, mais pensão previdenciária por morte de R$ 796.

O ministro Raimundo Carreiro elaborou um voto que defendia que só deveria ser cortada a pensão das filhas de servidores que tivessem renda remanescente acima do teto da Previdência Social, de R$ 4,6 mil, considerado valor suficiente para garantir a “subsistência condigna” da pensionista. Levando em conta esse teto, o número de pensionistas em situação irregular cairia para 7,7 mil.

No entanto, Walton Alencar avaliou que esse critério seria subjetivo e contrariaria a legislação vigente. “Suponha a hipótese de uma pensionista proprietária de um palácio, com gastos de saúde altos, a qual poderá alegar que a percepção da pensão especial conjuminada com o exercício de cargo público ainda assim não é suficiente para a sua subsistência condigna”, exemplificou.

O pagamento de pensões para filhas de servidores públicos que sejam solteiras e maiores de 21 anos foi determinada por uma lei de 1958, mas, desde 1990, o benefício foi extinto, sendo mantido apenas para as pensionistas que já recebiam o benefício.

 

Agência Brasil

 

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Ocupações afetam Enem

Cerca de 191 mil alunos vão fazer o Enem nos dias 3 e 4 de dezembro por causa das ocupações das escolas que serviriam como local de prova. Ao todo, são 304 colégios ocupados.
O restante dos alunos vão fazer o exame neste fim de semana. Já os que vão realizar a prova em dezembro devem receber um SMS a partir de hoje com um aviso da alteração.Leia mais

 

 

Trump passa Hillary

O candidato republicano Donald Trump superou a rival democrata Hillary Clinton por um ponto na eleição presidencial americana. Essa é a primeira vez que Trump lidera uma pesquisa desde maio.
O magnata reúne intenção de voto de 46%, contra 45% de Hillary. A pesquisa foi feita pela emissora ABC News e pelo jornal Washington Post. Leia mais

 

Acelera, PEC

A sessão da PEC do teto dos gastos em uma comissão do Senado foi interrompida por um pedido de vista. A interrupção gerou revolta na oposição que queria discutir mais sobre o assunto.
O pedido foi feito pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB. O movimento faz parte da aceleração dos debates sobre o texto para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível. Leia mais

 

 

Repatriação bate metas

A arrecadação com impostos e multas da regularização de recursos ilegais mantidos no exterior somou R$ 50,9 bilhões. Os dados são da Receita Federal.
Assim, o governo atingiu a meta de arrecadação de R$ 50 bilhões. Os recursos devem ser usados para amenizar o deficit deste ano e servir de reserva para riscos fiscais.Leia mais

Governo federal ficará com R$ 38,5 bi de recursos da repatriação, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (1º) que dos R$ 50,9 bilhões arrecadados com regularização de ativos do exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação, R$ 38,5 bilhões irão para o governo federal. O restante será dividido entre estados e municípios.

Segundo Meirelles, do montante destinado ao governo federal, mais da metade será usado para o pagamento de restos a pagar do Orçamento e uma parte irá para cumprir a meta de resultado primário de 2016. O detalhamento de como serão usados os recursos será feito na próxima quinta-feira (3).

Há ainda a previsão de que os recursos da repatriação sejam usados para contrapor “uma possível frustração de arrecadação” até o fim de ano, segundo o ministro.

“Tudo isso já está nas contas e mais da metade deverá, sim, ser usada para pagamento de restos a pagar, que são muito altos e que foram deixados em uma quantidade enorme pelo governo anterior”, disse Meirelles em entrevista após palestra para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Balanço

A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior. O valor dos ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, segundo o órgão. O prazo para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou ontem (31). O total de pessoas físicas que fizeram a declaração foi de 25.011 e de pessoas jurídicas, 103.

“Isso mostra o acerto da iniciativa, em primeiro lugar. E mostra outra coisa, da maior importância, na medida em que brasileiros que estão com recursos no exterior há muitos anos, irregularmente, estão dispostos a regularizar o capital, pagar os tributos, pagar multa, e trazer o recurso para o país, para investir aqui ou manter regularizado de maneira que ele possa a qualquer momento para país, isso é muito importante porque mostra uma confiança no Brasil, nas instituições brasileiras, confiança com a economia brasileira”, destacou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, a economia do país deverá reagir positivamente à medida, mas não imediatamente. “No devido tempo, sim. Não há, evidentemente, um influxo súbito de capitais. Isso está vinculado às oportunidades de investimento, à melhora gradual da economia, ao crescimento do país, mas recursos que estavam lá fora agora estão disponíveis para serem investidos no país”, disse.

Segundo round

Meirelles disse apoiar um “segundo round” da lei da repatriação, ou seja, uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas legalizem recursos depositados no exterior. “Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor”, disse.

“Não temos nada contra fazermos um novo projeto. Evidentemente, tem que levar em conta que seja consistente como o primeiro. Acho que, na medida em que o primeiro foi um sucesso, isso de fato pode encorajar algumas pessoas que estavam com medo a, inclusive, regularizar o seu capital porque viram que o primeiro foi um sucesso, que está funcionando, teve um volume expressivo”, disse.

Meirelles ressalvou que a decisão para que um novo programa de repatriação ocorra deverá ser tomada pelo Congresso Nacional. “É absolutamente possível que o Congresso decida. Ele é soberano para isso e o Congresso pode decidir discutir e até aprovar um novo projeto”, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para a repatriação em 2017.

 

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